Pa Mt « O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 11 de março de 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 826.681,57.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 826.681,57 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e
oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
2.015/2020.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43,
819, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de março de 2021.
Maria de rabo eco
Prefeita
PM.)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
(FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350.39 46.928,22
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350.39 59.753,35
3350.39 720.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083
| 826.681,57
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 11 DE MARÇO DE 2021 - VALOR TOTAL: R$ 826.681,57
MENSAGEM Nº 0009/2021
ASSUNTO: Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro
Segue necessidade de novas dotações orçamentárias, no âmbito da Lei nº 2.015/2020, apresentada pela
Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO (contas a serem criadas)
Conforme Portaria do Ministério da
Saúde/Gabinete do Ministro n. 1.666, de
1º de julho de 2020 anexo, que dispõe
sobre a transferência de recursos
financeiros aos Estados, Distrito Federal
e Municípios para enfrentamento da
emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
Coronavírus — COVID 19.
Outros Serviços de Terceiros -
Fundo Municipal de Saúde Pessoa Juridica
Conforme Resolução da Secretaria de
Estado de Saúde - SES n.º 2.128 de 15
de setembro de 2020 anexo, que
regulamenta a execução de recurso
financeiro excepcional como parte das
ações de enfrentamento ao Coronavírus|
Outros Serviços de Terceiros -|
Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde
Conforme Portaria do Ministério da
Saúde/Gabinete do Ministro n. 3.445 del
16 de dezembro de 2020 anexo, que
habilita leitos de Unidades de Terapia
Outros Serviços de Terceiros -| Intensiva — UTI Adulto Tipo II —- COVID-|
Pessoa Jurídica 19 e estabelece recurso financeiro do
bloco de manutenção das ações e
serviços públicos de saúde —- Grupo
Coronavírus (COVID-19), a ser
disponibilizado a Estados e Municípios.
Fundo Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/07/2020 | Edição: 124-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavirus - COVID 19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a transferência dos recursos financeiros previstos na Medida
Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020, e de parte dos recursos previstos nas Medidas Provisórias nº
924, de 13 de março de 2020, nº 940, de 02 de abril de 2020, nº 947, de 08 de abril de 2020, e nº 976, de
04 de junho de 2020, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus - COVID 19,
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput correspondem ao montante de R$
13.800.000.000,00 (treze bilhões e oitocentos milhões de reais) e serão disponibilizados aos Estados,
Distrito Federal e Municípios, em parcela única, conforme Anexos | e Il a esta Portaria.
Art, 2º Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
| - para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação
Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal,
no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB),
no exercício de 2019.
Il - para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o
enfrentamento à pandemia do coronavirus; e
Cc) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.
Art. 3º Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção
primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos,
insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo
coronavirus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a
definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Parágrafo único, Para o cumprimento do disposto no caput, os Estados, Municípios e Distrito
Federal deverão observar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em especial os art. 4º e art. 4º-A ao
art. 4º...
Art 4º Caberá ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para a transferência
dos recurso previstos no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios,
mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES.
Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:
| - 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020;
Il - 10,122,5018,21C0,6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020;
Hll - 10,122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020
IV - 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020;
V - 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavirus, Medida Provisória nº 976, de 04 de junho de 2020.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será
realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXOS
“Código IBGE |Município Valor
120001 ACRELANDIA 1.024.408,00
120005 ASSIS BRASIL 522.188,00
120010 BRASILEIA 1715.488,00
120013 [ BUJARI 801.768,00
|120017 | CAPIXABA
120020 | CRUZEIRO DO SUL
RA Eesti do ho
120025 | EPITACIOLANDIA
776.386,00
4.885.265,00
1.164.803,00
030 |FEJO 1279:77700
120032 | JORDAO 579.204,00
120033 — |MANCIO LIMA 1225749,00
120034 — |MANOEL URBANO 505.809,00
“120035 | |MARECHAL THAUMATURGO [1.115.759,00
120038 |PLACIDO DE CASTRO 145135400 |
120039 [PORTO WALTER 715.579,00
“|120040 — |RIOBRANCO | 5.314.167,00
120042 |RODRIGUES ALVES 1.235.546,00
120043 | SANTA ROSA DO PURUS 363.265,00
[120045 |SENADOR GUIOMARD 1.033.189,00
120050 | SENA MADUREIRA 2.483.015,00
“|120060 | |TARAUACA 1.555.940,00
120070 |XAPURI 1.092.708,00
80 — |PORTOACRE 1141622,00
270010 |AGUA BRANCA 1.537.495,00
[O — 270020 — JANADIA
Dc E [270030 [ARAPIRACA 8.630.064,00
AL |270040 ]ATALAIA
AL. 0050 |BARRA DE SANTO ANTONIO
AL Ê 060 | |BARRA DE SAO MIGUEL 795.728,00
AL j27007O [BATALHA 2.336.430,00
jaL o (270080 |BELEM
|867358800 |
DUQUE DECAXIAS | |3447740300
[ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | 1.753.270,00
185 [GUAPIMIRIM | 3.672.775,00
IGUABAGRANDE |289831100
RU, | SSOJOO. ITABORA ogia ra) 404908500 |
330200 [ITAGUAI 3.919.760,00
330205 |ITALVA = 963.742,00
[RI | S30FIO |ITAOCARA. qu ee eder 06000 |
RJ /330220 [ITAPERUNA Tlz484490300
RJ [330225 [ITATIAIA 2.095.503,00
RJ 330227 | JAPERI 3.593.231,00
RJ |330230 |LAJEDOMURIAE 925.681,00
[Ro SORO MAGE meme | BR 0680O,
If io e Le ci 605.180,00
RJ [330250 |MAGE — — |740414500
fl DIM - [Riba as6, 00)
330270 |MARICA 7524.825,00
RJ 330280 [MENDES 1762.673,00
[330285 | MESQUITA E 6.667.108,00 |
| [330290 [MIGUEL PEREIRA 3.436.435,00
850800 |MIRACEMA* ||| [271817500
RJ 330310 |NATIVIDADE 3764.390,00
|RJ [330320 |NILOPOLIS [540856200
[RO SO NO e | 80630400
'RJ [330340 [NOVA FRIBURGO 9.676.276,00
|RJ [330350 [NOVA IGUACU 17.473.219,00
RJ [330360 |PARACAMEI
RJ |330370 |PARAIBA DO SUL
RJ. PARATY 3.613.377,00
ENTE Tearv DO ALFERES 2.412.642,00
[RJ [330390 [PETROPOLIS 1375555600
RJ [330395 [PINHEIRAL 2.910.367,00
|RJ/330400 | PIRAL 5.930.265,00
RJ 330410 |PORCIUNCULA || [224933400
RJ [330411 |F 2.935.071,00
3.749.092,00
4.186.775,00
RJ |330412 |QUAT [1.426.342,00
RJ 330414 [QUEIMADOS sao 2.684.324,00
RJ [330415 | QUISSAMA 4.526.370,00
RJ |830420 |RESENDE ||| | ,110.64099900
|RJ 330430 |RIOBONITO 8.079.382,00
RJ |330440 |RIO CLARO 2.405.581,00
RJ [330452 |RIODASOSTRAS| 707473400
55 161361069,00
952.796,00
3.306.968,00
2.663.355,00
|RJ [330480 |SAOFIDELIS 4.062.434,00
RJ |330490 | SAO GONCALO 21.522.892,00
*RESOLUÇÃO SES Nº 2128 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-Cov-2 (Covid-19).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº SEI- 080002/001604/2020,
CONSIDERANDO:
- a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que institui, nos termos do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, exclusivamente para o exercício financeiro de
2020, o Programa de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-Cov-2 (Covid-19);
- a Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Saúde, que estabelece, no
âmbito federal, a forma de distribuição dos recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da Coronavírus - COVID 19;
- que o art. 2º do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “as autoridades
competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de
calamidade pública de que trata o presente Decreto, nos limites da Lei Complementar nº
101/2000”;
- que o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma
de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos
Municipais de Saúde;
- o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-
nCoV);e
- o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as normas para o apoio financeiro excepcional, no exercício
financeiro de 2020, para os Municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro, como parte
das ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
Parágrafo Único - Os recursos financeiros de que trata o caput correspondem ao montante de
R$ 362.131.158,52 (trezentos e sessenta e dois milhões, cento e trinta e um mil cento e
cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e serão disponibilizados aos Municípios, em
parcela única, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
| - faixa populacional, com base na população estimada pelo Insituto Brasileiro de Geografia e
Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/2019);
Il - valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação
Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios no ano de 2019;
e
III - valores transferidos aos Municípios através do Sistema Único de Saúde (SUS) relativo ao
Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
Art. 3º - O recurso financeiro repassado aos Municípios será aplicado de acordo com as
normativas da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece a entrega de
recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados e Municípios, no exercício de
2020.
