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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0075/2018 Quissamã, 04 de dezembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias provenientes de anulações parciais em igual importância, nas fontes de
recursos vinculados ao Salário Educação e Royalties, para atender as solicitações da
Secretaria Municipal de Educação, justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor
totaliza a importância de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito O
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de
Urgência Especial.
Atenciosamente,
maria DE RSA GrcHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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