CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 21/01/2021 Data Emissão: 20/01/2021 Página: 1/1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2020 Jan a Dez/2020
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (26298)
0E36.0001 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIM...
(FUNDEB - FUNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC) 50,658.59 101,317.18
Total Ação: 50,658.59 101,317.18
Total Unidade Orçamentária : 50,658.59 101,317.18
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0.00 18.60
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP 0.00 0.17
Total Ação: 0.00 18.43
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 15,745,127.05 133,919,967.67
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 23,150.18 263,315.47
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP -157,451.24 -1,339,199.39
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -231.49 -2,633.01
Total Ação: 15,610,594.50 132,841,450.74
Total Unidade Orçamentária : 15,610,594.50 132,841,469.17
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108)
0045.0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 2,481,531.69 17,268,243.56
Deduções: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -880.33
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -64.00
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -163,557.72 -1,461,441.98
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -24,815.29 -172,682.10
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -348,858.92 -3,158,439.30
Total Ação: 1,944,299.76 12,474,735.85
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 12,260.67 60,936.94
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -2,452.13 -12,187.30
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -98.07 -487.36
Total Ação: 9,710.47 48,262.28
0999.0001 RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 21,346.99
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -213,46
Total Ação: 0.00 21,133.53
Total Unidade Orçamentária : 1,954,010.23 12,544,131.66
Total Favorecido : 17,615,263.32 145,486,918.01
Total Município : 17,615,263.32 145,486,918.01
Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
Valor liquido - já descontado 1% PASEP
or bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização FincD
lor das transferências constitucional do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
lores referentes ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
“6. Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento
Orçamento da União o Te; E
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social RR E ga lize
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios o
Data Posição SIAFI: 18/01/2021 Data Emissão: 20/01/2021 Página: 1/2
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2020 Jan a Dez/2020
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
2048.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 3,108.25 16,693.25
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 12,144.17 145,730.04
20AL.0001 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 9,310.00 38,219.99
20AL.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 4,045.96 223,276.23
20QH.0001 IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE 50,767.38 57,889.33
20Y1.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE 202.94 2,047.76
2194.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 461,232.98 612,532.98
2194.0033 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 71,047.08 2,616,874.34
2100.6500 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA 1,320,193.00 7,698,471.54
2E79.0001 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA ATENCAO BASICA (POLITICA NACIONAL 22,400.00 22,400.00
2E89.0033 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO BAS 0.00 2,780,071.00
2E90.0033 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 1,200,000.00
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E À 313,167.42 3,780,718.50
Total Unidade Orçamentária : 2,267,619.18 19,194,924.96
Total Favorecido : 2,267,619.18 19,194,924.96
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2020 Jan a Dez/2020
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
249E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 26,699.00 95,708.89
219E.0033 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 66,259.55
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 10,308.12 38,116.85
219F.0033 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 9,373.19
2100.6500 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA 0.00 290,175.00
Total Unidade Orçamentária : 37,007.12 499,633.48
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI 10,176.00 99,468.00
8446.0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 13,692.79 72,746.32
Total Unidade Orçamentária : 23,868.79 172,214.32
Total Favorecido : 60,875.91 671,847.80
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2020 Jan a Dez/2020
FUNDO NACIONAL DE ASDISTENSIA SOCIAL - 55901
2830.0033 ESTRUTURAGAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 48,750.00
Total Unidade Orçamentária : 0.00 48,750.00
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
+» - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
“2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
+3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
“4 Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5- Valores referentes ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
“6 [Esses pagamentos no SIAFI não permitam saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Orçamento
À qm Eca lize
Data Posição SIAFI: 18/01/2021 Data Emissão: 20/01/2021 Página: 2/2
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 44,093.20 485,025.20
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 3,540.94 129,340.85
20RP.0001 APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA 125,469.71 125,469.71
Total Unidade Orçamentária : 173,103.85 739,835.76
MINISTERIO DAS CIDADES - 56101
1087.3335 TRANSPORTE NAO MOTORIZADO 395,040.00 987,600.00
Total Unidade Orçamentária : 395,040.00 987,600.00
REC. SOB SUP. MINIST. TURISMO - SECULT - 73117
0058.6500 AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MU 0.00 191,504.62
Total Unidade Orçamentária : 0.00 191,504.62
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 202,309.33 2,351,555.04
Total Unidade Orçamentária : 202,309.33 2,351,555.04
Total Favorecido : 770,453.18 4,319,245.42
Total Município : 3,098,948.27 24,186,018.18
Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores : Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistoma Integrado de Administração Financeira
- Valor líquido - já descontado 1% PASEP
“ Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
“ Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
dass
“ Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
- Valores referentes ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados