Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 - Quissamã- Rio de Janeiro =RJ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ — SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, pessoa jurídica de direito
público, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua Conde de
Araruama, 425 - Centro - Quissamã, inscrito do CNPJ:
31.505.027/0001-60, neste ato representado pela Secretária
Municipal de Administração, Sr*. Udete Mota Llobera Ferriol e Chefe
de Gabinete da Prefeita, Sr. Luciano de Almeida Lourenço, conforme
as considerações a seguir:
1 — Considerando o embasamento legal do artigo 59, parágrafo único e Art. 25 caput, ambos da
Lei Federal nº 8,666/1993, c/c artigo 63, 82º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/1964 e todo o
disposto no processo n.º 8128/2014 — SEMAD;
2 — Considerando relatórios de atividades exercidas, anexos nos autos, evidenciando que os
serviços de mão de obra e substituição de peças em condicionadores de ar foram realizados pela
empresa D R BITTENCOURT, inscrita no CNPJ sob o nº 74.171.059/0001-89, nos períodos de
08/01/2013 à 02/10/2013 e 19/11/2013 à 31/01/2014 sem cobertura contratual;
3 — Considerando relatório apresentado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Udete
Mota Llobera Ferriol, em fis. 61 e 62;
4 — Considerando ser o presente termo de reconhecimento de dívida e ajuste de contas o
instrumento hábil para a hipótese;
5 - O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, reconhece
a existência de débitos junto à empresa D R BITTENCOURT, inscrita no CNPJ Nº
74,171.059/0001-89, com sede na Rua Tiradentes, nº 92, CEP: 27.915-060, Cajueiros, Macaé/RJ
no valor total de R$ 19.914,00 (dezenove mil, novecentos e quatorze reais).
po”
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 - Quissamê- Rio de Janeiro —RJ
6 - O crédito pelo qual correrão as despesas é da categoria econômica: 3390.39, função
programática: 27.001.001.04.122.0029.2095, ficha: 298, fonte: 612.
7 — Considerando autorização da Secretária Municipal de Administração, Srº. Udete Mota Llobera
Ferriol, do pagamento a empresa D R BITTENCOURT declara plena quitação da dívida, não
havendo mais quaisquer débitos a exigir do Município de Quissamã, na figura da Secretaria
Municipal de Administração, referente aos serviços descrito neste termo.
Quissamã, DO. de la VUO de 2020.
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ nc sa
Udete Mota Llobera Ferriol Luciano de Almeida Lourenço
Secretária Municipal de Administração Chefe de Gabinete da Prefeita
Termo de Ajuste nº 001/2020.
CNPJ 31.505,027/0001-50
—————a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃD:
Rubrica AS
FoRcÃO.......: 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
| UNIDADE... ,.: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMA
| cUB-UNIDADE.: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMA
| FUNÇÃO. ma : 04 — - ADMINISTRACAO
EUB-FUNÇÃO..: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA. ...! 0029 - GESTAO ADMINISTRATIVA
PROJ/ATIV...: 2095 ro DA UNIDADE bota aba et
ELEMENTO....: 33903 O - Manutencao e Conservacao de Maquina s PROCESSO
| FONTE. ......: 612 - ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 08128/2014
| Cc. custo....: 166 É TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS L. Cs Sia
un. Gestora: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
-856 - D. R. BITTENCOURT-EPP ,
tecemceeeemee eee
“DESPESA BRUTA....:
Propárado por CARLOS RENATO NUNES
++ +981,400,00
RETENÇÕES ... 2... penteado, OO DESPESA EMPENHADA. : su Met, 014; 00:
DESPESA LÍQUIDA. .: **244A4419,914,00 SALDO DISPONÍVEL. .: 1) veio sr oa | ZB6I0O
Modalidade: REQUISIÇÃO DE COMPRA
aemareer1o 914,00 4 SALDO ANTERIOR. ...:
TÂNGIA A SEGUIR ESPECIFICADA.
FAVORECIDO. ;
ENDEREÇO... . :RUA! TIRADENTES, 92, LOJA 02 Telefone: (22)2762-9119 gi ed É
CIDADE. . 1.4 :MACAE UF: RJ CGC/CPF: 74. 171059/0001-89
“HisTORICO VALOR REFERENTE A RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO /.-
ei | PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO, CONFORME, TERMO, DE AJUSTE... a
no
A PN PA /
FORAM CONFERIDOS OS DADOS CONSTANTES DESTA | AUTORIZA A EMISSÃO DESTE EMPENHO.
