materia nº 41/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0041/2018 Quissamã, 06 de setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias provenientes de anulações parciais em igual importância, para atender as
solicitações da Coordenadoria Especial de Transportes; Secretaria Municipal de
Administração; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde,
justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de
R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de
Urgência Especial.
Atenciosamente,
MARIA petit tsmcueco
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã