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materia nº 8/2021

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaMENSAGEM Nº 008/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO RURAL
native_id2736

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 Proposição aprovada em turno único — Aprovada em turno único
2021-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na votação.
2021-07-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada da Ordem do Dia.
2021-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa para votação.
2021-06-29 Proposição lida no expediente — Proposição lida no expediente
2021-06-28 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura.
2021-03-04 Proposição lida no expediente — Proposição lida no Expediente.
2021-03-04 Proposição inclusa no expediente — Inclusa no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-18T13:18:24.614267-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro
CEP 28.735-000 — Quissamã
MENSAGEM Nº. 008/2021 EM 03 DE MARÇO DE 2021.
Senhor Presidente,
No exercício das atribuições conferidas pelo art. 81, |, da Lei Orgânica
Municipal, cumpre-me encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei que institui o programa de microcrédito rural e dispõe sobre a criação de linha
especial de financiamento, direcionado ao fomento da agricultura familiar, objetivando a
criação de uma política pública, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o
competente processo legislativo, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o
ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA Át ACHECO
refeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã

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