Art. 4º - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios será
realizada na forma da Lei Complementar nº 141/2012 e do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e
entregue em formato digital à Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de
Contas/SES.
Art. 52 - Caberá a cada município contemplado apresentar as evidências da utilização de
verbas não oriundas do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-Cov-2 no combate
da pandemia, no período de 06 de fevereiro de 2020 (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020)
a 31 de dezembro de 2020, para fins de compensações financeiras e orçamentárias.
Art. 6º - Os recursos financeiros transferidos e não utilizados pelo município, na forma desta
Resolução, deverão, obrigatoriamente, retornar ao Fundo Estadual de Saúde, devidamente
atualizados, até o término do exercício finaneiro de 2020.
Art. 7º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT
2961.10.302.0454.2727 - APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE, via transferência do Fundo
Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde em parcela única.
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 2104, de 27 de agosto de 2020.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2020
ALEX BOUSQUET
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO
Municípios contemplados para recurso financeiro excepcional para atenção à COVID-19
(CTCOVID-19) como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19).
SIGLA UF [Código IBGE à Valor
|
RJ 330010 ps DOS REIS R$ 3.999.210,00
| |
[E 830015 APERIBE IRS 793.083,44
RI 330020 ARARUAMA R$ 2.323.414,58
RJ 330022 AREAL R$ 929.072,12
RJ 330023 /ARMACAO DOS BUZIOS R$ 1.341.817,30
RI 330025 ARRAIAL DO CABO R$ 957.651,89
Ry 330030 BARRA DO PIRAI R$ 3.131.367,89
Rj 330040 BARRA MANSA “R$ 10.944.942,80
[E 330045 BELFORDROXO | R$ 5.707.060,16
Rj 330050 BOM JARDIM R$ 1.223.647,65
R 330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA R$ 2.544.013,10
R 530070 CABO FRIO R$ 4.666.534,81
RJ 330080 (CACHOEIRAS DE MACACU R$ 1.927.896,19
RJ 330090 ICAMBUCI R$ 723.747,35
RJ 330093 CARAPEBUS R$ 735.333,30
RJ 330095 COMENDADOR LEVY GASPARIAN R$ 504.136,78
RJ 330100 (CAMPOS DOS GOYTACAZES R$ 1.375.750,86
RJ 330110 CANTAGALO R$ 1.450.822,16
RJ 330115 CARDOSO MOREIRA R$ 631.903,42
RJ 330120 CARMO R$ 674.131,05
RJ ENTE CASIMIRO DE ABREU R$ 1.666.128,75
RJ 330140 CONCEICAO DE MACABU R$ 622.133,34
RJ 330150 CORDEIRO R$ 1.017.837,89
RJ 330160 DUAS BARRAS R$ 472.124,49
T 330170 DUQUE DE CAXIAS R$ 18.766.906,29
[1 330180 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN R$ 954.348,38
RI 330185 (GUAPIMIRIM pÊ 1.999.182,60
