Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de março de
2021, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Márcio Pessanha cumprimentou a todos
os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Projeto de Moção de Aplausos nº 002/2021 de autoria
dos vereadores: Ailson Belarmindo, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fábio Castro,
Janderson Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Márcio Pessanha, Jocemar
Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores. Assunto: Moção de Aplausos aos
Profissionais da Saúde. Indicação nº 046/2021 de autoria do vereador Leone
Cordeiro. Assunto: Instalação de câmeras com monitoramento em pontos
estratégicos do nosso município. Indicação nº 047/2021 de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: Estudo da possibilidade de implantação de um
terminal rodoviário que permita a integração do sistema de transporte de
passageiros intermunicipal com o sistema de transporte intramunicipal no
município de Quissamã – RJ. Indicação nº 049/2021 de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: O estudo da possibilidade da Implantação de um
espaço que será destinado aos Ambulantes cadastrados na Secretaria de
Desenvolvimento Trabalho e Renda. Indicação nº 050/2021 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Sistema Integrado de Informação de Pacientes
na Rede Municipal de Saúde. Ofício nº 011/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Solicita limpeza das ruas de Santa Catarina. Memorando nº
006/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Memorando à
Presidência desta Casa, com informações acerca da aquisição para o Município
de Quissamã da vacina contra o COVID-19 fabricada pela Janssen Farmacêutica
LTDA. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora
Alexandra Moreira e rememorou que ontem foi lida a Certidão de Arrecadação do
município, referente ao mês de fevereiro. Chamou a atenção para a inscrição do
nome do município de Quissamã no CAUC, onde possui seis anotações de
irregularidades. A vereadora deu uma boa notícia, porque em decisão do
colegiado da Câmara Federal, foi derrubado o veto presidencial, que vedava o
recebimento de recursos federais dos municípios de até 50 mil habitantes, que
estivessem inscritos no CAUC, então a vereadora parabenizou o deputado federal
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Christino Áureo e o deputado Felício Laterça, que derrubaram esse veto. Explicou
que os municípios com menos de 50 mil habitantes, mesmo estando com o nome
sujo, como é o caso de Quissamã, poderá receber Emendas Parlamentares e
demais recursos que não são de Emendas Impositivas, isso não limitará a ação
dos parlamentares de buscar Emendas Federais, que sejam só Emendas
Impositivas, podem ser Emendas de outra natureza, como por exemplo, Emendas
Coletivas, e isso amplia a possibilidade de recebimento daquele recurso, que o
deputado federal Christino Áureo também sinalizou para a saúde, mas isso não
isenta a responsabilidade do município de fazer o seu dever de casa e ter a
Certidão limpa. A vereadora Alexandra Moreira informou que foi publicado uma
licitação, para realização de mamografia e relembrou que na legislatura passada,
fizeram uma Emenda Impositiva, para aquisição de mamógrafo para o município e
isso não se realizou. Relatou que em 2017, quando houve a intervenção na OS
IESP, para a contração da FUNRIO, nesse Plenário da Câmara, foi prometido em
nome do governo, que essa intervenção seria muito válida e proveitosa para os
usuários de saúde, porque seria implementado esse serviço de mamografia no
município. A citada vereadora expôs que estão em vias de captar recursos, alias
essa proposta já se encontra no governo do Estado e a vereadora já esteve
diversas vezes com o governador, para que possa conseguir recursos, para
implementar um centro de imagens no município. Rememorou a propositura
