materia nº 35/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1906 DE 20 DE FEVEREIRO 2020
Autoriza à abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 500.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1, com recursos provenientes de Convênio — Termo
de Compromisso PAC2 6171/2013 que entre si celebram a União Federal, por intermédio
do Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o
município de Quissamã, destinado à execução da obra de construção da creche municipal
do Sítio Quissamã.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio — Termo de Compromisso, mencionado no art. 19.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 20 de fevereiro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CODIGOS I
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
/33.01-12,365.0019.1,026 550 4490,51 500.000,00
FOTAL. 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.905 de 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 901.828,84.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 901.828,84 (novecentos e um mil oitocentos e vinte e oito
reais e oitenta e quatro centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
1º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 20 de fevereiro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO
[ CóDIGOS VALORES
(PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA | REFORÇO
'PREFEITURA MUNICIPAL
(28.04 - 11.331.0000.0.002 | 339092 | 9.018,28
(39.01 - 15.451,0038.1.024 | 449051 | 575.117,12
[39,01 - 04,122,0038.1,023 449051 | 317.693,44
L us TOTAL 901.828,84,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DAATA DE
REGISTRO
NOME DA EMPRESA
CNPJ VALOR
REGISTRADO
R$
DE PREÇO.
004/2020
Ltda
Hotel a Jato Operadora Turística | 17.124.851/0001-49
167.333,76
FATO GERADOR: Solicitação nº 2991/2019 - Processo nº 11933/2019 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2020.
REGISTRADOR: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
OBJETO: Registro de Preços para contratação de operadora ou agência de viagens para prestação dos serviços de cotação, reserva, remarcação, cancelamento e
fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para atender a Prefeitura Municipal de Quissamã, conforme
termo de referência que integra esta ata de registro de preços.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 12 (doze) meses.
INÍCIO: 20/02/2020.
TÉRMINO: 20/02/2021.
VALOR TOTAL: R$ 167.333,76 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos).
A discriminação, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo:
Quissamã (RJ), 20 de fevereiro de 2020.
Márcio Oliveira Pessanha
Secretário Municipal de Governo
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
036/2020
Processo Administrativo nº 517/2020
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos para a realização
de diversos exames, incluindo locação de equipamentos com reparo e
manutenção por conta da contratada, destinados ao laboratório municipal,
localizado no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.
VALOR ESTIMADO: R$ 808.428,36
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 30/03/2020 - 09:00h.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã —
Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 —
Centro — Quissamã — RJ.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote,
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição
dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado,
mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01
(um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de
08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de
08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou
através de download no site http://wyw.quissama.rigov.br.
Quissamã (RJ), 13 de Março de 2020.
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1909 DE 13 DE MARÇO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 293.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), para reforço das
Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, com recursos provenientes de Convênio
= Termo de Compromisso N.º 2019,01188-4 que entre si celebram a União Federal, por
intermédio do Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
e o município de Quissamã, destinado à aquisição de ônibus urbano escolar com
acessibilidade para transporte de alunos,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio — Termo de Compromisso, mencionado no art. 19,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de março 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
SEESA |
|
VALORES
REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12,367.0018.1.052 1341 | 4490,52 293.000,00
TOTAL
293.000,00
www.quissama.rj.gov.br | 14 DE MARÇO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1045
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1911 DE 13 DE MARÇO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 125.469,71
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 125.469,71 (cento e vinte e cinco mi, quatrocentos e sessenta e
nove reais e setenta e um centavos), para atender ao Convênio - Termo de Compromisso
Nº 2016.01275 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da
Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o município de Quissamã,
destinado à aquisição de mobiliário para a nova Creche do Sítio Quissamã.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio — Termo de Compromisso, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de março 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
| PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.365.0019.1.055 1342 | 4490.52 125.469,71
TOTAL 125.469,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.910 de 13 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.500,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art, 42, combinado com o art. 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 13 de março de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
29.01 - 23,695.0026.1.092 1343 449051 1.500,00
29.01 - 11.695.0026.2.185 391 339039 1.500,00
TOTAL 1.500,00 1.500,00
www. qui
ama.rj.gov.br | 16 DE JUNHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1146
Quissami, destinado à execução da obra de construção da cidovia e ciclofaixa.
Artigo 2º - Os recursos para atender a art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES
REFORÇO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0038.1.021 1094 987.600,00
TOTAL 987.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1925 DE 15 DE JUNHO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 539.599,69
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 539.599,69 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e
nove reais e sessenta e nove centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias
constantes no ANEXO 1, com recursos provenientes de Convênio/Contrato de Repasse
OGU n.º 874907/2018 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério
do Turismo e o município de Quissamã, destinado à execução da obra de construção da
Pista de Caminhada/Ciclovia e Estacionamento no Parque Municipal de Quissamã.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art, 19,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0038.1.021 1093 | 4490.51 539.599,69
|
TOTAL 539.599,69
ese
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1926 DE 15 DE JUNHO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 378.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
519, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009,2.083 378.000,00
TOTAL 378.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.927 de 15 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 50.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMAÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 16 DE JUNHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1146
Caixa Econômica Federal e o Município de Quissamã, destinado à execução da obra de
construção da cidovia e ciclofaixa.
E VALORES
[FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL o Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art, 19, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
39,01 - 15.451.0056.2.143 [1340 | 239030 | 50.000,00] Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º.
39.01 - 17.512.0048.2.093 n34 | 33030 | A.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho 2020.
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ps
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1928 DE 15 DE JUNHO 2020 ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
rod de RETRO E PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
[39.01-15.451.0038. 1.021 1094 | 4490.51 987.600,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI: TIE SELO
Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 782.920,92 (setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e
vinte reais e noventa e dois centavos), para atender despesas não previstas no
orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
F p ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art 42, combinados com o art. 43,
51º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
DECRETO Nº 2.869 DE 01 DE JUNHO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho 2020. DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
Maria de Fátima Pacheco ANEXO 1
Prefeita
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ANEXO 1 ARRECADAÇÃO até o mês de Maio/2020, nos termos do art, 42, combinados com o art. 43,
&10, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÓD VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FMS
36.01-10.301.0058.2.089 1345 | 3390.39 782.920,92
TOTAL 782.920,92 Quissamã, 01 de junho de 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ul ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2020) Fonte 240 3.195.833,35
LEINO E 15 DE JUNHO ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2020) Fonte 240 7.000.971,52
AsaDRISDa ais EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2020) Fonte 240 3.805.138,17
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na UTILIZADO NO DECRETO N.º 2833/2020 2.300.000,00
importância de R$ 987.600,00 UTILIZADO NESTE DECRETO “1.200.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 305.138,17
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na VALORES
importância de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), para OGRAMA O | FICHA ORÇO..
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, com recursos provenientes
de Convênio/Contrato de Repasse n.º 845302/2017 que entre si celebram a União FMS
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela 36.01-10.302.0009.2.028 1001 | 3390.30 1.000.000,00
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Controladoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra
Secretaria de Governo
Edmilson Souza Santos
Secretaria de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Secretaria de Educação
Robisson Silva Serra
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
Arnoldo Reilly Almeida Azevedo
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Jonas de Siqueira Cesar
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLobera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Paulo David Nogueira da Silva
Coordenadoria Especial de Transporte
Marcos Aurélio De Souza
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Coordenador Especial de Segurança
Pública e Trânsito
” Arilson De Souza Barros
O OFICIAL
PREFEITURA DE
QUISSAMÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.932 DE 23 DE JUNHO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 573.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), para atender ao
Convênio/Contrato de Repasse Nº 891405/2019 que entre si celebram a União Federal,
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa
Econômica Federal, e o município de Quissamã, objetivando a execução de ações relativas
ao Programa Planejamento Urbano.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênia/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de junho 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0056.2.143 1340 3390.39 573.000,00
TOTAL
573.000,00 |
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Edmilson Souza Santos
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
de Quissamã - D.0.., deverão ser entregues na Secretaria de Governo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www quissama.r) goubr
Diário Oficial de Quissamã - D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Edmilson Souza Santos — Secretário de Govemo
www.quissama.rj.gov.br | 23 DE JUNHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1157
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 39.01-15,451.0038.1,079 1102 | 4490.51 1.979.310,35
LEI NO 1.933 de 23 DE JUNHO DE 2020 TOTAL 1.979.310,35
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 477.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI: ie
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Especial na importância de R$ 477.509,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
reais), para atender demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo com recursos provenientes do Convênio/Contrato de Repasse Nº LEI Nº 1.935 de 23 DE JUNHO DE 2020
887733/2019 firmado entre o Município e o Ministério do Turismo, cujo o objeto é a j
implantação de sinalização turística.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de . o
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
1.901/2019. importância de R$ 580.000,00.
Artigo 2º - Os recursos para atender q art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Cantrato de Repasse, mencionado no art. 1º.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
E º A og sanciono a seguinte LEI:
disposições em contrário.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para atender
Quissamã, 23 de junho de 2020. despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
Maria de Fátima Pacheco 1.901/2019.
Prefeita .
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
ANEXO I PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
cópiGos o nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
'PROGRAMA DE TRABALHO - FICHA março de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL A a”
29.01 - 23.695,0026,1.092 1344 | 449051 477.500,00 Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
o TOTAL 477.500,00 disposições em contrário.
* Quissamã, 23 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
LEI Nº 1.934 DE 23 DE JUNHO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na ANEXO I
importância de R$ 1.979.310,35.
cópisos VALORES
f
|
(PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu |
sanciono a seguinte LEI: PREFEITURA MUNICIPAL
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na pe iai a EA gta 000,00
importância de PS 1,979.310,35 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e [33.01 - 12.361,0020.2.219 1353 319011 1.000,00
dez reais e trinta e cinco centavos), para reforço da Dotação Orçamentária constante no |33.01 - 12.365.0019.2.220 1354 3190.11 1.000,00
ANEXO 1, com recursos provenientes do Convênio/Contrato de Repasse Nº 876629/2018 |33.01 - 12.365.0019.2.221 1355 3190.11 1.000,00
que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento |
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Quissamã ERA dLSdA DOME Jos É SAT R$BAO
objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano. (16.02 - 04,122.0029.2.095 36 319011 60.000,00
[18.01 - 06.122.0029.2.095 64 319113 100,000,00
[19.01 - 26.122.0029.2.095 108 3190.11 100.000,00
[19,01 - 26.122.0029.2.095 112 319113 40.000,00
[33.01 - 12.361,0020.2.087 428 319113 30.000,00
[33.01 - 12.361.0020.2.219 512 31913 100.000,00
[33,01 - 12.365.0019.2,220 665 319113 50.000,00
Quissamã, 23 de junho 2020. (EM
36.01 - 10.302.0009.2.028 3190,11 1.000,00
.O1 - 10.302.0009.2.083 | 3350,39 | 130.107,30
Marta da GERA FRcHaES 6.01 - 10.302.0009.2.028 * 319113 100.000,00
prefeita TOTAL 580.000,00 580.000,00
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do
Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
wav. quis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.936 de 23 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.945.632,04.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 1.945.632,04 (um milhão novecentos e quarenta e cinco
mil seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de junho de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095 1360
28.01 - 11,331.0000.0.002 1363
16.01 - 04.122.0029.2.095 23
16.01 - 04.122,0029.2.095 26
16.02 - 04.122.0029.2.095 38
17.01 - 04.131.0029.2.095 45
17.01 - 04,131,0029.2.095 4
19.01 - 26,122,0029.2.095 ' 108
19,01 - 26,122,0029,2.095 109
19.01 - 26.122.0029.2.095 12
20.01 - 13.122.0029.2.095 125
20.01 - 13.122,0029.2.095 128
21.01 - 04.122,0029.2.095 168
21.01 - 04.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095 12
22.01 - 02.122.0029.2:095 216
23.01 - 04,122.0029.2.095 232
26.01 - 27.122.0029.2.095 249
26.01 - 27.122.0029.2.095 252
27.01 - 04.122.0029.2,095 282
27.01 - 04.122.0029.2.095 291
28.01 - 04.122,0029.2.095 310
28,01 - 04.122.0029.2.095 313
29.01 - 04.122.0029.2.095 370
33.01 - 12.361,0020.2.087 417
33.01 - 12.361.0020.2.087 428
33.01 - 12.361.0020.2.100 468
33.01 - 12.361,0020.2.219 508
33.01 - 12.361.0020.2.219
VALORES º
REFORÇO ANULAÇÃO |
3190.11
3390.47
3190.13
3191,13
3190.13
3190.11
3190.13
319011
3190.13
319113
3190.13
3191.13
3190.11
3190.13
3191.13
3190,13
3190.13
3190.13
3191,13
3190.13
3191.13
3190.13
3191.13
3190.13
3190.13
3191.13
3191.13
3190.13
3191.13
486.000,00
19.456,32
80.000,00
15.000,00
20.000,00.
100.000,00,
20.000,00)
100.000,00.
50.000,00,
20.000,00
40.000,00
15.000,00
100.000,00
40.000,00
30.000,00,
40.000,00.
50.000,00
20.000,00,
40.000,00
20.000,00
20.000,00,
20.000,00
25.000,00,
65.000,00,
36.000,00 |
13.000,00.
120.000,00.
20.000,00
300.000,00,
: cópIGos “VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
33,01 - 12:365.0019.2/098 600 319113 20,000,00
33.01 - 12.365.0019.2.220 662 | 3190.13 15.000,00
(33.01 - 12.366.0040.2.222 mo | 319011 100.000,00
33,01 - 12.366.0040.2.222 n3 | 39L13 10.000,00
(33,01 - 12.367.0018.2.088 n1 | 319013 10.000,00
[33,01 - 12.367.0018.2.088 73 | 319113 30.000,00
39,01 - 04.122.0029.2.095 1061 | 3190.13 21.632,04
(40.01 - 04.122.0029.2,095 1153 | 319013 50.000,00
(40,01 - 04.122.0029.2.095 1155 | 319113 50.000,00
MS
[36.01 - 10.302.0009.2.028 1361 | 319011 | 478.175,72
36.01 - 10.302,0009.2,083 1362 335039 | 962.000,00
MAS
35,01 - 08.122.0029.2.095 761 | 319013 150.000,00
3191.13 70.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 788
; TOTAL 1.945.632,04 1.945.632,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 2.895 DE 23 DE JUNHO DE 2020,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.932/2020 de 23 de junho de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 573.000,00
(quinhentos e setenta e três mil reais), para atender ao Convênio/Contrato de Repasse
Nº 891405/2019 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de
Quissamã, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes do
Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de junho de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0056.2.143 1340 | 3390.39 573.000,00
1
TOTAL 573.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.937 DE 02 DE JULHO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 10.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na Importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de maio/2020 (fonte 240), nos termos do art. 42, combinado
com o art 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua, publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 02 de julho 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ MAIO/2020) Fonte 240
ARRECADAÇÃO (ATÉ MAIO/2020) Fonte 240
EXCESSO APURADO (ATÉ MAIO/2020) Fonte 240
3.195.833,35
7.000.971,52
3.805.138,17
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2833/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2869/2020
UTILIZADO NESTA LEI
2.300.000,00
200.000,00,
SALDO DISPONÍVEL: 295.138,17
cóDiGos
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA
VALORES
REFORÇO.
FMs
/36.01-10.302.0009.2.083 1358 10.000,00
TOTAL 10.000,00
DISQUE SAÚDE
0800-095-1909
Se você estiver com os seguintes sintomas:
febre, dificuldade respiratória, tosse, catarro
Ligue 0800-095-1909
(ligação gratuita)
Uma equipe fará o atendimento em seu
domicílio
vwrwwquissama.rj.gov.br | 03 DE JULHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1167
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 18,530/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Conceder Licença para tratamento de saúde à servidora pública
DAMIANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Professor |, mat. nº 609, no
período de 11 de junho de 2020 a 31 de julho de 2020, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, com base no artigo 100, Il, da Lei Complementar nº
006/2019, conforme processo nº 4706/2020.
Gabinete da Prefeita, 1º de julho de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
saga
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº18.531/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: exonerar a servidora MÔNICA REGINA JATAHY LEITE, mat. nº
6904, do cargo comissionado de ASSESSOR AS - CC-7, lotada no Gabinete
do Prefeito, a contar de 1º de julho de 2020.
Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANS 18.532/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: nomear a senhora MÔNICA REGINA JATAHY LEITE para exercer
o cargo comissionado de DIRETOR TÉCNICO DE GESTÃO - CC-5, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de julho de 2020.
Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
sp
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 -04.122.0029.2095 | 23 319013
16.01 - 04.122.0029.2095 | 26 31913
17.01 - 04.131,0029:2095 | 46 319013
18.01 - 06,122,0029.2095 | 59 319011
18.01 -06.122,0029.2095 | 61 319013
19.01 -26,122.0028.2.090 | 104 339039
19.01 - 26.122.0029.2.095 | 109 319013
20.01 - 13.122.0029.2.095 | 125 319013
21.01 - 04.1220029.2.095 | 169 319013
21,01 - 04.122.0029.2.095 172 319113
2201 -02.1220029.2095 | 216 3190.13
23,01 -04.122.0029.2.095 | 232 319013
26.01 - 27,12200292.095 | 249 319013
26,01 -27.12200292095 | 252 39LI3
2701 - 04.1220029.2.095 | 282 3190.13
28.01 - 04.1220029.2.095 | 310 3190.13
29.01 - 04,122.0029.2.095 370 319013
33.01 - 12.361.0020.2.087 | 417 319013
33.01 - 12.361.0020.2.100 468 319113
3301 - 12.361,0020.2.219 | 505 319004
[33.01-1236100202219 | 508 319013
33.01 - 12.365.0019.2084 | 573 319004
[3301-12365.0019.2,085 | 582 319004
33.01 - 12.365.0019.2.098 600 | 3191,13
(33.01 - 12.367.0018.2.088 nt | 319013 |
| cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
30-16 O0IS 208 | 733 SIL
39.01 - 04.122.0029.2.095 | 1061 3190.13
39.01 - 15.451,0038.2,224 | 1106 | 339039
39.01-17.4510017.2.128 | 1124 339030
40.01 - 04.122.0029.2.095 | 1153 3190.13
22.01 - 02.061.0013.2.152 197 | 319091
22,01 -02.061,0013.2.249 | 203 339091
2201-020610013.2252 | 207 339091
'22,01-02122.0013.2226 | 210 339091
28.01 -99.999.9999.9.999 | 365 | 9999.99
39.01 - 04.122.0038.1.023 | 1077 | 4490.51
39,01 - 15.4520048.2081 | 1116 339039
39.01 - 17.512.0048.1,022 1129 4490.51
39.01 - 27.813,0010.2.167 1145 3390.39
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 761 3190.13
(35.01 - 08.241.0067.2.042 812 3390.48
(35.01 - 08.242.0067.2.202 813 339048
'35.01 - 08.244,0067.2,032 | 875 339048
35.01 -08.244,0067.2.203 | 876 339092
EMS
36.01 - 10.301.0058.2,089 | 961 319013
36.01 - 10.301.0058.2.101 | 976 319013
'36.01.- 10,302.0009.1,066 993 449052
36.01 - 10.302.0009.2.028 995 319004
36.01 = 10.302.0009.2.028 997 319013 |
36.01 - 10.302.0009.2.028 1001 3390.30
36.01 - 10.302.0009.2.083 1013 3350.39
(36.01 - 10.302.0009.2.186 1022 3390.39
36.01 - 10,305,0057.2,194 1048 3190.13
(36.01 - 10.305.0057.2.194 1051 339030
36.01 - 10.301.0058.2.089 967 3390.30
cóDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA |
FMDE
41,01 - 15.451,0015.1,018 1197 449051
DOQ
50.200,00
6.100,00
19.300,00
1.740.000,00
14.100,00
175.000,00
36.100,00
27.500,00
6.100,00
1.000,00
17.000,00
18.300,00
33.800,00
4.600,00
27.500,00
23.100,00
19.500,00
1.000,00
51.600,00
372.000,00.
55.600,00
95,300,00
171.400,00
7.100,00
6.400,00
REFORÇO — ANULAÇÃO
2.600,00,
56.100,00
100.000,00
100.000,00
33.000,00
230.000,00
100.000,00
200.000,00
30.000,00
4.335.000,00
100.000,00
200.000,00
90.000,00
50.000,00
87.600,00
70.000,00
30.000,00
800.000,00
12.900,00
- 8.100,00
11.000,00
314.000,00
118,400,00
51.000,00
600.410,28
81.000,00
2.700,00
12.000,00
155.000,00
VALORES
REFORÇO | ANULAÇÃO
25.000,01
TOT/
765.000,00] 5.765.000,00)
7/0 NTo No
www.quissama.rj.gov.br | 28 DE JULHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1194
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.940 de 28 DE JULHO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 5.765.000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 5.765.000,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e cinco mil reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de julho de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES .
PROGRAMA DE TRABALHO (FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
(CÂMARA MUNICIPAL
[10,01-01,031,0044.2095 | 1 | 319011 58.623,84
[1002 -01.031.0004,2.095 | 9 | 319011 177.165,88 |
(10.02 - 01,031.0004.2.095 16 | 339039 58.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL
6.01-04.122.0029.2095 23 319013 50.200,00 |
6.01 - 04.122.0029.2.095 26 | 319113 6.100,00
(17.01 - 04,131.0029.2.095 46 3190.13 19.300,00 |
'18,01 - 06.122.0029,2.095 s9 3190.11 1.740.000,00 |
(18.01 - 06.122.0029.2.095 61 3190.13 14.100,00 |
9.01 - 26.122.0028.2.090 104 3390.39 175.000,00 |
19.01 - 26.122.0029.2.095 109 | 3190.13 36.100,00 |
2001-13.122.0029,2095 | 125 319013 27.500,00 |
21.01 - 04,122.0029.2.095 169 3190,13 6.100,00
[21.01 - 04.122.0029.2,095 172 | 319113 1.000,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 216 | 319013 17.000,00
(23.01 - 04.122.0029.2.095 232 | 3190.13 18.300,00 |
|26.01 - 27.122.0029.2.095 | 249 | 319013 33.800,00 |
2601-27.122.0029:2.0955 252 | 319113 4.600,00
27.01-04.122.0029.20955 | 282 | 319013 27.500,00
(28.01 - 04.122.0029.2.095 310 | 3190.13 23.100,00
(29.01 - 04,122.0029.2.095 370 | 3190.13 19.500,00
[33.01 - 12,361,0020.2.087 417 319013 1.000,00
(33.04 - 12.361.0020.2.100 468 | 319113 51.600,00
[33.01 - 12.361.0020.2.219 505 | 3190.04 372.000,00 |
|3301-12.361,0020.2.219 508 | 319013 55.600,00
(33.01 - 12.365.0019.2.084 573 | 3190.04 95.300,00
[33.01 - 12.365.0019.2.085 582 | 3190.04 171.400,00 |
(33,01 - 12.365.0019,2.098 600 3191.13 7.100,00
.01 - 12.367.0018.2.088 731 | 390.13 6.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA| DESPESA |
35.01 - 12.367.0016.2,088 35 | toi ta
39,01 - 04.122.0029.2.095 1061 | 319013 |
39.01 - 15.451.0038.2.224 1106 | 3390.39
39.01 - 17.451.0017.2,128 1124 | 3390.30 |
“40.01 - 04.122.0029.2.095 1153 | 319013 |
Sama.tj.gov.br | 28 DE JULHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1194
35.01 - 08.241.0067.2.042 3390.48 70.000,00
[35,01 - 08.242.0067.2.202 3390.48 30.000,00
, 35.04 - 08.244.0067.2,032 | 339048 | 800.000,00
Ed 35.01 - 08.244.0067.2,203 | 339092 250.000,00
FMs
serem suco usa 36.01 - 10.301.0058.2.089 3190.13 12.900,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 | 319013 8.100,00
36.01 - 10.302.0009.1.066 4490.52 11.000,00
22.01 - 02.061,0013.2.152 197 3190,91 230.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.028 319004 314.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 203 3390,91 100.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.028 319013 118.400,00
22.01 - 02.061.0013.2.252 3390.91 200.000,00 36.01 - 10.302.0009.2.028 3390,30 51.000,00
22.01 - 02.122.0013.2.226 20 339091 30.000,00 E e Uso io pipi RS
28.01 - 99.999.9999.9.999 365 9999,99 4.335.000,00 SESI Cd o siso? E 164 dois "| Sis pp
39.01 - 04.122.0038.1,023 4490.51 100.000,00 36.01 - 10.305.0057.2.194 3390.30 12.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 3390.39 200.000,00 36.01 - 10.301.0058.2.089 967 3390.30 155.000,00
39,01 - 17.512.0048.1.022 4490,51 90.000,00 o r
39.01 - 27.813.0010.2.167 3390,39 50.000,00 SRS, Rca
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA, DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS [EMDE l
35.01 - 08.122.0029.2.095 3190.13 87.600,00 41.01 - 15.451.0015.1,018 | 1197 | 449051 | 25.000,00
TOTAL 5.765.000,00 5.765.000,00
vdtbidio:
DISQUE SAÚDE
0800-095-1909
Se você estiver com os seguintes sintomas:
febre, dificuldade respiratória, tosse, catarro
Ligue 0800-095-1909
(ligação gratuita)
Uma equipe fará o atendimento em seu
domicílio
PREFENTURA DE |
QUISSAMA | SAÚDE
2a Pas 7
pmquissama PrefeituraMunicipalDeQuissama www quissama.r).gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.939 de 17 DE AGOSTO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1,942/2020 de 17 de ágosto de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.313.154,17 (um milhão
trezentos e treze mil cento e cinquenta e quatro reais e dezesete centavos), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Art. 2º - Os recursos para atender o art 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO L, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
5 19, item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de agosto de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópiGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL |
33.01 - 12.361.0020.2.134 502 3390,30 42.450,37,
33.01 - 12.362.0021.2.135 532 | 339030 81,55)
33.01 - 12.365.0019.2.132 653 3390.30 1,025,44,
33.01 - 12.365.0019.2.133 655 | 339030 | 1.025,44]
33.01 - 12.366.0040.2.097 706 | 339030 | 130.571,37]
EMS |
36.01 - 10,122,0034.2.225 89 339039 209.000,00 |
36.01 - 10.301.0058.2.089 967 339030 | 187.000,00,
36.01 - 10.301,0058.2.089 E 339039 119.355,00)
36.01 - 10.302.0009.2.028 3390.30 320.101,00,
36.01 - 10.302.0009.2.028 1005 390,39 150.000,00,
01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 152.544,00)
TOTAL. 1.313.154,17,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.940 de 17 DE AGOSTO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legals e com base na Lei Municipal
nº 1.943/2020 de 17 de agosto de 2020.
DECRETA:
Art, 10 - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 310.100,00 (trezentos e dez
mil cem reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
L, nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 51º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
www.quissama.rj.gov.br | 17 DE AGOSTO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1217
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de agosto de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópiGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO |
'PREFEITURA MUNICIPAL N |
33,01 - 12.361.0020.2.100 470 | 339030 | 170.200,00]
(33.01 - 12.361,0020.2,246 | 522 | 339039 | 30.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 603 339030 | 48.900,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 638 339030 40.000,00
33.01 - 12.365,0019.2,247 684 3390,39 15.000,00,
33.01 - 12,365.0019. 689 3290,39 6.000,00,
33.01 - 12.361.0020. 398 449051 500,00
33.01 - 12.361.0020. 400 | 449052 | 900,00]
33.01 - 12.361.0020.] 433 339030 99.900,00]
33.01 - 12.361.0020.: 437 339032 900,00]
33.01 - 12.361.0020.| 45 330036 | 39.900,00]
33.01 - 12.361.0020.| 483 339036 i 900,00
33.01 - 12.361.0020.| 498 339093 900,00]
33.01 - 12.361.0020.] 504 339039 | 900,00
33,01 - 12.361,0020. 526 | 339092 | 900,00
33.01 - 12.35.0019. 549 449051 | 900,00
(33,01 - 12,365.0019. 449051 | | 900,00,
33.01 - 12.365.0019.1.055 4490.52 E 900,00]
33.01 - 12.365.0019.1.056 ) | 4490,52 900,00 |
33.01 - 12.365,0019,2.098 339032 79.900,00,
33.01 - 12.365.0019.2,098 | 3390.36 900,00]
33.01 - 12.365,0019.2,098 3390.92 900,00]
33.01 - 12.365.0019.2.099 | 3390.32 16.900,00,
33,01 - 12.365.0019.2,099 * 3390.36 900,00,
33.01 - 12,365,0019.2.099 | 3390.92 900,00,
— TOTAL 310.100,00 310.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI NO 1,941 de 17 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 91.341,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 91.341,00 (noventa e um mil trezentos e quarenta e um
reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art, 43,
61º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de agosto de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
VALORES
REFORÇO
36.01 - 10.302.0009.1.066 4490,52 65.866,50
36.01 - 10.302,0009.2.028. 3390,30. so
TOTAL
wrww-guissama.r).gov.br | 17 DE AGOSTO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1217
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1942 DE 17 DE AGOSTO 2020
Autoriza à abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.313,154,17
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.313.154,17 (um milhão, trezentos e treze mil, cento e cinquenta e
quatro reais e dezessete centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art.
42, combinados com o art. 43, 819, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de agosto 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33,01 - 12.361,0020.2.134 42.450,37
(33.01 - 12.362.0021.2.135 3390.30 8155
(33.01 - 12.365.0019,2.132 | 339030 1.025,44)
[33.01 - 12.365.0019.2.133 | 329030 1.025,44
(3301 - 12.366.0040.2,097 3390,30 130.571,37
(FMs
[36,01 - 10.122.0034,2.225 3390.39
36.01 = 10.301.0058.2.089 3390.30
36.01 - 10.301.0058.2.089 3390,39
36.01 - 10.302.0009.2.028 3390.30
36.01 - 10.302.0009.2.028 3390.39
36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32
TOTAL
209.000,00
187.000,00)
119.355,00]
320.101,00
150.000,00
152.544,00
1.313,154,17]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.943 de 17 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 310.100,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 310.100,00 (trezentos e dez mi cem reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art, 42, combinado com o art, 43, 61º, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
DOQ
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de agosto de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
| cópIcos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
3.01 - 12,.361.0020.2.100 470 3390.30
(33.01 - 12.361.0020.2.246 522 — 3390.39
|33.01 - 12,365.0019.2.098 603 339030
(33,01 - 12.365.0019.2.099 638 3390,30 40.000,00
[33.01 - 12.365.0019.2.247 684 3390.39 15.000,00
(33,01 - 12.365.0019.2.248 689 339039 6.000,00
'a301 = 12.361.0020.1.025 308 4490,51 900,00
|33,01 - 12.361.0020.1,046 400 4490.52 900,00
|33,01 - 12.361.0020.2.087 433 3390.30 99.900,00
[33.01 - 12.361,0020.2.087 47 339032 900,00
[33.01 - 12.361.0020.2.087 445 3390.36 99.900,00
[33.01 - 12.361.0020.2.100 483 | 3390.36 900,00
(33,01 - 12.361.0020.2.100 498 339093 900,00
[33,01 - 12.361.0020.2.170 504 339039 900,00
(33,04 - 12.361.0020.2.246 526 339092 - 900,00
3.01 - 12.365.0019.1.026 549 449051 900,00
| 3.01 - 12.365.0019.1.027 554 4490.51 900,00
|33.01 - 12.365.0019.1.055 556 4490.52 900,00
'3304 - 12.365.0019.1.056 560 4490,52 900,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 608 339032 79.900,00
[33.04 - 12.365.0019.2.098 613 339036 900,00.
