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EO NO pepeteo A | A
ESTUDO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
QUISSAMÃ - RJ
DVALONI
CONSULTORIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2020
MUNICIPIO DE QUISSAMÃ - Rd
DATA BASE DE 31/12/2019
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ÍNDICE
4. INTRODUÇÃO ......... icms eraeeeeremeeseseemameartaneesee mereceram menameeeerememmmesaaeas 3
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL.........seseseeeeeameereeeereeesee sema emeeeneenerereeemesents 6
3. BASE DE DADOS... aeee aerermaeesemermeeaeanrrereneaeeennmas 7
4. BASE LEGAL DO PLANO... eseeeeemeereeeereeeeereseeeemmararerereneeenaos 7
5. BASE CADASTRAL E ESTATISTICAS............umemeeneeeeeeeeemeemeenerereeeers 7
6. HIPOTESES BIOMETRICAS ...........isss seres eeeeeeromererentereomeereemarts 9
7. HIPOTESES ATUARIAIS E ECONOMICAS ..........uu aameansaeeeesemssarmaeros 10
8. REGIME E MÉTODO DE FINANCIAMENTO...............miueeeseeteeeseaemarsenes 11
9. RESULTADO APURADO .......... cer reeeererereerseeneermeersaarmarrmaameararensereees 12
40. PLANO DE CUSTEIO .....sainssaneeeoeneeenasisaersens ara nsenea notarancanamitmams smcenstnnio 13
41. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL .......... cineastas 15
12. CONCLUSÃO mn 21
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14. INTRODUÇÃO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da
avaliação atuarial do plano de benefícios previdenciários administrado pelo
Instituto de Previdência do Município de QUISSAMÁ - RJ, na data focal de
31/12/2019, à luz das disposições legais e normativas vigentes.
Nesse sentido, o presente estudo, posicionado em 31/12/2019, reavaliou
atuarialmente o Plano de Benefícios Previdenciários afim de apurar, dentre outras
informações, as estatísticas referentes aos segurados vinculados do Município,
as provisões técnicas, o passivo atuarial, os custos, as contribuições necessárias
dos servidores e do Ente Federativo, com destaque ao plano de equacionamento
para financiar o déficit atuarial e os fluxos atuariais de despesas e receitas
previdenciárias.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram
considerados os dados cadastrais da população abrangida e suas características
financeiras e demográficas, além dos regimes e métodos financeiros, hipóteses
atuariais e premissas, em consonância com às exigências legais, principalmente
àquelas estabelecidas na Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe
sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
Sendo assim, a empresa DVALONI apresenta por meio da solicitação do
Município de QUISSAMÁÃ - RJ o cálculo atuarial das obrigações ou valor dos
compromissos do plano previdenciário; cálculo das contribuições necessárias
para financiar as obrigações estimadas e de acordo com as normas atuariais para
o plano de benefício previsto em lei.
A empresa DVALONI não se responsabiliza pela utilização inadequada das
informações contidas no relatório atuarial. O RPPS somente poderá conceder os
benefícios de aposentadoria e pensão de acordo com a Lei nº 9.717/1998, Lei nº
10.887/2004, Lei Municipal nº 1880/2019 e demais alterações conforme Emenda
Constitucional nº 103/2019.
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São abrangidos pelo Plano os seguintes Benefícios:
. Aposentadoria por invalidez
. Aposentadoria Compulsória
. Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
. Aposentadoria por Idade
º Aposentadoria Especial do Professor
. Pensão por Morte
NORMAS GERAIS APLICAVEIS:
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os
critérios preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais
normas emitidas pela Secretaria de Previdência Social aplicáveis a elaboração
das avaliações atuariais dos RPPS. O demonstrativo contábil das provisões
matemáticas atende a Portaria nº 509, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece
a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público —- PCASP, além das
Instruções de Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro
Nacional, ambos, atualizados de acordo com o exercício pertinente, com destaque
aos seguintes normativos:
Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira:
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial e o disposto neste artigo. Destaca-se as regras dispostas pela Emenda
Constitucional nº 20, de dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional nº 41, de
dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 47, de julho de 2005 e pela
Emenda Constitucional nº 70, de março de 2012.
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Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de
novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de
1997, e dá outras providências.
Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Regulamentada a partir do Decreto nº
10.188, de 20 de dezembro de 2019)
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de
Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca
de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos
militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Estabelece
a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se
parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes
próprios de previdência social não serão inferiores as dos servidores titulares de
cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das
contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas
alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo
ente estatal.
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Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018
ronaran Gutaucicicill————
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes
próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios e estabelece parâmetros para à definição do plano de custeio
e o equacionamento do déficit atuarial.
Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011
roraran (09,420 III
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS por aporte.
Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008
Eotaicalils
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.747, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária —
CRP e dá outras providências.
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL
- Tábuas Biométricas;
- Metodologias de Cálculo Atuarial;
- Taxas de Juros;
- Regime Previdenciário e Financeiro;
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3. BASE DE DADOS
- Dados Atualizados de acordo com o último censo cadastral;
- Dados Estatísticos do Servidor;
- Dados Consistentes e Completos;
4. BASE LEGAL DO PLANO
- Regras de Concessão;
« Perfil do Plano;
- Regras de Custeio do Plano;
- Benefícios Oferecidos do Plano;
5. BASE CADASTRAL E ESTATISTICAS
A base de dados apresentada pelos órgãos responsáveis da administração
do Município e pelo próprio INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUISSAMÁÃ possui
qualidade satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas
informações foram estimadas dentro dos princípios atuariais mais
conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências
encontradas foram corrigidas.
5.1 — Estatísticas dos Servidores
e ATIVOS - GERAL;
-
Valores Masculino
Número de Servidores.
Mín de Idade 23 21
Máx de Idade. 73 73
Média de Idade
Máx de Temp
o de Ente
Média de Tempo deEnte | 12 11
Min de Remuneração R$ 998,00 R$ 298,00) R$ 998,00
Máx de Remuneração ria R$ 14.586,37 R$ 14.586,37 R$ 14.586,37
Média de Remuneração R$ 2.633,02 R$ 2.339,35 R$2.486,19
Total da Folha R$ 1.774.661,15] R$ 2.453.980,26) R$4.228.641,41
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ATIVOS — PROFESSOR;
Valores Masculino | |Feminino 'Total Geral
405
27
Número de Servidores 42?
Mín de Idade
Máx de idade
Média de idade
Min de Remuneração
Máx de Remuneração R$ 4.437,89 R$ 5.285,78
Médiade Remuneração | R$297040] |. R$ 2.761,90 R$ 2.786,10
Total da Folha R$ 139.608,81] R$988.760,91] R$ 1.128.369,72
ATIVOS - NÃO PROFESSOR;
Valores Masculino Feminino Total Geral
Número de Servidores 1.333
Min de Idade 21, 23 2
1
Mx de idade E ES MM E) CEEE
Média de Idade 48
Min de Tempo de Ente
Máx de Tempo de Ente
Média de Tempo de Ente
R$ 14.586,37)
R$ 2.607,74
R$ 1.635.052,34
Média de Remune
Total da Folha
R$ 2.135,02
R$ 1.482.560,47,
R$ 3.117.612,81
5.2 — Estatísticas dos Servidores Inativos
e PENSIONISTA - GERAL;
Valores
Max de Idade do Recebador
Média de Valor do Benefício R$408,34]
Soma de Valor do Benefício 816,68 | R$
R$ 3.246,53 | R$
As 5 (cinco) pensões em questão foram geradas a partir do falecimento de 2
(dois) servidores, sendo
dependentes.
o valor total do benefício dividida entre seus
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6. HIPÓTESES BIOMETRICAS
As hipóteses biométricas são determinadas pela utilização das tábuas
biométricas que são tabelas estatísticas que determinam, para cada idade, a
probabilidade da ocorrência de eventos relacionados à morte, sobrevivência,
entrada em invalidez, morte de inválido, rotatividade e composição familiar.
As Tábuas Biométricas, constante no anexo a este Relatório, utilizadas
para estimar os cálculos na presente avaliação atuarial foram:
Hipóteses Biométricas | Valor
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase IBGE 2018 — Segregada por Sexo -
Laborativa Extrap MPS
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase IBGE 2018 — Segregada por Sexo -
Pós Laborativa Extrap MPS
Tábua de Mortalidade de Inválido É IAPB 55
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Alguns pontos a considerar da tabela acima:
*Mortalidade Geral: IBGE-2018
Foi utilizada a tábua mais recente divulgada pelo IBGE, em atenção
ao Decreto número 3.266, de 29 de novembro de 1999. Para estimar as idades
acima de 80 anos, foi utilizada a técnica de extrapolação de tábuas, em
consonância com a Nota Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na
Extrapolação das Tábuas de Mortalidade IBGE, disponível em
http://www. previdencia.gov.br/regimes-proprios/atuaria
**Hx —- Composição Familiar
Para estimar a função Hx (Heritor), que corresponde ao encargo médio de
dependentes por morte de servidores na idade x, foi utilizada a base de dados dos
ativos e aposentados e seus dependentes.
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A modelagem do Hx foi estimada utilizando a idade média a partir do
agrupamento pela idade de servidores na idade x de ativos e aposentados,
entretanto foi utilizado somente a idade dos cônjuges na composição familiar,
dado que as informações obtidas a partir das idades dos demais dependentes
apresentou uma dispersão do que se espera da curva Heritor.
7. HIPOTESES ATUARIAIS E ECÔNIMICAS
São Hipóteses que, juntamente com as tábuas atuariais, impactam no
cálculo atuarial. Os parâmetros utilizados foram:
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras
Valor
Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício
5,88% ao ano
Projeção de Crescimento Real do Salário
1% ao ano
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
0% ao ano
Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela
Média
Atualização monetária
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo 0% ao ano
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 98,04%
Benefícios
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 98,04%
Salários
Projeção da Taxa de Rotatividade Nula
Critérios da Projeção de Novos Entrantes
Reposição do servidor por outro
com as mesmas características
Composição Familiar - Servidores em atividade
Experiência do Atuário Hx(12)
Composição Familiar - Aposentados e Pensionistas
Experiência do Atuário Hx(12)
Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria
Aposentadoria no momento em
que completados os requisitos
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8. REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Os Regimes Financeiros são as técnicas matemáticas utilizadas pelo
atuário para o financiamento dos benefícios oferecidos no plano de previdência.
A tabela abaixo apresenta dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Ente e
seus respectivos regime financeiro e métodos de financiamento:
Benefícios do Piano Regime Financeiro e Método de
Financiamento
Aposentadorias Programadas REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Especial - Professor REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Aposentado REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Voluntário ou Compulsório CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Por Invalidez [REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
Permanente CAPITAIS DE COBERTURA
Pensão Por Morte de Servidor em REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
Atividade CAPITAIS DE COBERTURA
Pensão Por Morte de Aposentado REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
por Invalidez CAPITAIS DE COBERTURA
Definição:
Regime Financeiro de Capitalização: Regime em que as contribuições
estabelecidas no plano de custeio sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da
taxa de administração.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura: Regime em que
as contribuições estabelecidas no plano de custeio, em um determinado
exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos
benefícios iniciados por eventos que ocorram nesss mesmo exercício.
Na avaliação, o método de financiamento adotado para o custeio do
benefício de Aposentadoria Normal e sua reversão em pensão ao cônjuge e
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dependentes é o PUC (Crédito Unitário Projetado), nesse modelo, o benefício é
calculado com base na remuneração projetada para a data da aposentadoria. As
contribuições são individuais e crescentes.
9. RESULTADO APURADO
Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção
atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para
com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a
diferença entre benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras
trazidos financeiramente a data presente (valor presente) considerando-se uma
determinada taxa de juros. A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos
quando se refere aos servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a
Conceder quando se refere aos servidores ativos. Ao se calcular a diferença entre
Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas, pode-se avaliar se o Plano é
superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo.
O quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as
obrigações e o patrimônio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUISSAMÃ — RJ
Código Referência Valor
2.2.7.2..0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo | R$ 289.884.482,24
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos R$ 364.652,69
2.2.7.2.1.03.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 364.652,69
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) RS 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder R$ 289.519.829.55
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 437.754.974,91
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) - R$ 74.117.572,68
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) - R$ 74.117.572,68
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 0,00
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização (redutora) * R$ 0,00
2.3.0.0.0.00.00 Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) R$ 2.474.952,50
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado -R$ 287.409.529,74
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*O plano de amortização em vigor na legislação do Instituto de Previdência não está sendo
aqui demonstrado em função da necessidade de apuração do resultado atuarial e
dimensionamento do novo plano de amortização.
10. PLANO DE CUSTEIO
O plano de custeio corresponde ao grupo de fontes de receitas do RPPS e
está subdividido em:
- Custo Normal: Contribuições Patronais e dos Segurados, vertidas ao
Plano, após adoção do Regime Financeiro e determinação do Método de
Financiamento, suficientes ao custeio dos Benefícios Futuros.
- Custo Suplementar: Parcela de Contribuição Patronal, destinada ao
custeio do tempo de serviço passado e demais insuficiências que ocasionaram
déficit no ativo necessário a cobertura das reservas matemáticas.
Custos discriminados conforme Tabela Abaixo:
Referência Custo Normal
| Aposentadoria Programada 18,48%
Aposentadoria Especial Professores 9,87%
Reversão de Aposentadoria programada 3,52%
Aposentadoria por Invalidez 1,23%
Reversão de Aposentadoria por Invalidez 0,19%
Pensão por Morte de Ativo 1,12%
Administração 2,00%
Total 36,42%
O custo normal calculado para o exercício de 2020 é de 36,42%.
Com o custo vigente apurado com as alíquotas calculadas conforme
disposto no Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
no sentido de mantermos o devido equilíbrio atuarial e financeiro propomos as
seguintes alíquotas de contribuição ao município de QUISSAMÁÃ - RJ:
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“Art 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição
previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Leinº 10.887, de 18 de junho de
2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
$ 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o
valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes
parâmetros:
| - até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos
percentuais;
| - acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de
cinco pontos percentuais;
|Il - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais),
redução de dois pontos percentuais;
Iv - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil,
oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou
acréscimo;
V- de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis
centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
Vil - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove
mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
VIII - acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de oito pontos
percentuais.
$ 2º A alíquota, reduzida ou majorada nos termos do disposto no $ 1º, será
aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo, incidindo
cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.
$ 9º Os valores previstos no $ 1º serão reajustados, a partir da data de entrada
em vigor desta Emenda Constitucional, na mesma data e com o mesmo índice em que
se der o reajuste dos benefícios do Regime Gera! de Previdência Social, ressalvados
aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
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$ 4º A alíquota de contribuição de que trata o caput, com a redução ou a
majoração decorrentes do disposto no $ 1º, será devida pelos aposentados e
pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, inciuídas suas entidades
autárquicas e suas fundações, e incidirá sobre o valor da parcela dos proventos de
aposentadoria e de pensões que supere O limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada
a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.”
Resultando na seguinte tabela de alíquotas:
[ Faixa Contributiva Limites e Ativos Assistidos
| 10 998,00 e 7,50% 0,00% E
2 2.000,00 e 9,00% 0,00%
3 3.000,00 e 12,00% 0,00%
Ca 5.839,45 K - 14,00% | 14,00%
5 10.000,00 e 14,50% 14,50%
6 20.000,00 e 16,50% 16,50%
o 39.000,00 e 19,00% 19,00%
8 100.000,00 * 22,00% 22,00%
LL d11 1 A
11. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Conforme disposto na Portaria Nº 464, de 19 de novembro de 2018:
“Art. 53. No caso de a avaliação atuarial de encerramento do exercício apurar deficit
atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento. (...)