NOTA DE EMPENHO.
MARINA OLIVÉIRA CHAGAS ( MAT.6841) LUCIANO DE ML menço ( MAT.E276 E Esge
COORDENADORA GERAL'DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO) CHEFE DE GABINETE -.-5. »» cosrspinista sas
Emitido por. GARLOS RENATO NUNES
G +” ”
Secretária Er Fazenda ; apare
E
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E
AJUSTE DE CONTAS
4 - TERMO DE AJUSTE Nº 004/2020.
2- Fato gerador: Processo nº 8128/2014 — SEMAD,
3 - Objeto: Reconhecimento de Dívida em favor da empresa D R Bittencourt,
referente a prestação de serviços de mão de obra e substituição de peças em
condicionadores de ar, realizado nos periodos de 08/01/2013 à 02/10/2013 e
19/71/2013 à 31/04/2014 sem copertura contratual.
4 - Fundamentação: Artgo 59, parágrafo único e Art. 25 caput, ambos da Lei
Federal nº 8.866/93 cic artigo 83, 82º, inciso | da Lei Federal 4.320/1964 e todo o
disposto no Processo nº 8128/2014,
5 - Valor total: R$ 19.914,00 (dezenove mil, novecentos e quatorze reais).
Quissamã (RJ), 31 de janeiro de 2020,
Udete Mota Llobera Ferriol
Secretária Municipal de Adminstração
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLV! a pedido, a redução de carga Lorária do servidor JOSÉ LUIS
SOARES DOS SANTOS, mat. nº 2150. COZINHEIRO, lotado na Coordenadoria
Especial de Segurança Pública e Trânsito, concedida por meio da Portaria nº
15.667/2018, prorrogada por meio da Portaria nº 17.747/2019, a partir de 30 de
janeiro de 2020, conforme processo nº 6050/2018
Gabinete da Prefeita, 30 de janeiro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
B: a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO OE JANEIRO
5!
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: designar a servidora MONIQUE NUNES DOS SANTOS, mat. nº 8374,
para responder pelo expediente da Coordenudoria de Folha de Pagamento, em
substituição ao servidor RONNIE JOSÉ DE SOUZA mat. nº1287, lotados na
Secretaria Municipal de Administração, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020,
por motivo de férias.
Gabinete da Prefeita, 30 de janeiro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
www.quissama.rj. gov.br | 01 DE FEVEREIRO DE 2020 [ EDIÇÃO: Nº 1009
çs
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 18,200/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMAÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o resultado com a classificação da seleção do processo seletivo de
contratação temporária de PNS Fonoaudiologia para 4 Secretaria Municipal de
Saúde, do Município de Quissamã, conforme Art. 9º e termos do Edital nº 001/2020,
publicado no Diário Oficial do Município de Quissamã, de 23/01/2020, edição nº
998.
1 Vera Lucia
Marmelos Ganiel
2 Aline de Soura OMIW6T O
Bareto
240264
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 30 de janeiro de 2020
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN 18,202/2020
A PREFEITA MUNICIP aL DE QUISSAMÁ, em conformidade com o disposto no
artigo 100, inciso TI, letra “P”, da Lei Orgânica Municipal c fazendo uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º » Determinar e instauração de Processo Administrativo Disciplinar para
apurar os fatos, relatados e apontados no Processo nº 763/2020,
Art. 2º - Designar a Comissão Permanente Disciplinar, instituída pela Portaria nº
14.306/2017, com o fim de dar cumprimento a determinação feita no item precedente,
para apuração dos fatos.
Art 3º - Conceder a servidora vistas aos autos na repartição da Comissão
Permanente Disciplinar, de segunda-feira a quinta-feira, no horário de 8h às 11h30 e
de 13h30 às 17h, é às sextas-feiras, no horário de Bh às 12h, em dia de expediente da
municipalidade.
Art. 4º - Determinar a notificação da servidora de todos os atos do processo para que
esta possa exercer o contraditório é da ampla defesa.
Art. $º = Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente
portaria, para a conclusão dos trabalhos.
Gabinete da Prefeita, 30 de janeiro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
03/02/2020
SIGFIS - Contratos - Detalhe
Statauro Lntayrado da Tasso Flasal BUSPAI)- Uldulo Sagiusa
Retornar a Tela Anterior
mpetência - 01/2020
001/2020 TAI
Processo,
Rubrica ; Fis LE NA
74171059000189 Jurídica v.
D. R. BITTENCOURT-ME
Termo de Ajuste de Contas para pagamento dos serviços de mão de obra e
-Serv.emGeral |
substituição de peças“em condicionadores de ar, nos períodos de 08/01/2013 à
92/10/2013 e 19/11/2013 à 31/01/2014 sem cobertura contratual.
