Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de
2021, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro. O vereador presidente em exercício, Leone Cordeiro da Conceição
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador Janderson Barreto que
assuma a primeira secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura
das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 121/2021, promovente da
Coordenadoria de Contabilidade do Executivo. Assunto: Referente ao envio dos
Balancetes de Receita e Despesa e Certidão de Arrecadação, referente ao mês de
janeiro de 2021. Certidão de Arrecadação nº 002/2021, proveniente da Coordenadoria de
Contabilidade do Executivo. Assunto: Envio da Certidão de Arrecadação, referente ao
mês de janeiro de 2021. Balancete do Executivo nº 002/2021, promovente da
Coordenadoria de Contabilidade do Executivo. Assunto: Balancetes de Receita e
Despesa, referente ao mês de janeiro de 2021. Ofício do Executivo nº 122/2021,
promovente da Coordenadoria da Contabilidade. Assunto: Referente ao envio do
Balancete de Receita e a Certidão de Arrecadação nº 12, competência dezembro
retificados. Certidão de Arrecadação nº 001/2021, promovente da Coordenadoria de
Contabilidade do Executivo. Assunto: Certidão de Arrecadação referente ao mês de
dezembro de 2020, retificada. Balancete do Executivo nº 001/2021, promovente da
Coordenadoria de Contabilidade do Executivo. Assunto: Balancete de Receita
competência dezembro de 2020, retificado. Projeto de Lei nº 007/2021, promovente da
vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, Rildo Sobrinho Barcelos e Leone
Cordeiro da Conceição. Assunto: Altera a Lei n°1.148 de 28 de dezembro de 2009 que
dispõe sobre animais soltos em via pública e dá outras providências. Indicação nº
017/2021, promovente do vereador Ailson Belarmindo Barreto. Assunto: Construção de
abrigos de passageiros em Santa Catarina. Um em frente à Escola Municipal Carlos
Roberto Cruz Filipino e o outro ponto em frente à Escola Municipal Professora Maria Ilka
de Queirós e Almeida. Indicação nº 022/2021, promovente do vereador Ailson Belarmindo
Barreto. Assunto: Indicação de ampliação das rotas da Quissatur aos bairros Sítio
Quissamã, Matias e Canto da Saudade. Indicação nº 023/2021, promovente da vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes. Assunto: Indica que a Prefeita Maria de Fátima
estude a possibilidade de reforma e reabertura da Estação de Rádio e monitoramento
localizado na Avenida Atlântica, s/n° em Barra do Furado. Indicação nº 026/2021,
promovente do vereador Janderson Barreto. Assunto: Estudo da possibilidade de adquirir
uma caminhonete 4X4 para Divisão Ambiental e duas motocicletas para Divisão de
Trânsito no Município de Quissamã. Indicação nº 027/2021, promovente do vereador
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Janderson Barreto. Assunto: Estudar a possibilidade de colocar dois redutores de
velocidade um na Rua Visconde de Quissamã na esquina do Clube Recreativo de
Quissamã e outro na Rua Visconde de Ururay no cruzamento com a rua Frei Fabiano.
Balancete nº 001/2021, promovente da Câmara Municipal de Quissamã. Assunto:
Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de Contas e Conciliação Bancaria do
mês de dezembro de 2020. Ofício nº 002/2021, promovente do vereador Leone Cordeiro
da Conceição. Assunto: Prorrogação da data de vencimento do IPTU 2021. Ofício nº
003/2021, promovente do vereador Fábio Castro. Assunto: Indicar a realização da
Instalação de Braço de Luz na Estrada do Mathias, que liga o Bairro Campina ao Centro
de Quissamã. Ofício nº 006/2021, promovente da vereadora Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes. Assunto: Ao Representante Enel Brasil S.A – Quissamã/RJ. Solicita que
esta concessionária se digne a prestar informações sobre as constantes quedas do
sistema elétrico em diversas localidades do Município. Ofício nº 007/2021, promovente da
vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes. Assunto: Solicita a Prefeita Maria de
Fátima Pacheco cópia integral do processo administrativo n° 5929/2020 – SEMOB e
respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
para construção de sanitários públicos para atender a localidade de Barra do Furado.
