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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Ailson Belarmindo Barreto
Indicação nº /2021
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislatva, INDICA a Excelentssima Prefeita Municipal de Quissamã/RR,, a Sr Maria de
Fátma Paceeco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de conceder
ampliação da licença maternidade para 9 meses e mais 3 meses se a mãe ainda estver
amamentando, num total de 12 meses.
JUSTIFICATIVA:
As mães, usufruindo de doze meses de licença maternidade, terão mais tempo para o
aleitamento materno e a oportunidade de criar um vínculo maior com seu fleo, fator
fundamental para o desenvolvimento da criança.
Além de ter um extraordinário alcance social, a ampliação da licença maternidade também
refete nos gastos do Sistema anico de Sadde pois, de acordo com a Sociedade Brasileira de
Pediatria, o custo de internação por pneumonias no primeiro ano de vida representa quase
R$500 mileões. E esse valor será reduzido com a prorrogação da licença maternidade e o
consequente aumento da amamentação, que previne outras doenças de grande impacto
na mortalidade infantl.
Segundo a indicação, durante os doze primeiros meses de vida, os nutrientes do leite
materno e os estmulos causados pelo contato com a mãe são essenciais para o
desenvolvimento dos bebês. Além disso, os riscos de depressão do bebê, doenças
psicossomátcas provocadas por uma ruptura precoce no vínculo mãe/Rbebê e até mesmo
maus-tratos cometdos por terceiros contra a criança também poderão ser evitados.
Quissamã, 02 de março de 2021.
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador Autor
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 – Tels.: (22) 27681020 / (22) 27681024 / Fax. (22) 27681224
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