(33,01 - 12.365.0019.2.098 623 339092 900,00
(33.01 - 12.365.0019.2.099, 639 339032 | 16.900,00
[33.01 - 12.365.0019.2,099 644 3390.36 900,00
33.04 - 12,365.0019.2.099 652 339092 “900,00,
TOTAL 310.100,00 310.100,00
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
170.200,00
30.000,00
48.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARTAN 18.660/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE: exonerar a servidora DANIELLE DE SOUZA CENTEIO
RODRIGUES, mat. nº 6881, do cargo comissionado de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO FMS - €CC-6, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, a contar de 14 de agosto de 2020
Gabinete da Prefeita, 17 de agosto de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 28 DE AGOSTO DE 2020 EDIÇÃO: Nº 122>
/33.01-12.361,0020.1,058 4490.52 616 299.000,00
33.01-12.361,0020.1.058 4490.52 618 1.000,00
[33.01-12.361,0020.2.100 3390,30 616 499.000,00
/33.01-12.361.0020.2.100 3390,30 618 1.000,00
[33.01-12.361,0020.2.100 3390.32 618 1.000,00
/33.01-12.361.0020.2.100 3390.39 616 999.000,00
[33.01-12.361.0020.2.100 3390,39 618 1.000,00
/33.01-12.361,0020.2.246 3390.39 616 99.000,00
[33.01-12.361,0020.2.246 3390.39 618 1.000,00
/33.01-12.365.0019.1.026 4490.51 616 1.000,00
[33.01-12.365.0019.1.026 4490.51 618 1.000,00
|33.01-12.365.0019.1.055 4490.52 616 149.000,00
(33.01-12.365.0019.1.055 4490.52 618 1.000,00
[33.01-12,365.0019.2.098 3390,30 616 249.000,00
[33.01-12.365,0019.2.098 3390.30 618 1.000,00
133.01:12.365,0019.2.098... 0..1..3390.32..1.. 618... ooo ho 09,00. 1
33,01-12.365.0019.2,098 3390.39 616 249.000,00
33,01-12.365.0019.2.098 3390.39 618 1.000,00
33.01-12.365.0019.2.247 3390.39 618 49.000,00
33,01-12,365.0019.2.247 3390.39 616 1.000,00
33.01-12.365.0019.1,027 4490.51 616 1.000,00
33,01-12,365.0019.1.027 x 449051 618 1.000,00
33.01-12.365.0019.1.056 9 4490.52 618 149.000,00
33.01-12,365.0019.1.056 4490.52 616
33.01-12.365.0019.2.099 3390.30 616
33.01-12.365.0019.2.099 3390.30 618
33,01-12.365.0019,2.099 3390.32 618
33.01-12.365.0019.2.099 3390.39 616
33.01-12.365.0019.2.099 3390.39 618
33.01-12.365.0019.2.248 3390,39 616
33.01-12.365.0019.2.248 3390.39 618
FMs
[36.01-10,302.0009.2.086 3350.39 615 2.799.570,94
136.01-10,302.0009.2,086 3350.39 617 135.000,00
36.01-10,302.0009,2.028 3390.30 615 1.450.000,00
[36.01-10.302.0009,2.028 3390.30 615 81.400,00
[36.01-10,303.0016.2.058 3390,32 615 233.600,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 | 3390, 608.500,00
28.01 - 04.122.0029.2,095 . 3.000.000,00
39.01 - 15.451.0038.2.224 . 80.000,00.
39,01 - 27.813,0010.2.167 2 125.000,00.
22.01 - 02.061.0013.2.249 h 1.200.000,00
28.01 - 99.999.9999,9,999 À | 2.000.000,00
28.01 - 99.999.9999.9.999 X 1.965.900,00
39.01 - 04.122.0038.1.023 à 125.000,00
39.01 - 15.452.0048.2,081 . 80.000,00
FMAS
35.01 - 08.241.0067.2.042 | 3390. 485.000,00
35.01 - 08.242.0067.2.202 ; 18.700,00
35.01 - 08,243.0067.2.044 | 3390. 101.700,00
35.01 - 08.244.0006.2.045
01 - 08.244,0067.2.032
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2,947 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.947/2020 de 28 de agosto de 2020.
TOTAL 8.395.622,39)
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.395.622,39 (oito
milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove
centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.901/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Artigo 2º - Os recursos para atender o art 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termas do art. 42, combinado com o art. 43, 5 1º,
Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
“LEI Nº 1.946 de 28 DE AGOSTO DE 2020
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 5.370.900,00.
Quissamã, 28 de agosto de 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 5.370.900,00 (cinco milhões trezentos e setenta mi novecentos reais),
ANEXO I para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item IIL, da Lei 4,320 de 17 de
PREVISÃO 73.267.354,17
ARRECADAÇÃO 82.780.633,17 março de 1964.
EXCESSO APURADO 9.513.279,00 Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI O 8305,622,39
SALDO DISPONÍVEL: 1.117.656,61 Quissamã, 28 de agosto de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
ANEXO I
| cópicos VALORES
'PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO |
(PREFEITURA MUNICIPAL
[18,01 - 06.122.0029.2.095 66 | 3390.14 15.000,00
[18.01 - 06.122.0029.2.095 67 339030 97.000,00
[18.01 - 06.122,0029.2,095 69 339039 608.500,00
[28.01 - 04.122.0029.2.095 318 339039 3.000.000,00
01 - 15.451.0038.2.224 1106 | 3390.39 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01-11.331.0000.0.002 1411 3390,47
[28.01-11.331.0000,0,002 1412 3390.47
|28.01-11.331.0000.0.002 1413 3390,47
[28.01-11.331.0000.0,002 1414 | 3390.47
|28.01-04.123.0001.2.003 1415 3390.39
[28.01-04.123.0001.2.003 1416 3390.39
[28.01-04.123.0001.2.003 1417 3390.39
28.01-04.123,0001.2.003 1418 | 3390,39
[33.01-12.361.0020.1.025 1373 4490.51
33.01-12.361.0020.1.025 1374 | 4490,51
“ www.quissama.rj.gov.br | 28 DE AGOSTO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1229
[39.01 - 27.813,0010.2,167 | 125.000,00 |
(22.01 - 02.061.0013.2,249 | 3390. | 1.200.000,00]
(28.01 - 99.999.9999,9.999 2.000.000,00,
|28.01 - 99.999.9999.9.999 1.965.900,00
(39,01 - 04.122.0038.1.023 125.000,00,
39.01 - 15.452.0048.2.081 80.000,00
FMAS |
35.01 - 08.241.0067.2.042
(35.01 - 08,242,0067.2.202
35.01 - 08.243.0067.2.044
35.01 - 08.244.0006.2.045
35.01 - 08.244.0067.2.032
485.000,00
18.700,00)
101.700,00]
190.000,00
650.000,00,
OQ
POMADA É)
1.000,00
999.000,00
1.000,00
99.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
149.000,00
1.000,00
249.000,00
1.000,00
1.009,00
33.01-12.361.0020.2.100 3390.32
33.01-12,361.0020.2.100 3390.39
33.01-12.361.0020,2.100 3390.39
33.01-12.361.0020.2.246 3390.39
33.01-12.361.0020.2.246 | 3390.39
33.01-12.365.0019.1.026 4490.51
33.01-12,365.0019.1.026 4490,51
33.01-12.365.0019,1.055 4490.52
33.01-12.365.0019.1.055 4490.52
33,01-12.365.0019.2.098 3390.30
33.01-12.365.0019.2.098 3390,30
33.01-12.365.0019.2.098 3390.32
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.947 DE 28 DE AGOSTO 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 8.395.622,39
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 8.395.622,39 (oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil,
seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (fontes: royalties), nos termos do art, 42, combinado com o art, 43, 8 19,
Item 11, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 28 de agosto 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO |
ARRECADAÇÃO
EXCESSO APURADO
73.267.354,17
82.780.633,17
9.513.279,00
1.117.656,61
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL:
cópIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
(28.01-11.331.0000.0.002 1411 3390.47
28.01-11.331.0000.0,002 1412 3390.47
28.01-11.331.0000.0,002 1413 | 3390.47
28.01-11.331.0000.0,002 1414 | 3390.47
/28.01-04,123.0001.2.003 1415 3390.39
28.01-04.123.0001.2.003 1416 | 3390.39
(28.01-04.123.0001.2,003 1417 | 3390,39
(28.01-04,123.0001.2.003 1418 | 3390.39
(33.01-12.361.0020.1,025 1373 4490.51
(33.01-12.361.0020.1.025 1374 4490.51
33.01-12.361.0020.1.058 1375 4490.52
33.01-12.361.0020.1.058 1376 4490.52
33.01-12.361.0020.2.100 1377 | 3390.30
33.01-12.361.0020.2.100 1378 3390.30
46.116,88
138.350,63
1.395,99
4.187,95
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
199.000,00
1.000,00
299.000,00
1.000,00
499.000,00
1.000,00
[33.01-12.365.0019.2.098 3390.39
/33.01-12.365.0019.2.098 3390.39
33,01-12.365.0019.2,247 3390.39
33.01-12.365.0019.2.247 3390.39
[33.01-12.365.0019.1.027 4490.51
[33.01-12.365.0019.1.027 4490.51
(33.01-12.365.0019.1.056 4490.52
[33.01-12,365.0019.1.056 4490.52
[33.01-12,365.0019.2.099 3390.30
33.01-12.365.0019.2.099 3390.30
[33.01-12.365.0019.2.099 3390.32
|33.01-12.365.0019.2.099 3390.39
33.01-12.365.0019.2.099 3390.39
33.01-12.365.0019.2.248 3390.39
[33.01-12.365.0019.2.248 3390.39
249.000,00
1.000,00
49.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
149.000,00
1.000,00
249.000,00
1.000,00
1.000,00
244.000,00
1.000,00
49.000,00
1.000,00
MS
36.01-10.302.0009.2.086 3350.39
36,01-10.302.0009.2.086 3350.39
[36.01-10.302.0009.2.028 3390.30
36.01-10.302.0009.2,028 3390.30
36.01-10.303.0016.2.058 3390.32
2.799.570,94
135.000,00
1.450.000,00
81.400,00
233.600,00
TOTAL 8.395.622,39)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.945 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Abre Crédito Extraordinário no valor de
R$ 89.435,78 para enfrentamento de emergência de
saúde nacional da pandemia do novo Coronavirus
(Covid-19).
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
= o disposto no Decreto Estadual n.º 46,984, de 20 de março de 2020, que declara estado
de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do novo Coronavirus
(COVID-19), e dá outras providências;
- a Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, de 07 de abril de 2020, emitida pelo Ministério da
Economia, onde se trata de orientações aos entes da Federação quanto à contabilização e
ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
- o Decreto Municipal n.º 2830, de 10 de abril de 2020, e suas alterações, que dispõe sobre
a declaração de calamidade pública no município, atualizada as medidas excepcionais e
temporárias, indispensáveis ao enfrentamento da propagação do Coronavirus (COVID-19);
- 0 Decreto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro n.º 5, de 16 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal
n.º 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em
municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o município de Quissamã, para fins de
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus);
- a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, onde estabelece o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências;
PODER EXECUTIVO
wwv.quissama.r.gov.br [E [TÁ
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Controladoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra
Secretaria de Governo
Edmilson Souza Santos
Secretaria de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Secretaria de Educação
Robisson Silva Serra
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
Arnoldo Reilly Almeida Azevedo
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Jonas de Siqueira Cesar
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLabera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Paulo David Nogueira da Silva
Coordenadoria Especial de Transporte
Marcos Aurélia De Souza
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Coordenador Especial de Segurança
Pública e Trânsito
Atilson De Souza Barros
O OFICIAL
PREFEITURA DE
QUISSAMA
Marcelo de Souza Batista TELEFONE: (22) 2768-9300
Secretaria de Governo SITE: www.quissama.ri goubr
Edmilson Souza Santos
ANO; 04 Nº; 12
QUINTA-FEIRA
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
Prefeita de Quissamã — D.O.Q., deverão ser entregues na Secretaria de Governo, na
Maria de Fátima sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
Vice-Prefeito ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
Diário Oficial de Quissamã — D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
= o m 03 DE SETEMBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.948 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 2.934.570,94.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Aciional Especial
na importância de R$ 2.934.570,94 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 19, Item IT, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 03 de setembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 83.823.583,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2020) 93.451.765,05
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 9.628.181,72
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 379.651,45
UTILIZADO NESTA LEI 934.570,94
SALDO DISPONÍVEL: 1.313.959,33
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.083 1433 3350,39 2.799.570,94
/36.01-10,302.0009.2,083 1434 3350.39 135.000,00
TOTAL 2.934.570,94
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Edmilson Souza Santos — Secretário de Governo
www.quissama.r).gov.br | 14 DE SETEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1244
132.000,00/
12.000,00]
| sagas | |
| 390,39 | |
3390,39 | |
39,01 - 17,512.0048.1,022
40,01 - 04,122,0029,2.095
40,01 - 20.608.0027.2.119
FMs
36.01 - 10,122.0059.1.051
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.301.0058.2.089
4490,92 36.987,00!
| 319013 | 50.000,00;
339030 | 460.000,00]
- TOTAL, 1.384.537,00;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.949 de 11 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 454.877,23.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 454.877,23 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil
oitocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1901/2019,
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
81º, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
36.01 - 10.303.0016,2.189
36.01 - 10.303.0016.1.093 102.458,75 |
36.01 - 10.123.0001.2.003 | a680|
36.01 - 10.123.0001.2.003 28,50.
35.913,38,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.958 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.951/2020 de 11 de setembro de 2020.
DOO. 3
POAASIAS 4)
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.150,00 (um mil
cento e cinquenta reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, $1º, Item III, da Lei 4,320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 11 de setembro de 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópisos VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
36.01 - 10.123,0001.2.003 28 3390,39 500,00
36.01 10.302.0009.1.066 1371 449052" 500,00
EMDE
41.01 - 23.694.0060.2.218 1429 3390.92 500,00
41,01 - 23.694.0060.2.218 | 1215 | 390,39 500,00,
PREFEITURA MUNICIPAL
28.01.- 04.123.0001.2.003 1430 | 339039 150,00
19:01 - 26.122.0028.1.010 198 449052 Dis
TOTAL 1.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.950 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 2.989,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 2.989,00 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão safrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2020 (fontes; 233, 235 e 236), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, $ 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Quissamã, 11 de setembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2020) Fonte 233 58.333,31
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2020) Fonte 233 557.353,92
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2020) Fonte 233 499.020,61
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 439,00
SALDO DISPONÍVEL: 498.581,61
E CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA cóDIGOS
FMS PROGRARA DE TRABALHO.
36.01-10.123.0001.2,003 1424 | 3390.92 rio
26.01-10.123.0001.2.003 1425 | 3390.39 . [36,01 -10.123.0001.2003 |
[36.01 - 10.302.0009.1,066 assa |
|
TOTAL I FMDE A E
(42,01 - 23.694.0060.2.218 | 1429 | 339092 |
141,01 23,694.0060,2.218 (ams | 339039 |
PREFEITURA MUNICIPAL EA
. (28.01 - 04,123.0001.2.003 1430 | 339039 | 150,00
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2020) Fonte 235 s8333,31 (19,01- 26.122.0028.1,010 [98 | aos |
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2020) Fonte 235 85.255,20 | TOTAL 1.150,00]
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2020) Fonte 235 26.921,89 A ERA ia
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 200,00)
SALDO DISPONÍVEL: 24.521,89
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
FMS
ESTADO-DO RIO. DE JANEIRO.
36.01-10.123.0001.2.003
LEI Nº 1.952 de 11 DE SETEMBRO'DE 2020
TOTAL
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
ANEXO III importância de R$ 1.384.537,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2020) sanciono a seguinte LEI: Vo
ECESSO ASURADO (ATÉ Ha) Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.384.537,00 (um milhão trezentos e oitenta e quatro mil quinhentos e
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI trinta e sete reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
CÓDIGOS março de 1964.
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFOR:
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
FMS disposições em contrário.
36.01-10.123.0001.2.003
Quissamã, 11 de setembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.951 de 11 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.150,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEE:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional |a0.01 - 20.608. 0027
Especial na importância de R$ 1.150,00 (um mi certo e cinquenta reais), para atender 2LOL-4:1220029.2055
despesas não-previstas no orçamento. Et e sos od apa à ns LS dd
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de E 999.99 o 5 | 909999 | 50.000,00
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a; Lei Orçamentária 4 33,01 - 12.361.0020.2:100: 39039 | | 260.000,00,
1.901/2019. (33.01 - 12.361,0020.2:100 E 39 | | 65.000,00!
