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materia nº 60/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaINDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de incluir os Profissionais de Limpeza Pública, que estejam no efetivo exercício do cargo ou função durante a pandemia, no grupo prioritário para o recebimento da vacina contra o Covid-19.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Proposição lida no expediente — Proposição lida no Expediente
2021-05-11 Proposição inclusa no expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE.

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Vereadora 
SIMONE FLORES
________________________________________________________________________________
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INDICAÇÃO N.º ______/2021 Quissamã-RJ, 24 de março de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
A Vereadora infrafirmada, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12 de
Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal
competente estude a possibilidade de incluir os Profissionais de Limpeza Pública, que estejam no
efetivo exercício do cargo ou função durante a pandemia, no grupo prioritário para o recebimento
da vacina contra o Covid-19. 
JUSTIFICATIVA
Por meio do Ofício n°234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS a Coordenação-Geral do Programa
Nacional de Imunizações (CGPNI), do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis
(DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), complementou
as orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário "Trabalhadores da Saúde" da Campanha
Nacional de Vacinação contra a Covid-19. 
Posteriormente, por intermédio do OFÍCIO CIRCULAR Nº 57/2021/SVS/MS o Ministério
da Saúde incluiu no rol dos trabalhadores da saúde, dentre outros, os trabalhadores de apoio, dentre
os quais estão incluídos os trabalhadores da limpeza. 
Considerando-se, ainda, o importante trabalho desempenhado por estes profissionais em
nosso Município, notadamente neste período de pandemia, fazem jus à inclusão no grupo prioritário
para o recebimento da vacina. 
Certa de vossa atenção e pronto atendimento ao pleito, aproveito o ensejo para externar
sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024

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