materia nº 3036/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.005/2020 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 198.119,49 (cento e
noventa e oito mil, cento e dezenove reais e quarenta e nove centavos).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2020 (fontes: 235 e 250), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro 2020.
Maria de Lsbbe!bélmeco
Prefeita
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: 235
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: 235
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: 235
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2957/2020
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL:
91.666,63
131.567,67
39.901,04
2.400,00
22.063,55
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
'36.01-10.303.0016.2.058 1036 3390.32 15.437,49
15.437,49
PREFEITURA MUNICI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: 250 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: 250 232.082,00
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: 250 232.082,00
UTILIZADO NESTE DECRETO | 182.682,00
SALDO DISPONÍVEL: 49.400,00
CÓDIGOS VALORES
FMS
36.01-10.302.0009.2.028 3390.30 182.682,00
TOTAL [ESNNTTENNAN 182.682,00