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES BS0t = tese nBgan 2a E to 30.000,00
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO, 33.01 -123610020-2261 : |... S04090,00)
nos termos do art. 42, combinado com o art 43, 619, Item III, da Lei 4.320 de 17 de 33.01 - 12.362.0021,2:242 de: | 42.000,00)
março de 1964. ) 3901 -175120048.1022 2 sos | 132.000,00]
0 12.000,00]
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 11 de setembro de 2020. + h á : | |
Maria de Fátima Pacheco 0058. E |
Prefeita
wivw.quissama.rj.gov.br | 02 DE OUTUBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1263
36.01 - 10.122.0059.2.095 3191.13 7.000,00
36.04 - 10.301,0058. 319113 25.000,00
36.01 - 10.301,0058. 3390.36 360.971,39
36.01 - 10.301.0058. 3390.93 3.000,00
36.01 - 10,301,0058, 319113 7.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
36.01 - 10.301.0058.. 3390.36 5.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
36.01 - 10.301.0058. 3390.39 5.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.191 3390.39 1.000,00 LEI Nº 1.962 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
cópicos VALORES importância de R$ 450.000,00.
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
36.01 10.301.0058.2.152 3390.30 000,00.
36.01 - 10,301.0058.2.192 3390.32 1.000,00 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
36,01 - 10.302.0009. 319113 51.100,00 sanciono a seguinte LEI:
36.01 - 10.302.0009. 3390.93 1.500,00
36.01 - 10,302.0009.. 3390.36 1.000,00
36.01 - 10,303.0016. 3390,30 9.017,75
36.01 - 10.305.005) 4490.52 2.500,00 Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
36.01 - 10.305.0057.. 3190.11 5.000,00 ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2020 (fontes: royalties), nos termos do art 42,
36.01 - 10.305.0057. a9113 6.300,00 combinado com o art. 43, 6 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350,39 10.000,00 . .
3601 970.000,00 Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
di içõe trário.
5.202.830,15 5.202.830,15 pa E
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 450.000,00 (quatracentos e cinquenta mil reais).
Quissamã, 02 de outubro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ANEXO 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO *
DECRETO Nº 2.969 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2020) . 83.823.583,33
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2020) 93.454.109,40
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2020) 9.630.526,07
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.964/2020 de 02 de outubro de 2020. UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
DECRETA UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0047/2020
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mi), para atender despesas não previstas no orçamento. SALDO DISPONÍVEL: 741.303,68
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42, PROGRAMA DE TRABALHO
combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
(36.01-10.302.0009.2.028
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
TOTAL
Quissamã, 02 de outubro 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 83.823.583,33 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 93.454.109,40 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 9.630.526,07
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45 LEI Nº 1.963 de 02 DE OUTUBRO DE 2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI “125.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
1.191.303,68
ú importância de R$ 5.202.830,15.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA [DESPESA REFORÇO
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
PREFEITURA MUNICIPAL importância de R$ 5.202.830,15 (cinco milhões duzentos e dois mi otocentos e trinta
33.01-12.361.0020.2.100 1436 | 3390.32 1.000,00 reais e quinze centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO
33.01-12.365.0019.2.098 1437 3390.32 1.000,00 L
33.01-12,365.0019.2.099 1438 | 3390.32 1.000,00
pa Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
6.01-10.302.0009.2.028 4885. | 389000 122.000,00 nos termos do art, 42, combinado com a art. 43, 819, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de
TOTAL 125.000,00) março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 02 de outubro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
cópicos
16.01 - 04.122.0029.2.095
16.01 - 04.122.0029.2.095
16.01 - 04.122.0029.2.095
16.02 - 04.122.0029.1.051
16.02 - 04.122.0029.2.095
17.01 - 04.131.0029.2,095
17.01 - 04.171.0029.2.095
17.01 - 04.131,0029.2.095
18.01 - 06.122.0029.2.095
18.01 - 06.122.0029.2.095
19.01 - 26.122.0028.2.090
19.01 - 26.122,0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2.095
19.01 - 26.122,0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2.095
19.01 - 26.122.0029.2.095
20.01 - 13.12.0029.
20,01 - 13.12.0029.
20.01 - 13.122.0029.
21.01 - 04.12.0029.
21.01 - 04,122.0029,
21.01 - 04.122.0029.2.095
21.01 - 04.126.0029.2.145
21.01 - 04.126.0039.2.139
'22.01 - 02.122.0029.2.095
“22.01 - 02.12.0029.
23.01 - 04.12.0029.
23.01 - 04.12.0029.
26.01 - 27.12.0028.
(PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
26.01 - 27.122.0029.2.095
(26.01 - 27.122.0029.2.095
(27.01 - 04.122.0029.2,095
[27.01 - 04.122.0029.2.095
(27.01 - 04,177.0029,2.095
[27.01 - 04.122.0079.2,095
(28.01 - 04.122.0029,2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
|28.01 - 11,331,0000.0.002
29.01 - 04.122.0029.2.095
29.01 - 04,122.0029,2.095
33.01 - 12.361,0020.2.087
[33,01 - 12.361.0020.2.087
'33.01 - 12.361.0020.2.087
(33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.100
(33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367.0018.2.088
(39.01 - 04.122.0029.2.095
'39.01 - 04,122,0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
[18.01 - 06.122.0029.2.095
(33.01 - 12.365.0019.1.026
(28.01 - 11,331,0000.0,002
28,03 - 11.331.0000.0.002
28.01 - 11.331.0000.0.002
(28,04 - 11.331,0000.0.002
(16.01 - 04.122.0029.2.095
17,01 - 04.131.0029.2.095
[18.01 - 06.122.0029.2.095
Prefeita
ANEXO X
| 319011
3190.13
| 319113
4490.52
3390.30
3190.11
3190.13
3191,13
| 319011
319013
3390.39
349011
3190.13
319113
3390.14
3390,39
3190.11
3190.13
| 319113
| 319013
319113
| 3390,39
| 3390.39
| 339039
3190.11
319013
319011
3190,13
3190,11
252 3191,13
280 319011
282 3190.13
286 3190.94
291 3191,13
308 | 3190.11
3190.13
1.355; 3390,47
368 3190.11
30 | 3190.13
413 3190.11
3190.13
3191.13
3190.11
319113
3191,13
3913 |
3190.13
319113 |
3190.11 |
DESPESA
o | 319013
3190.13 |
3190.13 |
3190.11
4490.51
390.47
3390.47
3390.47
3390.47
3191.13
| 319143
3191.13
163.000,00
14.000,00
6.000,00
25.000,00
9.600,00
42.000,00
2.300,00
500,00
5.000,00
1.000,00
12.000,00
40.000,00.
5.000,00.
5.000,00
50.000,00
200.000,00
24.000,00
4.000,00
500,00
4.900,00
4.000,00
125.021,62
120.870,00
162.595,00
54.000,00
9.000,00
45.000,00.
REFORÇO | ANULAS
1.000,00,
4.000,00 |
48.000,00,
5.000,00
100.000,00,
3.000,00,
52.000,00)
5.000,00,
180.000,00
41.000,00
6.500,00,
18.000,00.
600,00
1.700,00,
www.quissama.
cópicos
. PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
18.01 - 06.541,0029,2.226
19.01 - 26.122.0028.2,090
19.01 - 26.122.0028.2.090
19.01 - 26.122.0029.2.095
20.01 - 13.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122,0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
28,01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.129.0029.2.235
28.01 - 99,999,9999.9.999
28.01 - 99,999,9999.9.999
28.01 - 99.999,9999.9,999
29.01 - 04,122.0029.2.095
33.01 - 12.361,0020.2.087
33,01 - 12.361.0020.2.100
33,01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.365.0019.2.084
33.01 - 12.365.0019.2.085
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.099
33.01 - 12.365.0019.2.099
33,01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
. É 3191137]
3301 12.366.0040.2:222
33.01 - 12.367.0018.2.088
39.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.122.0029.2.095
FMs
36,01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.123.0001.2,003
36,01 - 10.128.0059.2.036
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.302.0009.1.066
36.01 - 10.302.0009.1.066
36.01 - 10.302.0009.2.028
36.01 - 10.302.0009.2.186
36.01 - 10.302.0009.2.186
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.305.0057.2,194
36.01 - 10.305.0057.2.194
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.301.0058.2.089
36.01 - 10.301.0058.2.101
36.01 - 10.301.0058.2.101
36.01 - 10.301.0058,2.101
36.01 - 10.301.0058.2.191
: cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO a FICHA DESPESA REFORÇO
36.01- 10.301.0058.2.152
36.01 - 10.301.0058.2.192
36.01 - 10.302.0009.2.028
[36.01 - 10.302.0009.2,028
36.01 - 10.302.0009.2.186
36.01 10.303.0016.2.058
36,01 - 10.305.0057.1.054
36,01 - 10.305.0057.2.194
36.01 - 10.305.0057.2.194
36.01 - 10.302.0009.2,083
(36.01 - 10.302.0009.2.026
9
100
103
3
129
173
220
236
253
292
298
301
348
363
364
365
374
429
469
an
486
513
seg
601
617
635
as
646
666
674
74
73
1065
1156
760
769
soz
ss
3191,13
3390.30
3390.39
3191.13
3191,13
3191.13
3191.13
319113
319113
3191,13
3390.39
3390.49
319113
3191,13
9999,99
999999
9999,99
319113
3191,13
3191.13
3390.30
3390.39
3194.13
319113
3191,13
3191,13
3390,39
3191,13
3390,39
3390.39
3191,13
3191,13
3191.13
3191.13
3191.13
3190.11
319113
3190.11
3390.39
3390.92
3390.92
3390,14
3190.13
3390.30
4490.52
4490.52
3390.39
3390.39
3390.39
3390.32
3190.13
3390,30
390,32. |
3191.13
319113
3390.36
3390.93
3191.13
3390.36
3390.39
3390,39
3390,30
3390,32
319113
3390.93
3390.36
3390.30
4490.52
3190.11
39113
3350,39
| 329030
ov.br | 02 DE OUTUBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1263
VALORES
ANULAÇÃO
4.200,00
200.900,00
12.000,00
14.970,00
5.100,00
5.900,00
6.000,00
2.500,00
9.900,00
13.400,00
100.000,00
202.715,00
4.600,00
4.000,00
1.154.826,01
498.000,00
704.700,00
5.000,00
12.600,00
21.600,00
40.000,00
34.600,00
89.200,00
3.050,00
2.700,00
16.000,00
360.000,00
4.100,00
30.000,00
45.000,00
19.400,00
13.300,00
VALORES
ANULAÇÃO
2.400,00
6.800,00
15.100,00
5.880,00
126.000,00
145.000,00
4.000,00
3.000,00
100,00
45.000,00
50.000,00
380.596,29
46.900,79
25.392,85
196.615,00
268.560,00
140.040,00
101.000,00
1.000,00
30.538,60
970.000,00
VALORES
ANULAÇÃO
1.000,00
1.000,00
51.100,00
1.500,00
1.000,00
9.017,75
2.500,00
5.000,00
6.300,00
10.000,00.
o)
Wvw,
quissama.rj.gov.br | 02 DE OUTUBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1263 n N N 5
AZeNXTo No
em contrário.
Quissamã, 02 de outubro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Prefeita
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO
o UTU E
ES DE ORDER 02] PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes; royalties 63.623.583,33
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 93.454,109,40
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2020) Fontes: royalties 9.630.526,07
importância de R$ 125.000,00.
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu UTILIZADO) / NESTE: PROJETO: DELE READ
sanciono a seguinte LEI:
1.191.303,68
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil), para atender despesas não
previstas no orçamento, PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA REFORÇO |
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de PREFEITURA MUNICIPAL
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária |33.01-12.361.0020.2.100 1436 1.000,00
1.901/2019. /33.01-12.365.0019.2.098 1437 1,000,00
33.01-12.365.0019.2.099 1438 1.000,00
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de agosto/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42, FMS
combinado com o art, 43, $ 1º, Item IT, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. [36.01-10.302,0009,2.028 1435 122.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições TOTAL 125.000,00]
Se você estiver com os seguintes sintomas:
febre, dificuldade respiratória, tosse, catarro
Ligue 0800-095-1909
“(ligação gratuita)
Uma equipe fará o atendimento em seu
domicílio
QUISSAMÃ | SAÚDE
f | pmquissama & ProfeituraMunicipalDeQuissama
PODER EXECUTIVO ND (
Em = — Ear
www.quissama.rj.gov.br
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Controladoria Geral do Município
Vilson Azeredo de Barcelos
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra
Secretaria de Governo
Edimilson Sousa dos Santos
Secretaria de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria de Saúde
Renata da Silva Fagundes
Secretaria de Educação
Robisson Silva Serra
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
Arnoldo Reilly Almeida Azevedo
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Jonas de Siqueira Cesar
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLobera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Lealdina Chaster Silva Dutra
Coordenadoria Especial de Transporte
Marcos Aurélio De Souza
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Coordenador Especial de Segurança
Pública e Trânsito
“Arilson De Souza Barros
ANO: 04 Nº: 1283
SEXTA-FEIRA
23 DE OUTUBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.966 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.516.300,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI: ho
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.516.300,00 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil e trezentos
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Quissamã, 23 de outubro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES
ANULAÇÃO
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04,122,0029.2.095 23 319013 25.000,00
O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
º ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Oficial
Prefeita de Quissamã — D.0.Q,, deverão ser entregues na Secrelaria de Governo, na
PREFEITURA DE
QUISSAMA
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www quissama.tgoubr
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Edmilson Sousa dos Santos | [ERITEF EEE PERERECA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Edmilson Sousa dos Santos — Secretário de Governo
wiww.quissama.rj.gov.br | 30 DE OUTUBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1290
CÓDIGOS .
DE TRABALHO
36.01-10,302.0009.2.028
TOTAL 500.000,00 |
na
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.995 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.969/2020 de 29 de outubro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.394.000,00 (um
milhão, trezentos e noventa e quatro mil reais).
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de outubro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2020)
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
94.254.562,50
105.666.243,05
11.411.680,55
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2968/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0052/2020
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
5.379,651,45
2.934.570,94
450.000,00
125.000,00
500.000,00
o
628.458,16
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
FMS
36,01-10,302.0009,2.083 1016
36.01-10.302.0009.2.028 1408
36.01-10.303.0016.2.058 1410
3350.39
3390.30
3390.32
994.000,00
330.000,00
70.000,00
TOTAL 1.394.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.996 de 29 DE OUTUBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1,970/2020 de 29 de outubro de 2020,
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 2.250.000,00 (dois milhões
duzentos e cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO L.
Art, 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art, 42, combinado com o art, 43, 81º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de outubro de 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
FMs
— NALORES
REFORÇO — ANULAÇÃO
36.01 - 10.302.0009,2.028 1002 | 3390.30 400.000,00. “
36.01 - 10.302.0009.2,083 1016 | 3350,39 1.628.000,00
36.01 - 10.122.0034.2.225 893 | 3390.39 280.000,00
(36.01 - 10.122.0059.2.095 923 | 3390.49 120.000,00
36.01 - 10,302.0009.2.083 1014 | 3350,39 1.217.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 1015 | 3350.39 411.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04:122.0038.1.023 1077 | 4490.51 220.000,00
(39.01 - 04,122.0038.2,171 1080 | 3390.39 2.000,00
39.01 - 17.512.0048.1.022 1129 4490,51 222.000,00
TOTAL 2.250.000,00 2.250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.968 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 500.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, $ 19, Item 11, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de outubro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 30 DE OUTUBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1290
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATE SETEMBRO/2020) Fontes: royalties
Fontes; royalties 94.254.562,50
Fontes: royalties 105.666.243,05
11.411.680,55
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2968/2020 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020 00,
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL: 2.022.458,16
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA REFORÇO
FMS
/36.01-10.302.0009.2.028 1447 500.000,00
TOTAL 500.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.969 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.394,000,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.394.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil reais).
