materia nº 12/2020

PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 12/2020
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de
Quissamã, certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de
Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de dezembro de 2020
foi de R$ 43.292.912,38 (quarenta e três milhões, duzentos e noventa e dois
mil, novecentos e doze reais e trinta e oito centavos), sendo o valor de R$
2.104.013,02 (dois milhões, cento e quatro mil, treze reais e dois centavos),
relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
41.188.899,36 (quarenta e um milhões, cento e oitenta e oito mil, oitocentos
e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), excetuando a receita
vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos
que a Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEX'), foi de R$
14.961.099,99 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e um mil, noventa
e nove reais e noventa e nove centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 26 de janeiro de 2021.
Visto:
Simoj oreira
Secretária Municipal de Fazenda