Tipo de Mosus Valor Licitação
19.914,00 | NÃO APLICÁVEL —
ta Aasinatura
Dat Bt. Início Execução Dt, Término Contrato
30/01/2020
08/01/2013 31/01/2014
Data Publicação
Eat: Imprensa Oficial Exame Prévio Ass. Jurídica
01/02/2020
DO.Q. O gim CI Não
Salvar |
Excluir |
Voltar
Empenho Subcentrato
um toe.r).gov.br/sigfismun/PrincipalWB.dil/Login
ato de Adesão / Dispensa / Inexigibilidade
v
14
Prefeitura Municipal de Quissamã
R, Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro - RJ
Termo de Ajuste nº 002/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ — SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA -
SEMAG, pessoa jurídica de direito público, com sede na Prefeitura
Municipal, situada na Rua Conde de Araruama, 425 - Centro —
E Quissamã, inscrito do CNPJ: 31.505.027/0001-60, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca, Sr. Luiz Carlos Fonseca Lopes e pelo Chefe de
Gabinete da Prefeita, Sr. Luciano de Almeida Lourenço, conforme as
considerações a seguir:
1 - Considerando o embasamento legal do artigo 59, parágrafo único e Art. 25 82º, ambos da Lei
Federal nº 8.666/1993, c/c artigo 63, 82º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/1964 e todo o disposto
no processo n.º 479/2020 - SEMAG,
2 - Considerando planilha anexa nos autos, em fis. 38 evidenciando que os serviços de
hospedagem, referente a 80 diárias de equipe técnica do INEA e demais órgãos durante a
abertura e fechamento de Barra no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, foram realizados
pela empresa HOTEL SALLES DE QUISSAMÃ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
31.140.803/0001-75, no período de 25/12/2019 à 06/01/2020 sem cobertura contratual;
3 — Considerando justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca, Sr. Luiz Carlos Fonseca Lopes, em fis 12 e 13;
4 — Considerando ser o presente termo de reconhecimento de dívida e ajuste de contas o
instrumento hábil para a hipótese;
y
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro - RJ
5 - O MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E PESCA, reconhece a existência de débitos junto à empresa HOTEL SALLES DE
QUISSAMÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.140.803/0001-75, com sede na Rua Comendador José
Julião, nº 125, Centro, Quissamã/RJ, CEP: 28.735-000, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil
reais).
6 - O crédito pelo qual correrão as despesas é da categoria econômica: 3390.39,- função
programática: 40.001.001.04.122.0029.2095, ficha: 1160 de fonte: 612.
7 — Considerando autorização do Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Sr.
Luiz Carlos Fonseca Lopes.
Quissamã, AG. de XNVasrso de 2020.
N
E QUISSAMÃ
Luciano de Almeida Lourenço
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Chefe de Gabinete da Prefeita
Ambiente e Pesca
Termo de Ajuste nº 002/2020.
BM
so nº E:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
CNPJ: 31.505.027/0001-60 És
ZA . O GESTOR MUNICIPAL PARA EFEITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DAI
RUA CONDE DE ARARUAMA, 425 - QUISSAMÁ - 28738-000 - Rd LEGISLAÇÃO VIGENTE, DETERMINA QUE SEJA EMPENHADA, NESTE EXERCÍCIO À IMPOR]
TÂNCIA A SEGUIR ESPECIFICADA.