$ 2º O equacionamento do deficit atuarial poderá consistir:
| - em plano de amortização com contribuição suplementar, na forma de alíquotas ou
aportes mensais com valores preestabelecidos;
1] - em segregação da massa; e
!ll - complementarmente, em:
a) aporte de bens, direitos e ativos, observado o disposto no art. 62;
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b) aperfeiçoamento da legislação do RPPS e dos processos relativos à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios; e
c) adoção de medidas que visem à melhoria da gestão integrada dos ativos e passivos
do RPPS e da ideniificação e controle dos riscos atuariais do regime, conforme art. 73.
$ 3º Poderá ser implementado plano de equacionamento sem considerar o grupo de
beneficiários que se enquadre na situação prevista no 8 4º do art. 42, cujo pagamento
dos benefícios deverá ser mantido diretamente pelo Tesouro.
$ 4º Em caso de deficit atuarial, poderá ser mantida a alíquota de contribuição relativa
à cobertura do custo normal mesmo sendo esta superior àquela determinada pelo
método de financiamento utilizado, para fins de amortização do deficit.
$ 5º A proposta do plano de equacionamento do deficit deverá ser disponibilizada pela
unidade gestora do RPPS, juntamente com o estudo-técnico que a fundamentou, aos
beneficiários do RPPS.
$ 6º O plano de equacionamento do deficit somente será considerado implementado a
partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observados o prazo e condições
previstos no art. 49.
$ 7º Para garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, as contribuições relativas
ao plano de amortização do deficitnão são computadas para fins de verificação do limite
previsto no art. 2º da Leinº 9.717, de 1 998.
Art. 54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de
amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes
critérios, além daqueles previstos no art. 48:
|- garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios, mantendo nível de arrecadação
de contribuições e acumulação de reservas compatível com as suas obrigações futuras,
a serem demonstrados por meio dos fluxos atuariais de que trata o art. 10;
1 - que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja
superior ao montante anual de juros do saldo do deficit atuarial do exercício;
HI - que seja adotado plano que proporcione menor custo total, compatível com a
capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo;
IV - não poderá prever diferimento para início da exigibilidade das contribuições; e
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V- contemplar as alíquotas e valores dos aportes para todo o período do plano.
$ 1º O plano de amortização será apresentado à Secretaria de Previdência na forma
estabelecida por esse órgão em instrução normativa e deverá ser objeto de contínuo
acompanhamento, nos termos do 8 1º do art. 50.
$ 2º Em caso de instituição de RPPS deverá ser observado o previsto no art. 6º.
$ 3º Para atendimento ao requisito previsto no inciso V do caput, a lei que instituir ou
alterar plano de amortização deverá identificar todas as alíquotas e aportes e
respectivos períodos de exigência por meio de tabela, além de conter os prazos para
repasse na forma do inciso | do art. 50, não se admitindo a simples menção a
percentuais e a outros aspectos constantes da avaliação atuarial respectiva.
Conforme disposto na Instrução Normativa nº 7, de 21 de dezembro de 2018:
“Art. 6º O plano de amortização deverá obedecer a um dos seguintes prazos
máximos:
| - 35 (trinta e cinco) anos, contados a' partir do primeiro plano de amortização
implementado pelo ente federativo após a publicação desta Instrução Normativa; (5):
Art 9º A aplicação do critério previsto no inciso Il do art. 54 da Portaria MF nº 464,
de 2018, deverá ser demonstrada no DRAA, por meio das informações da composição
do pagamento relativas ao plano de amortização.
Parágrafo único. A adequação do plano de amortização ao disposto no inciso Il do art.
54 da Portaria MF nº 464, de 2018, poderá ser promovida gradualmente, com a elevação
das contribuições suplementares, a partir do exercício de 2027, na forma de alíquotas
ou aportes, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda
a esse critério em 2023.
Art. 14. Os planos de amortização em execução poderão ser revistos para a
aplicação das modelagens previstas nesta Instrução Normativa e recontagem do prazo
previsto no inciso | do art. 6º, observando-se, se for o caso, o disposto no parágrafo
único do art. 9º.”
