Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 10 (dez) dias do mês de março de 2021,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente em exercício, Adeilson Lopes
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 03 e 04 de março de 2021. Por
questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura
das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores e colocou o
pedido de dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. O presidente colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Indicação nº 025/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indicação de instalação de telas nos bueiros. Indicação nº
030/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicitação da
construção de praça na localidade Mutum. Indicação nº 031/2021 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Solicitação da reforma e ampliação da praça na
localidade Sitio Santa Luzia. Indicação nº 035/2021 de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Solicitação de boias salva vidas em quiosques, ilhas e próximo
as lagoas do nosso município. Indicação nº 037/2021 de autoria do vereador
Ailson Belarmindo. Assunto: Indicação para reformas das creches e escolas e
adequação para avanços com recursos tecnológicos. Indicação nº 038/2021 de
autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Estudo da possibilidade de
aquisição de dois postes com refletores no terminal pesqueiro, localizado no
bairro da Ribeira. Indicação nº 039/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Estude a possibilidade de realizar o calcetamento da Rua Euclides
Barcelos, atualmente de barro, paralela à Unidade de Saúde da Família Antônio
Francisco Lista – USF do Carmo, que liga a Estrada do Correio Imperial à Avenida
Amílcar Pereira da Silva. Indicação nº 040/2021 de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Estude a possibilidade de realizar a aquisição de novos
computadores e impressoras para reequipar as Unidades de Saúde da Família –
USF do município. Ofício nº 008/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Ofício solicitando a poda das árvores do CIEP Brizolão 465 – Dr. Amilcar
Pereira da Silva. Por questão de ordem o vereador Ailson Belarmindo solicitou um
minuto de silêncio pelo passamento da senhora Golê. A vereadora Alexandra
Moreira solicitou um minuto de silêncio pelo passamento do senhor Ademir
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Francisco Delfino. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através
dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador
Janderson Chagas explanou que a prefeitura de Quissamã ampliou o serviço no
CEAM, onde foi montado o NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao
Homem), um trabalho a pedido do judiciário para que os homens que são
agressores das vítimas da Lei Maria da Penha serem ajudados. Foi feito um
trabalho com os homens agressores de mulheres, onde os mesmos assistiam,
quando menor de idade, em sua própria residência, sua mãe passando por
momentos difíceis e hoje a prefeitura de Quissamã está exercendo este trabalho
para que o homem possa ser tratado. O NEAH está localizado no Rua Geci
Barcelos no Sítio Quissamã, perto do prédio do CRAS, com pessoas qualificadas
para fazer este atendimento ao homem. O vereador Janderson Chagas defendeu
sua Indicação e solicitou que a prefeitura tivesse um olhar clínico para colocar os
postes de iluminação no Porto da Ribeira, uma demanda dos trabalhadores que
saem pela madrugada para trazer o sustento de casa. Parabenizou a todos os
vereadores pela autoria de suas Indicações, em especial da vereadora Simone
Flores na questão dos computadores para os PSF´s e ao vereador Rildo
Barcelos, que solicitou para a localidade de Santa Luzia e Mutum uma praça.
Finalizou sua fala desejando condolências a família do falecido Ademir Vascão
uma perda lastimável. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira, que desejou
o seu pesar pelo passamento da dona Maria da Glória, moradora Quilombola de
Machadinha e os familiares de Ademir Francisco Delfino, popular Ademir Vascão.
