materia nº 74/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
QUADRO D.2 - MODELO 13 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta FUNDEB nº
Banco do Brasil — Ag.: 3845-8 c/c nº. 19.900-1
Caixa Econômica — Ag.: 4660 c/c nº. 47-6
Itaú — Ag.: 6123 c/c nº. 0023821-1
Município: QUISSAMÁ/RJ Exercício: 2020
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
—+— CONSIGNAÇÕES (IPMQ- CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
—+—— CONSIGNAÇÕES (DESCONTO JUDICIAL)
OUTRAS OBRIGAÇÕES
DEFICIT SUPERAVIT
TOTAL 536.465,51/TOTAL
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Cargo: Assessor de Acompanhamento e
Responsável pela Elaboração Prestação de Contas
Nome: Luis Jorge Ferreira Data: 05/03/2021
Assinatura:
Matrícula: 2088
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 119696/0-: :
Data: 05/03/2021
Assinatura:
Nome: Marina Oliveira Chagas
Matrícula: 7025
Prefeito Municipal
Nome: Maria de Fátima Pacheco Data: 05/03/2021
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NOTA EXPLICATIVA
ITEM 33
CONSIGNAÇÕES
1- CONSIGNAÇÕES (SINDICATO) — O valor de R$ 328,79 (trezentos e vinte e oito reais
e setenta e nove centavos) refere-se à retenção indevida na fonte 510, em exercícios
anteriores, cujo acerto será realizado no exercício de 2021;
2- CONSIGNAÇÕES (IPMQ - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR) - A diferença no valor de
R$79.422,63 (setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e três
centavos), refere-se à Contribuição dos Servidores do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Quissamá, recolhidos em 2020, pagos em 2021;
3- CONSIGNAÇÕES (DESCONTO JUDICIAL) — A diferença no valor de R$ 745,61
(setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) refere-se à retenção
de desconto judicial em 2020, a serem pagos em 2021.
Luis An
M ol 4 Chagas Assessor de ini
Eoordenádira 6 e Prestação de
Coordenadora Geral de 088
Contabilidade e Orçamento
CRC/R] nº1 19696/0-3