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Neste contexto, o novo plano de amortização através de aportes
suplementares foi
dimensionado considerando o
resultado deficitário
apresentado em R$ 287.409.529,74 (duzentos e oitenta e sete milhões,
centavos), observa
quatrocentos e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e quatro
ndo os parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 464/2018 e
da Instrução Normativa nº 7/2018, pelo prazo recontado em 35 anos a partir do ano
de 2020, com juros sendo amortizados totalmente a partir do ano de 2023,
conforme a seguir:
Ano Amortização Juros Prestação Anual Saldo
2019 - - R$ 287.409.529,74
2020 | -R$12.671.302,70 | R$ 16.899.680,35 R$4.228.377,65 | R$ 300.080.832,43
2021 | -R$11.763.168,63 | R$ 17.644.752,95 R$5.881.584,32 | R$311.844.001,07
2022 | -R$6.11214242 | R$18.336.427,26 R$ 12.224.284,84 | R$ 317.956.143,49
2023 R$ 0,00 R$ 18.695.821,24 R$ 18.695.821,24 | R$ 317.956.143,49
2024 R$ 4.107.529,47 R$ 18.695.821,24 R$ 22.803.350,70 | R$ 313.848.614,02
2025 R$ 4.349.052,20 T R$ 18.454.298,50 T7R$22803.350,70 | R$ 309.499.561,82
2026 R$ 4.604.776,47 R$ 18.198.574,24 R$ 22.803.350,70 | R$ 304.894.785,35
2027 R$ 4.875.537,32 R$ 17.927.813,38 R$ 22.803.350,70 | R$ 300.019.248,03
2028 R$ 5.162.218,92 R$ 17.641.131,78 R$ 22.803.350,70 | R$ 294.857.029,11
2029 R$ 5.465.757,39 R$ 17.337.593,31 R$ 22.803.350,70 | R$ 289.391.271,72
2030 R$ 5.787.143,93 R$ 17.016.206,78 R$ 22.803.350,70 | R$ 283.604.127,79
2031 R$ 6.127.427,99 R$ 16 675.922,71 R$ 22.803.350,70 | R$ 277.476.699,80
2032 R$648772076 | R$16.315629,95 | R$22.803.350,70 | R$ 270.988.979,05
2033 R$ 6.869.198,74 R$ 15.934.151,97 R$ 22.803.350,70 | R$ 264.119.780,31
2034 R$ 7.273.107,62 R$ 15.530.243,08 R$ 22.803.350,70 | R$ 256.846.672,69
2035 R$ 7.700.766,35 R$ 15.102.584,35 R$ 22.803.350,70 | R$ 249.145.906,34
2036 R$ 8.153.571,41 R$ 14.649.779,29 R$ 22.803.350,70 | R$ 240.992.334,93
2037 R$ 8.633.001,41 R$ 14.170.349,29 R$ 22.803.350,70 | R$ 232.359.333,52
2038 R$ 9.140.621,89 R$ 13.662.728,81 R$ 22.803.350,70 | R$223.218.711,63
2055 | R$9.678.090,46 R$ 13.125.260,24 R$ 22.803.350,70 | R$213.540.621,17
2040 | R$10.247.162,18 | R$12.556.188,52 | R$22.803.350,70 | R$ 203.203.458,99
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2041 | R$ 10.849.695,31 | R$ 11.953.655,39 R$ 22.803.350,70 | R$ 192.443.763,67
2042 | R$11.487.657,40 | R$ 11.315.693,30 R$ 22.803.350,70 | R$ 180.956.106,27
2043 [ R$12103131,65 | R$10.640219,05 | R$22803.350,70 | R$ 168.792.974,62
2044 | R$12878.323,80 | R$9.925.026,91 R$ 22.803.350,70 | R$ 155.914.650,82
2045 | R$13.635569,24 | R$9.167.781,47 R$ 22.803.350,70 | R$ 142.279.081,59
2046" | R$14437.340,71 | R$ 8.366.010,00 R$ 22.803.350,70 | R$ 127.841.740,88
