Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de
2021, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador vice-presidente, Adeilson Lopes Carneiro
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Indicação nº 005/2021 de autoria
do vereador Adeilson Lopes. Assunto: Construção de uma quadra de grama
sintética no bairro Sitio Quissamã situada atrás da Casa de Acolhimento.
Indicação nº 006/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicitação
de Ambulância 24 h no PSF. Indicação nº 008/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Aquisição de Tablet para os alunos do Ensino Fundamental
e EJA e notebooks para os professores da Rede Municipal. Ofício nº 002/2021 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita informações sobre a
construção da ponte do Canto de Santo Antônio, a saber: ponte sobre o Canal
Campos/Macaé entre as localidades de Canto de Santo Antônio e Olhos D'Água.
Ofício nº 003/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita
informações sobre suposto arrombamento e furto ocorrido no Receptivo Cultural
da Estação Ferroviária de Conde de Araruama. Ofício nº 001/2021 de autoria do
vereador Janderson Barreto. Assunto: Referente a adoção de medidas cabíveis
no sentido de apreender e guardar animais, tais como: bovinos, equinos, caprinos
dentre outros de mesmo porte que estejam vagando pelas ruas e estradas do
Município de Quissamã-RJ. Ofício nº 001/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Solicitação para a limpeza das fossas das residências
localizadas na Estrada Principal – Alto Grande (próximo a residência de seu
Zequinha). Ofício nº 002/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto:
Solicitação de poda das árvores localizadas na Estrada Principal – Alto Grande
(próximo a residência de seu Zequinha). Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra, o vereador Janderson Barreto e informou que fez um
Ofício, solicitando que acelere o processo para retirada de animais na rua. Expôs
que o vereador Leone Cordeio, já passou por momentos difíceis na estrada e
algumas pessoas perderam seus entes queridos, devido animais soltos nas ruas.
Explanou que esteve conversando com o secretário Arquejada e o mesmo lhe
informou que esse processo está bem adiantado, onde as equipes da guarda
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
municipal estão bem atentas a todo momento no patrulhamento, até no intuito de
está retirando alguns animais das vias e fazendo com que os motoristas não
corram perigo. Parabenizou o trabalho da guarda municipal junto aos salva vidas
nas barreiras do município, num serviço que muitas das vezes, tem que dizer para
as pessoas retornarem para suas residências, devido o COVID para não ter
aglomerações nas praias. O vereador Janderson Barreto alegou que estamos nos
aproximando do período de carnaval, porém não se pode fazer aglomeração e
pediu a população que fique nas suas residências e aguardem a vacina, que já
chegou no município. Relatou as sequelas do COVID, dando como exemplo sua
mãe. O vereador comunicou que fez um contato com o coronel comandante do
batalhão Fábio, que assegurou que nesse período de carnaval, terá um reforço
maior no município, tendo em vista que algumas pessoas, que ainda não
entenderam o problema do COVID, pensam em aglomerar, e consequentemente
a Lei está aí para ser cumprida e agirão conforme a Lei. O vereador presidente
Márcio Pessanha assumiu a presidência e cumprimentou a todos e justificou o
seu atraso, pois estava resolvendo assuntos urgentes da parte administrativa da
Câmara e registrou a presença do vereador Cássio Reis. Com a palavra o
vereador Rildo Barcelos e defendeu a sua Indicação, onde solicita uma
ambulância, de plantão 24 h na localidade de Santa Catarina; essa localidade tem
um número de habitantes bem relevantes, tem comunidades adjacentes, tais
como: Boa Vista, Machadinha e Sítio Bom Fim, dentre outros e gostaria que essa
Indicação fosse vista com muito carinho. Solicitou também melhorias e uma
atenção especial na situação dos moradores de Beira da Lagoa, pois são
atendidos no PSF de Machadinha e o transporte passa 6 h 30 em Beira da Lagoa,