un. Gestora: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EMPENHO/EXERCÍCIO
ORGÃO. ......: 40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , MEIO À | 11 .01244/2020
UNIDADE... : 001 /- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , MEIO A [ucit TIPO ]
SUB-UNIDADE.: 001 /- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , MEIO A apa
FUNÇÃO. 1... : 04 / - ADMINISTRACAO Ordinário 4
SUB-FUNÇÃO. .: 122 A, ADMINISTRACAO GERAL [Ts cry EIGHAS (ins ii]
PROGRAMA. ...: 0029 É GESTAO ADMINISTRATIVA DO me” |
PROJ/ATIV...: 2095 “ MANUTENCAO DA UNIDADE peicimn E
ELEMENTO....: 3390396300 - Hospedagens PROCESSO
FONTE. ...... : 612 - ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 00479/2020
C. custo....: 166 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS nas pe
FAVORECIDO. . 12754 - HOTEL SALLES DE QUISSAMA LTDA. ed
| ENDEREÇO. ... :RUA COMENDADOR JOSE JULIAO, 125 Telefone: (22)2768-7176. ceia od
| CIDADE. ..... :QUISSAMA UF: RJ CGC/CPF: 31.140.803/0001=75 «
T e E E RAVES
pisTÓRICO | VALOR REF. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE - -
pás | HOSPEDAGEM NO PERÍODO DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019 A 06 DE JANEIR pecado
sum 017] 2020, CONFORME TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA. cá
VALOR: 8.000,00 ( OITO MIL REAIS ). E
DESPESA BRUTA....: x SALDO ANTERIOR....: emeeaer2 03 849 40
RETENÇÕES. .. +... Hj temente raro, OO DESPESA EMPENHADA. :
DESPESA LÍQUIDA. .: emsireirrres 000,00 SALDO DISPONÍVEL. .:
Modalidade: REQUISIÇÃO DE COMPRA
Nº,
EM:
FORAM CONFERIDOS OS DADOS CONSTANTES DESTA AUTORIZA A EMISSÃO DESTE EMPENHO. vias o
NOTA DE EMPENHO.
(quit,
MARINA OLIVEIRA CHAGAS ( MAT.6841) LUCIANO DE ALM LOURENÇO ( MAT.6276)
COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO CHEFE DE GABINETE -
Preparado por: HUGO DOS SANTOS ALVES Emitido por: HUGO DOS SANTOS. ALVES
oitiardira devamamo coestranimas io
Simon
Speretana aa
“espe
: DOQ
std
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E
AJUSTE DE CONTAS
1- TERMO DE AJUSTE Nº 002/2020.
2 - Fato gerador: Processo nº 479/2020 — SEMAG.
3 - Objeto: Reconhecimento de Divida em favor da empresa HOTEL
SALLES DE QUISSAMÃ LTDA, evidenciando a realização de
serviços de hospedagem, referente a 80 (oitenta) diárias de equipe
técnica do INEA e demais órgãos durante a abertura e fechamento de
Barra no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, realizados no
período de 25/12/2019 à 06/01/2020 sem cobertura contratual.
4 — Fundamentação: Artigo 59, parágrafo único e Art 25, 2º, ambos
da Lei Federal nº 8.666/93 c/c artigo 63, 82º, inçiso | da Lei Federal
4.320/1984 e todo o disposto no Processo nº 479/2020.
5 - Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Quissamã (RJ), 25 de março de 2020.
Luiz Carlos Fonseca Lopes
Secretario Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
QUISSAMA
CONTRA O
CORONAVÍRUS
HFiqueEmCasa
www.quissania.rj.gov.br | 25 DE MARÇO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1059
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEINº1921 DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Altera os Anexos | e VIl da Lei
Municipal nº1015/2008 de 12 de março
de 2008.
A Prefeita do Município de Quissamã, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica acrescida ao quadro dos empregados do Município,
instituído pelo Anexo | da Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga
de PNS - Enfermagein.
Art. 2º — Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos te vil
da Lei Municipal nº 1015/2008 passam a vigorar com os acréscimos e
alterações neles inseridos.
Art. 3º — As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de
dotação orçamentária no orçamento vigente.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 25 de março de 2020
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO | - Empregos da Parte Permanente do Quadro de
Pessoal
[Grupo Emprego Área de Quantidade | Classo | Nível [ Carga
| Ocupacional Atuação, | de | Horária
| espocialização | salário |
| e lou formação |
|] |
| IR |
[o Niva Profissional | Enfermagem 1 11 Xv | 24h
| Superior de Nivel pu xv |
| Superior | |
| |
| | |
L | bo d
ANEXO Vil - Criação, Transformação e Unificação dos
Empregos por Catagoria.
Nível Superior
Empregos Criados,
Transformados e
Unificados
Quant.
Quant.
|
existente |
|
| Enfermeiro 14 Profissional de Nivel
Superior na área de:
Enfermagem
[
| Emprego
|
]
l
SIGFIS - Contratos - Detalhe Página 1 de 1
Jtacara Iitagrado Sa Saatdo dlssal ELIZA) - Ulddulo Gagtura
Retornar a Tela Anterior
Competência - 03/2020
Nº do Contrato (c/ano) Tipo de Contrato .