dessa Emenda Coletiva para compra do mamógrafo, que foi votada pelos
parlamentares na legislatura passada, onde a vereadora e o vereador Marquinhos
de Mariquita, fizeram uma Emenda conjunta, destinando os recursos referentes a
sua Emenda, para a ampliação do hospital e construção do centro de imagens, e
lamentou que até hoje a população tenha que sair do município para fazer uma
simples mamografia. A vereadora destacou que foi lido um protocolo de intenções,
para que a senhora prefeita, possa através de consórcio, ter autorização
legislativa para adquirir vacinas do COVID e a vereadora chama atenção para
leitura desse documento, pois a partir do momento que essa Casa dê essa
autorização, a prefeita poderá adquirir também insumos, medicamentos e
equipamentos para saúde. A vereadora Alexandra Moreira esclareceu que essa
semana foi muito demandada pelos servidores públicos, que estão sendo
submetidos ao teste do COVID, e esse teste rápido chegaram no município na
última semana de janeiro de 2021, onde chegaram cinco mil doses, que foram
remetidas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, e a aplicação desses testes
rápidos exigem uma análise técnica de técnicos, de indicadores epidemiológicos e
toda uma estratégia, o que não pode é aglomerar pessoas nesse momento, para
fazer teste rápido. A vereadora explicou que o teste não está vencido, e que o
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mesmo vence em março, pois quem atesta a validade desses produtos é a
ANVISA e na caixa desses testes está bem claro o vencimento que é em março
de 2021. Lamentou a falta de logística para testar as pessoas, onde se tem
bastantes teste rápido para ser feito, inclusive essa Casa realizará o teste nos
funcionários, mas que ao fazer isso, evite aglomeração, como aconteceu no
Centro de Especialidade, onde os funcionários da secretaria de educação
estavam vulneráveis a exposição do vírus, porque foram submetidos a testagem
com uma certa aglomeração. A vereadora solicitou a prefeita que agilize a
contratação de laboratório, para fazer a análise dos marcadores laboratoriais de
alguns pedidos, que estão sendo passados pelos médicos. Finalizou pedindo que
se cuidem, se protejam e protejam o próximo. Com a palavra o vereador Ailson
Belarmindo e parabenizou sua sobrinha Beatriz e o sobrinho e afilhado Bruno,
pelo aniversário. Agradeceu a realização do teste rápido nesta Casa, na próxima
segunda-feira e informou que na semana que vem, os idosos de 70 anos ou mais
receberão a vacina, onde receberam hoje 320 vacinas para a segunda dose, já
temos 840 idosos vacinados. Sinalizou a importância das pessoas estarem atento
em relação ao patrimônio público, pois esse espaço é da comunidade, e fica
entristecido, quando ver o espaço quebrado, então temos que entender que esse
espaço nos pertence e precisa ser cuidado. O vereador explanou sobre o aditivo
de prazo da obra da creche, que ao contrário do que foi dito aqui, se Deus quiser,
no aniversário do município será entregue a comunidade. Aproveitou e explicou o
porque da incomodação com a obra da creche, porque foi um Projeto que haviam
perdido no governo, que não foi de Fátima Pacheco e com muita competência e
articulação da prefeita Fátima, com os técnicos da secretaria, conseguiu recuperar
o investimento. O vereador procurará saber sobre as prestações de serviços da
prefeitura no passado, inclusive ARQUIMER. Expôs a situação da criação de
irrigação no Alto Grande, onde gastou-se muito dinheiro público e até hoje, essa
obra está inacabada. Aparteou a vereadora Simone Flores e complementou
dizendo que nada comparado aos aditivos do Parque Aquático e os aditivos
desses contratos que o senhor acabou de citar. A vereadora acha interessante
rememorar esses aditivos, isso para não falar da MULTIPROF. O vereador Ailson
Belarmindo afirmou que alguns desses aditivos são no mesmo valor do contrato.