Destacou que hoje será apreciado a Lei de apreensão de animais, onde foi
alterada e adaptada para as necessidades atuais e pediu ao Executivo que faça
valer a lei no sentido de responsabilizar os proprietários dos animais de grande
porte e doméstico, que paguem a multa e esta renda seja revestida para contratar
e pagar pessoas que prestem serviços aos animais apreendidos. A vereadora
Alexandra Moreira e o vereador Rildo Barcelos estiveram numa agenda com o
deputado federal Cristino Áureo e assinalou uma Emenda Parlamentar para o
setor de agricultura, por entender bem esta área e este recurso será para compra
de equipamentos e implementos, para que a patrulha agrícola tenha todos os
equipamentos necessários, para prestar atendimento ao produtor rural. Aparteou
o vereador Rildo Barcelos e solicitou a secretaria de saúde que oriente as
pessoas do campo sobre a pandemia, porque alguns funcionários da agricultura
vão para as visitas e as pessoas do campo estão sem máscaras e parece que
não tem pandemia, num momento em que o vírus está cada dia mais ativo. A
vereadora Alexandra Moreira informou que Cristino Áureo, sinalizou um aporte de
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
recurso de Emenda para secretária de saúde, a qual a referida vereadora fará um
estudo da demanda para saber onde será melhor aplicado o recurso. Para o
município receber esta Emenda precisa está com o nome limpo no CAUC, onde o
município possui 8 (oito) anotações que ainda não resolveu. Esclareceu que hoje
foi demandada por vários servidores públicos, que foram informados que a
prefeitura não poderia conceder a revisão do salário, por conta da Lei Federal n°
173/2020 que concedeu auxilio financeiro aos municípios e enviou um recado as
pessoas que estão propagando esta notícia, que não é verdade, pois a revisão
salarial não está vedada pela lei, porque não é reajuste salarial e sim revisão e
afirmou que é possível e foi demonstrado na apresentação da Audiência Pública.
Com a palavra a vereadora Simone Flores, iniciou sua fala desejando os
sentimentos a família de dona Golê e da família de Ademir Vascão. Defendeu sua
Indicação na rua Euclides Barcelos, no bairro do Carmo e a aquisição de
computadores e impressoras para a estratégia de saúde da família, onde tem
visitado as unidades e hoje visitou a unidade de Santa Catarina e Carmo
acompanhando a vacinação dos idosos. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e
relatou que a intenção é de colaborar, parabenizar o que está bom e sinalizar o
que precisa melhorar. A vereadora Simone Flores relatou que com estes
computadores melhorará a qualidade do trabalho da atenção básica do município.
A referida vereadora comentou sobre a Moção de Aplausos ao CEAM e destacou
que nesta semana foi inaugurado o NEAH para atender os homens e tratá-lo para
dar um rumo diferente as famílias. Expôs que neste mês inaugurará a sala lilás na
delegacia, onde estamos no mês de março lilás e a secretaria de saúde está com
uma meta de realizar 300 (trezentos) preventivos na faixa etária de 25 a 64 anos.
Relatou que estamos no momento mais crítico da pandemia onde o Brasil está
batendo o recorde mundial em mortes por dia e precisamos urgente de vacinas
que perpasse politicas públicas, que precisa ser levada a sério. Em Quissamã já
foram vacinados até hoje 587 idosos, é um dos municípios que mais vacinou
profissionais da saúde, onde a prefeita já assinou um protocolo de intenções que
virá para esta Casa a minuta deste protocolo com o Butantan, que precisa ratificar
na Câmara. Ressaltou que temos no município 26 leitos de retaguarda para o
COVID; estamos com equipes completas no hospital; os insumos foram
adquiridos e estão sendo supervisionados, portanto não basta só a saúde ou o
hospital está preparado, precisa que a população se conscientize. Informou que o
PSF de Caxias vacinará os idosos acima de 85 anos; no Centro, no Matias e no
Carmo os idosos acima de 75 anos e pediu que a população tenha paciência para
esperar a sua vez. Reafirmou que a gestão Fátima Pacheco foi quem limpou o
nome do município, o qual está passando por algumas situações específicas no
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
CAUC, onde temos a Câmara inclusa nesta dívida. Usou da palavra o vereador
Rildo Barcelos, defendeu suas Indicações dos bueiros da cidade, colocando telas
para segurar os resíduos que entre no bueiro e gostaria que fosse bem-vista na
secretaria de obras para diminuir alguns pontos de alagamentos. Comentou sobre
a área de lazer do Mutum, localidade que tem muitas crianças que brincam na
rua. No sítio Santa Luzia já existe uma área de lazer que precisa de manutenção
para as crianças usufruírem. O vereador Rildo Barcelos explicou que o Projeto de
Lei n° 007/2021 precisa ser mais rígido com os proprietários de animais nas vias
públicas. O referido vereador agradeceu a receptividade do deputado Cristino
Áureo que se mostrou muito interessado pela cidade, principalmente na secretaria
de agricultura. Na próxima semana estará numa agenda com o deputado estadual
Léo Vieira do PSC, buscando recursos para o município ter desenvolvimento.