e essas pessoas só podem retornar às 12 h, então poderia se pensar numa
logística, para que, pelo menos, em dia de consulta, disponibiliza-se um
transporte, para que essas pessoas pudessem voltar para casa mais cedo. O
vereador Rildo Barcelos solicitou a Mobilidade Urbana, atenção nas placas que
indicam os nomes das ruas no bairro de Santa Catarina, pois tem ruas sem
placas, dificultando as entregas. Não só em Santa Catarina, mas em algumas
ruas do Centro também, principalmente placas indicativas de entrada e saída da
cidade, onde muitas vezes as pessoas querem sair da cidade e não conseguem,
pois as placas estão mal posicionadas ou nem existem. Relatou que pôde
observar por diversas vezes a dificuldade das pessoas em transitar pelo nosso
município, o qual não encontram sinalização e as pessoas ficam perdidas e essa
situação será matéria da sua Indicação em breve. O vereador Rildo Barcelos
advertiu que as suas explanações, tem como objetivo as melhorias do ir e vir do
cidadão; a cidade tem um grande potencial turístico e precisa receber esses
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
turistas com qualidade e mostrar que a cidade é organizada e ao longo do
mandato brigará por essas melhorias. Com a palavra, a vereadora Simone Flores
e manifestou sua satisfação pela chegada das 210 doses da vacina contra COVID
no município e pôde observar os idosos de Santa Catarina sendo vacinados, e
isso é extremamente importante. Já vacinamos Machadinha, Beira de Lagoa e
toda a região próxima e agora chegou a vez de Santa Catarina e estão vacinando
os idosos acima de 75 anos. Hoje a vereadora tem certeza que os vereadores
estão felizes em fazer suas Indicações, porque são o grãozinho para transformar
o município. Tudo que foi dito na campanha, se ver de alguma forma, a
possibilidade real de fazer algo para as comunidades. A vereadora Simone Flores
explanou a importância da Indicação do vereador Ailson Belarmindo, com relação
aos tabletes, pois a educação não será a mesma depois da pandemia. Esta
Indicação é a democratização da educação e isso é extremamente importante,
pois dará para a criança, para o adolescente e para o professor, o direito de está
inserido nessa tecnologia. Em relação a Indicação do vereador Rildo Barcelos, a
vereadora explicou que na gestão anterior o vereador Calico fez uma Indicação
semelhante e naquele momento, não teve como concretizar essa solicitação,
porque para colocar uma ambulância, demanda uma equipe e essa equipe teria
que trabalhar pelo menos 12 h. A vereadora está elaborando um Projeto de Lei e
gostaria de convidar o vereador Rildo Barcelos e os demais vereadores, para
assinar esse Projeto juntos. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e expôs que
Santa Catarina já funcionou nesses moldes, a equipe de saúde do PSF ficava
durante o dia e a noite só ficava o motorista e o vereador acredita, que mesmo
com o motorista, pode-se salvar vidas mais rápido. A vereadora Simone Flores
disse que a partir de 2014, temos uma legislação mais voltada para essa
informação, a ambulância não pode ficar sozinha, sem o profissional de saúde, se
isso pôde no passado, agora não pode mas, tem que ter uma equipe mínima na
ambulância, tanto ambulância de suporte básico, como a ambulância de suporte
avançado; então o Projeto de Lei que a vereadora está propondo é o Programa
Saúde mais Urgente, onde possa ampliar a central de ambulância que já existe no
hospital e colocar, não só em Santa Catarina, mas uma em Morro Alto, Alto
Grande e em Barra do Furado; então teria cobertura de 100% do município,
porque a ambulância de Morro Alto vai dar suporte a Pindobas e Conde; a
ambulância de Santa Catarina vai dar suporte a Boa Vista, Sítio Santa Luzia e
Machadinha; a ambulância de Alto Grande vai dar suporte a Penha e Canto de
Santo Antônio. A vereadora deseja fazer esse Projeto junto com os demais
vereadores, conseguir dar agilidade para ter essas equipes 24 h a disposição nas
unidades, prestando esse serviço de extrema importância para as comunidades
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