p 330187 IGUABA GRANDE pe 1.577.622,62
RJ 330190 ITABORAI R$ 2.200.735,20
nu 30200 ITAGUAL R$ 2.133.622,67
Rj 330205 ITALVA R$ 524.588,69
RI 330210 ITAOCARA R$ 1.157.792,51
RJ 330220 ITAPERUNA R$ 13.523.746,42
RJ 330225 ITATIAIA R$ 1.140.634,30
RJ 330227 APERI R$ 1.955.884,83 |
RJ 330230 LAJE DO MURIAE R$ 503.871,15
RJ 330240 MACAE R$ 4.763.967,87
RJ 330245 IMACUCO R$ 329.414,50
Ri 330250 MAGE R$ 4.030.259,92
RI 830260 — IMANGARATIBA R$ 2.261.362,64
RJ 330270 MARICA R$ 4.095.949,04
RJ 330280 MENDES R$ 959.466,67
RJ 330285 MESQUITA RS 3.629.072,38
RJ “330290 "MIGUEL PEREIRA R$ 1.870.536,87
|
RJ 330300 MIRACEMA R$ 1.479.570,13
RJ 30310 NATIVIDADE R$ 2.049.050,92
[5 (330320 NILOPOLIS R$ 2.944.014,55
RJ 330330 jus R$ 9.528.571,51
RJ 330340 NOVA FRIBURGO R$ 5.267.037,22
RJ 330350 NOVA IGUACU R$ 9.511.106,84
| | a
RJ 330360 PARACAMBI R$ 2.040.723,84
' 50370 PARAIBA DO SUL R$ 2.278.965,56
RJ 330380 PARATY R$ 1.966.850,80
RJ 330385 PATY DO ALFERES R$ 1.313.260,93
RJ 330390 PETROPOLIS R$ 7.487.490,59
|
RJ 330395 PINHEIRAL R$ 1.584.185,00
RJ 330400 PIRAI R$ 3.227.990,45
RJ 330410 PORCIUNCULA RS 1.224.368,33
RJ 330411 PORTO REAL R$ 1.597.632,00
RJ 330412 'QUATIS R$ 776.393,36
RJ 330414 QUEIMADOS R$ 1.461.144,19
RJ 330415 — IQUISSAMA R$ 2.463.815,55
RJ 330420 RESENDE R$ 5.795.425,85
RJ 330430 RIO BONITO R$ 4.397.808,18
RJ 330440 RIO CLARO R$ 1.309.417,45
RJ 330450 RIO DAS FLORES R$ 663.006,69
RJ 330452 RIO DAS OSTRAS E R$ 3.850.953,33
RJ 330455. RIO DE JANEIRO R$ 87.832.835,36
RJ 330460 SANTA MARIA MADALENA R$ 518.630,51
RJ 330470 SANTO ANTONIO DE PADUA R$ 1.800.064,77
RJ 330475 SAO FRANCISCO DEITABAPOANA | R$ 1.449.730,24
RJ 330480 SAO FIDELIS R$ 2.211.283,67
RJ (330490 SAO GONCALO R$ 11.715.444,38
RJ 330500 SAO JOAO DA BARRA R$ 2.374.693,79
|
RJ 330510 | SAO JOAO DE MERITI R$ 5.709.236,37
RJ 330513 sao JOSE DE UBA R$ 517.509,21
RJ 330515 SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO |R$ 1.083.969,00
RJ 330520 SAO PEDRO DA ALDEIA R$ 1.985.042,13
RJ 330530 SAO SEBASTIÃO DO ALTO R$ 727.348,06
RJ 330540 SAPUCAIA R$ 699.947,29
RJ 330550 SAQUAREMA o — R$2.152.739,36
RJ 330555 “ SEROPEDICA R$ 2.175.511,73
RJ 830560 GILVA JARDIM R$ 1.046.665,33
[ET 330570 SUMIDOURO ssa |
RI 330575 TANGUA R$ 1.535.484,26
R) 330580 — ITERESOPOLIS R$ 7.824.312,80
Ri 330590 TRAJANO DE MORAES R$ 717.568,72
Rj B30600 TRES RIOS R$ 4.793.387,53
RJ 330610 VALENCA R$ 4.043.521,30
RJ 330615 — NARRE-SAI R$ 590.584,81 |
Ry 330620 VASSOURAS * R$8.69339270 |
Rj 330630. VOLTA REDONDA R$ 6.211.565,99 |
*Republicada por incorreção na original, publicada no DOER] de 16/09/2020.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 154
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto
