Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de
2021, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao segundo-secretário Cássio Reis, que assuma a
primeira secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 090/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Referente ao envio dos Balancetes de Receita e
Despesa do mês de Dezembro de 2020. Certidão nº 012/2020 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Certidão referente à Arrecadação do mês de
Dezembro de 2020. Balancete nº 012/2020 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Balancetes de Receita e Despesa referente ao mês de Dezembro de
2020. Ofício nº 009/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente a
abertura de Crédito Extraordinário para conhecimento do Poder Legislativo
(Decreto n.º 3.046/2020). Indicação nº 001/2021 de autoria do vereador
presidente Marcinho Pessanha. Assunto: Duplicação da ponte sobre o canal
Campos-Macaé entre as localidades Canto de Santo Antônio e Olhos D´Água.
Indicação nº 002/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto:
Indica a senhora Prefeita Maria de Fátima que estude a possibilidade de adquirir
carrinho para transporte de caixão funerário devidamente adaptados para a
situação. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra, o vereador
Fábio Castro e explanou sobre as Indicações lidas no Expediente, que na sua
opinião são muito pertinentes. Em relação a Indicação da vereadora Alexandra,
expôs que antigamente havia uma viatura na secretaria de transporte, que fazia o
trabalho; esclareceu que hoje existe na ação social um processo pelo Boa
Viagem, onde ele faz esse translado, faz a entrega do caixão com flores, um
processo que custa, aproximadamente setenta e oito mil reais (R$ 78.000,00) por
ano. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e justificou que houve uma
incorreção, porque não é carro, e sim carrinho, aquele carrinho de rodinha, que
transporta o corpo da capela até o sepultamento; e explicou que esse translado
com transporte funerário foi interrompido, porque é melhor contratar esse serviço,
do que a Prefeitura ter esse serviço, inclusive houve um acidente com um carro
da Prefeitura, transportando um corpo, na gestão do ex prefeito Armando
Carneiro, então a partir daí passou-se a contratar esse serviço. A vereadora
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recebeu essa demanda de uma família, tem que carregar o caixão e muitas vezes
não conseguem; pois com a questão do COVID, está restrita a circulação de
pessoas no cemitério. O vereador Fábio Castro concorda que a Indicação da
vereadora é bem viável, para que não haja necessidade das pessoas
transportarem o caixão na mão. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira e
iniciou dando continuidade a sua pauta que foi interrompida ontem. A Certidão,
que foi lida agora, dando conta dessa arrecadação surpreendente o valor de
quarenta e três mil reais (R$43.000,00) no mês de dezembro. Solicitou que a
senhora prefeita conserte os aparelhos de ar condicionado da unidade de saúde
da família do Centro, porque os preventivos estão sendo colhidos no Centro de
Especialidades em razão da falta do aparelho de ar condicionado e o médico
estava atendendo na sala do dentista e essa semana os agentes comunitários de
saúde tiveram que sair da sua sala, para que o doutor Bruno pudesse fazer os
atendimentos; uma questão simples de manutenção, com esse calor, imagina o
incomodo e o inconveniente de ter que colher o preventivo numa sala, sem
aparelho de ar condicionado; e por falar em agente comunitário de saúde, a
vereadora gostaria de rememorar a senhora prefeita, que os agentes comunitários
de saúde e o agente de combate a endemias, tem piso salarial, que foi fixado por
Lei Federal, a Lei 13.708 de 2018, ela prevê um escalonamento do piso salarial,
que é repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na
importância de R$1.250,00 em 1º de janeiro de 2019; R$1.400,00 em 1º de
janeiro de 2020 e R$1.500,00 em 1º de janeiro de 2021, é importante lembrar
isso, porque é uma Lei Federal e está sendo descumprida, os agentes
comunitários e os agentes de combate a endemia não estão recebendo esse piso,