mais afastadas. Em relação a Indicação do vereador Lopinho, a vereadora
Simone Flores esclareceu que esporte é saúde e é extremamente importante a
sua contribuição; pois em 2017 o município encontrou todos os espaços de lazer
muito precarizados, então foi feito duas quadras em Santa Catarina, uma em
Caxias, uma em Barra do Furado e uma em Beira da Lagoa, então tem certeza
que sua Indicação chega muito bem numa comunidade que precisa. A vereadora
encaminhou para a empresa Quissatur um Ofício, solicitando que estejam atentos
as normas sanitárias vigentes, pois recebeu uma foto de dentro de um ônibus
lotado com pessoas sem máscaras, que veio de Campos para Quissamã e
segundo informações o trecho Macaé x Quissamã também está na mesma
situação e oficiou a secretaria de Mobilidade Urbana, para que acompanhe essa
questão. A vereadora Simone Flores sinalizou a questão do Ofício nº 003/2021 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira, em outra oportunidade, foi questionado
se houve furto ou não, porém foi constatado o furto e já foi encaminhado para
delegacia um Ofício pela secretária municipal de cultura, Kitiely Paula Nunes de
Freitas, onde consta alguns itens que foram furtados, esses itens estão dispostos
nesse Ofício, que gerou o boletim de ocorrência e foi indevidamente comunicado
a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e já está sendo acompanhado
também pela secretaria de segurança. Em relação a ponte do Canto de Santo
Antônio, onde em 2019 teve o edital publicado e posteriormente foi impugnado,
por uma empresa que alegou alguns itens e a planilha tinham inconformidades,
logo em seguida o projeto foi reestruturado e no decorrer estourou a pandemia, e
daí tudo teve que ser reformatado e agora finalmente teremos em breve essa
licitação, que está prevista para o dia 22 de fevereiro e em seguida ser publicado
no edital. Finalizou expressando que temos que nos preservar, nos cuidar, manter
o distanciamento, as normas de segurança, para que possamos passar por esse
momento. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e iniciou o seu discurso,
cumprimentando a historiadora e mestre em história da África, que hoje faz
aniversário, Marta Medeiros. Parabenizou por todo trabalho que ela desenvolve
junto aos coletivos culturais de Quissamã, com o grupo de jongo, do fato e as
fazedoras de farinha. A vereadora explanou que hoje são 11 de fevereiro e não
chegou nessa Casa a arrecadação do mês de janeiro, em descumprimento a Lei
de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município. Leu uma publicação
do facebook, na qual foi marcada, onde chamava a atenção para o comércio do
município, para a questão do desemprego e redução da taxa de obrigatoriedade
de gastar no município. A vereadora Alexandra Moreira demandará um Ofício,
para que seja respondido pela senhora prefeita oficializando essa indagação e
agradeceu pela marcação na publicação. Expôs a representação feita em razão
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
do descumprimento dos prazos da capela de Machadinha, onde foi dado mais um
aditivo de prazo e esse prazo termina segunda-feira, dia 15 de fevereiro, para que
aquela obra seja entregue a população A vereadora destacou que a obra
começou com o valor de duzentos e oitenta e cinco mil reais (R$285.000,00), foi
concedido um aditivo de prazo e preço e a obra hoje está custando trezentos e
vinte e dois mil reais (R$322.000,00), já foi pago 55% do valor da obra e a capela
encontra-se escorada e em vias de desabar; e na sua representação, pede que
acione o INEPAC, para que dê as devidas explicações. Informou sobre os aditivos
concedidos a obra da creche e reafirmou que foram concedidos aditivos de prazo
e preço, foram dois aditivos: um no valor de 19,69% do contrato, que foi de
duzentos e oitenta e cinco mil reais (R$285.000,00). A obra inicialmente foi orçada
em um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil reais (R$1.449.000,00),
ganhou o primeiro aditivo de duzentos e oitenta e cinco mil reais (R$285.000,00),
19% do valor da obra e ganhou o segundo aditivo de quarenta e sete mil reais