Ofício nº 007/2021, promovente do vereador Rildo Sobrinho. Assunto: Redutor de
velocidade em Santa Catarina. Ofício nº 008/2021, promovente do vereador Rildo
Sobrinho. Assunto: Pedido de colocação de placas nas ruas de Santa Catarina. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios
de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e
defendeu o seu Ofício, refente a instalação de braço de luz na Estrada do Matias, pois
recebeu reivindicação dos moradores do citado bairro, onde alegam que a falta de
iluminação propicia roubos e furtos. Explanou o Ofício de sua autoria, refente a
construção de ponto de ônibus e criação de novos pontos de táxi. O vereador solicitou a
reforma do ponto de táxi em frente a igreja matriz, com uma tapagem adequada ou
substituição daquele ponto. Solicitou também um ponto de táxi para rodoviária de Caxias,
para atender a população. O vereador Fábio Castro expôs que precisamos urgentemente
do estudo técnico para viabilizar da melhor maneira possível o quantitativo de pontos, a
localização das placas e a indicação das paradas de ônibus. Abordou a importância da
Indicação do vereador Janderson Barreto, sobre a aquisição de uma caminhonete 4x4 e
solicitou que essa caminhonete atenda a guarda municipal e os salva-vidas em situações
de riscos. Aparteou o vereador Janderson Barreto e explicou que a caminhonete além de
andar no asfalto e no paralelepípedo, a tração 4x4 permite andar na areia também,
porém a equipe dos salva vidas é uma empresa contratada e utilizam um quadriciclo para
atender os banhistas, onde já tem todo o material de primeiros socorros. O vereador
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Fábio Castro ressaltou que essa Indicação é muito pertinente, pois precisamos do apoio
desse carro para guarda municipal poder atender as demandas das praias. Declarou que
hoje tivemos a Audiência Pública, onde tratou dos assuntos financeiros da Prefeitura
através da secretária Simone Moreira, que forneceu todo parecer. Com a palavra,
vereador Ailson Barreto e defendeu sua Indicação, referente a dois pontos de ônibus em
Santa Catarina, um para a Escola Carlos Filipino e outro para a Escola Maria Ilka,
possibilitando conforto aos alunos que aguardam a chegada dos ônibus. Explanou sobre
a Indicação sobre a ampliação das rotas da Quissatur nos bairros Sítio Quissamã, Matias
e Canto da Saudade, pois o ônibus para no terminal rodoviário de Caxias e as pessoas
que moram em bairros distantes seguem o seu percusso a pé. Aparteou o vereador Rildo
Barcelos e questionou o valor caríssimo das passagens e o atendimento que não condiz
com a realidade da população de Quissamã. O vereador Ailson Barreto expôs que foi
abordado por uma agente da saúde, onde estava fazendo um trabalho de esclarecimento
em relação a dengue e a chikungunya e relembrou que as escolas eram parceiras da
saúde, dando orientações aos alunos e pediu aos moradores para receberem os agentes
da saúde e receberem as suas orientações. Ressaltou a matéria publicada na rede
social, onde a prefeita Fátima e o vice Marcelo Batista, estiveram em uma agenda com a
deputada Soraya Santos e com o diretor de ações educacionais do FNDE, onde
reforçaram a construção da Escola de Morro Alto, pois a comunidade cresceu e
consequentemente a demanda aumentou e a citada comunidade merece uma escola no
padrão FNDE. O vereador Ailson Barreto abordou a questão da construção do banheiro
de Barra do Furado, onde o vereador procurou obter informações sobre o projeto e
esclareceu que o banheiro foi projetado pela tabela EMOP do ano de 2019, projetados
com acessibilidade e infraestrutura adequada para pessoas com deficiência. O vereador
relatou que o projeto é muito bem elaborado por uma empresa do nosso município. Com
a palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou sua fala cumprimentando o ilustre
vascaíno Almir Ribeiro, pelo seu aniversário. Explanou que hoje chegou nesta Casa a
Certidão dando conta da arrecadação do mês de janeiro e uma outra Certidão com uma
errata, dando conta que a prefeita mandou para essa Casa, a informação da arrecadação
do mês de dezembro errada. A vereadora acha importante que as suas pautas despertem
interesse nos demais colegas e quer reafirmar a sua independência em fiscalizar o Poder
Executivo, pois não serve ao governo e sim ao povo. Expôs que foi lido nessa Casa um
Ofício solicitando a prefeita todos os documentos da contratação, inclusive a planta,
porque a vereadora não tem acesso a esses documentos na Prefeitura. Relatou que tem
dezenas de Ofícios emitidos a prefeita e ela não responde, tem extrema dificuldade em
conseguir informações. A vereadora Alexandra Moreira esclareceu que em relação a obra
do banheiro de Barra do Furado, no momento está custando sessenta e cinco mil reais
(R$65.000,00) com 7 m² e a citada vereadora teve acesso à planta que está no local da
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obra e afirmou que não tem intimidade e nem relação direta com os empreiteiros. A planta
está com um pequeno paisagismo e uma calçada fora dos 7 m², isso chamou a atenção
de todos e a vereadora foi a Barra do Furado ver a obra, porque recebeu inúmeras
denúncias suspeitando do valor dessa obra. Então a vereadora se sentiu no direito de
fiscalizar, com muita responsabilidade, até porque é advogada e a imunidade
parlamentar, não a isenta de responder a processo e vai usar as redes sociais para