2047 | R$ 15.286.256,34 | R$7.517.094,36 R$ 22.803.350,70 | R$ 112.555.484,54
2048 | R$ 16.185.088,21 R$ 6.618.262,49 R$ 22.803.350,70 | R$ 96.370.396,33
2049 | R$17.136.771,40 R$ 5.666.579,30 R$ 22.803.350,70 | R$79.233.624,93
2050 | R$18.144.413,56 | R$4.658.997,15 R$ 22.803.350,70 | R$61.089.211,37
2051 | R$ 19.211.305,07 | R$ 3.592.045,63 R$ 22.803.350,70 | R$41.877.906,30
2052 | R$ 20.340.929,81 R$2462420,89 | R$22.803.350,70 R$ 21.536.976,49
2053 | R$21536976,49 | R$1.266.374,22 R$ 22.803.350,70 R$ 0,00
- Plano de Amortização (Simplificado);
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES
PERIODICOS MENSAIS
Ano Aporte
ERR R$352.364,80
2021 E R$490.132,03
2022 R$1.018.690,40
2023 R$1.557.985,10
2024 R$1.900.279,23
2025 R$1.900.279,23
2026 — R$1.900.279,23 |
2027 R$1.900.279,23
2028 R$1.900.279,23
2029 R$1.900.279,23
2030 R$1.900.279,23
2031 R$1.900.279,23
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2032 R$1.900.279,23
2033 R$1.900.279,23
2034 R$1.900.279,23
2035 R$1.900.279,23
2036 R$1.900.279,23
2037 R$1.900.279,23
2038 R$1.900.279,23
2039 R$1.900.279,23
2040 R$1.900.279,23
2041 R$1.900.279,23
2042 R$1.900.279,23
2043 R$1.900.279,23
2044 E R$1.900.279,23
2045 R$1.900.279,23
2046 E R$1.900.279,23
2047 R$1.900.279,23
2048 R$1.900.279,23
no Age RS 1000:279,23
2050 R$1.900.279,23
2051 R$1.900.279,23
2052 7 R$1.900.279,23
2053 R$1.900.279,23
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12. CONCLUSÃO
Os recursos financeiros calculados atuarialmente, que devem ser
constituídos para assegurar aos beneficiários do plano de previdência, ativos,
inativos e pensionistas, a garantia do pagamento de seus benefícios futuros.
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município e permanecemos à disposição
para qualquer esclarecimento respectivo a questões relacionadas aos tópicos
abordados neste relatório, assim como maiores detalhes que se mostrem
necessários.
Para elaboração do estudo, utilizou-se O banco de dados cadastral reunido
através do recenciamento dos servidores ativos e seus dependentes. Cabe
salientar, que dentro dos parâmetros estatísticos utilizou-se a Tábua de
Mortalidade, Gráficos de Expectativa de Vida e Mortalidade Infantil mais recentes
do IBGE, enquanto para elaboração da função da composição familiar, utilizou-se
a anuidade conforme a idade do cônjuge agrupada dentro das faixas de idades
dos servidores. A Tábua e os Gráficos citados seguem em anexo a esse relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse
material indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de
interesses que viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório
aqui apresentado.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2020.