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de setembro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, 6 19, Item II, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de outubro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
94.254.562,50
PREVISÃO (ATÉ SETEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ SETEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ SETEMBRO/2020)
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020
UTILIZADO NO DECRETO-N.º 2968/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0052/2020
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
Fontes: royalties
Fontes: royalties 105.666.243,05
Fontes: royalties 11.411.680,55
5.379.651,45
2.934.570,94
450.000,00
125.000,00
500.000,00.
SALDO DISPONÍVEL: 628.458,16
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
[36.01-10.302.0009.2.083
[36.01-10.302.0009.2.028
[36.01-10.303,0016.2.058
TOTAL
1.394.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.970 de 29 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.250.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de outubro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.028 1002 | 3390,30 | 400.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 1016 | 3350. 1.628.000,00
36.01 - 10.122.0034.2.225 893 339039 | 280.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 923 | 3390.49 | 120.000,00
36,01 - 10.302.0009.2.083 1014 | 335039 | 1.217.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 1015 | 3350.39 | 411.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04.122.0038,1.023 1077 | 4490,51 220.000,00
39,01 - 04.122.0038.2.171 1080 | 3390.39 | 2.000,00
39.01 - 17.512.0048.1.022 1129 4490.51 222.000,00
TOTAL) 2.250.000,00 2.250.000,00
DISQUE SAÚDE
0800-095-1909.
Se você estiver com os seguintes sintomas:
febre, dificuldade respiratória, tosse, catarro
Ligue 0800-095-1909
(ligação gratuita)
Uma equipe fará o atendimento em seu
domicílio
PrefeicuraMunicipalDeQuissama www quissama.r).goubr
4 N N www.quissama.rj.gov.br | 06 DE NOVEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1296
Ay 'yg
e?
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2020) Fontes: royalties 104.685.541,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2020) Fontes: royalties 118.331,083,74
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2020) Fontes: royalties 13.645.542,07
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45 LEI Nº 1.975 de 06 DE NOVEMBRO DE 2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2968/2020 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020 125.000,00
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0052/2020 500.000,00 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0053/2020
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0055/2020
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
importância de R$ 323.100,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
SALDO DISPONÍVEL: 2.287.319,68
Artigo 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo autarizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 323.100,00 (trezentos e vinte e três mil cem reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
— CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
[PREFEITURA MUNICIPAL
[33.01-12.365.0019.1.056 1398 | 4490,52 75.000,00
TOTAL 75.000,00
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de navembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1974 DE 06 DE NOVEMBRO 2020
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 199.740,06. ANEXO 1
cópicos VALORES
. PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu "PREFEITURA MUNICIPAL
sanciono a seguinte LEI:
19.01 - 26.122.0028.2.090 104 | 3390,39 140.000,00
33.01 - 12,361.0020.2.012 409 3390.30 56.100,00
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executiva autorizado a abrir Crédito Adicional Especial 33.01 - 12,361.0020.2.016 412 | 339030 17.000,00
na importância de R$ 199.740,06 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta 33.01 - 12.365.0019,2.010 sz 3390.30 17.000,00
reais e seis centavos), para atender Termo de Compromisso de Emendas n.º 202003438- 33.01 - 12.365.0019.2.015 572 339030 15.000,00.
4, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, 39.01 - 15.451.0031.2.091 1089 | 3390,39 78.000,00
destinado à aquisição de ônibus rural escolar — ORE 1 (4X4). 33.01 - 12.361,0020.2.013 410 3390.30 99.900,00
33.01 - 12.366.0040.2.011 700 3390.30 5.200,00
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de 39.01 - 15.451.0038,1.019 1092 | 449051 108.000,00
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária FMDE
1.901/2019. (81.01 - 15.451,00 4490.51
TOTAL 323.100,00 323.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes do
Convênio — Termo de Compromisso, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de novembro 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
LEI Nº 1,976 de 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 63.422,10.
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 63.422,10 (sessenta e três mi quatrocentos e vinte e dois
reais e dez centavos), para atender despesas não previstas no orçamento,
PREFEITURA MUNICIPAL
[33.01-12.365.0019.1.056 1460 | 4490.52 199.740,06
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
TOTAL Do 199.740,06
wivw.quissama.rj.gov.br | 06 DE NOVEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1296 N N N 3
POEMAS
33.04 - 12.361.0020.2.012 cinco mil reais).
33.01 - 12.361.0020.2.016 a
33.01 - 12.365.0019.2,010 Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
33.01 - 12.365.0019.2.015 ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
39,01 - 15.451.0034.2.091 oo combinado com o art. 43, $ 19, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
33,01 - 12.361.0020.2,013
33.01 - 12.366.0040.2.011
39.01 - 15.451.0038.1,019
FMDE
42.01 - 15.451.0015.1.018
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
323.100,00
Quissamã, 06 de novembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Prefeita
TAI RIO DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I
DECRETO Nº 3.000 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
' PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2020) Fontes: royalties 104.685.541,67
une otriulides legal com Psp o E ARRECADAÇÃO (ATÉ OuTUBR/2020) Fontes: royalties 118.331.083,74
OS De do abr de EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2020) Fontes: royalties 13.645.542,07
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
picuta UTILIZADO NO DECRETO N.º 2968/2020 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020 125.000,00
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.740,06 (cento UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0052/2020 500.000,00
é noventa e nove mil, setecentos e quarenta reais e seis centavos), para atender Termo de UTILIZADO NA MENSAGEM No 0053/2020 1.394.000,00
Compromisso de Emendas n.º 202003438-4, com recursos oriundos do Fundo Nacional de E ILIZADO) dt d OO
Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinado à aquisição de ônibus rural escolar - ORE i
it SALDO DISPONÍVEL: 2.287.319,68
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes do TODI
Convênio — Termo de Compromisso, mencionado no art. 19, VALORES,
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as PREFEITURA MUNICIPAL
disposições em contrário, [33.01-12.365.0019.1.056 1398 | 4490.52 75.000,00
TOTAL 75.000,00]
Quissamã, 06 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA REFORÇO
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
PREFEITURA MUNICIPAL importância de R$ 75.000,00.
33.01-12.365.0019.1.056 1460 199.740,06
TOTAL 199.740,06
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ combinado com o art. 43, $ 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; ”
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DECRETO Nº 2.999 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais é com base na Lei Municipal nº
1.973/2020 de 06 de novembro de 2020.
Quissamã, 06 de novembro 2020.
DECRETA: Maria de Fátima Pacheco
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 75.000,00 (setenta e Prefeka
wiww.quissama.rj.gov.br | 06 DE NOVEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1296
1,901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art 1º serão provenlentes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com a art. 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES
REFORÇO ANULAÇÃO
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 17.512,0048.1,001 1454
39.01 - 15.451.0041.1.017 1455
39.01 - 15.451.0038.1.024 1338
EMS
36.01 - 10,123.0001.2.003 1456
36.01 - 10.123.0001.2.003 1457
36.01 - 10.123.0001.2.003 1458
36.01 - 10.123.0001.2.003 1459
36.01 - 10.122.0059.1.051 898
36.01 - 10.302.0009.2,.028 1367
36.01 - 10.302.0009.1.066 1371
FICHA DESPESA
4490,51
4490.51
4490.51
43.760,00
19.000,00
3390.39 400,00
3390.39 150,00
3390.92 57,15
3390.92 54,95
4490.52 457,15
3390.30 150,00
4490.52 54,95
TOTAL 63.422,10 63.422,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.977 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 500.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Pader Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de novembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2020)
Fontes: royalties
Fontes: royalties
Fontes: royalties
104.685.541,67
118,331,083,74
13.645.542,07
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2968/2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0052/2020
UTILIZADO NA MENSAGEM N.º 0053/2020
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
5.379.651,45
2.934.570,94
450.000,00
125.000,00
500.000,00
1.394.000,00
2.362.319,68
SALDO DISPONÍVEL:
CODIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA |
VALORES
REFORÇO
FMs
36.01-10.303.0016.2.058 1453 | 3390.32 500.000,00
TOTAL
“500.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.978 de 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 404.413,14.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 404.413,14 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e treze reais e
quatorze centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
&1º, Item 1, da Lei 4.320 de 17 março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 06 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
VALORES |
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.1.058 404 404.413,14
404.413,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.997 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1901/2019 de 27 de dezembro de 2019.
33.01 - 12.367.0018,2.088 743 | 3390.39 10.000,00
39.01 - 04.122.0029.1.051 1058 | 4490.52 50.000,00
39.01 - 04.122.0038.2.171 1078 | 339030 30.000,00
39.01 - 15,451.0038.1.079 1100 | 4490.51 90.000,00
cópiGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
40.01 - 04.122.0029.2.095 1157 339014 8.805,00,
40.01 - 04.122.0029.2.095 1160 339039 . 31.189,00,
40,01 - 20.608.0027.2.119 1182 339030 9.359,00,
FMAS
35,01 - 08.122.0029.2.095 761 319013 30.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 768 319113 30.000,00
35,01 - 08.241.0067.2.042 812 | 339048 242.500,00
35.01 - 08.243.0067.2.044 822 3390.48 103.300,00
35,01 - 08.243.0067.2.237 824 | 339048 95.000,00
35.01 - 08.243.0069.2.107 828 339039 45.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.045 837 339048 190.000,00
35.01 - 08.244.0067.2.032 875 339048 325.000,00
35,01 - 08.122.0029.1.023 755 449051 44.000,00
35.01 - 08.122.0029.1,051 756 4490.40 500,00
35.01 - 08.122.0029.1.051 757 449052 6.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 759 | 319011 60.000,00,
35.01 - 08.122.0029.2.136 781 339014 1.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.136 782 339030 1.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.136 783 339036 1.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.136 784 | 339039 1.000,00,
35.01 - 08.243.0069.2.107 825 339030 15.000,00
35,01 - 08.244.0006.1.023 831 4490,51 1.000,00
35.01 - 08.244.0006.1.072 833 449052 | 2.000,00
35,01 - 08,244.0006.2.045 838 339092 55.362,61
35.01 - 08,244.0064.2.108 867 339030 | 1.000,00
35.01 - 08.244.0064.2.108 870 339039 1.000,00
35.01 - 08.244.0068.1,082 878 4490.52 1.000,00,
35.01 - 08.244.0069.1.074 891 449052 30.000,00
35.01 - 08.244.0069.1,074 892 | 449052 1.000,00)
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 913 | 3390.30 49.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 959 319011 | 200.000,00
cópisos VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
36,017 10.301.0058.2.089 (oe ator 50.000,00 +
36.01 - 10.301.0058.2.101 976 | 319013 4.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 995 319004 45.900,00 |
36.01 - 10.302.0009.2.028 996 319011 700.900,00)
“36.01 - 10.302.0009.2.028 997 319013 36.000,00 |
36.01 - 10.302.0009.2.028 998 319113 72.000,00,
36.01 - 10.302.0009.2.028 1002 3390.30 72.986,00
36.01 = 10.302.0009.2.078 1008 3390:30 a1s5.964,00
36,01 - 10.302.0009.2.028 1006 | 3390.39 278.668,00
1008 | 3390,39 127.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1010 339092 20.700,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 1023 339039 | 47:200,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 1024 | 339039 534.826,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 1030 339030 70.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 1033 339032 351.356,00
36,04 - 10.305.0057.2.194 1048 | 3190.13 1.000,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 1052 339030 31.000,00 |
36.01 - 10.305.0057.2.194 1053 339039 49.000,00, |
36.01 - 10.122.0059.2.095 900 | 319004 40.000,00]
36.01 - 10.122.0059.2.095 901 | 319011 450.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 919 339039 180.000,00]
36.01 - 10.301.0058,2.089 961 | 3190,13 30,000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1004 | 339036 100.000,00:
TOTAL 7.670.500,00, 7.670.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 124/2020
Processo nº 5696/2020
Homologo para que surta cfeitos legais, a adjudicação feita pelo Pregooiro e Equipe de Apoio, referente
ao processo licitatório supracitado que tem como objeto a aquisição de um formes e calçados,
destinados aos funcionários da Vigilância em Saúde de Quissamã, em favor da empresa:
. H&M UNIFORMES E EPI's EIRELI, CNPJ: 27.674.214/0001-08, no valor de R$ 11.995,50 (Onze mil,
novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho correspondentes.
Quissamã (RJ), 12 de novembro de 2020.
Renata da Silva Fagundos
ria Municipal de Saúdo
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe binete
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 18.965/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Conceder Licença Maternidade à servidora JULIANE DE SOUZA
REIS, Assessor A3, mat. nº 6787, no período de 19.10.2020 a 15.02.2021,
lotada na Coordenadoria Especial de Comunicação Social, conforme art. 109
da Lei Complementar nº 006/2019, de acordo com o processo nº 9140/2020.
Gabinete da Prefeita, 11 de novembro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.980 de 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 98.778,44.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Suplementar na
importância de R$ 98.778,44 (noventa e oito mil setecentos e setenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43,
619, Item 1, da Lei 4,320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO |
(PREFEITURA MUNICIPAL |
98.778,44,
|39,01 - 15.451.0034,2.091
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 18.972/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: designar o servidor ROBSON SOUZA DOS SANTOS, mat. nº 2950,
para responder pelo expediente do COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
PESSOAL, em substituição ao servidor ADELMO GUSTAVO DE SOUZA, mat.
nº 159, lotados na Secretaria Municipal de Administração, no período de 1º
a 30 de novembro de 2020, conforme Decreto nº 2992/2020.
Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
;: >
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.981 de 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 7.670.500,00,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 7.670.500,00 (sete milhões seiscentos e setenta mil quinhentas reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, $1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de novembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
REFORÇO — ANULAÇÃO
mi IGOs
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPI
(PREFEITURA MUNICIPAL
E = 04.122.0029.2.095 | a
[1601-041220029.2095 | 23
[16.01 - 04,122,0029.2.095 26
(17,01 - 04.131.0029.2.095 E
18.01 - 06.122.0029.2.095 59
18.01 - 06.122.0029.2.095 61
"18.01 - 06.122.0029.2.095 1%
[18.01 - 06.122.0029.2095 | 69
[19,01 - 26.122.0029.2,095 | 109
(19.01-26.1220029.2095
19.01 - 26,.12.0029.2.095
(19.01 - 26.122.0029.2.095
20,01 - 13,122.0029.2,095
[ago |
3190.13 |
| 319113
| 319013
3190,11
3190.13
3191.13
3390,39 |
3190,13
| 39.13
3390.14
| 3390,39
| 3190,11
30.000,00|
27.000,00
5.000,00,
6.000,00,
310.000,00
5.000,00
61.000,00]
521.000,00,
18.000,00,
19.000,00,
100.000,00,
120.000,00,
40.000,00,
. 20.01 - 13.122.0029.2.095
20.01 - 13.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.061.0013.2.249
(22,01 - 02.122.0029.2,095
“23.01 - 04.122,0029.2,095
26.01 - 27,122.0029.2.095
|26.01 - 27.122.0029.2.095
27.04 - 04,122,0029.2.095
(27,01 - 04.122.0029.2,095
27,01- 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095
29.01 - 04.122.0029.2.095
29.01 - 04.122.0029.2.095
cópiGos
PROGRAMA DE TRABALHO
[33,01 -12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.100
[33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.361.0020.2.219
|33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.220
(33,01 - 12.365.0019.2.221
33,01 - 12,365,0019,2,221
33,01 - 12.366.0040.2.222
(33,01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367,0018.2.088
[39,04 - 04.122.0029.2.095
[39,01 - 04.122.0029.2.095
[39,01 17.512.0048.2.093
40,01 - 04,122,0029.2,095
(40.01 - 04.122.0029.2,095
40.01 - 17.452.0002.2.055
18,01 - 06.122.0029,2.095
17.01 - 04.131,002 95
18.01 - 06.122.0029.1.049
(18,01 - 06.183.0071.2.216
19.01 - 26.122.0028.1,010
19.01 - 26.122.0029.2.095
22.01 - 02.061.0013.2.252
|22.01 - 02.122.0013.2.226
|22.01 - 02.122.0029.2.095
(23.01 - 04,122.0029.2.095
(23,01 - 04.128.0029.2.036
(23,01 - 04.128.0029.2,036
FICHA DESPESA
4iz
428
468
512
593
600
662
665
669
71
723
733
1064
3190.13
3191.13
3190,13
3191,13
3390.91
3190,13
3190,13
3190.13
3191413
3190,13
3199,94
3191,13
3190,13
3191,13
3190,13
319113
3190.13
3191.13
319113
319013 |
3191.13
3190.13
319113
3190,13
3191,13
3190.11
3190,13
319113 |
3190.13
3191.13
| 319013
3191,13
3390,39
3190,13
319113
3390,39
3190.41
3190,11
4490,52
3390.39
4490,52
3199,11
3390,91
339091
319011
319011
3390,14
3390,39
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA.
