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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Vereadora
SIMONE FLORES
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INDICAÇÃO N.º ____/2021 Quissamã-RJ, 08 de fevereiro de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
A Parlamentar infrafirmada, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12 de
Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal
competente estude a possibilidade de realizar a urbanização do bairro “Sítio Quissamã 2”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o processo de expansão urbana dá-se de forma irregular provocado pela
demanda por moradia, fenômeno agudo nos centros urbanos.
O aludido assentamento já conta com razoável infraestrutura e necessita regularização
urbanística e fundiária para um melhor aproveitamento da área, além da melhoria das condições de
segurança e higiene da população.
Levando-se em conta que é dever do Poder Público intervir em casos onde haja relevante
interesse público evidenciado, julga-se indispensável o atendimento à presente indicação.
Certo de vossa atenção e pronto atendimento ao pelito, aproveito o ensejo para externar
sinceros votos de alteroso apreço e excelsa deferência.
Atenciosamente,
Simone Flores
Vereadora
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