Tipo Il - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavirus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e
Municípios
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus
responsável pelo surto de 2019:
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavirus (COVID-19);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações,
leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde:
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a
habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para
atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e
Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no
NUP-SEI nº 25000.173211/2020-43 resolve:
Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo Il - COVID-19,
dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo Il - COVID-19 habilitados
para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19, serão habilitados pelo periodo excepcional de
90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 60 (sessenta) dias, a depender da situação de
emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, considerando a taxa
de ocupação dos leitos de UTI COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de
Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.
Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja
finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavirus, nos termos do art. 4º, 5 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
Art, 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo Coronavirus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em
parcela única. no montante de R$ 67.680.000.00 (sessenta e sete milhões e seiscentos e oitenta mil reais),
conforme Anexo.
Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.
Art, 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do
montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única,
mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Plano
Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
to Tt Do To Ty Jcópigor [Nope |VALOR |
UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES |GESTÃO |pROPOSTA | DESCRIÇÃO | grTOS CR coMiD- | VALOR
| | SAIPS ão | NOVOS e
| HABILITAÇÃO 19 (MES)
In = 5 : 2612 -UTI
|VITÓRIA DA HOSPITAL SÃO : É
Ba |zossso [ENS (VRENTE DEPAULO 2487756 | MUNICIPAL |134078 [ADULTO | 480.000,00 |1440,00000 |
k sd ai mm me .2.ãíãíããÃs o mm
[BA Total o lo [48000000 [144000000
[| | HM HOSPITAL DE | eum | |
ice |230440 |FORTALEZA MESSEJANADR |2479214 |MUNICIPAL [133789 |ADULTO!!- (12 57600000 [172800000
IS | CARLOS ALBERTO | Mo | |
Doo |STUDARTGOMES . | a
[CE Total O o 12 |57600000 [172800000 |
| | 'HosPITAL 2612-UTI