Alegou que algumas falas usadas nessa Casa, tem a intenção de queimar a
imagem dos vereadores perante a população, muitas vezes desinformando-as,
deixou claro que o compromisso dos vereadores é com a verdade. O vereador
declarou que o Projeto Juventude Ativa, não é um programa social e sim um
Projeto do primeiro emprego e no tempo em que se ganhava milhões, não tinha
um Projeto desse nível. E nesse tempo difícil de pandemia, a prefeita Fátima, foi
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ousada e pensou nesse Projeto maravilhoso, que proporcionará ao jovem
aprendiz, um salário-mínimo, e o maior objetivo desse Projeto é a questão da
aprendizagem. Citou que temos outros Projetos, como por exemplo, o Jovem em
Ação, que atende 400 jovens entre 15 e 18 anos, que recebem R$300,00 e o
Agente Mirim, que atende 600 jovens entre 07 e 14 anos, que recebem R$250,00.
O vereador Ailson Belarmindo reforçou que a Lei Complementar n° 173, não
permite aumento salarial até o final do ano e nós temos uma PEC 186, que
congela o salário do servidor público até 2036, foi aprovada no Congresso e está
indo para o Senado. Com a palavra o vereador Janderson Barreto e defendeu sua
Indicação, referente a implantação de um terminal rodoviário no bairro Sítio
Quissamã, com a intenção de permitir a integração do sistema de transporte
intermunicipal com o sistema de transporte intramunicipal no município, visando a
segurança dos moradores dos bairros Sítio Quissamã e Matias. O vereador
explanou sobre a sua Indicação, onde solicita um espaço para os ambulantes,
pois sabemos que no momento, não podemos aglomerar e os ambulantes que
dependem dos eventos e das festas, para vender os seus produtos, estão com
muitas dificuldades. No penúltimo carnaval foi registrado pela prefeitura 98
ambulantes; 98 famílias precisando trabalhar e não tendo espaço; então com
esse espaço apropriado, para que possa vender suas mercadorias de segunda a
segunda, não somente no período de eventos, seria essencial. O citado vereador
justificou sua ausência de na Sessão de ontem, pois teve uma pauta com o
assessor de um deputado federal, o sargento Gurgel, que é policial militar, e
infelizmente não conseguiu chegar a tempo da Sessão. O vereador informou que
visitou o espaço compartilhado em Caxias, a convite Sara Meireles da UNEGRO,
onde conversaram com o Paulo, que é do programa que trata dos dependentes
químicos e também com a Ana Maria, que é assistente social. Parabenizou os
vereadores pelas suas Indicações e destacou a Indicação do vereador Leone
Cordeiro sobre as Câmeras de monitoramento para alguns pontos do município e
informou ao vereador, que já se encontra instalada as Câmeras de
monitoramento, porém em lugares estratégicos, não em áreas rurais ainda, como
o vereador solicita, por conta do furto de gado e já foram usadas algumas
imagens, para desvendar crimes ocorridos no município, então a solicitação do
vereador Leone Cordeiro é de grande valia e podem pensar em estender.
Aparteou o vereador Leone Cordeiro e explicou que a Indicação de sua autoria é
para ampliação dos pontos. O vereador Janderson Barretos esteve na delegacia
com os vereadores Ailson Belarmindo e Fábio Castro, onde foi inaugurada a Sala
Girassol e será dado o primeiro atendimento a mulher vítima de violência
doméstica e explicou que a Patrulha Maria da Penha encaminhará essa vítima
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para delegacia, e a vítima terá o primeiro atendimento na sala separada, onde
terá uma assistente social para atendê-la, pois sabemos do constrangimento da
mulher que é agredida e sabemos que ela tem que se sentir confortável e confiar
no trabalho que é feito na delegacia, pelos profissionais da área de segurança
pública e pelos profissionais do CEAM. Parabenizou a iniciativa da Sala Girassol
e destacou que o CEAM já atendeu 159 mulheres nesse início de ano; é um
número significativo, até por que, as pessoas ficam restritas nas suas residências
e do contato do dia a dia, devido o confinamento das famílias, mas com bastante
habilidade, toma-se conta da situação e resolve essa problemática. Expôs que a
Sara Meireles, nesses dois meses já atendeu dez mulheres, vítima de violência
doméstica na Casa Compartilhada. O citado vereador complementou a fala do
vereador Ailson Belarmindo, tendo em vista que a cada dia, podemos ver o
sofrimento das pessoas que não querem o bem do município, infelizmente. Com a
palavra, a vereadora Simone Flores e agradeceu a Deus e os 656 votos, que
recebeu, fazendo da mesma a mulher mais bem votada dessa legislatura.