26,01 - 27.122.0029.1.051
26,01 - 27.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2,.095
26,01 - 27,812.0045.2.063
27.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2.095
(27.01 - 04.122,0029.2.095
(27.01 - 04.122.0029,2.095
(28.01 - 04.122.0029.2.036
28.01 = 04,122.0029.2.036
(28.01 - 04.122.0029.2.095
(28,01 - 04,129.0029.1,084
| 28.01 - 04,129.0029.2.036
(28.01 - 04,129.0029.2.036
28.01 - 04,129.0029.2.235
(28.01 - 99.999.9999.9.999
29.01 - 11.333.0061.2.035
29.01 - 11.695.0026.2.185
33.01 - 12.361.0020.1.058
33.01 - 12.361.0020.1.058
33.01 - 12.361.0020.2.087
(33,01 - 12.361.0020.2.087
[33.01 - 12.361.0020.2.087
(33.01 - 12.361.0020.2.087
33,01 - 12,361,0020.:
/33.01- 12.361.0020.2.087
(33,01 - 12,361.0020.2.087
(33,01 - 12.361.0020.2.100
(33,01 - 12,361.0020.
(33,01 - 12.361.0020.
33.01 - 12.361.0020.
33.01 - 12.361,0020,2.:
244
247
259
270
298
300
301
302
306
307
309
340
341
342
343
363
385
402
403
422
430
s31
432
434
446
448
456
“23
476
“8
486
4490.5271
3190.11
3390,39
3390,39
3390,39 |
3390.46
3390,49
3390,92
3390.14 |
3390,39
3190,11
4490,52
3390.14
3390,39 |
319011 |
9999.99 |
339039 |
3390.39 |
4490.52
4490.52
3190.94
3390,14
3390,14
3390.30
3390,30
3390,36
3390,39
3190,11
3390,30 |
3390,32
3390.32
3390,39
www.quissama.rj.gov.br | 13 DE NOVEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1302
5.000,00
5.000,00
4.000,00
10.000,00
1.000.000,00
11.000,00
13.000,00,
9.000,00,
5.000,00
15.000,00
70.000,00
19.000,00
10.000,00
3.000,00
16.000,00
1.000,00
VALORES
REFORÇO | ANULAÇÃO
15.000,00
18.000,00
23.000,00.
37.000,00]
116.000,00
3.000,00
15.000,00)
10.000,00
23.000,00
150.000,00,
12.000,00,
1.000,00,
1.000,00,
7.000,00,
20.000,00)
6.000,00
207.000,00]
14.000,00
13.000,00)
55.000,00.
350,000,00
30.000,00
2.000,00
47.000,00
6.000,00
340.000,00
17.000,00
14.000,00
100.000,00
100.900,00
4.000,00
4.000,00
VALORES
REFORÇO ANULAÇÃO
f 9.000,00
40.000,00
10.000,00
15.000,00
50.000,00
232.552,58
232.552,58
11.623,75
5.000,00
6.000,00
140.000,00
4.000,00
8.000,00
5.000,00
40.900,00
55.000,00
27.000,00
10.000,00
31.685,30
76.620,00
20.000,00
10.000,00
27.750,00
13.380,00
27.890,79
8.015,45
67.897,15
387.700,00
402.200,00
287.730,87
wwwquissama.rj.gov.br | 13 DE NOVEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1302
'PROGRAMA DE TRABALHO FICHA
[7487
ag
[492
497
[500 |
(38,01 - 12:361.0020,2.100 7
(33,01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2,100
33.01 - 12.361,0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.219
33,01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12.362.0021,2.124
33.01 - 12.364.0023.2.072
33.01 - 12.364.0023.2.126
33.01 - 12.364.0023.2.126
33.01 - 12.365.0019.1.026
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019,2.098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33.01 - 12.365.0019.2.098
33,01 - 12,365,0019,2,099
33.01 - 12.365,0019.2,099
[33,01 - 12.365.0019.2.099
(33,01 - 12.365.0019.2.099
33,01 - 12.365,0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.220
33.01 - 12.365.0019.2.221
[33.01 - 12.366.0040.2.222
(33.01 - 12.367.0018.2,088
33.01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367.0018.2.088
39.01 - 04.122.0029.1.051
39.01 - 04.122.0038.2.171
39.01 - 15.451.0038.1.079
140.01 - 04.122.0029.2,095
[40.01 - 20.608.0027.2.119
FMAS
(35.01 - 08.122.0029.2,095
35.01 - 08.122.0029.2.095
35.01 - 08.241.0067.2.042
35.01 - 08.243.0067.2.044
35.01 - 08.243.0067.2.237
35.01 - 08.243.0069.2.107
(35.01 - 08.244.0006.2.045
35.01 - 08.244.0067.2.032
35.01 - 08.122.0029.1,023
35.01 - 08.122.0029.1.051
35.01 - 08.122.0029.1,051
|35,01 - 08.122.0029.2,095
35.01 - 08,122.0029.2.136
[35.01 - 08.122.0029.2.136
(35.01 - 08.122.0029.2.136
35.01 - 08.122.0029.2.136 —
35.01 - 08.243.0069.2.107
35.01 - 08.244,0006.1,023
35.01 - 08.244.0006.1.072
35.01 - 08.244.0006.2.045
35.01 - 08,244,0064,2.108
35.01 - 08.244.0064.2.108
35.01 - 08.244.0068.1.082
35.01 - 08.244.0069.1.074
35.01 - 08.244.0069.1.074
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095
36.01 - 10,301,0058,2.089
505
507 |
so |
| 339092 |
538 |
| 339018
Ss
542
544
551
606
607
| 610 |
| 62
[e
[60 |
646
651
660
| 661
| 663
668
o |
[o |
| 2390,36
ESPESA
3390,39
3390,49
3390.49 |
339093 |
3390.93 |
3190.04 |
3190.11 |
3190.13 |
339039 |
3390,39 |
| 490.51
| 339030 |
3390,32 |
3390.32
3390.49 |
339030 |
390,32 |
3390.39
| 3390.49
3190.11
3190.11
| 319013
3190.11
3190.11
3190.11
3390.39
| 4490.52 |
| 339030 |
| 449051 |
|
|
|
|
|
|
[TZ 667]
*280,000,00]
| 180.000,00]
| 20.000,00]
| 10.000,00
| 30.000,00]
| 949.000,00]
| 85.000,00
10.139,41
1.732,20]
10.846,10)
16.391,00,
48.000,00]
19.900,00,
53.500,00,
150.000,00,
55.000,00,
16.718,00.
150.000,00,
45.218,00,
35.000,00,
400.000,00,
45.000,00,
20.000,00,
600.000,00,
100.000,00,
50.000,00
30.000,00,
10.000,00,
50.000,00,
30.000,00)
90.000,00 |
| 339030 |
| 319013 |
aguas |
| 339048 |
| 329048 |
| 3390468 |
339039 |
| 3390.48 |
| 3390.48 |
449051 |
4490.40 |
| 449052 |
390 À
339014 |
339030 |
339036 |
| 339039
329030 |
aos
449052 |
3390.92 |
3390.30
| 339039
| 449052 |
| 449052 |
| 490,52 |
| 339030 |
319011 |
30.000,00
30.000,00
242.500,00:
103.300,00
95.000,00)
45.000,00)
190.000,00
325.000,00
49.000,00
200.000,00
|
|
44.000,00]
500,00.
6.000,00,
60.000,00]
1.000,00)
1.000,00]
1.000,00]
1.000,00]
15.000,00 |
1.000,00,
2.000,00,
55.362,61,
1.000,00]
1.000,00,
1.000,00,
30.000,00 |
VALORES.
4.000,00,
36.01 - 10,301,0058,2.101
36.01 - 10.302.0009.2.028 | 3190,04 | 45.000,00,
36.01 - 10,302.0009,2.028 | 319011 700.000,00,
36.01 - 10,302.0009.2.028 | 3190,13 | 36.000,00,
[36.01 - 10.302.0009.2,026
36.01 - 10.302.0009.2:078
36.01 - 10.302.0009:2,028
36.01 - 10.302.0009.2:028
36.01 - 10.302.00092.028
- 9LI3
3390.30
| 3390,30
| 3390,39
| 339039
36.01 - 10,302,0009,2,028 3390,92 20.700,00,
36.01 - 10,302.0009.2.186º | 339039 47.200,00! |
36.01 - 10,302,0009,2,185 | 339039 534.826,00, |
36.01 - 10,303.0016.2,058 3390.30 70.000,00 |
[36.01 - 10.303.0016.2.058 | 339032 351.356,00
01 - 10,305,0057.2.194 319013 | 1.000,00,
6.01 - 10.305,0057.2,194 | 339030 | 31.000,00,
[36.01 - 10,305,0057.2.194 | 3390,39 | - 49.000,00, |
.01 - 10.122.0059.2,095
[36.01 - 10,122,0059,2,095
[36.04 - 10.122.0059.2,095
[36.01 - 10.301,0058.2,089 | 3190,13
[36.01 - 10.302,0009.2.028 | 339036 |
3190.04 |
319011 |
| 339039 |
100.000,00,
7.670.500,00
DISQUE SAÚDE
0800-095-1909
* Se você estiver com os seguintes sintomas:
febre, dificuldade respiratória, tosse, catarro
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==
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.986 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.552,500,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - tica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importência de R$ 2.552.500,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, e
quinhentos reais).
Artigo 2º - Os recursos para atender o art 1º serão provenentes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de outubro/2020 (fontes: royalties), nos termos do art. 42,
combinado com o art, 43, 8 1º, Item 11, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrária.
Quissamã, 04 de dezembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita º
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ OUTUBRO/2020) 104.685.541,67
ARRECADAÇÃO (ATÉ OUTUBRO/2020) 119.947.947,04
EXCESSO APURADO (ATÉ OUTUBRO/2020) 15.262.405,37
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2947/2020 5.379.651,45
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2950/2020 2.934.570,94
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2969/2020 125.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2968/2020 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2994/2020 500.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2995/2020 1.394.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 2999/2020 75.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3003/2020
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL: 1.351.682,98
CÓDIG: VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO [FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
[33.01-12.361.0020.1.058 1375 | 4490.52 700.000,00
3.01-12.365.0019.1.055 1386 | 4490.52 150.000,00
21-12.365.0019.1,056 1398 | 4490,52 150.000,00
[28.01-11.331.0001.0.002 t411 | 339047 10,000,00
[28.01-11.331.0000.0.002 1412 | 3390.47 25.000,00
28.01-41.331.0000.0.002 1413 | 3390,47 500,00
28.01-11.331.0000.0.002 1414 | 3390,47 1.000,00
FMs
[36.01-10,302,0009.2.083 1016 | 335039 1.516.000,00
TOTAL Dn + 2.552.509,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.984 de 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de RS 182.170,22.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe: do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 182.170,22 (cento e oitenta e dois mil cento e setenta
www.quissama.rj.gov.br | 04 DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 132
reais e vinte e déis centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nas dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art. 42, combinado com o Art, 43,
519, Item 4, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
| — FICHA |
DESPESA | REFORÇO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,985 de 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 50.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com q art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cóDicos ] |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO |
Ta ae Ran! mada À Raraiataça .
48.01 - 02.122.0029,2.095 1463
PREFEITURA MUNICIPAL
23.01 - 04,122.0029.2.095 230 | 319011
33.01 - 12.365.0019.2.085 583 - 3190.11
3190.11 | 50.000,00
3
www.quissama.r).gov.br | 04 DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1323
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,983 de 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 1.736.681,75.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 1.726.681,75 (um milhão setecentos e trinta e seis mil
seiscentos é oltenta e Um reais e setenta e cinco centavos), para atender demandas da
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, com recursos provenientes.
de Convênio,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Us recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PROGRAMA DE TI
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01 - 04.122.0029.2.095
1.736.681,75.
1.736.681,75]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| LEI NO 1.987 de 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.730.371,56.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefa-do-Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.730.371,56 (três milhões setecentos e trinta mi trezentos e setenta
e um reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das dotações orçamentárias
constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
- Cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA.
'PREFEITURA MUNICIPAL
20.01 - 13.392,0043.2.205
'20.01 - 27.813.0003.2.160
20.01 - 27.813.0003.2.160
27.01 - 04.122.0029.2.095,
:28.01 - 04.122.0029.2.095
:28.01 - 04,122.0029.2.095
28.01 - 04,122.0029.2.095
(28,01 - 04.123.0001.2.003
'28.01 - 04.129.0029.2.235
28.01 - 11,331.0000.0.002
:28.01 - 11,331.0000.0.002
/28,01 - 11.331.0000.0.002
'28.01 - 28.694.0000.0.001
29.01 - 22.691.0062.1.048
'33,01 - 12.364.0023.2.126
:33.01 - 12.364.0023.2.126
33.01 - 12.364,0023.2.126
39.01 - 04.122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 11,331.0000.0.002
19.01 - 26.122.0029.2.095
“22.01 - 02.122.0029.2.095
22.01 - 02,122.0029.2.095
22.01 - 02.128.0013.2.036
23.01 - 04.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
26.01 - 27.812.0045.2.063
cópicos
26.01 - 27.812.0045.2.064'
'27.01 - 04,122.0029.1,051
'27.01 - 04,122.0029.1,086
'27,01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2.145
'28.01 - 04,122,0029.2.036
28.01 - 28,694.0000.0.001
28.01 - 99.999.9999.9.999
29.01 - 04.122.0029.2.095
29,01 - 23.334.0014.2.199
33.01 - 12,361.0020.2.009
33.01 - 12.361.0020.2.009
33.01 - 12.361.0020.2.087
(33.04 - 12,361.0020.2.087
(33.01 - 12,361.0020.2.087
'33.01 - 12.361.0020.2.219
33.01 - 12,365.0019.1,056
33,01 - 12.365.0019.2.098
'39,01 - 04.122.0029.2.095
'39.01 - 04.122.0038.1.023
'39.01 - 04,122.0038.2.171
39.01 - 15.451.0034.2.091
:39.01 - 15.451.0038.2.224
39,01 - 15.451.0056.2.143
[39,01 - 17.451.0002.1.090
39.01 - 17.451.0017.2.128
39.01 - 17,512.0048.1.022
39,01 - 17.512.0048.2.093
39,01 - 17.544.0002.2.094
'39.01 - 27,813,0010.1.004
39.01 - 15.451.0056.2.143
* Cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
'FMAS
35.01 - 08.241.0067.2.042
35.01 - 08.242.0067.2.202
'35.01 - 08.244.0006.2.045
35.01 - 08.244.0006.2.180
35.01 - 08.244,0069.1.074
148
160
161
287
316
318
323
330
351
353
355
356
359
394
542
545
547
1072
1157
1359
18
221
223
2
237
240
255
259
270
450
597
558
602
1666
1077
1078
1090
1106
1111
1122
1125
1129
1133
1137
1142
1349
Biz
sus
837
849
1432
3390.39
3390.39
3390.39
3190,94
3390.30
3390.39
3391.97
3390,39
3390.39
3390.47
3390.47
3390.47
3290.22
4490.52
3390.18
3390.39
3390.92
3390.39
3390.14
3390.47
3390,39
3390.14
3390.33
3390.14
3390.14
3390.39
3390.30
3390.39
3390.39
DESPESA,
3390.39
4490.52
4490.52
3390.30
3390.39
3390.39
3390.14
4690.71
9999.99
3390.14
3390.39
3390.30
3390.39
3190.92
3190.94
3390,39
3190.11
4490.52
3390.30
3390.14
4490.51
3390.30
3390.39
3390.39
3390.39
4490.51
3390.39
4490.51
3390.30
3390.30
3390.39
3390.30
3390.48
3390.48
3390.48
3390.39
4490,52
VALORES
REFORÇO ANULAÇÃO
96.810,00
272.950,00
300.000,00
50.000,00
3.000,00
20.000,00
230.000,00
4.000,00
12.000,00
275.000,00
156.000,00
15.000,00
40.000,00
2.000,00
5.000,00
8.000,00
1.000,00
108.000,00
3.000,00
500,00
70.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
VALOI
REFORÇO
20.000,00
4.000,00
239.584,00
48.000,00
2.000,00
60.000,00
300.000,00
3.000,00
26.000,00
20.000,00
4.000,00
90.500,00
4.000,00
9.000,00
11.000,00
9.000,00
9.000,00
207.000,00
36.000,00
13.000,00
10.000,00
4.000,00
176.000,00
6.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
VALORES
REFORÇO ANULAÇÃO
65.900,00
44.000,00
23.000,00
22.000,00
157.871,56
www.quissama.rj.gov.br | US DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1525.
providas para realização desta audiência.