alguns já ingressaram na justiça e outros não, é uma temeridade o servidor ter
que ingressar na justiça, para fazer valer um direito que está garantido em Lei
Federal; esse repasse é feito pelo Ministério da Saúde para que seja pago aos
agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, inclusive esse
piso de 2021, foi reforçado na portaria GM do gabinete do Ministério da Saúde
3.317 de 07 de dezembro de 2020, ou seja, era para está recebendo R$1.500,00
por mês de piso salarial. A vereadora cumprimentou o vereador Adeilson Lopes
Carneiro pela eleição do Arthur Lyra, deputado federal do PP, da presidência da
Câmara Federal. É importante fazer essa fala, porque é uma representação de
liderança e partidária, onde foi feito uma articulação política no Congresso
Nacional, obviamente para mudar a postura da condução da presidência daquela
Casa e as lideranças do partido da vereadora fizeram adesão a candidatura do
Arthur Lyra e disse ao vereador Adeilson Lopes, que quando ele estiver na
Câmara Federal com o presidente, se o mesmo oportunizar, a vereadora estará
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em Brasília, levando as demandas em conjunto, junto com o vereador Rildo
Barcelos. Citou que temos grandes lideranças regionais, como o deputado federal
Cristino Áureo, que é também do PP. Aparteou o vereador Adeilson Lopes e
contou que teve a oportunidade de conhecer João Lyra, Carlos Lyra e Arthur Lyra,
quando trabalhou na usina em Maceió, expôs que são pessoas humildes, que
tratam todo mundo de igual para igual e esta Casa ganhou muito com essa nova
gestão e brevemente marcará pautas interessantes na agenda dele e futuramente
trará Emendas importantes, que possa abrir leque de trabalho para a cidade. A
vereadora Alexandra Moreira rememorou que a creche do Sítio Quissamã, aquela
que foi prometida e está há três anos em construção, ganhou mais um aditivo de
prazo, a previsão é que seja inaugurada em fevereiro de 2021, então vamos
esperar que essa creche, que tem um investimento de Hum milhão e setecentos
mil reais (R$ 1.700.000,00), vindo do FMDE, que é dinheiro do Ministério da
Educação, seja inaugurada. Informou que dia 06 de janeiro, foi Dia Municipal do
Fado e relembrou o cuidado e a proteção, que tem que ter com o patrimônio
histórico; a vereadora esteve em Conde de Araruama, pois teve a notícia que a
Estação Conde de Araruama foi arrombada e que foram subtraídos alguns
pertences, encontrou a Estação fechada e perguntou a algumas pessoas, e lhe
confirmaram que de fato aconteceu o arrombamento, esteve na sede policiais e
não foi feito registro de ocorrência pela Prefeitura, a vereadora gostaria de
lembrar a senhora prefeita e a secretária de cultura, que aquele patrimônio
pertence a União, quando a rede ferroviária federal foi extinta, aquele bem que
tem interesse histórico, foi para uma gestão compartilhada do SPU e do IFAM; na
verdade o município tem uma seção de uso e tudo que acontece ali tem que ser
comunicado sob pena de perder a seção de uso daquele espaço e qualquer
sinistro, intercorrência, qualquer coisa dessa natureza, se de fato ocorreu, deve
ser comunicado as autoridades até porque se foi subtraído alguma coisa, isso tem
que ser relatado, porque ali, inclusive existem documentos oficiais, como por
exemplo, o jornal do Brasil do século XIX, são relíquias que uma vez perdidas,
elas devem ser recuperadas, até para que o IFAM, coloque isso no site deles e na
busca de patrimônio subtraído, para ser recuperado pela polícia federal. A
vereadora sinalizou a questão dos assaltos em Quissamã, que a população tem
demandado, inclusive aconteceu na ciclovia, e a mesma quer saber como anda o
processo de aquisição de câmeras? Foi contratado em 2019, por novecentos e
noventa mil reais (R$990.000,00) uma empresa, onde já foi pago trezentos e
quarenta mil reais (R$340.000,00) para instalar várias câmeras e o contrato prevê
a aquisição, a instalação, o monitoramento e a capacitação dos guardas
municipais em 45 dias, esse contrato era para ter sido finalizado em agosto de
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2019. A vereadora levantou os seguintes questionamentos: cade as câmeras?