002/2020 TAJ [Termo de Ajuste de Contas - Serv. em Geral a
CPF/CNPJ Tipo de Pessoa
[31140803000175 | | Jurídica 4] [D Anterior ao SIGFIS
Nome
HOTEL SALLES DE QUISSAMA LTDA. A
rico de hospedagem, referente a 80 diárias da equipe do INEA e
nais órgãos durante a abertura e fechamento da Barra no Parque
da Restinga de Jurubatiba
Objeto '
Tipo de Moeda Valor Licitação Ato de Adesão / Dispen:
[Real “| 8.000,00] [NÃO APLICÁVEL w| |NÃO APLICÁVEL
Data Assinatura Dt. Início Execuçõá. Término Contrato
[16/03/2020 | [2512/2019 | [06/01/2020
Data Publicação Imprensa Oficial Exame Prévio Ass. Jurídica
25/03/2020 | [poe —] Osim Onão
Salvar
Excluir
Voltar
Empenho Subcontrato
Aditivo
Rescisão
hup:/(tce ri.gov.br'sigfismun/InformesMensais WB.dll/Geral?INCLUSAO=0& ACAO... 31/03/2020
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro = RJ
TERMO DE AUSTE Nº 003/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, com
sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua Conde de Araruama,
425 — Centro — Quissamã, inscrito do CNPJ: 11.892.333/0001-99,
- neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde,
Sr. Renata da Silva Fagundes e pelo Chefe de Gabinete da
Prefeita, Sr. Luciano de Almeida Lourenço e a empresa JCF
Serviços de Transportes Ltda, conforme as considerações a seguir:
1 - Considerando o embasamento legal do artigo 59, parágrafo único e Art. 25 caput, ambos da
Lei Federal nº 8.666/1993, c/c artigo 63, 82º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/1964 e todo o
disposto no processo n.º 3873/2020 — FMS;
2 — Considerando relatórios de atividades exercidas, anexos nos autos, evidenciando que os
serviços de transporte de pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde, para realização de
exames (trajeto Quissamã x Rio de Janeiro e vice-versa) foram realizados pela empresa JCF
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.210.391/0001-71, no
período de 30/08/2016 a 05/12/2016, sem cobertura contratual;
3 — Considerando os relatórios de execuções apresentados em fis. 16 a 62 no processo
administrativo nº 3873/2020;
4 — Considerando ser o presente termo de reconhecimento de dívida e ajuste de contas o
instrumento hábil para a hipótese;
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro -R3
5 - O MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, reconhece a existência de
débito junto à empresa JCF SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº
17.210.391/0001-71, com sede na Estrada da Penha, s/nº, Penha, Quissamã/RJ, CEP: 28.735-
000, no valor total de R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais);
6 - O crédito pelo qual correrão as despesas é da categoria econômica: 3390.92, função
programática: 36.001.001.10.123.0001.2008, ficha: 938 e fonte: 612.
7 - Considerando autorização da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Srº. Renata da Silva
Fagundes, com o pagamento a empresa JCF SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, declara
plena quitação da dívida, não havendo mais quaisquer débitos a exigir do Município de
Quissamã, na figura da Fundo Municipal de Saúde, referente aos serviços descrito neste termo.
Quissamãi) — de faudro de 2020.
MUNICÍPIO SSAMÃ muco DE QUISSAMÃ
Renata da S gundes Luciano de Almeida Lourenço
Gestora do Fundo Múnigipal de Saúde Chefe de Gabinete da Prefeita
Termo de Ajuste nº 003/2020.
“FUNDO MUNICIPAL DE
CINIP.J.: 11.892.333/0001-98
A
So aeb
RUA CONDE DE ARARUAMA, 425 « QUISSAMÁ - 28735-000 - RJ .
UNIDADE... .
SUB-UNIDADE. :
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO.
PROGRAMA. ...:!
PROJ/ATIV.
ELEMENTO...
C. Custo....:
SAÚDE 34 +3 | Io
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
: 36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE rd
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
: 10 - SAUDE
: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0001 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
FAVORECIDO. . :9732 - JCF SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME
ENDEREÇO. ... :!ESTRADA DA PENHA,S/No Telefone: (22)9909-9753
CIDADE. ..... :QUISSAMA UF: RJ
EE
CVALOR: 23.050,00 T VINTE E TRES MIL E CINQUENTA REAIS ).