MG|313670 | JUIZ DE FORA REGIONAL JOÃO 2111624 |MUNICIPAL|133748 |ADULTOII- |11 |52800000 [158400000 |
iPENDO | 1 DA AcoMo-19 ss)
G Total . 11 52800000 [158400000
pp [HOSPITAL SANTO | [2812 - um
PA [150170 BRAGANÇA ANTÔNIO MARIA ESTADUAL 133886 [ADULTO II- |10 [48000000 [144000000
é — |ZACCARIA COvID-19
PA Total o Sn im ais 10 * |48000000 [144000000
| | HOSPITAL E 2612-UTI
PE |260110 |ARARIPINA MATERNIDADE |2639262 [ESTADUAL [134110 [ADULTO II- |5 24000000 |720.000,00
L ISANTAMARIA | do À jcovoão E
|PE Total o o o 24000000 |720.000.00
[a | [HINSGHOSPITAL | | er
(PR MOMO APUCARANA DAGGOIDENCIA 2439360 |MUNICIPAL 134091 JADULTOII- (10 |48000000 [144000000
Po o JHOSPITALE | ad 2612-UTI
PR [410590 [COLORADO |MATERNIDADE |2733307 |MUNICIPAL [134090 ADULTO !I- |7 33600000 |1008.000,00
| | SANTA CLARA CoviD-19
Ri
HOSPITAL |
|MUNICIPALDE 2612-UTI
PR [411520 |MARINGÁ | MARINGÁ THELMA 2743477 | MUNICIPAL 133882 ADULTO !I- |5 24000000 |72000000
|VILLANOVA. COvID-19
lie |KASPRÔWICZ | Fen | ro pa
PRTotal O 22 [105600000 [316800000 |
: [HOSPITAL NOSSA | T2612-UTI
RJ |330390 | PETRÓPOLIS | SENHORA 0088935 |MUNICIPAL 133958 ADULTO |!- |30 144000000 |4320000,00
APARECIDA HNSA covibis |
| lasrasa lema | HOSPITAL ALCIDES n | End
RJ [330390 pETRÓPOLIS | HOSPITAL! [2275562 | MUNICIPAL 133053 (ADULTO I- (6 28800000 |864000,00
Rr o | COvID-19
+ HOSPITAL | 2612-UTI
RJ [330390 PETRÓPOLIS NUNCA |2275589 |MUNICIPAL 133956 ADULTO !!- |13 |62400000 |1872000,00
Se | | COvID-19
“BENEFICÊNCIA | | 2612 - UTI
[3030415 |MUNICIPAL 133957 |ADULTO!I- |10 [48000000 [1440.0000
TROPOLIS o COVID-19
| |HOSPITAL 2612-UTI
RJ [330415 QUISSAMÃ MARINA MARIA |2267209 |MUNICIPAL |133900 |ADULTO!- |5 240.000,00 |720.000,00
“DE JESUS | | COvID-19
| | SMS HOSPITAL | | 2612-UTI
R$ [330455 Oo DEE [5717256 |MUNICIPAL |134113 [ADULTO II- |106 |5088,000,00 |15264000,00
o *|GRZOLLA AP 33 COVID-19 pa
SMS COORD DE e ã
RJ [330455 eee, Maca |6716849 | MUNICIPAL [133922 |ADULTO!I- |20 |96000000 |2880.000,00
A CESLONABEL j 1 CoviD-19
| | SMS HOSPITAL SU
RJ |330455 oo [EVANDRO Free 7166494 |MUNICIPAL 133901 |ADULTO!I- |10 |480.00000 |1440.000,00
| RE COvID-19
E OO SR AR SOCORRO 2612-UTI
(RJ |330540 SAPUCAIA MUNICIPALDE 2274310 [MUNICIPAL 134121 |ADULTO!I- |5 — |24000000 |720.000,00
na a jsapucaia covip-19 |
2612-UTI
rs |330580 TERESÓPOLIS |NGGETA. Sho 2292386 MUNICIPAL [133015 JADULTO!!- |8 38400000 | 115200000
| — HOSPITAL ESCOLA | 2612-UTI Ê
RJ |330610 VALENÇA — LUIZGIOSEFFI — |2292912 |MUNICIPAL 134130 ADULTO II- |10 |480.00000 [1440.0000
l [JANNUZZI | COvID-19
RJ Total 223 [10:704000,00 |32112.000.00
ps e unas aer-um |
RS [430440 | CANELA [HOSBTAL DE [2235609 | MUNICIPAL [134026 ADULTO !I- |4 19200000 |57600000
|