São 145 câmeras previstas no contrato e o monitoramento inibe essas ações,
uma vez que tendo as imagens do ocorrido, ajuda na interface que a guarda
municipal e a secretaria de segurança pública tem que fazer com as polícias
militar e civil, sobretudo trabalhando na prevenção. Finalizou esclarecendo que
está no segundo mandato e fala sobre o que lhe cabe de fiscalizar, com
documentos, provas e estudos, vai em busca das informações e faz a defesa do
que lhe cabe, que é a defesa do município e do dinheiro público, não está aqui
para fazer ataque pessoal ou ofensas, pois a vereadora está aqui, graças a Deus
e foi aprovada pelo povo, foi sabatinada pelo povo, foi reeleita pelo povo dessa
cidade a quem deve respeito e consideração. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas e informou que foram instaladas 23 câmeras em alguns
pontos do município e mais algumas nas entradas das escolas, porém o
monitoramento não está sendo feito, tendo em vista que estamos em período de
pandemia, onde a empresa teve os seus funcionários contaminados pelo COVID
e também não foram instaladas todas as câmeras previstas no contrato;
conseguiram esse êxito a partir de 2019, com pouco recurso; em 2008 e 2010
onde tinha muito dinheiro, ninguém ligava para segurança pública, inclusive a
prefeita Fátima no seu primeiro mandato, esteve na guarda municipal três vezes,
para conversar com a categoria. Expôs que a polícia militar e a civil, que
trabalham com a parte investigativa e a guarda municipal vem trabalhando muito
e o vereador sabe que realmente as câmeras de monitoramento vão servir para
poder elucidar alguns homicídios, que estão acontecendo no município, que não é
diferente dos municípios vizinhos, onde estamos no meio de Campos dos
Goytacazes e de Macaé, que são cidades grandes e a criminalidade, infelizmente,
no período de pandemia aumentou e a polícia militar e civil começam apertando o
cerco por lá e infelizmente alguns criminosos vem para o município Quissamã. O
referido vereador tem certeza que o delegado Raul e a tenente Godet,
comandante da companhia de Quissamã e o secretário de segurança pública
estão fazendo um excelente trabalho para poder ajudar a segurança pública do
nosso município, tanto é que aumentou o efetivo da guarda municipal nas ruas,
tomando conta de todas as praças e prédios públicos e em breve finalizará a
instalação das câmeras em Barra do Furado e no DPO, colocando a sala de
monitoramento para funcionar, como também a sala de monitoramento da guarda
municipal. Ressaltou que segurança pública tem que ser tratada com mais
seriedade, o tempo que o vereador ficou como coordenador de segurança
pública, foi o momento que mais se preocupou com essa área, por ser policial
militar e está reformado. Afirmou que a guarda municipal de Quissamã, durante os
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primeiros quatro anos, que a prefeita Fátima esteve a frente do Executivo, foi uma
das categorias mais privilegiadas, onde estão fazendo o monitoramento por
câmeras; fizeram o Estatuto da Guarda, onde tem seus direitos e deveres, que
foram votados nessa Casa; montaram a patrulha Maria da Penha e a Guarda
Mirim. Explanou que fará uma Indicação referente ao trailer itinerante, que
trabalhará com o apoio da polícia militar e da guarda municipal, onde sabe-se que
tem um problema sério de efetivo na polícia militar, não tendo condições de
colocar uma guarnição em Santa Catarina, na Penha e na praça do Matias e com
o trailer consegue-se deslocá-lo com as guarnições em determinados horários,
para que possam trabalhar em conjunto com a guarda municipal, melhorando a
questão da segurança pública do município. Finalizou agradecendo aos
munícipes que dão apoio a polícia militar, polícia civil e guarda municipal, porque
quando mais se precisa, são os munícipes, que através do 190, passam as
informações necessárias e ligam para o 153, para informar sobre algum acidente,
realmente precisam desse apoio com essas informações; não precisa se
identificar, é só ligar e informar a ocorrência. Com a palavra, o vereador Mazinho
Batista e informou a população, que na busca de melhores serviços e melhor
atendê-los, solicitou ao Executivo a realização de manutenção da iluminação na
Boca da Barra em Barra do Furado, visando o melhor atendimento aos
pescadores. Também solicitou a aquisição de um aparelho telefônico rural, para
ser instalado no posto de saúde de Morro Alto, para melhor atendimento aos
usuários e os servidores daquela unidade de saúde, com o telefone rural a