publicizar todo e qualquer malfeito que verificar, onde ninguém a calará, nem com grito,
nem com ironia e muito menos com intimidação. A vereadora Alexandra Moreira
pronunciou que para quem tem o mínimo de conhecimento de gestão pública, a planilha
é mais importante que a planta e na planilha se vê os itens orçados e como se chegou
nesse valor extraordinário num banheiro de 7 m². A vereadora oficiou a ENEL, pois estão
acontecendo inúmeras interrupções no serviço de energia na cidade e no mandato
passado já tiveram reunião com a ENEL, onde eles compareceram e deram suas
justificativas, mas o fato é que está recorrente a interrupção de fornecimento de energia e
a ENEL nem ao menos dá uma satisfação aos consumidores. Convidou os vereadores
para chamar o gerente da ENEL nessa Casa, pois quando a energia oscila e quando
volta queima aparelhos. Comunicou que fez uma Indicação para retomada da estação de
rádio em Barra do Furado, pois está em condições precárias e a estação é
importantíssima para dar orientações para os pescadores, para o trânsito marítimo e para
fazer interface com a marinha do Brasil, no sentido de passar todas as informações de
navegabilidade e condições climáticas. Esclareceu que foi lido alterações realizadas na
Lei de apreensão de animais, onde foi construída com esforço da vereadora e dos
vereadores Rildo Barcelos e Leone Cordeiro, objetivando não só endurecer as
penalidades para os proprietários de animais, mas também estão autorizando o Poder
Público a fazer a castração, a flexibilizar esse pagamento, a leiloar e o valor ser revertido
aos cofres públicos municipais, assim como flexibilizar algumas medidas. A vereadora
Alexandra Moreira participou da Audiência Pública para apresentação das metas fiscais
do terceiro quadrimestre do ano de 2020, apresentado pela secretária de fazenda Simone
Moreira e pôde verificar recursos a maior e que o governo do estado e o governo federal
fizeram repasses significativos para a Prefeitura. Durante a Audiência foi questionado o
superavit e a possibilidade de conceder o reajuste salarial aos servidores e a
recomposição das perdas inflacionárias dos servidores, que já estão na ordem de 35% e
a data base é em março. Então é importante que o Poder Público se posicione em
relação a isso e diga se os funcionários receberão o reajuste salarial. A vereadora
Alexandra Moreira chamou a atenção, pois os vereadores vão em busca dos
parlamentares para pedir Emenda Parlamentar e explicou que a partir de 2015 as
Emendas passaram a ser Impositivas, então o parlamentar faz a Emenda e o governador
ou presidente tem que cumprir essa Emenda. Algumas Emendas não podem ser
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recebidas se a Prefeitura estiver com o nome sujo e a Prefeitura de Quissamã está com o
nome sujo no CAUC desde abril de 2020 e a vereadora vem alertando sobre isso, então
pode acontecer da Emenda ser concedida, mas a Prefeitura não pôde receber, porque
está com 19 anotações no CAUC. Com a palavra o vereador Janderson Barreto,
comentou sobre sua Indicação, referente a moto para divisão de trânsito, que ajudará a
guarda municipal a chegar com mais rapidez nos locais de acidentes e desobstruir as
estradas e ruas, que estiverem congestionados com facilidade. A caminhonete 4x4 é um
desejo antigo da guarda ambiental, para andar na areia com mais segurança e agilidade,
muito útil no Parque Jurubatiba. Renovou suas considerações sobre os redutores de
velocidade nas ruas, onde o municipio precisa de um engenheiro de trânsito e pediu aos
motoristas e ciclistas que não parem nos cruzamentos das ruas para evitar acidente. O
vereador Janderson informou que o Museu Casa Quissamã em 2017 não pôde ter a
reforma pela queda da arrecadação e pela pandemia. Sabemos que a cultura é
importante para a cidade e a licitação para essa reforma já está marcada e com o
entendimento do INEPAC, onde o sobradinho também terá reforma. Aparteou o vereador
Fábio Castro e gostaria de saber da secretaria de cultura se a licitação citada acima inclui
a obra do Parque da Cidade nas proximidades do Museu. O vereador Janderson Barreto
conversou com a secretária de cultura e informou que a senhora Kitiely Freitas está
interessada nestas reformas para que a cidade tenha uma paisagem mais bonita. O
citado vereador salientou que o empresário da obra do banheiro em Barra do Furado é de
Quissamã e toda obra precisa ser licitada e deseja que este empresário dê oportunidade
para os quissamaenses, diferente de anos anteriores e citou que fiscaliza o agora e o
depois. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e ressaltou que não intimidou ninguém
porque não tem este histórico e não teve acesso a informações privilegiadas, apenas
busca pelas respostas. Quando insinuaram com relação a ter contato com empreiteiro
pediu que olhem seu patrimônio e não tem ninguém da sua família envolvida nas
empresas do município. O vereador Janderson Barreto ressaltou que na Audiência
Pública observou que o município está com uma melhora no orçamento, onde ainda
estamos pagando precatórios de administrações antigas, mas quer trabalhar de uma
forma coesa. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos e fez explanação de seus
Ofícios, o qual já foi bem debatido e deseja que em breve seja executado. Relatou que
enviaram foto da estrada próximo a ponte de Dores de Macabu que é um problema
antigo que precisa de atitude, onde estes bolsões d'água podem causar acidentes.