(R$47.000,00), que corresponde a 3,54% da obra, ou seja ela era um milhão,
quatrocentos e quarenta e nove mil reais (R$1.449.000,00) e hoje está custando
um milhão, setecentos e oitenta e dois mil reais (R$1.782.000,00), e com o
dinheiro do recurso vindo do Pró-infância, tem verba do governo federal e do
FNDE. A vereadora Alexandra Moreira recobrou as rádios comunitárias, que
façam as transmissões das Sessões Legislativas, onde existe uma Lei Municipal
de autoria do povo dessa cidade, e a população quer ouvir as vozes dos 11
vereadores que ocupam essa bancada. Discursou sobre os dois Ofícios que fez,
um deles cobrando explicações, endereçados a senhora prefeita, então aqui o
parlamentar tem uma pauta e o direito de fazer Requerimentos, pedidos de
informação e Ofícios. O Ofício que foi lido, foi dirigido a senhora prefeita, então a
vereadora espera que a senhora prefeita responda os Ofícios, inclusive mande os
documentos que a vereadora pede no Ofício. A vereadora informou que o Plano
Diretor está sendo discutido pela população e desde 2017, a vereadora vem
cobrando, questionando, já fez Requerimento de Informação, já fez Ofício a
senhora prefeita, porque na verdade o nosso Plano Diretor caduco em 2016 e há
quatro anos vem cobrando a reformulação desse Plano, pois agora está sendo
reformulado e a vereadora chamou a atenção para a não participação da
população e convocou a população para participar das reuniões, pois já
aconteceram duas reuniões públicas e a vereadora observou a pouca
participação da população, e isso se deve ao fato da não divulgação das reuniões
pela Prefeitura de Quissamã. O que se nota é a falta de participação dos
secretários e observou que o único secretário presente foi o senhor Arnaldo
Matoso. Quando a população participa, ela faz indagações, que vão para além
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
das questões técnicas, que estão ali sendo conduzidas pela pessoa que foi
contratada pela empresa, que é a Cássia, ela está ali apresentando a população o
trabalho da empresa, mas quando há questionamentos feitos pela população
esses questionamentos têm que ser respondidos pelos titulares da pasta ou pelos
respectivos assessores com competência para responder as indagações da
população. A vereadora manifestou sua tristeza, porque nem mesmo os
secretários do stafe da Prefeitura participam dessas reuniões, para dar as
respostas aos anseios da população. Apontou que ontem o vereador Rildo
Barcelos relatou o sucateamento das máquinas da Prefeitura e da necessidade
do óleo. A vereadora disse que não domina muito o assunto, mas estuda muito e
no mandato passado viu a necessidade dos produtores rurais e dos funcionários
da secretaria de agricultura em adquirir esses equipamentos e conseguiu junto ao
deputado federal Felício Laterça, uma Emenda Parlamentar de uma
retroescavadeira no valor de duzentos e trinta e oito mil reais (R$238.000,00) e
uma escavadeira hidráulica no valor de seiscentos e quarenta e oito mil reais (R$
648.000,00). A vereadora Alexandra Moreira esclareceu sobre a Lei de apreensão
de animais, é uma Lei de 2009, uma Lei muito completa, e essa Lei fala da
apreensão de animais domésticos e de animais de grande porte. A Lei existe e
prevê multa diária a ser cobrada, prevê leilão dos animais apreendidos, uma vez
que o proprietário não se apresente, prevê marcação do animal e prevê prazos, o
que falta é a execução da Lei. A vereadora Alexandra Moreira propôs ao vereador
Leone Cordeiro e ao vereador Rildo Barcelos que façam um Projeto de Lei para
alterar, adequar, fazer uma atualização e dobrar os valores das multas, porque é
uma fonte de arrecadação para o município, para pagar a empresa que vai ser
contratada para fazer esse serviço; porque a Lei tem a multa, mas a Lei que não
tem uma penalidade enérgica, ela vira um mero conselho e as pessoas só se
adéquam a conduta, quando doí no bolso. Essas alterações são necessárias,
porque a legislação é dinâmica e tem que acompanhar as necessidades do
município e aumentar o valor da penalidade a ser aplicada para esses infratores.
A vereadora sugere que façam em conjunto para que tenham de fato efetividade.