Desejou os sentimentos a família de dona Golê da comunidade de Machadinha e
também a família de Ademir Vascão. Encerrou sua fala parabenizando o Portal
Coneqtados pelos 1000 seguidores. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e
parabenizou aos jornalistas Tais e Luiz Costa, pelo Portal Coneqtados e ao DJ
Fernandinho pela live. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo, parabenizou
o professor José Henrique, pelo seu aniversário e relatou que é grato e admirador
do seu trabalho. Agradeceu aos jornalistas Tais e Luiz Costa do Portal
Coneqtados pela entrevista com a sua pessoa. Defendeu sua Indicação de
reforma das creches e escolas municipais, para fazer o bem nas comunidades,
porque no momento que era subsecretário veio a pandemia e o cenário financeiro
difícil, onde o gestor tem que escolher onde gastar o recurso. Nesta era de
tecnologia avançada, precisamos estruturar as escolas para receber os
notebooks, pois não temos mais a educação distante dessas tecnologias e
Quissamã será referência nesta área. Está enviando um Ofício para o secretário
de obras, solicitando a poda de árvores na redondeza do CIEP Municipalizado.
Comentou a sua alegria de visitar a ciclovia e de ser recebido pelo supervisor
Luciano Alvarenga, que passou informações importantes a respeito da obra e o
vereador observou as vagas para estacionamento e rede fluvial bem instalada. O
vereador Ailson Belarmindo abordou sobre a inauguração do espaço para
atendimento ao homem, que será coordenado pelo Júnior, assistente social e
aconselhou aos homens, que precisam, que procurem ajuda e não se sintam
envergonhados. Informou aos amigos que a partir da próxima semana atenderá
através do whatsapp, onde o seu contato está registrado no Facebook, devido a
pandemia. Parabenizou ao vereador Rildo Barcelos, pela busca de recursos, onde
temos uma porcentagem positiva de aproveitamento de recursos federais e a
população agradece. O vereador Ailson Belarmindo falou que a Lei Complementar
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
n° 173/2020 proíbe aumento de despesa de serviço, fala de aumento de despesa
com pessoal, portanto não fala de reparação de perca. Disse que a Lei proíbe
aumento salarial e não prevê exceção para cargo de revisão. Aparteou a
vereadora Simone Flores e explanou que tem um Parecer amplo da
Confederação Nacional dos Municípios que compartilhará com o vereador Ailson
Belarmindo e levará para a Comissão de Justiça e Redação para debater e
esclarecer, pois o município cumpre com suas obrigações e temos hoje o Instituto
de Previdência bem administrado. O vereador Ailson Belarmindo encerrou sua
fala agradecendo a população por está assistindo esta Sessão. Com a palavra, o
vereador Mazinho Batista e parabenizou o seu amigo Luiz Costa e toda sua
equipe da comunicação pela sua iniciativa. Parabenizou os colegas vereadores
Janderson Chagas, Rildo Barcelos, Cássio Reis, Ailson Belarmindo, Leone
Cordeiro, Alexandra Moreira e Simone Flores por suas proposições, onde serão
de grande benefício para o município. Parabenizou a vereadora Simone Flores
pela Moção de Aplausos aos servidores do CEAM, onde sabe dos relevantes
serviços que são prestados a população. Hoje as mulheres do município sabem
que não estão sozinhas, tendo total amparo nas suas necessidades e os
servidores do CEAM estão de parabéns. Encerrou parabenizando todas as
mulheres guerreiras do município, pelo Dia Internacional da Mulher, que foi
comemorado dia 08 de março. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e fez uma
reivindicação ao secretário de obras, referente a rua em frente a CEDAE, pois
quando chove fica tudo alagado e impede as pessoas de se locomover, então
solicita uma solução para esse problema. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e
chamou a atenção para o alagamento antigo que ocorre no Sítio Quissamã. O
vereador Fábio Castro explanou que o recurso votado por esta Casa, referente ao
material asfáltico, no valor de quinhentos e setenta e sete mil reais
(R$577.000,00), que possa ser utilizado para providenciar a solução para esse
dois problemas, que tem atingido a cidade. Expôs que esteve no cemitério, no
falecimento de um amigo e observou que depois das 17 h, quando começa a