Solicitou que a guarda fizessem uma sinalização no lugar, pois a noite fica mas perigoso.
Descreveu que em Santa Catarina tem dois pontos que com 20 minutos de chuva
extensa as águas sobem e solicitou a defesa civil e logo foi atendido e viu o problema e
prometeu que providências seriam tomadas. Noticiou que nas próximas Sessões fará
uma Indicação do carro-pipa para a defesa civil, pois quando tem incêndio a defesa civil
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tem dificuldades. Solicitou aos responsáveis pela iluminação pública que circule a noite
pelas ruas, pois algumas estão no escuro. O vereador Rildo Barcelos solicitou a
secretaria de obra atenção na Estrada do Meio e pediu uma limpeza no bairro do Mutum
com poda de árvores, ruas, entre outras limpezas. Aparteou a vereadora Alexandra
Moreira e citou que para fortalecer o pedido do vereador Rildo Barcelos, este caminhãopipa é importante para servir a defesa civil. Disse que Quissamã estava inviabilizada de
ter uma unidade do corpo de bombeiro porque tinha um destacamento em Cabiúnas,
então legalmente inviabilizava pela distância de uma unidade do corpo de bombeiros,
agora esta unidade fechou. Fez uma Indicação verbal a prefeita, solicitando a viabilização
de uma unidade do corpo de bombeiro em nosso município, onde eles trazem toda
infraestrutura e auxilia o pessoal da defesa civil que trabalha com muita luta. Aparteou o
vereador Janderson Barreto e revelou que em 2018, quando estava como coordenador
de segurança enviou um Ofício ao governador pedindo um destacamento do corpo de
bombeiros para a cidade, mas não tiveram êxito, porque no momento não tinham efetivo,
mas existe um processo onde a prefeitura paga o profissional na folga. O vereador Rildo
Sobrinho encerrou sua fala destacando que a defesa civil precisa de um efetivo e
estrutura melhor. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro que defendeu sua
Indicação sobre a prorrogação do pagamento do IPTU, que mediante a pandemia temos
vários munícipes sem condições de efetuar estes pagamentos por estarem
desempregados e terem outros gastos como: IPVA, material escolar, matrícula escolar,
entre outros e pediu a prefeita que olhe com carinho esta Indicação. Comentou sobre o
Projeto de Lei sobre maltrato e abandono de animais que é uma luta de todos
vereadores, que vai dar autonomia ao Executivo de punir os donos dos animais. Citou
que foi entrevistado pelo portal Coneqtados sobre sua conduta no Legislativo e amanhã
será divulgado a sua fala. Relembrou ao Executivo que dê uma atenção na localidade de
Flecheira, referente a revitalização dos redutores e iluminação para evitar acidentes
principalmente com criança. Parabenizou a todos os vereadores pelas Indicações e
destacou a do caminhão-pipa que no mandato passado, buscou com o deputado uma
Emenda, onde não obteve êxito. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e parabenizou
ao vereador Leone Cordeiro pela condução dos trabalhos nesta Casa e na Sessão. O
vereador Leone Cordeiro, agradeceu e disse que pode sempre esperar da sua pessoa
ações boas, pois respeita a todos e sabe do seu limite. Salientou que o vereador Rildo
Sobrinho tem o seu apoio na Indicação e pediu aos responsáveis que façam um mutirão
para a roçagem dos matos em todas as localidades. Finalizou sua fala desejando um
excelente final de semana e que Deus abençoe cada um e que na próxima semana
estaremos juntos. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente em exercício, Leone
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Cordeiro da Conceição, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.