Esclareceu que o Centro de Imagens, é um processo que iniciou-se em 06 de
dezembro de 2019, através da vereadora, enquanto secretária de saúde e da
prefeita Fátima Pacheco. Esse projeto já tem planta, é um centro de imagens
com: tomógrafo, mamógrafo, dois aparelhos de ultrassonografia, um de mapa, um
aparelho de anestesia com monitor cardíaco, para que possa fazer a tomografia
com sedação para as crianças e sistema de holter. A vereadora Simone Flores,
ressaltou que não é o orçamento que faz o gestor, mas o gestor que emprega
bem o orçamento, porque o orçamento de Quissamã, ele é bem empregado, esse
atual orçamento não é nada comparado ao orçamento de 2008, onde se tinha um
raio-X quebrado, que veio de Macaé, emprestado para esse município e a
vereadora enquanto coordenadora de controle e avaliação, muitos vezes pedia
para comprar um aparelho de raio-X. E naquela época não se comprou aparelho
de mamografia para instalar no hospital, porque não se queria o melhor para a
população. Destacou que o centro de imagens está sendo abraçado pelo
governador Cláudio Castro, onde a vereadora, a prefeita Fátima, o vereador Fábio
Castro, o vereador Mazinho Batista e o deputado Léo Vieira, estiveram lá atrás
desse sonho. A vereadora Simone Flores expôs que quem assisti ao “Bom dia
Rio” e vê o que está acontecendo nos outros municípios, sucumbindo a uma
pandemia, porque quando a pessoa não morre de COVID, morre de fome, de
destrato e por muitas vezes, o município não olha para as pessoas, não se
importar com as pessoas. Quissamã no meio da pandemia dobra os seus
programas sociais, porque tem uma assistente social mulher no comando, com
coração. E nesse ano, só nos programas aliados as crianças e os jovens o
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município investirá mais de dez milhões de reais (R$10.000.000,00), como o
programa social Agente Mirim de 07 a 14 anos onde temos 600 crianças que
recebem uma renda de duzentos e cinquenta reais (R$250,00), isso é um impacto
de centro e cinquenta mil reais (R$150.000,00) por mês, mas é um investimento
de um milhão e oitocentos mil reais (R$1.800.000.000,00) por ano. O programa
Jovem em Ação de 15 a 18 anos, tem 400 jovens, recebendo trezentos reais
(R$300,00), esse é um investimento que o município de Quissamã utiliza cento e
vinte mil reais (R$120.000,00) do seu orçamento por mês, mas ele investe um
milhão e quatrocentos e quarenta mil reais (R$1.440.000,00) apenas nesse
programa. O Projeto Juventude Ativa é um programa divisor de águas, porque ele
vai dar aos nossos jovens, a oportunidade do primeiro emprego. Então a
vereadora afirmou que o programa Juventude Ativa salva vidas e vai salvar os
nossos jovens da criminalidade, onde esse programa começará com 100 jovens
de 18 a 24 anos, com um salário-mínimo e o desejo dos vereadores é que esse
programa atinja o maior número de jovens possíveis. A vereadora Simone Flores
alegou que ainda esse ano teremos o programa da bolsa de estudo de volta,
porque o orçamento quando melhora, dá para dar bolsa de estudo, mas essa
bolsa de estudo não será para pessoas de fora, será para os moradores de
Quissamã. Finalizou assegurando que os vereadores e os gestores sempre
buscarão o melhor para o município, proporcionando programas sociais, saúde,
ação social e uma educação de qualidade. Usou da palavra o vereador Rildo
Barcelos, que comentou sobre seu Ofício solicitando a secretaria de obras que
coloque lixeira na comunidade de Santa Catarina, que vem crescendo o número
de moradores e precisa de uma atenção especial, portanto a existência dessas
lixeiras será para as pessoas se adequarem na limpeza do bairro e não jogar lixo
na rua. Solicitou ainda a permanência de gari fixo nesta comunidade pela
deficiência de limpeza nas ruas. Outra indicação é para a implantação de um
sistema integrado de informações de pacientes dentro do município, facilitando
para os médicos, atendentes, entre outros. Aparteou a vereadora Simone Flores e
