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ç DIRETORIA FINANCEIRA .
COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMP DE PRESTAÇÃO DE CONTA
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"OMPANHAMENTO E CONTRC
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IAL - CACS — FUNDEB
91. NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO OU DO DF 02. UF
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ | RJ
03. CNPJ [04. PROGRAMA E OS.EXERCÍCIO
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
31.505.027/0001-60 de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) | 2020
06. PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS FUNDEB BIÊNIO
2019-2021 |
Aos quatro dias do mês de março de 2021, às 10h 25min, reuniram-se os membros do CACS-.
FUNDEB no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situado à Rua Conde de Araruama nº|
425, Centro Quissamã-RJ, com o objetivo de elaborar o Parecer Conclusivo de Prestação de Contas.
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais |
da Educação (FUNDEB) do EXERCÍCIO 2020. Foram realizadas reuniões ao longo do exercício
financeiro de 2020 a fim analisar os repasses dos recursos através dos extratos bancários e planilhas |
obtidas no site do Tesouro Nacional. A Secretaria de Educação apresentou relatórios mensais como: |
;X- Tabela do Tesouro Nacional, com os extratos bancários, planilhas da Secretaria de Educação e|
“, relatório de Receita e Despesas do FUNDEB com a folha de pagamento (Tabela do Tesouro Nacional, |
Balancete da Receita Total e Balancete da Despesa). Foi verificado por este Conselho que no final do |
7 exercício de 2020, houve uma contribuição de Receita do Município no valor de R$ 22.190.642,24|
(Vinte e dois milhões, cento e noventa mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro.
centavos), havendo um retorno para o FUNDEB conforme o número de alunos matriculados no valor,
de R$ 16.527.124,58 (Dezesseis milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e vinte e quatro reais e
“cinquenta e oito centavos, os rendimentos de aplicação financeira foi no valor de R$ 5.973,01 (cinco,
mil novecentos e setenta e três reais e um centavo) perfazendo uma RECEITA TOTAL no valor de R$
16.533.097,59 (Dezesseis milhões quinhentos e trinta e três mil noventa e sete reais e cinquenta e.
nove centavos). A DESPESA TOTAL do FUNDEB do ano 2020, apresentou o valor de R$,
1.713.931,11 (um milhão setecentos e treze mil novecentos e trinta e um reais e onze centavos) para |
PRÉ-ESCOLA, o valor de R$ 2.588.848,81 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e.
quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) para CRECHE, perfazendo o total de R$ 4.302.779,92.
(quatro milhões trezentos e dois mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) |
para EDUCAÇÃO INFANTIL e o valor de R$ 12.279.338,98 (Doze milhões duzentos e setenta e,
nove mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) para o ENSINO FUNDAMENTAL ,|
NS 'perfazendo o valor total de R$ 16.582.118,90 (Dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil]
) icento e dezoito reais e noventa centavos). Os saldos em 31 de dezembro de 2020, foram os,
+ seguintes: conta corrente nº 47-6 agência 4660 da Caixa Econômica Federal de Quissamá-RJ, no|
6) valor de R$ 83.339,67 (oitenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) e.
% / conta corrente 19.900-1 da agência 3845-8, do Banco do Brasil no valor de R$ 453.065,84|
-/ |(quatrocentos e cinquenta e três mil sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo,
'um total de R$ 536.405,51 (Quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e um,
2 |centavos), havendo o desconto das consignações em folha de pagamento no seguinte valor,
80.168,24 (oitenta mil cento e sessenta e oito reais e vinte e quatro), restando um saldo financeiro no|
'valor de R$ 456.297,27 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e |
sete centavos). Que corresponde ao percentual de 2,76% dos recursos recebidos no exercício de.
2020, cumprindo assim o que determina esta Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Foi
verificado por este Conselho que a despesa total com o FUNDEB foi utilizada para pagamento dos|
profissionais da Educação e que atingiu o percentual de 97,24% (noventa e sete e vinte e quatro,
por cento) cumprindo assim o que determina o 8 3º do At. 25 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro,
de 2020, que informa o seguinte: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos
'Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do $ 2º do art. 16 desta
Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, ,
mediante abertura de crédito adicional”.
Após acompanhamento controle e análise de toda documentação do exercício 2020, referente aos|
repasses e aplicações dos recursos do FUNDEB, o parecer é FAVORÁVEL, visto que os recursos
foram aplicados efetivamente na finalidade do programa; sendo APROVADO por este conselho. |
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Meire Paiva Carvalho Moreira
Presidente
Rosélia de Souza
Suplente
Isabel Cristina Pessanha
Suplente
Game
is Jorge Ferreira
| Assessor an e Prest de Contas - SEMED
Mota Pinto de Souza ....
| Assistente - SEMED
gélica Bento de Faria
Titular
ermano do Desterró Machado |
Suplente
Coro ds Voss |
Márcia Alves de Lima
Titular
“Marluc onçalves Reis
Assesora de Apoio
Aline Nascimento Souza
Diretora Depto Pretação de Contas