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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
DECLARAÇÃO
A Câmara Municipal de Quissamã, DECLARA, para todos os fins de direito, com
arrimo no Art. 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, que a
Sessão Legislativa da Câmara para o exercício de 2021, teve início no dia 3 de
fevereiro de 2021.
Assim dispõe:
Art. 143 — Serão realizadas 2 (duas) Sessões Ordinárias
semanais, sempre às quartas-feiras e quintas-feiras, com início
às 17:00h (dezessete horas) com duração de até 2(duas)
horas, automaticamente prorrogáveis por até mais 2(duas)
horas quando da necessidade de conclusão de debates
parlamentares ou apreciação de Proposição.
Gabinete da Presidência, 04 de fevereiro de 2021.
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Careiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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