Aparteou o vereador Rildo Barcelos, que manifestou o seu sentimento a família da
sua secretária Gisele, pelo passamento do seu pai Gil Ferreira. A vereadora
Alexandra Moreira também expressou os seus sentimentos a Gisele. Com a
palavra, o vereador Fábio Castro e relatou que os problemas expostos pelo
vereador Rildo Barcelos, aconteceu com o mesmo hoje, onde as pessoas estão
reclamando da falta das placas indicativas e isso é um problema que tem atingido
nossa cidade e com muita reclamação dos correios. Os moradores do Sítio II,
procuraram para reclamar da falta das placas com nomes de rua e solicitou aos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
órgãos competentes, que verifique, a falta dessas placas. Expôs a questão das
placas que indicam os pontos de parada dos ônibus, onde muitas vezes há
conflito entre os passageiros e motoristas, por falta dessas placas. O vereador
Fábio Castro informou que foi feito um estudo técnico nessa área e já tem os
pontos demarcados bem claro nesse estudo e algumas linhas foram mudadas, de
acordo com a demanda da população. Hoje temos um ônibus circular funcionando
há quase 1 ano e nós podemos agora fazer a localização dessas placas de
parada e também os pontos de ônibus. A partir desses questionamentos, o
vereador Fábio Castro vai elaborar Indicações com essas demandas e espera
que os órgãos competentes possam avaliar e olhar o estudo técnico e vê a
localização dos pontos que já estão demarcados, para poder colocar a placa e dar
mais comodidade a população. Parabenizou a chegada das 210 vacinas no
município e ressaltou que os idosos com menos de 75 anos, questionam o por
que não foram vacinados ainda e o vereador explicou que a vacina é distribuída
pelo governo federal, e é distribuída em proporção, então essa proporção para o
nosso município é muito pequena, por isso estão vacinando os idosos a partir de
75 anos e de acordo com a demanda que a vacina chega, vai sendo destinada
aos bairros que serão vacinados. Aparteou a vereadora Simone Flores e informou
que a prefeita assinou um termo de compromisso com o Instituto Butantan, para
que pudesse comprar a vacina, só que o Instituto fechou um compromisso maior
com o Ministério da Saúde para fornecimento exclusivo e nesse momento não
acha a vacina para comprar, então o município está dependendo das doses que
são enviadas. Quissamã tem um histórico de uma campanha de vacinação
exitosa e com a vacinação do COVID, não é diferente. O vereador Fábio Castro
acha justo o governo federal distribuir essas vacinas em proporções iguais para
os municípios, porque se o município tem condições de comprar a vacina, ele
compra a maioria das vacinas e outros municípios que não tem condições, ficam
com a população da área de risco sem vacinar. A população de Quissamã, da
área de risco, como o pessoal da saúde, os idosos acima de 75 anos e o pessoal
da saúde que atende na área privada, já estão sendo vacinados e isso é muito
importante para que possamos resguardar aqueles que estão de frente, cuidando
das pessoas e colocando suas vidas em risco. Com a palavra, o vereador
Mazinho Batista e parabenizou os colegas vereadores: Lopinho, Rildo Barcelos,
Ailson Belarmindo, Alexandra Moreira e Janderson Barreto pelas suas Indicações
e Ofícios e tem certeza que as pautas pontuadas pelos senhores, serão de
grande valia para a população de Quissamã. Solicitou ao Poder Executivo,
principalmente a secretaria municipal de obras, serviço público e urbanismo, que
dê uma atenção especial no atendimento a população rural e as que não
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
possuem rede de esgoto canalizado, com a limpeza das fossas, através do
caminhão esgota fossa, principalmente nos dias de chuvas. Com a palavra, o
vereador Ailson Belarmindo e agradeceu o pessoal da COGEP, que o convidou
para um café, pelo início do ano letivo. Reforçou a importância da sua Indicação,
que é um sonho do vereador, da prefeita Fátima e o secretário da pasta, na
época, Robson Serra. Será uma grande alegria está possibilitando aos alunos os
tabletes e aos professores o notebook, porque sabe como esse material facilitará
na aprendizagem. Relatou que após a pandemia as escolas e a rotina não serão
as mesmas, e isso será um investimento na autoestima dos alunos e na
aprendizagem. A maioria não possui acesso aos recursos tecnológicos, inclusive
com a questão da internet, Quissamã sofre com essa questão, muitas vezes as
famílias têm um celular para uso de todos, então é um sonho e se Deus quiser,
com a prefeita Fátima e a secretária Helena, esta conquista será realizado.