população poderá obter informações e marcar suas consultas de suas próprias
casas, evitando aglomeração. Solicitou a realização da manutenção com massa
asfáltica, nas ruas e estradas do município, tal medida previne possíveis
acidentes e danos em veículos. Finalizando, solicitou a manutenção do arcondicionado da recepção da maternidade do hospital municipal Maria Mariana de
Jesus, para que os usuários e os servidores tenham um local digno para usar e
trabalhar. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e informou que hoje na
saúde se comemora um dia muito importante, que é o Dia Mundial de Combate ao
Câncer e em Quissamã esse dia é trabalhado de forma muito presente, inclusive
hoje tivemos sala de espera no Centro de Saúde e em algumas unidades; mas
além disso, temos um programa de acompanhamento e assistência integrada aos
pacientes acometidos por doenças cronicas, que é trabalhado pela assistente
social Andreia Oliveira. Expôs que atualmente no município de Quissamã, tem-se
99 pacientes, que fazem tratamento do câncer, um município pequeno, com 25
mil habitantes; graças a Deus se pode afirmar que esses 99 pacientes estão
sendo de fato tratados, com acesso a exames, carros que transportam para fazer
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o tratamento de quimioterapia e radioterapia, em Macaé, Campos, Itaperuna e
alguns no Rio de Janeiro. Isso é importante, pois garante a assistência integral
desses pacientes. O câncer é uma patologia, que quanto mais rápido descobre
através dos exames e da biópsia, pode começar o tratamento e a possibilidade de
cura aumenta muito. Hoje também começou no município de Quissamã, a
vacinação dos idosos, onde a vereadora viu uma foto linda do senhor Tidi sendo
vacinado, uma imensa satisfação saber que a vacina chegou para os idosos de
Quissamã, embora recebeu um pequeno quantitativo; a vacinação começou pela
unidade de saúde de Machadinha, onde foram vacinados 23 idosos e a partir da
semana que vem, espera que cheguem mais vacinadas contra COVID, para que
possa estender essa vacinação. Comunicou que no município já foram vacinados
519 funcionários da saúde e estão com uma cobertura muito satisfatória de 70%.
Relatou que foi questionada por diversas pessoas, em relação as barreiras e
salientou que o que está acontecendo na praia João e Francisco e Barra do
Furado são barreiras de monitoração e fiscalização da entrada de pessoas nas
praias, com o apoio de dois guardas e dois salva vidas, para fazer essa avaliação,
não é barreira sanitária, porque não tem profissionais da saúde, mas é importante
a cooperação da população, mostrando na hora que for abordado, de forma
tranquila, esse comprovante de residência. Manifestou que teve a mesma dúvida,
que o vereador Fábio Castro teve, em relação a Indicação da vereadora
Alexandra Moreira, porque não conseguia entender se era carro ou carrinho e foi
em busca dessa informação, até porque essa questão do carrinho, já está em
processo licitatório para cotação para comprar, então em breve terão esse
carinho, que é um carrinho de transporte da capela mortuária até o cemitério e o
município de Quissamã nunca teve. Em relação ao furto ocorrido em Conde de
Araruama, a vereadora conversou com a secretária de cultura, Kitiely Freitas, e foi
informada que está sendo feito um relatório minucioso, junto a procuradoria do
município, para que seja feito esse boletim de ocorrência. Aparteou o vereador
Janderson Barreto e informou que ainda não se sabe se teve realmente o furto ou
somente o arrombamento. A vereadora Simone Flores esclareceu que houve o
arrombamento, mas estão relacionando quais os itens e se houve itens furtado
realmente. Declarou que como vereadora, precisam atuar na fiscalização de todas
políticas públicas, é o que a população espera de cada um dos vereadores. A
vereadora tem certeza que cada um, dentro das suas atribuições fará, o melhor
dentro das áreas que se relacionam. O papel do vereador, ele é apartidário, não
tem um emblema político, tem um papel que lhe é dado pela população, então de
fato farão esse trabalho de fiscalização. Estão passando por uma pandemia, com
vários serviços restritos, mas é importante que estejam vigilantes a tudo que está
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acontecendo. Esse município já passou por situações muito complicadas, a
vereadora estava revendo dois relatórios de tomadas de contas de processos da
secretaria de saúde em 2011, são processos muito complexos, onde o Tribunal
de Contas instaurou o processo de tomadas de contas, justamente para poder