escurecer muitas lâmpadas não funcionam, então solicita ao secretário de obras,
que possa viabilizar a correção da parte elétrica, trazendo uma solução para esse
problema que estão enfrentando no cemitério, pois numa época dessa, onde as
pessoas perdem os seus entes queridos e infelizmente em muitas ocasiões, não
podemos programar o horário do enterro e muitas vezes passa do horário e
precisa ser realizado a noite e essa falta de iluminação traz um constrangimento a
população. O vereador Fábio Castro informou que esteve visitando o hospital,
acompanhado do prefeito e do secretário de saúde do município vizinho, onde
teve a oportunidade de apresentar os serviços fornecidos no hospital, pois os
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
mesmos têm o hospital de Quissamã como referência e almejam implantar no seu
município as novidades da nossa cidade. Os visitantes elogiaram o hospital pela
limpeza e pelos uniformes utilizados pelos funcionários. O vereador parabenizou a
secretária de saúde, Renata Fagundes e a subsecretária Sabrine, pelo excelente
trabalho que tem feito e revelou que temos dez leitos prontos e estão construindo
mais leitos para o COVID, onde essa prevenção é muito importante, pois amplia e
dá assistência precisa e necessária para nossa população. Com a palavra, o
vereador Cássio Reis e manifestou os seus sentimentos a família da senhora
Golê e a família do senhor Ademir Vascão. Parabenizou o Portal Coneqtados
pelos 1.000 seguidores e pela live interativa realizada ontem, com a participação
do DJ Fernandinho. Justificou a ausência do vereador Márcio Pessanha, pois foi
conversar com o deputado Gutemberg Reis, levando algumas demandas da Casa
Legislativa e o Ofício que o vereador encaminhou em Brasília, para que se tenha
mais uma Emenda positiva para o nosso município. Destacou a postagem na rede
social da prefeitura, onde falava do encontro da secretária de educação e da
secretária de cultura, que estão fazendo uma interação para levar a cultura para a
sala de aula. O vereador é totalmente a favor e o primeiro passo seria a
capacitação dos professores, iniciando pelo primeiro segmento e depois quem
sabe, levando ao segundo segmento. Informou que a princípio fez contato com a
secretária de cultura, onde fez referência a sua Indicação de 2018 e apresentou a
ideia do circuito de teatro, histórias e lendas do município de Quissamã, que
mantém a cultura do município viva e pode está sendo levado as escolas. O
vereador fica feliz pelo retorno, pois a secretária Kitiely lhe informou que cabe e
que tem uma ligação, que pode está fazendo esse trabalho de eternizar histórias
e a cultura do município. Aproveitou a oportunidade e fez contato com a secretária
de educação, onde questionou a situação de um Projeto de Lei de sua autoria,
quando fez a passagem nessa Casa em 2018, sobre a semana de orientação
vocacional, que ainda não tinha sido de fato colocado em prática, mas lhe deu um
retorno positivo contribuindo com esse Projeto, para que se tenham pessoas
formadas através de bolsas e cursos oferecidos pelo município, que hoje estão no
mercado de trabalho, que possam fazer uma semana de apresentação, falando
sobre suas profissões e sobre os pontos positivos e negativos, para que os jovens
que estão agora se inserindo na universidade e no curso técnico possa entender
como funciona melhor. O vereador Cássio Reis comunicou que a secretária de
educação tem planejado uma feira de profissões, que se encaixa muito bem
nessa ideia da semana de orientação vocacional, onde terão diversos
profissionais da cidade apresentando sua atuação, abrindo a mente do jovem,
adulto ou idoso que esteja interessado em se inserir no mercado de trabalho e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
conhecer novas profissões. Agradeceu as secretárias Helena e Kitiely pelo retorno
e pode ter certeza que o vereador sempre entrará em contato para fazer esse
bate bola e ter o melhor resultado possível. Explanou a Indicação do vereador
Rildo Barcelos, sobre as telas dos bueiros e parabenizou pela ideia extremamente
importante e valiosa, onde havia uma ideia parecida, que eram os cestos nos
bueiros, com o objetivo de evitar inundações e ter o cesto de fácil retirada, onde
