PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã, nos termos do Artigo 36 da
Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012, vem convidar os
Conselheiros Municipais de Saúde, a população em geral e seus
representantes legais para participar da Prestação de Contas em Audiência
Pública referente ao TERCEIRO Quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia
18 de fevereiro do ano corrente às 13:30 h, no Plenário da Câmara Municipal
de Quissamã.
Quissamã, 05 de fevereiro de 2020.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ERRATA ÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020
Processo Administrativo nº 10967/2019
Em razão das alterações realizadas no Termo de Referência e na minuta contratual, a Prefeitura
Municipal de Quissamã, através da Comissão de Pregão, toma público, para conhecimento dos
interessados, as alterações realizadas no Edital de Pregão Presencial nº 003/2020, que trata da
comtratação de instituição financeira para prestação de serviços de emissão de administração do
cartão magnético como meio de pagamento de despesas realizadas por suprimentos de Fundos:
1 - Foram excluídos as itens 3.1 ao 3.5 e 3.8 da cláusula Hl - Da conta corrente e do pagamento.
Foi retificado o item 3.9 da cláusula 1H - Da conta corrente e do pagamento — Prazo de
contestação de 75 (setenta e cinco) dias para 1 (dez) dias após o pagamento.
3 Foi excluído o item 7.3 da cláusula VI — Obrigação da contratada.
4 — Foram incluídos os itens 3.7 à 3.10 da Cláusula 1 - Da conta corrente e do pagamento.
Quissamã (RJ), 05 de fevereiro de 2020
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1.- 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 — VINCULADO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019,
2 - Fato gerador: Processo nº 8468/2018, Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 182/2018.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa MEDSYSTEM
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
4 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
manutenção corretiva e preventiva, calibração nos Equipamentos Médicos
Hospitalares, com inclusão de peças necessárias de reposição para as devidas
correções, destinados ao Hospital Municipal Mariana Mario de Jenus, conforma
Termo de Referência que integra este aditivo.
5 — Fundamentação: Prorrogação por igual período, com fundamento no Art. 57, Il
da Lei Federal nº 8.666/93.
6 Prazo do Termo Aditivo: 12 (doze) meses.
7 — Valor do Aditivo: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Quissamã (RJ), 05 de fevereiro de 2020.
Simone Flores Soares de O. Barros
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
cd
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4 — 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018.
2 - Fator Gerador: Processo nº 7934/2017, Pregão Presencial nº 087/2017 -
SEGOV.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e TECNOLOGIA GLOBAL LTDA.
4 — Objeto: Contratação de empresa para locação de Sistemas de Gestão Pública
que compreendem módulos de Gestão: Tributária, Contabilidade, e Orçamento
Público, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras e Licitações,
Controle de Almoxarifado e Patrimônio, Controle de Frotas, Protocolo, Ouvidoria,
Atendimento ao Cidadão, Sistema de Auditoria e Planejamento para Gestão
Municipal — Bl, Gestão de Educação, bem como para a realização dos serviços de
Conversão de Dados, Customização, Implantação, Treinamento, Manutenção
Corretiva é Atendimento Técnico Especializado, conforme projeto básico que
compõe este aditivo.
5 — Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor, com fundamento no An. 57,1,
da Lei Federal nº 8.666/93.
6 — Prazo do Termo Aditivo: 12 (doze) meses.
7 — Valor do Aditivo: R$ 598.594,44 (quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e
noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Quissamã (RJ), 05 de fevereiro de 2020.
Márcio Oliveira Pessanha
Secretário Municipal Governo
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
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A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA. no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo de Estag
Estágio Curricular Obrigatório e Não Remunerado, conforme ANEXO L.
Art. 2º — Esta portaria entrará em vigor na data de sua public;
Gabinete da Prefeita, 30 de janeiro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Frereita
ANEXO [= PORTARIA Nº 18.207/2020
RESULTADO FINAL
1) DOS CLASSIFICADOS
Classificados — Curso Superior
Processo Nome Média
14.298/19 Ra
14167119 ss
1416819 52
Ilooo +47
14341719 ão R. Onório 47
Cursos: Ordem Vaga
or
o?
Eduardo de Azeredo Ramos
Michelle Gabrica dos 5;
tos Dutra
Nutrição o
os
ot
Yasmin L. da Silva de Oliveira
Eduarda Queiroz Farage de Sousa
Serviço Social Sandra da Conce
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EXTRATO DE CONTRATO
1 - CONTRATO Nº 065/2020.
2 - Fato Gerador: Solicitação nº 1308/2020 — Dispensa por
Emergência nº 020/2020 — Processo nº 3769/2020 — SEMED.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa M&S
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
4 — Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de fornecimento. administração e gerenciamento de benefício nutricional
(tipo vale-alimentação) em meio eletrônico (cartão) com chip de segurança,
destinado aos alunos da rede municipal de ensino objetivando a aquisição
de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades emergenciais
presentes nesta municipalidade, conforme projeto básico que integra do
contrato.
5 — Prazo; Em 03 (três) meses, a partir da assinatura deste contrato.
6 - Forma de Pagamento: Em 03 (três) parcelas, conforme
cronograma de desembolso.
7 » Valor total: R$ 850.040,10 (oitocentos e cinquenta mil, quarenta
reais e dez centavos).
Quissamã (RJ), 15 de maio de 2020.
