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materia nº 86/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 86 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaPROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANEXO I DA LEI 935/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id268

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno.
2018-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-12-19 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em segundo turno.
2018-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Matéria em votação.
2018-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão.
2018-12-06 Proposição lida no expediente — Proposição lida no Expediente
2018-12-06 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 0 0
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Repuslicc Tede ativino BuzciocDatute do KigacJanzire
- Prefeitura Municipal de Quissamã
Ra fiarde de Arauara, 403 Quissamá RJ.
PROJETO DE LEI Nº EM-29 DE NOVEMBRO 2018.
Dispõe sobre a consolidação da carga
horária e quantitativo dos servidores
do Magistério referente ao Anexo Ida
Lei 935/2007 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Quissamã no uso de suas atribuições legais,
faz saber que com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — O quadro de empregos da parte permanente de pessoal do Magistério
do Anexo | da Lei 935/2007, passará a vigorar conforme consolidação do novo
anexo.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, 29 de novembro de 2018.
MARIA Dirdainadsneco
Prefeita
RepunlicsTade.ativino bai
-Isude go XicacJansico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rra iiarde de Aracuara, 493; Quissamã
RJ.
ANEXO | - Empregos da parte permanente do quadro de pessoal do Magistério Público
Municipal de Quissamã
Empregos Área de atuação Nº de Vagas Carga Nível Habilitação mínima
lu | horária salarial |
236 30h
L 184 25h | Formação em nível médio,
na modalidade normal
1º segmento do ensino 25 22h
Professor | fundamental e — )
educação infantil
02 20h
+ +
74 30h
Formação em nível superior
E ou outra graduação
64 25h correspondente a áreas
específicas, do currículo,
H com formação pedagógica,
05 22h nos termos da legislação
vigente.
04 20h
[ Formação em nível de
60 30h especialização lato sensu
em cursos na área de
47 25h HW educação, com duração
mínima de 360 horas.
03 22h
L
RepusliciTadeativise 5
«Istude do XinacJaniito
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua iierde de Arauarra, 493; Quissamã RJ.
Formação em nível superior,
em curso de licenciatura
108 sh plena ou outra graduação
| correspondente a áreas
2º segmento do ensino específicas, com formação
pedagógica, nos termos da
fundamental 15 20h legislação vigente.
. Formação em nível de
Professor Il Educação Física, 109 25h especialização lato sensu,
Matemática, Língua em cursos na área de
Portuguesa, Ciências, NH educação, com duração
História Geografia, 12 20h mínima de 360 horas.
Inglês
; Formação em curso
Suporte E 5 dagógico superior de graduação em
Professor como as de 15 I pedagogia com habilitação
Orientador administração escolar, e Cho tra
Pedagógico planejamento, isá licenciatura com pós-
inspeção, supervisão e
orientação 25h graduação específica.
a 1 Formação em nível de
20 especialização lato sensu
em cursos na área de
educação, com duração
mínima de 360 horas.
i Formação em curso superior
Professor Suporte pedagógico de graduação em pedagogia
bi | direto dr e, com habilitação específica de
ticaciona bird racao a É acordo com a área de atuação
Planejamento " ou outra licenciatura com pós-
inspeção, supervisão e graduação específica.
pp a een Formação em nível de
. 14 T especialização lato sensu em
cursos na área de educação,
com duração mínima de 360
horas.
RepunlicaTadeativino Bus
Prefeitura Municipal de Quissamã
-Tstade do Nigac]aniirr
Rua iierde de Arauarra, 473 Quissamã
. Formação em curso superior
Rar ç ec agégico de graduação em pedagogia
comoias:de ' 07 | com habilitação específica de
administração escolar acordo com a área de atuação
planejam a ' ou outra licenciatura com pós-
inspeção, supervisão e graduação específica.
Professor Pe 2h Formação em nível de
Supervisor 07 T especialização lato sensu em
Educacional cursos na área de educação,
com duração mínima de 360
horas.
— o
Empregos Área de atuação Nº de vagas Carga Nível Habilitação mínima
horária | salarial
Formação superior em
Educação ou Psicologia
com Pós-Graduação em
Psicopedagogia
Institucional.
02 25h
Psicopedagogo | Suporte em
Psicopedagogia
Formação Superior em
Psicopedagogia, Educação
ou Psicologia e
02 25h Especialização em
Psicopedagogia em
Psicopedagogia Clínica.

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