na cidade de São Paulo já existe e em outras cidades do país, que facilita o
trabalho da empresa do município que faz a limpeza das ruas. Aparteou o
vereador Rildo Barcelos e expôs que qualquer ideia é bem-vinda, onde podemos
amadurecer a ideia e melhorar essa Indicação. O vereador Cássio Reis,
parabenizou os vereadores pelas visitas e isso o deixa muito satisfeito e informou
que está a princípio visitando as secretarias, tentando entender um pouco a
realidade de cada uma. Divulgou que recebeu em seu gabinete o secretário de
desenvolvimento econômico, trabalho e turismo, Arnaldo Mattoso e trouxe dois
representantes de empresa de fora do município, pois se preocupa com a questão
do emprego, por mais que tenha projetos interessantes como o Juventude Ativa,
ainda assim teremos demanda de emprego e os vereadores estão engajados,
para que se tenha o melhor funcionamento e crescimento da Zen e do comércio.
Na semana passada recebeu as empresas de energia solar, para debater e
entender qual o tamanho e o tempo que estão pensando, a conclusão que chega,
é que estão no caminho certo para desenvolver a economia da cidade.
Parabenizou a secretária de assistência social, Tânia Magalhães, pelos trabalhos
realizados no município, pelos espaços inaugurados e pelos projetos feitos nesse
período que ela está secretária, uma profissional séria, correta, dura quando tem
que ser, calma e acolhedora nos momentos necessários. Com a palavra, o
vereador Leone Cordeiro e expôs que ainda não obteve resposta em relação a
sua Indicação, solicitando a prorrogação do pagamento de IPTU, pois sabe das
dificuldades dos munícipes e aguarda a resposta do Poder Executivo. Defendeu
sua Indicação, onde solicita boias salva vidas nas praias e nas lagoas, pois
auxiliará possíveis afogamentos na falta dos salva vidas. Explanou sobre a
iluminação de Flecheira, porque ali é uma RJ e encontra-se totalmente no escuro
e em conversa com moradores, foi informado que ali não existe a rede baixa para
que possa está fazendo essa iluminação e todos os moradores pagam taxa de
iluminação, então solicitou a atenção da ENEL e dos demais vereadores, porque
é uma questão de necessidade dos moradores daquela localidade. O vereador
solicitou a revitalização dos redutores na RJ na localidade de Flecheira, pois os
carros passam em alta velocidade e os redutores existentes estão bem
danificados. Explicou que está reformulando uma Indicação sobre câmeras em
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
pontos estratégicos com monitoramento, para coibir os furtos de animais e outros
tipos de ocorrências dentro do município. No mandato passado conversou com
Janderson Barreto, que era o coordenador de segurança, onde já existia esse
Projeto, mas vemos no nosso país, cada dia mais aumentando os furtos de gado,
então é lamentável a perda e o fato de não ter respostas, sem saber para onde foi
o gado furtado. Então o vereador tem certeza que essas câmeras em pontos
estratégicos, identificará o furto e a rota, dando um norte para esse agricultor,
localizando o gado e coibindo os furtos. Agradeceu os vereadores pela retirada da
votação na Sessão passada, do Projeto de Lei de apreensão de animais e
explanou a sua luta desde do mandato passado e o quanto o vereador busca por
essa autonomia do município, para poder multar essas pessoas que maltratam os
animais. Parabenizou o Portal Coneqtados pelo excelente trabalho realizado no
município. Com a palavra o vereador presidente em exercício Adeilson Lopes e
informou que a prefeita reformará a praça do bairro Vivenda do Canal,
proporcionando conforto aos moradores do referido bairro. Agradeceu ao
secretário de obras Junio Selem e parabenizou os trabalhadores da secretaria de
obras, pois o vereador fez algumas visitas e verificou que o serviço ficou muito
bom. Solicitou ao secretário de obras, a manutenção do prédio da associação do
bairro Caxias, pois está abandonada. Parabenizou os colegas vereadores pelo
desempenho do seu trabalho, pelo caráter pela responsabilidade de cada um no
município. É lamentável, que com essa pandemia, a geração de emprego tenha
caído, onde as empresas estão dispensando os seus funcionários. Explanou
sobre as 100 vagas de emprego que o Poder Executivo disponibilizará aos jovens