DA
DANIEL “BARBOSA VALONI
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TABUA BIOMÉTRICA = UTILIZADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
IBGE-2018 IBGE-2018 qui -
Idade masculina feminina IAPB55 | IX ALVARO VINDAS Hx
0 0,013305251 0,01135075 0 0 0
1 0,000912361 0,000762192 0 0 0
2 0,000600557 | oo0co475833 | O 0 0
3 0,000462823 0,000354694 | 0 0 0
4 0,000382937 0,000286331 0 0 0
5 0,000330729 0,000242503 0 0 0
6 0000294797 | | 0,000212689 0 0 0
1 0,000270192 0,000192274 0 0 0
8 0,000254978 0,000179258 0 0 0
9 0,000249142 0,00017316 0 0 0
10 0,000254396 0000174698 | 0 0 0
11 0,00027451 0,00018585 0 0 0
12 0,000316127 0,000220354 0 0 0
13 0,000390211 0,0002638 0 0 0
14 0,000514428 0,000305164 0 4 0,00059 1
15 0,001024113 0,000345144 0,2762 0,00059 0,226481
16 0,00131045 0,000393491 02231 | — 0,00058 | 0,794636
17 | 0,001570685 0,000432514 0,1825 0,00058 1378089
18 0001783584 | 0000457133 | 0,1467 0,00058 1,838726
19 0,00195508 0,000471272 01i7s | 0,00058 2,28483
20 0,002126731 | 0,000484349 | 0,0967 0,00057 27137
21 0,002292854 | 0,000501258 0,0824 0,00057 3,1227
22 0,002402379 0,000518537 0,0728 0,00057 3,523808
23 0,002440102 0,00053725 0,0665 0,00057 3,906043
24 0,002424355 0,00055793 0,062 0,00057 421113
25 0,002384455 0,000579402 0,0606 0,00057 4,619758
26 0,002350482 0,000603218 0,0597 0,00057 4,952828
27 0,002331569 0,000632872 0,0588 0,00057 527115
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TABUAS DO IBGE - 2018 - vide referências abaixo.
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ALBUQUERQUE, Fernando Roberto P. de C. e SENNA, Janaína R. Xavier “Tábuas de Mortalidade por Sexo e Grupos
de Idade - Grandes e Unidades da Federação — 1980, 1991 e 2000. Textos para discussão, Diretoria de
Pesquisas, IBGE, Rio de Janeiro, 2005.161p. ISSN 1518-675X; n. 20
BRASIL, Decreto nº 3.266, de 29 de novembro de 1999, Atribui competência e fixa a periodicidade para a
publicação da tábua completa de mortalidade de que trata o 6 8º do art. 29 da Lei nÊ 8.213, de 24 de julho de
1991, com a redação dada pela Lei nº 0.875, de 26 de novembro de 1999. Diário Oficial [dal República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, ano 132, n. 228, 30 nov. 1999. Seção 1, p. 73. Disponível em:
«http://www presidencia.gov.br/legislacao>. Acesso em: nov. 2013.
PROJEÇÃO da população do Brasil por sexo e idade para o periodo 2000-2060; Projeção da população das
Unidades da Federação por sexo e idade 2000-2030. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em:
<http://wwwwibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao, da. populacao/2013/defaultshtm>. Acesso
em: nov. 2015.
GRÁFICO DE MORTALIDADE INFANTIL POR FEDERAÇÃO
Gráfico 3 - Unidades da Federação - Probabilidade (%o) de um recém nascido
não completar o primeiro ano de vida - Total - 2018
tspírito Santo massas pastmmasmmemmmmmsss 5,1
Paraná parecesse sc res 2,6
Santa Catarina DR
Rio Grande do Sul a 5 |
Cão Dado re orrsrereerees 9,3
DO |
O. Federal. sn 1,1 |
Bla de janeiro E
Pemambuco
Brasil qxsmens
+ Mato Grosso do Sul
Contá
“Rio Grande doNorte
SENTIDO VINI mma 24,8
Tocantins e 14,9
Pará DO O 156
ACE a nana anna acassana cms 15,5
Cab E remmse 16,0
MIO GIOSSO Srs esreresenememamspnrereverra 26,3 |
Noraimã . ocamisa sapeca 16H
2s
Fonte: Projeção da população do Brasil e Unidades dá Federação por sexo e idade para o periodo 2010-2060.
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GRÁFICO DE EXPECTATIVA DE VIDA
Gráfico 4 - Unidades da Federação - Esperança de vida ao nascer - Total - 2018
Parado 7a
Tocantis MEssrrceraeersç ar nc oemsmeRaA | 73,
Mobia e
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Dada a
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Mato Grosso aaa aan santa 247
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São Paulo Sp 786
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Fonte: Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexa e idade para o periodo 2010-2060.
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