Explanou sobre os seus Ofícios, referente as podas das árvores em Alto Grande,
sabemos que com o vento, as folhas e os galhos acabam causando transtornos a
comunidade. Em relação ao quebra mola, o ideal é que não precisasse colocar
em nenhuma rua, mas infelizmente isso não é possível, por que as pessoas que
gostam de moto, andam sempre em alta velocidade, colocando em perigo a vida
do outro e a vida dele. Em Quissamã temos o histórico de muitos jovens partindo
por causa de acidentes de moto e deseja que sua solicitação será acolhida pelo
Poder Executivo. Expôs que o Plano Diretor foi divulgado via facebook, que é hoje
o meio de comunicação mais eficiente, houve uma falha dessa Casa, em não ter
falado sobre isso, porque a Sessão tem bastante audiência, então se estivesse
tão preocupados com isso, poderia ter usado um minuto da fala, para está
alertando e convidando a população, o vereador não pôde participar, pois estava
dando aula, pois continua sendo professor. A discussão do Plano Diretor é muito
importante, porque ele que vai direcionar qual o formato da cidade; o vereador vai
procurar se informar de como ficaram as discussões e todos os vereadores têm
responsabilidade com a divulgação do Plano Diretor. O vereador Ailson
Belarmindo reafirmou que o aditivo para a construção da creche não custou nada
aos cofres municipais, foi um aditivo de prazo que terminará no dia 20 de
fevereiro. Informou que qualquer obra nesse município, com dinheiro público, tem
que ser tabelada pela IMOP ou pela SINAP, então a obra da creche é tabelada,
não é o Poder Executivo, nem o empreiteiro e nem o trabalhador que diz quanto
vale, existem parâmetros legais para isso. O vereador fica feliz por está nessa
Casa e poder utilizar esse momento de fala, porque essa Casa está acostumada
com uma única fala, uma única verdade. O vereador manifestou que gosta de
falar sobre aditivos, provavelmente a incomodação do aditivo se dá devido em
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
2007 tivemos a prestação de serviço da manutenção das piscinas do parque
aquático, onde foi aditivado sete vezes; quatro vezes com o mesmo valor da obra
e o vereador tem documento para provar. Parabenizou a vereadora Simone
Flores pelos seus esclarecimentos, o vereador percebeu que incomoda e a
gestão dessa Casa, durante os quatro anos terão mais vozes, gostando ou não
vai ouvir, ou vai se retirar, como faz algumas vezes. O vereador esclareceu que
não vai ficar nessa Casa se direcionando as falas que muitas vezes querem
confundir a população que está ouvindo; o mandato do vereador tem como
objetivo prestar serviço a população. O vereador enquanto educador e professor,
deseja a população um bom período de carnaval que não será do jeito que
estamos acostumados, mas todos nós entendemos que é por um motivo justo,
são vidas, vamos aproveitar o carnaval em outro formato esse ano, para que no
ano de 2022, possa fazer um carnaval muito bonito e o vereador tem certeza que
em Quissamã, pela vontade de fazer da prefeita Fátima e da secretária de cultura
Kitiely, teremos um carnaval para ficar na história. Com a palavra, o vereador
Cássio Reis e manifestou sua tristeza, porque hoje seria o início do carnaval na
cidade e muito lhe preocupa a realidade do comércio diante dessa pandemia, o
quanto afeta essas pessoas. O vereador esteve conversando com alguns
comerciantes e deixou claro que a Câmara deve se mobilizar e colocou-se a
disposição dos comerciantes, para que possa discutir medidas para ajudá-los; o
comércio é o segundo maior empregador do município e não podemos esquecêlo, pois são diversas famílias ligadas a esses espaços e que mesmo diante da
pandemia, consiga fazer algum movimento, que ajude os comerciantes da cidade
e que as pessoas possam ter condições de crescer o seu negócio e de ser
manter. Lamentou o fato de não ter carnaval, pois é um evento extremamente
importante, que traz turistas, que é uma marca de carnaval de família, uma
característica da cidade. Felizmente a vacina está ai, sendo aplicada nos idosos e
em breve toda população, então devemos aproveitar esse momento de pausa, em
que não se faz eventos, para se organizar e se preparar para que possa de fato
fazer um próximo carnaval histórico, pois essa questão tem um impacto enorme
no turismo e no desenvolvimento da economia da cidade. Sabemos que vivemos
uma pandemia que não está para brincadeira, sabe-se o número de mortes no
município e no país, muito embora nós não sentimos na pele o que é esse vírus,
temos que está atento. O vereador relatou que teve o vírus na família, felizmente
nenhum caso de óbito, sua avó de 95 anos superou, tem essa notícia positiva
para contar, mas sabe que não é a realidade de outras famílias. O vereador
Cássio Reis expôs que está resgatando uma Indicação de sua autoria, de
novembro de 2018, onde sabemos do potencial cultural, histórico que nós temos e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vivemos uma geração muito moderna, onde as redes sociais muitas das vezes tira