dessa cidade, através do Projeto Juventude Ativa e parabenizou o Poder
Executivo por está iniciativa. Parabenizou os vereadores Leone Cordeiro, Rildo
Barcelos e Alexandra Moreira pelas alterações no Projeto de Lei, que dispõe
sobre animais soltos em via pública e tem certeza que será de muita valia para
população de Quissamã. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única, o pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº
004/2021 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 004/2021, referente
a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de
R$196.511,00. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem a votação
nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em turno
único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer
da Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do Poder Executivo, referente a
autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de
R$196.511,00. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 004/2021. A vereadora
Alexandra Moreira esclareceu aos ouvintes que esse Projeto versa um superavit
financeiro apurado em 2020, que é uma diferença positiva, que terá o seu voto a
favor, visando a abertura de crédito. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um)
ausente em turno único. O presidente colocou em discussão única, o pedido de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 005/2021 de autoria do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 005/2021, referente a autorização para abertura de
crédito adicional especial no valor de R$31.500,00. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem a votação nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a
favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
005/2021 de autoria do Poder Executivo, referente a autorização para abertura de
crédito adicional especial no valor de R$31.500,00. Por questão de ordem, a
vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois
prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido
de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 005/2021. A vereadora Alexandra Moreira esclareceu que versa
sobre remanejamento entre contas num valor irrisório e terá o seu voto a favor.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação nominal, sendo
aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O
presidente colocou em discussão única, o pedido de urgência especial, solicitado
na Mensagem nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº
006/2021, referente a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem a votação
nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em turno
único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer
da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do Poder Executivo,
referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.051.888,00. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 006/2021. A vereadora
Alexandra Moreira disse que este Projeto visa a deliberação desta Casa para
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
abertura de crédito adicional especial e esclareceu que a natureza deste recurso,
é para custeio do COVID e UTI que é proveniente do Ministério da Saúde. O
governo Bolsonaro está enviando aos municípios recursos e verbas federais para
combater o COVID. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria dos
vereadores Alexandra Moreira, Rildo Barcelos e Leone Cordeiro, que altera a Lei
n°1.148 de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre animais soltos em via
pública e dá outras providências. Por questão de ordem, o vereador Cássio Reis,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 007/2021. A
vereadora Alexandra Moreira ressaltou que é uma Lei de 2009, onde teve
sucessivas legislações no âmbito federal e estadual, onde regulamentarão o
tema: apreensão de animais, proteção de zoonose, poder de proprietário; e o
Poder Público de exercer o bem sobre particular, quando está importunando ou
colocando a vida das pessoas em risco, como também violando os direitos difusos
ou coletivos. Disse que o vereador Leone Cordeiro sempre pontuou sobre a
questão da apreensão dos animais abandonados em vias públicas como animais