informou que hoje na saúde, tem uma interface na atenção básica do sistema
SUS com o sistema Victor, que é próprio do município. Na atenção hospitalar
temos apenas o sistema Victor, onde a referida vereadora explicou e exemplificou
como funciona e citou que precisa ampliar este programa, e colocar os resultados
dos exames dentro do prontuário para que o município possa ter otimização dos
exames. O vereador Rildo Barcelos, disse que melhorias são sempre bem-vindas
para melhorar a vida do paciente. Explanou que foi procurado por uma pessoa
questionando que na praça do Carmo, na área do skate, está com água
acumulada da chuva por um bom tempo, causando um foco para dengue.
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Também pediram uma higienização nos banheiros da praça. Noticiou que esteve
na Assembleia Legislativa, junto com seu assessor, onde conversou com o
deputado Léo Vieira em busca de verbas para a recuperação da ciclovia que liga
o centro a Santa Catarina e a implantação de um posto do Detran em Quissamã.
O vereador Rildo Barcelos encerrou sua fala, desejando boa recuperação para o
vereador Mazinho que testou positivo para o Covid e está em quarentena. Com a
palavra o vereador Adeilson Lopes, que recebeu solicitação para mudança do
horário das Sessões, por ser um horário em que as pessoas estão no período de
almoço e tem disponibilidade, porque o povo quer uma Câmara presente; saber
como está o desempenho desta Casa. Esta Câmara tem que está unida,
independente de lado partidário, porque esta Casa está comprometida de levar
informações para a população. Informou que visitou algumas empresas em
Macaé e foi informado que não estão contratando pessoas. O vereador ressaltou
que esta gestão tem um compromisso com o povo e começa com o Juventude
Ativa que iniciará com 100 vagas para jovens. O vereador Lopinho, expôs que
amanhã é dia do artesão, profissão que fábrica produtos através de processo
manual com auxílio de ferramenta. Relatou que fez uma reunião com os
moradores de Beira de Lagoa e foi solicitado três postes de energia elétrica e
observou que tem um ato inseguro que é fio passando por debaixo da terra,
próximo ao solo. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e disse que esta situação
com a eletricidade está sério, precisamos com urgência fazer uma Audiência
Pública, para que a ENEL dê uma explicação, porque a conta vem e temos que
pagar. O vereador Lopinho finalizou sua fala dizendo que temos que fazer um
grupo de ação para levar segurança as famílias. Com a palavra o vereador Cássio
Reis que saudou os componentes do Portal Coneqtados presentes no Plenário e
parabenizou pelo trabalho. Recordou o assunto sobre a testagem rápida do Covid
que está sendo feito em diversas secretárias e na próxima segunda-feira será na
Casa Legislativa. O município recebeu cinco mil testes que estão divididos para o
hospital, CTR, servidores, Câmara e comunidades Quilombola. O vereador Cássio
Reis leu as datas de vencimento dos testes e disse que os insumos para os testes
têm a validade de 04/22 e 06/22, porém destacou que a licença que a ANVISA
concedeu foi para 31/03/2021. Outro informativo, que em contato com a Fio Cruz,
o município foi informado que estão em processo para aumentar o tempo de
autorização da ANVISA. Aparteou a vereadora Simone Flores e divulgou que
encaminhou um Ofício ao senhor Ricardo Ceia, coordenador do laboratório e
trouxe uma caixa com testes, onde foi aberta na presença do vereador Janderson
que consta na caixa a validade de 03/2021. A vereadora ressaltou que os testes
não foram esquecidos e desviados estão sendo utilizados no CTR, na população
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de Quissamã, através de critérios epidemiológico de abordagem. O vereador
Cássio Reis, demonstrou que na presente data foram utilizados 1684 testes pelo
laboratório em servidores e na emergência do hospital e 293 testes no CTR. O