da brincadeira de rua, tira da oportunidade de ouvir uma história de um parente
mais experiente. Essa Indicação de 2018, refere-se ao circuito municipal de
teatro, onde as escolas de forma integrada preparariam peças, que apresentam
as histórias e as lendas do município. Nós temos diversas figuras importantes no
município, como senhor Euclides Barcelos, senhor Nono, dentre outros, que os
jovens de hoje não conhecem. Podemos buscar e conversar com a secretaria,
para colocarmos em prática e esses novos quissamaenses tragam toda sua
empolgação, juventude e novas ideias, porque não podemos deixar morrer a
história da nossa cidade. Outra Indicação que o vereador Cássio Reis fez em
dezembro de 2018 é referente a uma oficina de manutenção e construção de
prancha de surf, a gente sabe como esse mercado é financeiramente favorecido,
quem pratica surf está rodando o mundo, são pranchas caras e pode se criada
uma marca com o nome de Barra do Furado, ou com o nome de Quissamã,
colocando os alunos das escolinhas para está fazendo manutenção e está
fazendo uma prancha, é obvio que isso requer uma avaliação, porque tem
investimento no equipamento para que essas coisas aconteçam, mas que traria
para Barra do Furado outra fonte de renda e colocaria a princípio, os jovens e os
moradores aprendendo a manusear. Infelizmente sabemos a realidade do
esporte, por melhor que você seja, sabemos que diversos atletas maravilhosos,
que a cidade de Quissamã tem e teve e infelizmente não se tornou profissional; o
esporte tem a função de formar atletas e de formar pessoas de bem e tendo uma
continuidade de um aluno da escolinha, para participar de uma oficina dessa, sem
dúvida vamos ter um novo profissional, um chefe de família, ou uma mulher dona
de casa, podendo ter sua renda e custeando a sua casa. O vereador Cássio Reis
deu o seu apoio e prestou solidariedade a todos os comerciantes das praias;
essas medidas são importantes, sabe-se que precisam ter essas barreiras e
infelizmente não é uma escolha, é uma necessidade, uma proteção; seria
momento de ganhos e boas vendas, mas temos que ter consciência de que essas
medidas são para o bem da população. Com a palavra, o vereador Adeilson
Lopes Carneiro e explanou sobre sua Indicação, para construção da quadra de
grama sintética, para atender os moradores do Sítio Quissamã. O vereador tem
observado a grande dificuldade da área de lazer utilizada pelos moradores do
Sítio Quissamã e devido as irregularidades no espaço utilizado, tem gerado
prejuízos aos moradores e ao poder público, por isso o vereador resolveu fazer
essa Indicação, para poder dar conforto aos jovens, adolescentes e as pessoas
que utilizam aquele espaço para o seu lazer. Pediu a chefe do Executivo que olhe
com carinho para aquele bairro; um bairro carente, que precisa do apoio dos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereadores. Abordou a questão da geração de emprego, para ocupa a mente do
jovem ou resgatar esse jovem que está a merce das drogas e fazendo o que não
deve. O vereador tem conversado muito com os jovens e tem ouvido que as faltas
de opções, levam a caminhos errados. Não adianta dar o curso de qualificação,
se não abrir caminhos para eles, devemos criar Leis para dar a primeira
oportunidade para as pessoas que estão iniciando no mercado de trabalho.
Devemos nos certificar da qualidade dos cursos ofertados na nossa cidade, esses
cursos têm que ter responsabilidade social e registro no Ministério do Trabalho.
Parabenizou os colegas vereadores pelas suas Indicações, pois são muito
importantes. Parabenizou as pessoas que mandam mensagens com palavras de
apoio nas suas redes sociais. Na opinião do vereador, a população está
acreditando na potência de cada vereador dessa Casa e na opinião do vereador,
agora é a hora de dar o retorno a população, é a hora de cumprir com os
compromissos propostos durante a campanha. Expôs a situação precária do
banheiro da rodoviária de Caxias e solicitou ao órgão competente que dê atenção
a essa situação. Parabenizou a igreja Assembleia de Deus Missão Evangélica,
presidida pelo pastou Argel Batista Araújo e sua esposa Isabel Araújo, que
comemoram o 20º ano de fundação da festividade, onde será realizado no dia 12,
13 e 14 de fevereiro. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e parabenizou
todos os vereadores, por suas Indicações e expôs que na semana que vem
apresentará uma Indicação, que foi proposta da sua campanha, onde vai solicitar
a prefeita que leve para o bairro de Santa Catarina e Penha, as atividades cultural
do Sobradinho, pois é importantíssimo a presença da segurança pública, mas
também a presença do Poder Público potencializando os talentos dos jovens. As
atividades culturais no bairro, por mais que o jovem venham para o Sobradinho,
esses bairros mais distantes, as vezes não tem o transporte no horário que eles
mais precisam para está aqui e também a importância o Poder Público está
presente nesses bairros. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.