Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de
dezembro de 2020, às 9 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador José Borba, que
assuma a primeira-secretária e faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O presidente declarou a
Ordem do Dia, e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento Obra e
Serviço Público da Emenda Aditiva nº 002/2020 de autoria do Vereador, José
Borba, ao Projeto de Lei nº 065/2020, referente a Lei de Diretrizes Orçamentária
para o ano de 2021. Por Questão de Ordem, o vereador Calico solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, por ser de conhecimento de todos os vereadores.
O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. Por Questão de Ordem, o vereador Marcos da Silva Moreira, solicitou
um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor José de Castro. O presidente
colocou em discussão única a Emenda Aditiva nº 002/2020. Não havendo
discussão, o presidente submeteu a Emenda Aditiva, sendo aprovado por 08
(oito) votos a favor e 01 (um) ausente, em turno único. A seguir, o presidente
solicitou a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público, o Projeto de Lei nº 065/2020,
referente a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2021. Por Questão de
Ordem, o vereador Calico solicitou a dispensa da leitura do Parecer, por ser de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. Colocou em primeira discussão,
o Projeto de Lei nº 065/2020, já com as Emendas. Não havendo discussão, o
presidente submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado por
07 (sete) votos a favor e 02 (dois) ausentes em primeiro turno. O presidente
convocou os senhores vereadores e a vereadora, para ao término dessa Sessão,
realizarem uma Sessão Extraordinária para votação do segundo turno da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2021. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.