referido vereador, conversou com o secretário Junio Selem e o engenheiro Alcides
Sales, sobre a travessa Mário Reis no bairro Alto Alegre, que com as chuvas
acontece alagamento, que existe a possibilidade de um novo movimento na
questão do esgoto e águas fluviais. Mencionou que na segunda-feira terá teste na
Câmara para os servidores. Discorreu que na próxima segunda está com uma
pauta com o secretário estadual de turismo, Gustavo Tutuca, para conversar
sobre o turismo e da política, buscando caminhos e possibilidade para o turismo
de Quissamã que muito em breve será o futuro do nosso município. Comentou de
forma rápida o Projeto de Lei do vereador Ailson Belarmindo retirado de pauta,
sobre os brinquedos e reforçou que fez uma Indicação com este assunto para a
secretaria de esporte para usar na caravana esportiva nas comunidades. O
vereador Cássio Reis encerrou sua fala parabenizando os vereadores Rildo
Barcelos e Janderson pelas Indicações e destacou a alteração dos horários das
Sessões e deseja que a audiência cresça. Usou da palavra o vereador Márcio
Pessanha e parabenizou o vereador Rildo Barcelos pelo encontro com o
deputado Léo Vieira que abraçou Quissamã e estão felizes por esta parceria.
Destacou que também esteve com o deputado Léo Vieira e reafirmou a
possibilidade do posto do Detran no nosso município, destacamento do corpo de
bombeiro no município e também na questão das comportas e fazer com que
Quissamã se faça presente nos comitê de bacias nas reuniões, e precisamos
definir os vereadores para participar das reuniões, representando o município de
Quissamã. Parabenizou a prefeita Fátima, delegado, a senhora Tânia Magalhães
e os responsáveis pela Sala Girassol, para a Lei Maria da Penha para atender as
mulheres violentadas. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única, o pedido de urgência especial, solicitado na Mensagem nº
010/2021 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 012/2021, que
ratifica o protocolo de intenções para a aquisição de vacinas para combate à
pandemia do novo coronavírus. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem
a votação nominal, sendo aprovada por 10 (votos) a favor e 01 (um) ausente em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finança e Orçamento;
Obra e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Poder
Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Por questão de
Câmara Municipal de Quissamã
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ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer,
pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº 012/2021. A vereadora Simone Flores destacou que é um projeto
importante para o município, onde autoriza o município a ingressar no consórcio
pela frente nacional de prefeitos, com a tentativa de conseguir adquirir vacinas
contra o Covid, com isso terá mais vacinas para Quissamã para que possa
imunizar toda população. A vereadora Alexandra Moreira registrou seu voto
favorável ao referido projeto, porque será para autorizar o Poder Executivo a
ingressar no consórcio para a compra de vacinas, insumos, medicamentos e para
combater o Covid. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
em turno único. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Moção
de Aplausos nº 001/2021 de autoria da vereadora Simone flores, que requer à
Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com Moção de
Aplausos e Congratulações ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher –
CEAM. A vereadora Simone Flores ratificou que fica feliz com esta Moção para o
CEAM e patrulha Maria da Penha pelo grande trabalho realizado. Solicitou uma
Moção para os profissionais do SUS de Quissamã, que são digno de
merecimento desta honra por estarem enfrentando esta pandemia. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o vereador presidente, Márcio Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.