35.01 - 08.122.0029.2,095 7 3390.30 11.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 773 | 339039 130.000,00) 1. Das vagas
35.01 - 08,122.0029.2.111 777º 339014 3.000,00. ca aa E
35.01 - 08.122.0029.2.111 70 | 3390.39 | 7.000,00 1.1 As vagas para a composição do Conselho Municipal de Urbanismo,
35.01 - 08.243.0069.2.107 826 339030 60.000,00. no que tange os representantes da Sociedade Civil, serão compostas por
35.01 - 08.244.0006.2.045 836 | 339039 Í 110.000,00 Demiros atuantes na comunidade local, com reconhecida atuação na área
35.01 - 08.244.0006.2.045 838 | 3390.92 34.000,00 ú ”
35.01 - 08.244.0006.2.180 844 339030 650.000,00. 1.2. Serão considerados como pretensos habilitados a eleitores e/ou
35.01 - 08.244.0006.2.180 846 339032 22.000,00. candidatos aqueles que estiverem em conformidade com os pré-requisitos
35.01 - 08.244.0067.2.203 86 339092 141.700,00 apresentados neste edital, no item 2.1.
35.01 - 08.244.0068.2.230 889 3390.36 13.000,00 2. Das inscrições
35.01 - 08.244.0006.2.045 1368 | 3390.32 157.871,56) 2.1 Os interessados em participar como eleitores e/ou candidatos devem
sed | trazer preenchido o formulário de inscrição, em anexo, ainda apresentando
36.01 - 10.122.0059.2.095 925 — 3390.92 14.000,00 documento de Identidade, comprovante de residência ou de trabalho,
36.01 - 10.301,0058.2.089 959 3190.11 100.000,00 e comprovantes de atuação na área de Desenvolvimento e afins, no caso
36.01 - 10.301.0058.2.101 975 | 319011 20.000,00 de Associações, apresentar junto com a documentação citada o Estatuto e
36.01 - 10.302.0009.2.028 96 | 3190.11 120.000,00 documento que indique que o candidato está apto para concorrer a vaga de
36.01 - 10.302.0009.2,083 1016 335039 | 1.106.000,00 conselheiro, ou seja, representa a Associação.
d6,01 -AOSOSO 16/2058 Aug | SED0SA, hem | 2.2. A pessoa que registrar candidatura e for habilitada, estará
PROA - 105 Gta time | Sea 000,00 | automaticamente na condição de eleitor /candidato.
36.01 - 10.122.0059.2.095 90 | 3190.04 3.733,00! o
36.01 - 10.122.0059.2,095 915 | 339033 14.000,00 3 Da eleição
36.01 - 10.122.0059.2.095 919 — 3390.39 82.000,00 a) Às 8:30 horas - Inscrição dos interessados
36.01 - 10.128.0059.2.036 96 - 3390.14 56.000,00, b) Às 9:00h- Abertura da reunião para a eleição, presidida pelo Coordenador
36.01 - 10.301.0058.2.089 963 319113 13.295,00) de Apoio e Desenvolvimento Urbano;
36.01 - 10.301.0058.2.101 974 | 3190.04 3.388,00. c) Às 10h - Processo Eleitoral (votação)
Câpicos VALORES d) Às 10:30n - Apuração do resultado
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO E ANULAÇÃO e) As 11h - Divulgação dos representantes da Sociedade Civil, eleitos,
36.01 - 10.302.0009.1.066 991 4490.52 14.000,00 definidos na plenária de eleição, mais os indicados pelo governo, para o
36.01 - 10.305.0057.2.194 1053 3290.39 20.000,00 CONQUISS biênio 2020/2022.
FMDE f) Às 11:30h - Encerramento da Reunião. .
41,01 - 15.451.0015.1,018 1197 | 4490.51 170.000,00 3.1. A eleição de cada cadeira ocorrerá através de plenárias a serem
41.01 - 23.694.0060.1.070 1211 4590.65 30.000,00 realizadas, no dia 18 de dezembro de 2020, conforme estabelecido nos
FMDCA termos fixados neste edital de convocação.
43.01 - 08.243.0005.2.118 1236 3390.30 5.300,00 3.2. O candidato fará breve exposição sobre o seu currículo e, ainda,
43.01 - 08.243.0005.2.118 1240 3390.39 40.000,00 apresentação de seus motivos para a candidatura, no prazo máximo de 03
FMC (três) minutos, em seguida os eleitores presentes deverão manifestar seus
45.01 - 13.391,0031.2.154 1245 3390.39 5.000,00 votos.
45.01 - 13.392.0043,2.171 1250 : 3390,39 5.000,00 3.3. A Eleição será acompanhada por Servidores da Secretaria Municipal
FMHIS de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Encerrada a votação, que
46.01 - 08.122.0029.2.095 1272 3390.14 3.000,00 compreenderá também a contagem dos votos e sua apuração, bem como a
4601 - 08.122.0029.2.095 | 1275 3390,39 6.000,00 relação anexa com nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que
TOTAL 3.730.371,56 3.730.371,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã — RJ
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
URBANISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CONQUISS
REUNIÃO PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS
tiverem participado do pleito, serão considerados eleitos os vinte e quatro
candidatos com maior votação em cada segmento, sendo os doze mais
votados, titulares, e os doze menos votados, suplentes.
3.4. Em caso de empate, se não houver concordância entre os indicados, os
titulares serão definidos por sorteio.
4. Disposições finais.
4.1. Encerrado o processo eleitoral a Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo encaminhará a Prefeita, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a relação dos candidatos eleitos, para nomeá-los como membros do
Conselho Municipal de Urbanismo da cidade de Quissamã, por 02 (dois)
anos a contar da data de realização do fórum de eleição, nos termos da Lei
Municipal nº 1.549/2015.
4.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Públicos e Urbanismo, sempre observadas as disposições da Lei
1.549/2015.
Quissamã, 04 de dezembro de 2020.
Jonas de Siqueira César
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Prefeitura de Quissamã
A Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, no
uso das atribuições e em atendimento a Lei Municipal nº 1979 de 06 de
novembro de 2020, conforme art. 2º, torna público para conhecimento
geral e convoca em especial, entidades de classe e/ou sociedade civil
organizada e/ou Profissionais Técnicos Especializados, para participar de
reunião para a eleição dos Representantes da Sociedade Civil, Titulares
e Suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Urbanismo gestão
2020-2022.
Fica convocada Reunião para eleição do Conselho Municipal
de Urbanismo, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2020 às 8:30h,
no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situado na Rua Conde
de Araruama, 425 - Centro. Lembrando do uso obrigatório de máscaras e
adoção de medidas de higienização, proteção, distanciamento que serão
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Conselho Municipal de Urbanismo —- CONQUISS
Data: 18/12/2020 as 9:00h Local: Auditório da Prefeitura
Nome:
RG: Órgão Emissor:
eg
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.029 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.901/2019 de 27 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 256.485,38 (duzentos
€ cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art, 42, combinados com a art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 10 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópicos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL |
21.01 - 04.122.0029.2.059 165 | 3390.39 3.000,00 |
28.01 - 11,331.0000.0,002 352 3390.47 7.500,00| |
29,01 - 11,695.0026.2.185 3390,30 2.000,00] |
40,01 - 04,122,0029,2.095 3390,39 1.000,00] |
40.01 - 17,452.0002.2.055. 3390,39 59.540,00] |
20.01 - 13.392.0070.2.268 3390,48 11.445,38 | |
21.01 - 04,122.0029.2.236 3371.70 3.000,00 |
29.01 - 04,122.0029.2.095 3390,32 | 1,000,00]
29.01 - 11.695,0026.1.071 4490.52 | 1.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.087 3390,30 | 9.100,00]
33.01 - 12.361.0020.2.087 3390,30 | 5.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.087 3390.33 | 5.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2.087 3390.36, | 10.000,00
33.01 - 12.361,.0020.2,087 3390,39 | 20.000,00]
33.01 - 12.361.0020.2,100 3390.39 5.400,00]
33.01 - 12,361,0020.2,219 3190,11 7.500,00,
33.01 - 12.361.0020.2,246 3390.92 10.000,00)
33.01 - 12.362,0021,2,124 3390.92 10.000,00
33.01 - 12.362.0021.2.242 3390.30
33.01 - 12.362,0021,2,242 3390,39
33.01 - 12.364.0023.2.072 3390,39
33.01 - 12.364.0023.2.126 3390,39
33.01 - 12.365.0019.2.098 3390,30 |
33,01 - 12,365,0019,2,098 3390,30 | 10.000,00
33,01 - 12,365.0019,2,099 3390,30 10.000,90
39.01 - 04.122.0029.2,095 3390,30 | 2500900]
39,01 - 15.451,0038,1,019 4490,51 [o 17.374,00]
40,01 - 04,122,0029.1,051 4490,52 | 607000]
40.01 - 04.122.0029.2.095 3390,30 | 12.470,00]
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA |
40.01 - 18.541,0073.2.238 E
20.01 - 13.392.0043.2,268 1450 3390.48
FMAS
35.01 - 08,244,0006.2.045 ess | 339032
35.01 - 08.122.0029.2.095 770 3390.14 |
35.01 - 08.122.0029.2,111 780 3390.39 ]
35.01 - 08.243.0069.2.107 829 | 3390,39 | 10.000,00]
35,01 - 08,244.0006.2.045 838 — 3390,92 | 1.000,00]
35,01 - 08,244.0006,2.180 844 3390.30 |
FMs
36.01 - 10,128.0059.2.036 946 3390.14
36.01 - 10.122.0034,2,225 893 3390,39 18.726,00)
FMDE ; |
41,01 - 23.694.0060.1.070 4590.66 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.991 de 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 269.512,50,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 269.512,50 (duzentos e sessenta e nove mil quinhentos é
doze reais e cinquenta centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, $1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 10 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO IT
cópicos | VALORE:
REFORÇO | ANULAÇÃO |
[33.01 - 12.361.0020.2.012 ] 3390.32 | 80.638,00]
33.01 - 12.361.0020.2,014 | 3390.32 10.000,00
[33.01 - 12.361.0020.2.016 HI * 3390.32 27.000,00)
(33.01 - 12.365.0019.2.010 | | 3390,32 | 99.013,70]
[33.0] - 12.365.0019.2.015 | 339032 |
33.01 - 12.367.0018.2.005 3390.32 | 3.000,00] |
80.638,00]
| 10.000,00
| 27.000,00
45.860,80]
3301 - 12.361.0020.2.012 | 339030
| |
| 99.013,70]
|
|
33.01 - 12.361.0020.2.014 3390.30
33.01 - 12.361.0020.2.016 | 3399.30
[33,01 - 12,365,0019.2,010 3390.30
33.01 - 12.365.0019,2,015 3390.30
33.01 - 12,367,0018,2,005 3390,30
IPMQ
47.01 - 09.122.0075.2,251 3191,13
(47.01 - 09.122.0075.2.251 3190,13
45.860,80,
3.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.992 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 313.453,98,
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 313.453,98 (trezentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e três
4
eee Do 4/0 Oyo
00
reais e noventa e oito centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único — Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.901/2019.
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2020 (fonte: 262), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, $ 19, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 10 de dezembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
Fonte 262 0,00
Fonte 262 313.453,98
Fonte 262 313.453,98
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
SALDO DISPONÍVEL:
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
FMS
/36.01-10.302.0009.2.028 1464 3390.39 313.453,98
TOTAL (DE 313.453,98 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.993 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.197.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1,197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2020 (fontes: recurso ordinário e FUNDEB), nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 10 de dezembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
www.quissama.rj.gov.br | 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1330
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: recurso ordinário 93,331,241,63
ARRECADAÇÃO (ATE NOVEMBRO/2020) Fontes: recurso ordinário 96.864.880,45
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020) Fontes: recurso ordinário 3,533.638,82
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 1.047.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 2.486.638,82
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029.2.095 23
17.01-04.131.0029.2.095 46
18.01-06.122.0029.2,095 59
18.01-06.122.0029.2.095 61
19.01-26.122.0029.2.095 199
20.01-13.122.0029.2.095 124
20.01-13.122.0029.2.095 125
21.01-04.122.0029.2.095 159
22.01-02.122.0029.2.095 216
23.01-04.122.0029.2.095 232
26.01-27.122.0029.2.095 249
27.01-04.122.0029.2.095 282
28.01-04.122.0029.2.095 310
29.01-04.122.0029.2.095 370
[33.01-12.361.0020,2.087 417
33.01-12.361.0020.2.100 459
33.01-12.361.0020.2.219 508
33.01-12.365,0019.2.084 574
33.01-12.365.0019.2.099 624
33.01-12.365.0019.2.220 652
33.01-12.365.0019.2.221 671
33.01-12.367.0018.2.088 mpi
39.01-04.122.0029.2.095 1060
39.01-04.122.0029.,2.095 1061
/40.01-04.122.0029.2.095 1153
3190.13
3190.13
3190,11
3190.13
3190.13
3190.11
3190,13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.11
3190.11
3190.13
3190.13
3190.13
3190.11
3190.13
3190.13
19.000,00
3.000,00
213.000,00
1.000,00
13.000,00
28.000,00
6.000,00
6.000,00
8.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
4.000,00
7.000,00
25.000,00
2.000,00
4.000,00
2.000,00
6.000,00
2.500,00
55.000,00
20.000,00
14.000,00
FMAS
|35.01-08.122.0029.2.095 3190.13 25.000,00
FMS
36.01-10.301.0058.2.089
36.01-10.301.0058.2.089
36.01-10.301.0058.2.101
36.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.302.0009.2.028
36.01-10.305.0057.2.194
36.01-10.305.0057.2.194
3190,11
3190.13
3190.11
3190,11
3190.13
3190.11
3190.13
98.000,00
25.000,00
35.000,00
385.000,00
13.000,00
2.500,00
1.000,00
[ TOTAL 1.047.000,00
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
Fontes: FUNDEB
Fontes: FUNDEB
Fontes: FUNDEB
13.786.666,63
14.590,818,12
804.151,49
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI * 150.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 654.151,49
“CÓDIGO:
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0020.2.219 506 3190.11 150.000,00
TOTAL 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 198.119,49
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 198.119,49 (cento e noventa e oito mil, cento e dezenove reais e
quarenta e nove centavos).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de novembro/2020 (fontes: 235 e 250), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, 8 1º, Item IX, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATE NOVEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
Fontes: 235 91.666,63
Fontes: 235 131.567,67
Fontes; 235 39.901,04
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2957/2020 2.400,00
UTILIZADO NESTA LEI CU ISABTAS
SALDO DISPONÍVEL: 22.063,55
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10,303.0016.2.058 1036 | 3390.32 s 15.437,49
TOTAL I 15.437,49
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
Fontes: 250 0,00
Fontes: 250 232.082,00
Fontes: 250 232.082,00
49.400,00
UTILIZADO NESTA LEI
SALDO DISPONÍVEL:
cóDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA REFORÇO
FMS
36.01-10.302.0009.2.028 1372 182.682,00
TOTAL 182.682,00
www. quissama.rj.gov.br | 23 DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1343
E: Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.006 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.901.980,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.901.980,00 (quatro milhões, novecentos e um mil, novecentos e
oitenta reais).