de grande porte e domésticos. Precisa trazer esta situação para a realidade e a
cidade inicia um surto de esporotricose que está contaminando os animais de rua
e espalhando a contaminação. Os proprietários precisam ser responsabilizados
pelo maltrato aos animais e ser punido com penalidades pecuniárias, ou seja,
valor aplicado pela URMQ, onde consta na Lei um prazo maior para pagamento;
autorização para o Poder Público vender os animais que por ventura não forem
resgatados pelos proprietários. Ter um prazo maior para o resgate dos animais;
proporcionando o parcelamento das multas, ou seja, flexibilizando para que o
proprietário possa resgatar o seu animal. O Poder Público poderá cobrar esta
dívida; se o proprietário não resgatar o animal, escreve na dívida ativa do
município; cobrar judicialmente; vender e reverter este dinheiro para tratamento
veterinário, entre outras ações. A vereadora Alexandra Moreira destacou algumas
justificativas para o proprietário dentro de um processo administrativo. Não
podemos mas perder pessoas por colisão com animais, que muitas vezes fogem
por falta de alimentos. O vereador Leone Cordeiro destacou que está feliz pela
aprovação desta Lei e não estão querendo penalizar o proprietário e sim amparar
ambos os lados. O vereador Rildo Barcelos complementou dizendo que as
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
pessoas precisam se conscientizar, pensando em quem já sofreu acidentes com
os animais soltos nas ruas, por isso temos que fazer algo que mexa com o
dinheiro do proprietário. O vereador Janderson Chagas reforçou que terão que ser
mais rigorosos com os rescindentes, com as medidas cabíveis. A vereadora
Alexandra Moreira falou que para o proprietário rescindente, o resgate do animal
só poderá ser feito após o pagamento total da multa e se não tiver condições de
pagar o animal vai para leilão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e
01 (um) ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finança e Orçamento; Obra e Serviço Público ao Projeto de Resolução nº
001/2021 de autoria dos vereadores Cássio Reis, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes
e Márcio Pessanha, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 143 do Regimento
Interno. Por questão de ordem, o vereador Rildo Barcelos, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei nº 007/2021. A vereadora Alexandra
Moreira explicou que está alterando o dia e o horário das Sessões desta Casa,
onde passará a ser terça-feira e quarta-feira, às 11h30, com duas horas de
duração, podendo ser prorrogado por mais 2 h e solicitou aos jornalistas do Portal
Coneqtados, rádio comunitária e a comunicação desta Casa, que façam a
divulgação desta alteração do Regimento Interno. Deu por encerrada a discussão
e submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez)
votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Moção de Aplausos nº 001/2021 de autoria da vereadora Simone Flores, ao
Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM. Por questão de ordem, o
vereador Ailson Belarmindo, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 007/2021. A vereadora Simone Flores declarou que esta Moção é pelo
reconhecimento do trabalho que é prestado pelo CEAM e será inclusa a patrulha
Maria da Penha. A referida vereadora relatou um caso ocorrido em sua sala, onde
uma mulher pediu ajuda por está sofrendo violência do esposo e encaminhou a
vítima para secretaria de assistência social. Agradeceu a prefeita por ter esta
visão e a secretária Tânia Magalhães pelo desempenho, apoio e solicitou aos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
vereadores que aprovem esta Moção. O vereador Janderson Chagas relatou que
o primeiro contato com a vítima é da patrulha Maria da Penha, que requer um
treinamento apurado, porque a vítima precisa de um acolhimento para está
transmitindo o ocorrido. Na oportunidade o vereador Janderson Chagas
relembrou que em breve será inaugurado a sala lilás na delegacia para acolher a
vítima. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira votação
nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em
primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente em exercício,
Adeilson Lopes, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.