Róbisson da Silva Serra
Secretário Municipal de Educação
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
QUISSAMA
CONTRA O
CORONAVÍRUS
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PREFEITURA DE
QUISSAMA
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www. quissama.rj.gov.br | 16 DE MAIO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Considerando o disposto na Lei complementar nº 141 de 13 de janeiro
de 2012 que diz no Artigo 36, $ 5º"O gestor do SUS (leia-se Secretário
de Saúde) apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo
ente da Federação, o Relatório (detalhado do quadrimestre) de que
trata o caput”,
Considerando que o Decreto Legislativo nº 127/2020 suspendeu
as sessões da Câmara Municipal em decorrência da orientação de
isolamento social para evitar a propagação do COVID 19;
A Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã vem convidar os
conselheiros municipais de saúde, trabalhadores, prestadores
de serviços, secretarias de governo, vereadores da Casa e a
população para participar da audiência pública de prestação de
contas do primeiro quadrimestre de 2020 no dia 26 de maio de
2020, às 13:30h.
Essa audiência pública se dará de forma virtual através de uma
plataforma gratuita. As orientações sobre o acesso a plataforma
serão divulgadas no site PMQ (www.quissama,rj.gov.br).
Quissamã, 14 de maio de 2020.
Nos colocamos a disposição através do telefone (22) 2768-9300 —
ramais 9373 / 9353 e e-mails semsa(Dquissama.rj.gov.br / planejasus.
quissamaQDgmail.com
Renata da Silva Fagundes
Secretária Municipal de Saúde
Esta medida é para evitar a disseminação do
novo coronavírus
Se você estiver com os seguintes sintomas:
febre, dificuldade respiratória, tosse, catarro
Ligue 192 (ligação gratuita)
Uma equipe fará o atendimento em seu
domicílio
aid
Susana SAUDE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2865, DE 25 DE MAIO DE 2020.
ATUALIZA AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS
E TEMPORÁRIAS, INDISPENSÁVEIS AO
ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO
CORONAVIRUS, CAUSADOR DA COVID-19.
A Prefeita do Município de Quissamã, MARIA DE FÁTIMA
PACHECO, no uso de suas atribuições constitucionais, em
conformidade com a Lei Orgânica e demais disposições constantes
do ordenamento jurídico,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas
de prevenção e combate à propagação local da pandemia de
coronavirus, causador da COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º Os servidores públicos do Poder Executivo, titulares de
cargos efetivos ou comissionados, maiores de 60 (sessenta) anos,
os portadores de doenças autoimunes, oncológicas, diabetes e
cardiopatias graves, deverão afastar-se dos postos de trabalho,
no período de 26/05/2020 a 01/06/2020, devendo, neste período,
executar as respectivas atividades de modo remoto, sempre que
possível, mediante orientação e supervisão de sua chefia imediata.
$ 1º Também deverão afastar-se dos seus postos de trabalho pelo
prazo previsto no caput, os servidores que apresentarem sintomas
gripais compatíveis com os da COVID-19, devendo solicitar
atendimento domiciliar por meio do telefone 0800-095-1909- DISK
SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal fato informado
à chefia imediata.
8 2º O afastamento dos postos de trabalho previsto no caput não se
aplica aos servidores que, sendo maiores de 60 anos, não possuam
outros fatores de risco classificados como comorbidades e estejam
lotados nas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social
e nas Coordenadorias Especiais de Segurança Pública e de Defesa
Civil, que tenham atribuições diretamente ligadas ao enfrentamento
da COVID-19, em todas as suas vertentes.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 25 de maio de 2020.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Considerando a Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavirus,
responsável pela pandemia declarada pela Organização Mundial
de Saúde;
Considerando o Decreto nº 46.973 de 16 de março de 2020, que
reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado
do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de
enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus
(covid-19);
Considerando o Decreto Municipal nº 2809/2020 de 23 de março de
2020, que declara “Situação de Emergência em Saúde Pública no
Município de Quissamá;
Considerando a situação epidemiológica do país que demonstra
o crescimento exponencial do número de casos confirmados de
COVID 19, bem como a elevação dos casos de óbito;
Considerando a recomendação dos órgãos de vigilância para
realização de reuniões administrativas não presenciais, (virtuais)
utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de
comunicação disponíveis, tendo por objetivo resguardar o interesse
da coletividade na prevenção do contágio e no combate da
propagação do coronavírus, (COVID-19), ante a necessidade de
isolamento social;
A Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto
no Art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,
vem por meio deste Edital, tornar do conhecimento público e geral,
a realização da Audiência Pública de apresentação do relatório
consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira e
sobre as condições de saúde e da qualidade dos serviços de saúde
da população, referente ao 1º Quadrimestre de 2020, a se realizar
no dia 26 de maio de 2020, no período das 13h30min às 15h30min,
incluindo o tempo de perguntas e respostas, através do Facebook
da Prefeitura Municipal, mediante acesso pelo link: https://Awww,
f k.com/PrefeituraMunici
As condições de participação serão esclarecidas na abertura da
audiência.
Quissamã, 25 de maio de 2020.
Nos colocamos a disposição através do telefone (22) 2768-9300
— ramais 9373 / 9353 e e-mails semsaQquissama.rigov.br /
. k 2 7
Renata da Silva Fagundes
Secretária Municipal de Saúde