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PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 02/2021
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de fevereiro de 2021 foi
de R$ 28.229.291,51 (vinte e oito milhões, duzentos e vinte e nove mil,
duzentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), sendo o valor de
R$ 1.601.345,87 (um milhão, seiscentos e um mil, trezentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e sete centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um
valor total de R$ 26.627.945,64 (vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e sete
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos),
excetuando a receita vinculada do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEX), foi de R$
10.662.096,94 (dez milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e seis
reais e noventa e quatro centavos centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 10 de março de 2021.
Visto:
Simon reira Maria d. a Pacheco
Secretária Municipal de Fazenda Prefeita
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