materia nº 1/2021

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Ofício 002/2021
Quissamã, 01 de Fevereiro de 2021
A Colônia de Pescadores de Quissamã Z-27
Sra. Rosemary R. Ferreira
Presidente
Rua Eusébio de Queiroz, nº181 - Centro — Quissamã — CEP: 28.735-000
Sra. Presidente;
Considerando as inúmeras reclamações recebidas por esta Parlamentar sobre a atuação desta
entidade na defesa dos Pescadores da Cidade de Quissamã, sirvo-me do presente documento para
solicitar a V. Sra. informações sobre a Colônia de Pescadores, bem como sobre funcionamento da
Estação de Rádio e monitoramento localizado na Avenida Atlântica, s/nº em Barra do Furado e para
tal solicito que V. Sra. responda aos seguintes questionamentos:
1 - Quantos pescadores profissionais estão cadastrados na Colônia Z-27?
2 — Quantos pescadores profissionais cadastrados na Colônia Z-27 contribuem para a manutenção
da Colônia e quanto é cobrado de cada Pescador (indicando a periodicidade)?
3 — Informe quanto foi arrecadado nos últimos O5(cinco) anos pela Colônia Z-27 incluindo repasses
da Administração Pública(Governos Municipal, Estadual e Federal), Empresas de Economia Mista
e Empresas de iniciativa Privada.
4 — Informe quais bens móveis e imóveis foram adquiridos pela Colônia nos últimos 05(cinco) anos,
bem como valores de créditos financeiros obtidos pela Colônia junto as instituições financeiras.
5 — Quais são as atribuições da Colônia de Pescadores Z-27 para com os Pescadores cadastrados?
6 — Informe a frota registrada em nome da Colônia de Pescadores Z-27 e quais embarcações estão
sob seu controle, identificando a embarcação e seu respectivo proprietário.
7 — Quais são os serviços e benefícios ofertados aos pescadores registrados na Colônia de
Pescadores Z-27?
8 — Como a Colônia Z-27 disponibiliza as informações meta-oceonográficas e de condições
ambientais aos pescadores? Quais são os meios utilizados para esta comunicação?
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 — Alto Alegre
Quissamã-RJ — (22) 2768-1020 / 2768-1024
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Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
9 — Uma vez que o meio de comunicação mais eficaz de comunicação marítima acessível é via
rádio frequência, exigido inclusive pela Marinha do Brasil por meio de suas normas de inspeções e
navegações, informe como vem sendo feitas as comunicações em terra com as embarcações que
trafegam no mar.
10 — De quem é a responsabilidade de manter material e pessoal para a operação da estação de rádio
localizada em Barra do Furado?
11 — Fomecer cópia da Licença para Funcionamento de Estação fornecida pela ANATEL da Estação
de Rádio localizada na Avenida Atlântica, s/nº.
12 — Fornecer cópia da cópia do Estatuto da Colônia de Pescadores 7-27 e demais atos constitutivos
da referida Colônia, bem como termo de posse da atual diretoria.
13 — Informar se há impedimentos legais nos atos constitutivos da Colônia quanto a Presidência da
entidade ser exercida por alguém que não exerce a atividade de pesca e ou atividade correlata.
14 — Informe se existe compatibilidade dos membros da Diretoria da Colônia Z-27 e o exercício de
cargos de livre nomeação na administração pública e se tal acumulação de cargos representa
impedimento quanto a representação da Colônia de Pescadores Z-27 perante os Órgãos da
Administração Pública.
Pelo exposto, requer a V. Exa. que preste as informações solicitadas nos termos previstos no
inciso XXXIIT do art. 5º, no inciso II do 83º do art. 37 da Constituição Federal e ainda na Lei
Federal nº12.527 de 18 de novembro de 2011.
QU
gua!
»semary R. FO 27
pi de Pescadores
| Neil E tonto Gomes a
Vereadora
Cordialmente;
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 — Alto Alegre
Quissamã-RJ — (22) 2768-1020 / 2768-1024