estabelecer essa relação de dano horário. A vereadora leu os relatórios da
comissão de tomadas de contas especial do processo 10.863/2017, referente ao
processo 41.63/2011, a leitura encontra-se arquivada em CD nessa Casa
Legislativa. Expôs que essa tomada de contas, foi para o Tribunal de Contas do
Estado e já está escrita em dívida ativa em nome do prefeito da época, o senhor
Armando Carneiro da Silva. A vereadora explicou porque chegou a essa tomada
de contas dessa forma, com um montante alto e possível dano horário, em virtude
da inexistência e deficiência de prestações de contas, notas de alimentação,
notas de abastecimento de veículos não relacionados na parceria e várias
transferências de contas sem informação do destinatário, isso relacionado ao
processo da INVISA. A vereadora quando fala em papel de fiscalização, se refere
a fiscalizar tudo, o atual e o passado, pois a vereadora é presidente da Comissão
de Saúde e quer está nas unidades, assim como, tem certeza que os demais
vereadores vão está presentes, atuando na fiscalização. Com a palavra, o
vereador Cássio Reis e explanou que se comprometeu em colocar em pautas
assuntos considerados polêmicos, muitas vezes deixados de lado, como por
exemplo: racismo, intolerância religiosa, público LGBT, dentre outros, e embora
sejamos de uma cidade do interior, isso é pauta no mundo todo, onde na ALERJ
se discuti a todo momento e não se pode fugir e precisa ser colocado em
discussão. Explicou que está levantando essa bandeira, devido no seu gabinete
ter um católico, um evangélico e uma umbandista: mas o vereador saudou todas
as religiões e declarou que essa Casa é de qualquer um de vocês e manifestou o
seu respeito a todas as religiões e se coloca a disposição de todos. Expôs o
relato, muito interessante, da senhora Ângela, moradora da Estrada do Goiabal,
que o abordou para falar em relação a questão dos impostos, pois pagava seus
impostos como zona rural e estão fazendo uma mudança para que seja pago
como zona urbana, porém não consegue, naquela localidade, receber sequer
uma entrega, porque a rua não tem nome específico, nem numeração; então o
vereador está elaborando um Projeto, procurará o Márcio do geoprocessamento
para saber se a rua possui nome. O vereador saudou todos os secretários e
desejou muita sorte, que contém com essa Casa para o que for necessário; e de
forma especial, agradeceu ao secretário de obras, senhor Jonas, porque recebeu
algumas demandas em relação a obra da nova ciclovia, onde as pessoas estão
questionando sobre o retorno não está na frente das ruas, que eram transversais
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e o vereador esteve com o citado secretário, levando essa demanda para
entender o que está acontecendo. Aparteou o vereador Janderson Barreto e
explicou o que de fato ocorreu com a obra da ciclovia. O vereador Cássio explicou
porque o turismo virou sua bandeira, porque sabemos a dificuldade de emprego
que o país vive, na nossa cidade não é diferente, e infelizmente por maior número
de emprego que temos vinculado a Prefeitura, não dá conta de atender a
população e conversando com algumas pessoas e tendo a experiência de passar
pela secretaria de turismo, durante um ano, pode ter um pouco mais de
entendimento e diante disso foi a feiras internacionais em São Paulo e no Rio de
Janeiro e adotou o turismo, por entender que através dele se pode gerar mais
empregos, podendo tornar o comércio muito mais fortalecido. Divulgou que a
prefeita anunciou a negociação para a construção do mercado municipal e
lembrou que na sua passagem por esta Casa, fez uma Indicação coletiva
referente a construção desse mercado e em breve o mercado será construído e o
turismo que ganha com isso, proporcionando um local de lazer para os
quissamaenses. O vereador anunciou que através do período que esteve na
secretaria, tem criado vínculos, parcerias e receberá a comitiva da secretaria
estadual de turismo, amanhã, estarão aqui com uma equipe, visitando e
conhecendo os espaços que se tem na cidade e a partir disso aproximar e ver os
benefícios que a secretaria pode proporcionar. A partir desse primeiro contato
possa se pensar em estrutura de crescimento, pensar na conclusão da obra da
torre do Parque de Jurubatiba, que infelizmente por duas vezes foram licitadas e
as empresas não conseguiram concluir. A saúde, a educação e a segurança
pública são fundamentais e temos que entender que muitas das vezes o problema
de saúde das pessoas é a falta de emprego dentre tantas outras coisas, que
possam de forma coletiva discutir e trazer coisas positivas para cidade.