| [Es ú RE são a a as asa 1
RS | 431410 PORDO (CENTE DE PAULO [2246988 ESTADUAL 134021 |ADULTO!- |10 48000000 [144000000
IS ESA | ASSOCIAÇÃO o 2612-UTI
(RS jasago ADE HOSPITALAR VILA 2693801 | MUNICIPAL |134022 [ADULTO II - 72000000 |2160.000,00
Li RESHE NOVA | CoviD-19
[ROSÁRIO DO | HOSPITAL | AME
RS |431640 [ROS AORILIADORA 2248239 |ESTADUAL [134025 JABULTOI- |5 24000000 |720.000,00
RS Total 163200000 [4.896.000,00
|R EE E
[ limas HOSPITAL |
'REGIONALDE | 2612-UTI
SC [42040 ARARANGUÁ ARARANGUÃA 2691515 ESTADUAL [134016 [ADULTO I- 48000000 [144000000
| "AFFONSO GUIZZO | 1
À | 2612-UTI |
SC |420430 |CONCÓRDIA FRANCISGO O (2303892 MUNICIPAL 134017 ADULTO II- (5 24000000 |720000.00
. O 15 "|72000000 | |2160.000,00
| 2612-UTI |
MUNICIPAL DE [2083272 | MUNICIPAL [133782 |ADULTON- |5 24000000 |72000000 |
— BERTIOGA CovID-19
| 2612 -UTI
| HOSPITAL DE :
| 6817203 |MUNICIPAL [133934 |ADULTOII- |5 24000000 |720.000,00
— CLÍNICAS CAIEIRAS | Pao |
IHOSPITALDAS | | eua |
sp [350950 |CAMPINAS AB DE 2079798 [ESTADUAL 134008 ADULTO II- |5 24000000 |72000000 |
Exa COvID-19 |
ES "HOSPITAL o, o 2612-UTI
sp |351380 DIADEMA MUNICPALDE | |2080028| MUNICIPAL [134087 | [ADULTO -
(DIADEMA HMD CovID-19
o gs | [SANTA CASA DE |277237 | ICIPAL | 13408: ADuLTOn
Sp |353870 |PIRACICABA | |zyra310 |MUNICIPAL [134084 (Ai e
ad li PIRACICABA | ATO
| |compLEXO 2612-UTI
sp |354850 [SANTOS HOSPITALAR DOS 6998704 |MUNICIPAL|133771 [ADULTO !I- |20 [96000000 |2.880.000,00
o — JESTIVADORES covipis |
ãorcé |SANTACASADE | 2612-UTI
sp [354990 [500 Oripos So eetDia DE |2748029 [ESTADUAL [134012 |ADULTO!I- |6 288.000,00 |864000,00
| APOS | | COVID-19
| DRRUBENS ER E
'são JOSÉ SAVASTANO | | 26.12 - UTI |
SP |354990 'DOS CAMPOS HOSPITAL - 9491252 |ESTADUAL 134043 ADULTO Il- (10 480.000,00 1.440.000,00 |
| REGIONAL DE SÃO | CoviD-19 |
| CAMPO do E 1 |
à PITAL KATIA DE. | 2612-UM
355030 SÃO PAULO | SOUZA RODRIGUES 2082225 |ESTADUAL |134079 |ADULTOI- |5 24000000 |720.000,00
O [TAPAS SÃO PAULO | coviD-19
a HOPS MUN DR 26.12 - UTI
SP |355030 SÃO PAULO [IGNACIO PROENÇA | 2084473 | MUNICIPAL | 134032 ADULTO |l- |20 960.000,00 2.880.000,00
| | DE GOUVEA | coviD-19
| HOSP MUN 26.12 - UTI
SP |355030 |SÃO PAULO | CARMEN 5420938 | MUNICIPAL |134038 [ADULTO !!- |20 96000000 |2.880.000.00
| Do PRUDENTE | - COVID-19
| ieã HOSP MUN M BOI Ti
sp 365030 SÃOPAULO No 5718368 |MUNICIPAL [134040 ADULTO !I- |7 33600000 [100800000
— | COVID-19
| 1 [HOSPITAL 2612-UTI
|SP|355410 TAUBATÉ — |REGIONALDO | |3126838 [ESTADUAL 134050 ADULTO !I- |10 48000000 |1440.000,00
Cd INALEDO PARAÍBA CoviD-19
[SP Total 128 [614400000 [1843200000
Total Geral 470 |2256000000|R5 4000000
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.