Artigo 2º — Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (fontes: recurso ordinário e FUNDEB), nos termos do art, 42,
combinado com o art. 43, 6 19, Item IL e 5 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
FONTES: RECURSOS ORDINÁRIOS
7
EZEMBRO/2019 | 884.890,20
JANEIRO/2020 À NOVEMBR: 96.864.880,45
TOTAL: 108.749.770,65
9.062.480,89
10.000,000,00
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2019 A NOVEMBRO/2020)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2020)
106.864.880,45
101.815.900,00
ARRECADADO 2020 + TENDÊNCIA 2020
TOTAL ORÇADO 2020
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3028/2020 1.047.000,00
UTILIZADO NESTA LEI 001.980,00
SALDO A UTILIZAR 045
CODIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01-04.122.0029.2.095 3190.11 84.400,00
16.01-04.122.0029.2.095 3190.13 18.900,00
16.01-04.122.0029.2.095 3191.13 9.600,00
17.01-04.131.0029.2.095 3190.13 1.800,00
17.01-04.131.0029.2.095 3191.13 100,00
18.01-06.122.0029.2.095 3190.11 517.000,00
18.01-06.541.0029.2.228 3190.11 22.480,00
18.01-06.541.0029.2.228 3191.13 7.200,00
19.01-26. 122.0029.2.095 3190.11 154.400,00
19.01-26. 122.0029.2.095 3190.13 15.100,00
19,01-26.122.0029.2.095 3191.13 34.900,00
20.01-13.122.0029.2.095 3190.11 80.700,00
20.01-13. 122.0029.2.095 3190,13 6.200,00
20.01-13.122.0029.2.095 3191.13 9.200,00
33.01-12.361.0020.2.087 3190,11 135.700,00
wivw.quissama.rj.gov.br | 23 DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1343
33.01-12.361.0020.2.087 3190,13 15.000,00
|33.01-12.361.0020.2.087 3191,13 33.000,00
33,01-12.361.0020.2.100 3190.11 239.000,00
'33.01-12.361.0020.2.100 319013 8.800,00
'33,01-12.361.0020.2.100 3191,13 50.700,00
'33.01-12.361.0020.2.219 3190.13 3.600,00
'33,01-12,361.0020.2.219 3191,13 234.000,00
33,01-12.365.0019.2.084 3190.11 21.300,00
33.01-12.365.0019.2.084 3191,13 3.400,00
|33,01-12.365.0019.2.085 3191.13 2.600,00
33,01-12.365.0019.2.098 3190,11 151.000,00
33.01-12.365,0019.2.098 3190.13 2.000,00
33,01-12.365.0019.2.098 3191.13 36.900,00
/33.01-12.365.0019.2.099 3190,11 39.300,00
33.01-12,365.0019,2,099 3191,13 4.500,00
33.01-12.365.0019.2.220 3190.13 1.000,00
|33,01-12,365.0019,2.220 3191,13 45.200,00
|33.01-12.365.0019.2.221 3191.13 16.300,00
|33.01-12.366.0040.2.222 3191,13 1.500,00
33.01-12.367.0018.2.088 3190.13 1.600,00
'33.01-12.367.0018.2.088 3191,13 13.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.007 de 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.255.420,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.255.420,00 (dois milhões duzentos e cinquenta e cinco mil
quatrocentos e vinte reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no
ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 61º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
FMAS
35.01-08, 122.0029.2.095 3190,11 50.000,00
|35.01-08. 122.0029.2.095 3190.13 30.000,00
35.01-08 122,0029.2.095 3191,13 35.000,00 Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
FMS
[36,01-10,122,0059,2.095 3191,13 1.700,00
/36.01-10,301.0058.2,089 3190,11 406.000,00
[36,01-10.301.0058.2.089 3190,13 24.600,00
/36.01-10.301.0058.2.089 3191,13 82.000,00
36.01-10.301.0058.2.101 3190.11 53.600,00
36,01-10,301.0058.2.101 3190,13 2.300,00
|36.01-10,301.0058.2.101 3191,13 10.800,00
'36,01-10,302,0009.2.028 3190.11 995.000,00
36.01-10.302.0009.2.028 3190.13 49.000,00
'36.01-10.302.0009.2.028 3191.13 160.000,00
'36.01-10.305.0057,2,194 3190.11 67.000,00
'36.01-10.305.0057.2.194 3190,13 1.800,00
36.01-10.305.0057.2.194 3191,13 11.300,00
Quissamã, 23 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA] REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL ,
18.01 - 06.122.0029.2.095 61 | 319013 2.700,00]
18.01 - 06.122.0029.2.095 64 | 319113 111.800,00]
18.01 - 06.541.0029.2.228 | 87 | 319011 25.120,00]
21.01 - 04.122.0029.2.095 3190.13 5.700,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 319113 12.200,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 3190.11 8.700,00,
22.01 - 02.122.0029.2.095 3190.13 11.300,00,
22,01 - 02,122,0029.2,095 319113 9.700,00,
22.01 - 02.122.0029.2.095 | 3390,39 8.400,00
'23.01 - 04.122.0029.2,095 | 319013 4.000,00]
'26.01 - 27.122.0029.2,095 | 319011 24.300,00
26.01 - 27,122.0029.2.095 | 319013 6.600,00
(26.01 - 27,122.0029.2,095 | n19113 19.200,00
|27.01 - 04.122.0029.2.095 | 3190.11 55.100,00
[27.01 - 04,122.0029,2,095 3190,13 30.000,00
'27,01 - 04,122.0029.2,095 | 319113 30.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 | 319013 9.100,00,
28,01 - 04,122.0029.2.095 | 319113 9.300,00
28,01 - 04,129.0029.2.235 | 319113 4.400,00]
29.01 - 04.122.0029.2.095 3190.11 50.000,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 | 190.13 8.900,00]
29.01 - 04.122.0029.2.095 | 319113 11.500,00)
33.01 - 12.365.0019.2.221 | 319011 27.000,00]
(39.01 - 04.122.0029.2.095 | 319011 332.900,00!
39.01 - 04.122.0029.2.095 | 319013 24.000,00,
39.01 - 04.122.0029.2.095 3191.13 42.700,00
39.01 - 15.451.0034.2.091 3390.39 53.000,00
TOTAL 4.001.980,00
ANEXO II
FONTE: FUNDEB
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2019 A
NOVEMBRO/2020) 1.380.910,47
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2020) 1.500.000,00
ARRECADADO 2020 + TENDÊNCIA 2020 16.090.818,12
TOTAL ORÇADO 2020 15.040.000,00
UTILIZADO NO DECRETO N.º 3028/2020
UTILIZADO NESTA LEI
818,12
cóDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
1150 | 3190,11 153.300,00]
(40.01 - 04,122.0029.2.095 1153 | 3190.13 11.400,00
(40.01 - 04,122.0029,2.095 1155 | 3191,13 27.400,00
(17.01 - 04.131.0029.2,095 45 | 3190.11 30.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 202 | 3390.91 i 82.320,00
23.01 - 04,122.0029.2,095 230 | 3190.11 40.000,00
FMS
33.01-12,361,0020.2.219 506 3190,11 830.000,00
33.01-12.365.0019.2.220 661 3190,11 29.000,00
33.01-12.365.0019.2.221 669 3190,11 41.000,00
TOTAL
[p301-12.361.0020.2.070 417 3190.13 15.000,00
33.01-12.361.0020.2.087 428 3191.13 33.000,00
'33,01-12.361.0020.2.100 458 3190.11 239.000,00
'33,01-12.361.0020.2.100 459 3190.13 8.800,00
33.01-12.361.0020.2.100 468 3191,13 50.700,00
[33,01-12.361.0020.2.219 508 3190.13 3.600,00
33.01-12,361.0020.2.219 512 3191.13 234.000,00
33.01-12, 365.0019.2.084 574 3190.11 21.300,00
33,01-12.365.0019.2.084 580 3191,13 3.400,00
'33.01-12.365.0019.2.085 588 3191.13 2.600,00
'33,01-12.365.0019.2.098 592 3190,11 151.000,00
|33.01-12.365.0019.2.098 593 3190.13 2.000,00
|33.01-12.365.0019.2.098 600 3191.13 36.900,00
33.01-12.365.0019.2.099 624 3190.11 39.300,00
33.01-12.365.0019.2.099 634 3191.13 4.500,00
'33,01-12.365.0019.2.220 662 3190,13 1.000,00
33,01-12.365.0019,2.220 665 3191,13 45.200,00
'33.01-12.365.0019.2.221 673 3191.13 16.300,00
'33,01-12.366.0040.2.222 723 3191.13 1.500,00
33.01-12.367.0018.2.088 731 3190.13 1.600,00
[33.01-12.367.0018.2.088 733 3191.13 13.500,00
FMAS
'35.01-08. 122.0029.2.095
759 3190.11 50.000,00
(35.01-08. 122.0029.2.095 761 3190.13 30.000,00
» 35,01-08. 122.0029.2.095 768 3191.13 35.000,00
FMS
36.01-10, 122.0059.2.095
911 3191,13 1.700,00
36.01-10.301.0058.2.089 959 3190.11 406.000,00
|36.01-10.301.0058.2.089 961 3190.13 24.600,00
|36.01-10.301.0058.2.089 963 3191.13 82.000,00
|36.01-10.301.0058.2.101 975 3190.11 53.600,00
36.01-10.301.0058.2.101 976 3190.13 2.300,00
36.01-10.301.0058.2.101 977 3191.13 10.800,00
'36,01-10.302.0009.2.028 996 3190,11 995.000,00
'36.01-10,302.0009.2.028 997 3190,13 49.000,00
36,01-10.302.0009.2.028 998 319113 160.000,00
'36.01-10.305.0057.2.194 1046 | 3190.11 67.000,00
(36.01-10.305.0057.2.194 1048 | 3190.13 1.800,00
36.01-10.305.0057.2.194 1049 | 319113 11.300,00
TOTAL 4.001.980,00
ANEXO IL
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2019 A
NOVEMBRO/2020) 1.350.910,47
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2020) 1.500.000,00
ARRECADADO 2020 + TENDÊNCIA 2020 16.090.818,12
TOTAL ORÇADO 2020 15.040.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2020
UTILIZADO-NO DECRETO N.º 3028/2020
UTILIZADO NESTA LEI
| cóDIGos
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES |
FMS
[33.01-12,361.0020.2.219 3190.11 830.000,00
33.01-12.365.0019.2.220 3190,11 29.000,00
33.01-12.365.0019.2.221 3190,11 41.000,00
TOTAL
900.000,00
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poí
importância de R$ 2.255.420,00 (dois milhõé
quatrocentos e vinte reais), para reforço das dotações ort
ANEXO L.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com O art 43,
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na dat
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
(1801- 06.122.0029.2.095
[18.01 - 06.122.0029.2.095
18.01 - 06.541.0029.2.228
|21.01 - 04.122.0029.2.095
21.01 - 04.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0029.2.095
22.01 - 02,122.0029.2.095
(22.01 - 02.122.0029.2.095
22.01 - 02.122.0029.2.095
23.01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
(26.01 - 27.122.0029.2.095
26,01 - 27.122.0029.2.095
27.01 - 04.122,0029.2.095
|27.01 - 04,122.0029,2.095
|27.01 - 04,122.0029.2.095
28.01 - 04,122.0029,2.095
|28.01 - 04,122.0029.2,095
28,01 - 04,129.0029.2.235
(29.01 - 04,122.0029.2.095
29.01 - 04,122.0029.2.095
'29.01 - 04,122.0029.2.095
33.01 - 12.365.0019.2.221
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 15.451.0034.2.091
| cóDIGOS
(PROGRAMA DE TRABALHO
[40.01 - 04,122.0029.2,095
40.01 - 04.122.0029.2.095
120,01 - 04,122.0029.2.095
[17.01 - 04.131.0029.2.095
'22,01 - 02.061.0013.2.249
23.01 - 04.122.0029.2.095
[ cópicos [
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA
61
64
87
169
172
213
216
219
225 |
232
247
249
252
281 |
282 |
291
310 |
33 |
347 |
369 |
370
373
669
1060 |
1061 |
1064
1089
FICHA
[1156
1153
1155
45
202
| 230
ANEXO 1
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.007 de 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Quissamã, 23 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
| 319013
| 319113
| 319011
3190.13
319113
3190.11
319013
| 319113
| 3390,39
| 319043
| 319011
3190.13
| 319113
319011
319013
| 319113
3190.13
319113
3191.13
| 3190.11
| 319013
| 319113
| 319011
3190.11
3190.13
3191.13
3390,39
DESPESA
| 319011
3190.13
3191,13
3190.11
3390.91
3190,11
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 2.255.420,00.
der Executivo autorizado à abrir Crédito Suplementar na
es duzentos e cinquenta e cinco mil
'camentárias constantes no
&19, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
ta de sua publicação, revogadas as
VALORES
REFORÇO |
7:709,00]
111.800,00]
25.120,00
5.700,00
12.200,00
8.700,00
11.300,00
9.700,00,
8.400,00
4.000,00
24.300,00
6.600,00
19.200,00
55.100,00
30.000,00
30.000,00
9.100,00
9.300,00
4,400,00|
50.000,00
8.900,00
11.500,00]
27.000,00]
332.900,00]
24.000,00]
42.700,00
53.000,00)
VALORES
REFORÇO
153.300,00
11.100,00
27.400,00
ANULAÇÃO
ANULAÇÃO
30.000,00
82.320,00
40.000,00
28.01 - 04,122.0029.2,095 3190.11 30.000,00
28.01 - 04.129.0029.2.235 3190.11 10.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 3190.04 49.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 3190.11 577.000,00
33,01 - 12.365.0019.1.056 4490.52 14.180,00
33,01 - 12,365.0019.2.006 3390,30 25.340,00
33,01 - 12.365.0019.2.007 3390.30 2.480,00
33,01 - 12.365.0019.2.085 3190.04 10.000,00
33,01 - 12.365.0019.2.099 3390.39 11.000,00
33,01 - 12.365.0019.2.220 3190.11 100.000,00
33,01 - 12.365.0019.2.220 3190,13 7.000,00
33,01 - 12.365.0019.2.221 3190,11 80.000,00
33,01 - 12.365.0019.2.221 3190.13 20.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 3190,11 38.000,00
39.01 - 15.451.0038.1.019 4490.51 8.400,00
FMS
36.01 - 10.302.0009.2.083 3350.39
(36.01 - 10.302.0009.2.083 3350.39 1.120.700,00
TOTAL 2.255.420,00 2.255.420,00
1.120.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.008 de 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 500.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das dotações
orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópiGos |
FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01 - 10.302.0009,2.083 1439 | 335039
36.01 - 10,302.0009.1.066 1440 | 449052 500.000,00
500.000,00
j.gov.br | 23 DE DEZEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
2.005/2020 de 23 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Artigo 1º — Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 198.119,49 (cento e
noventa e oito mil, cento e dezenove reais e quarenta e nove centavos).
Artigo 2º — Os recursos para atender O art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até 0 mês de novembro/2020 (fontes: 235 e 250), nos termos do art. 42,
combinado com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º — Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de dezembro 2020,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
Fontes: 235 91.666,63
Fontes: 235 131.567,67
Fontes: 235 39.901,04
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2957/2020 400,00
UTILIZADO NESTE DECRETO 1543749
SALDO DISPONÍVEL: 22.063,55
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
36.01-10,303,0016.2.058 1036 | 3390.32 15.437,49
TOTAL 15.437,49
ANEXO II
PREVISÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
ARRECADAÇÃO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
EXCESSO APURADO (ATÉ NOVEMBRO/2020)
Fontes: 250 0,00
Fontes: 250 232.082,00
Fontes: 250 232.082,00
UTILIZADO NESTE DECRETO
SALDO DISPONÍVEL: 49.400,00
CcóDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
VALORES
REFORÇO
FMS
36.01-10,302.0009.2.028 1372 | 3390,30 182.682,00
TOTAL 500.000,00 500.000,00)
TOTAL 182.682,00