Finalizando anunciou que recebeu um convite do secretário de turismo de Arraial
do Cabo, para formatar um projeto, que o vereador colocou como proposta de
campanha, que é a criação da associação de bugres em Quissamã, com passeios
de bugre na praia de João Francisco, Barra do Furado, Paulista, Visgueiro, etc.
Está buscando outras formas de gerar emprego que não seja a Prefeitura e o
comércio, mas que ajude ambos a ser desenvolver a cada dia. Com a palavra, o
vereador Adeilson Lopinho e expôs que a maior virtude de um homem é quando
reconhece que errou, volta atrás e pede desculpas e pediu desculpas as pessoas
que se sentiram ofendidas, por ter se excedido no discurso de ontem e ter usado
a expressão “se lasque”. Explanou a questão do aumento abusivo dos alimentos
básicos, do combustível, do gás, da conta de luz no governo do presidente
Bolsonaro; impossível um chefe de família, que ganha um salário-mínimo
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sobreviver com esse aumento absurdo. Solicitou que os vereadores se unam e
procure os órgãos competente, porque desse jeito não pode continuar.
Parabenizou o Executivo pelo Decreto 3061, de 30 de fevereiro, que proíbe
aglomeração de pessoas e citou o artigo 1º . Parabenizou também a secretária de
saúde e todos os profissionais da saúde, que estão na linha de frente arriscando
suas vidas por todos nós. O vírus COVID não está de brincadeira, o vereador
perdeu o seu sogro essa semana, um senhor de 94 anos, um homem que não
saía de casa, infelizmente essa doença comprometeu o seu pulmão e mesmo
veio falecer na segunda-feira. Não adianta essa Casa ou o Poder Executivo lutar
por barreiras ou pela segurança do município, se tem pessoas que não ligam, que
não tem amor a própria vida, comprometendo quem quer viver. Pediu que as
pessoas tenham amor-próprio e lutem em conjunto para vencer esse vírus. O
vereador tem visto bares cheios, em contrapartida as escolas não podem ter aulas
e os cultos da igreja foram suspensos. O vereador se colocou a disposição dos
comerciantes, solicitando que os mesmos mudem suas condutas em relação a
questão da aglomeração. Explanou que sempre contribuiu com essa cidade na
questão do emprego, cursos de qualificação e melhoria na qualidade profissional.
A pandemia fez com que os empresários recuassem e a Petrobras rescindiu
contratos milionários, devido o vírus. Contou que recebeu uma ligação de uma
empresa lhe pedindo um caldeireiro e um soldador, não conseguiu achar, na sua
opinião tem-se que investir em cursos de qualificação. Por questão de ordem, a
vereadora Simone Flores justificou a ausência do vereador Aílson Belarmindo,
pois encontra-se numa agenda externa no Rio de Janeiro com o secretário
estadual de educação, junto com a secretária municipal de educação Helena, com
a prefeita Fátima Pacheco e com o subsecretário de governo. O vereador Cássio
Reis justificou a ausência do vereador Leone Cordeiro, pois encontra-se em
compromisso fora do município. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.