HISTÓRICO
PARA TRANSPOR
DESPESA BRUTA
RETENÇÕES....
DESPESA LÍQUII
emeio HAAHHHHDI, 050,00 / SALDO ANTERIOR. ...:
DESPESA EMPENHADA. :
DA. .: “HH *+H+23,050,00 SALDO DISPONÍVEL. . :
sete sete tet rien) OO
FORAM CONFERIDOS.. OS DADOS CONSTANTES DESTA
NOTA “DEC EMPENHO. +,+º
sem MARINA OLIVEIRA CHAGAS ( MAT.6841)
COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Preparado por: HUGO DOS SANTOS ALVES
Modalidade;
Emitido por: HUGO DOS SANTOS ALVES
O GESTOR MUNICIPAL PARA EFEITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, DETERMINA QUE SEJA EMPENHADA, NESTE EXERCÍCIO A IMPOR.
TANCIA A SEGUIR ESPECIFICADA.
: 2003 - ADMINISTRACAO DAS OBRIGACOES FINANCEIRAS
:-3390929900 - outras Despesas Correntes
: 612 - ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97
ENTO DE DÍVIDAS ;
CGC/CPF:
VALOR REF. A PAGAMENTO PROVENIENTE DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ONTBUS, 1
) TE DE PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES FORA DO:
MUNIÍPIO, CONFORME TERMO DE AJUSTE. 7
RENATA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE--.
EMPENHO/EXERCÍCIO
01021/2020
TIPO
Ordinário
FICHA
00938 +
:- - PROGESSO
“= osmraiaão L
17.210.391/0001-71
*+"""""200.550,00
sestes+:=23,050,00
emma PBDO/ÕO
FAGUNDES:
92 n N N www quissama.rjgov.br | 30 DE JUNHO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1163
AL NT No
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO AJUSTE DE CONTAS
1- CONTRATO Nº 024/2018.
1- TERMO DE AJUSTE Nº 003/2020.
E a o pm ê ública nº
2 - Fato gerador: Processo nº 4677/2017 = Concorrência Pública ní 2 - Fato gerador: Processo nº 3873/2020 - FMS.
001/2017 — SEMED. .
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa 3 - Objeto: Reconhecimento de Dívida em favor da empresa JCF
CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. Serviços de Transportes Ltda, evidenciando a realização de
4- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de serviços de transporte de pacientes assistidos pela Rede Municipal
Construção da Creche do Sitio Quissamã, conforme projeto básico que de Saúde, para realização de exames (trajeto Quissamã x Rio
imegra este termo. 4 , de Janeiro e vice-versa), realizados no período de 30/08/2016 a
5 — Interrupção: Ficam interrompidos os serviços do objeto do 05/12/2016, sem cobertura contratual. a
contrato em referência por 09 (nove) dias, no período de 13 de junho - no
à 21 de junho de 2020, tendo em vista a necessidade de conclusão 4 - Fundamentação: Artigo 59, parágrafo único e Art. 25 caput,
de estudos técnicos sobre a necessidade de nova rerratificação de ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, cic artigo 63, 82º, Inciso | da
planilha, conforme justificado no processo nº 4677/2017. Lei Federal 4.320/1984 e todo o disposto no Processo nº 3873/2020.
5 - Valor total: R$ 23,050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais).
Quissamã (RJ), 29 de junho de 2020.
Quissamã (RJ), 29 de junho de 2020.
Renata da Siva Fagundes
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Róbisson da Silva Serra
Secretário Municipal de Educação
Luciano de Almeida Lourenço Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DA ATA DE NOME DA EMPRESA [ CNPJ VALOR REGISTRADO
REGISTRO DE | R$
PREÇO |
055/2020 CAD - Clínica do Aparelho Digestivo Eireli | 09.583.198/0001-58 117.825,00
FATO GERADOR: Solicitação nº 2287/2019 — Processo nº 8287/2019 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 040/2020.
REGISTRADOR: Fundo Municipal de Saúde — FMS.
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames na especialidade de
Colangiopancreatografia Retrógrada (via endoscopia), destinado à pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã,
conforme termo de referência que integra esta Ata de Registro de Preços.
PRAZO: 12 (doze) meses.
INÍCIO: 26/06/2020
TÉRMINO: 26/05/2021
VALOR TOTAL: R$ 117.825,00 (cento e dezessete mil, oitocentos e vinte e cinco reais). A discriminação, quantidades e valores
constantes na Ata, constam na tabela abaixo:
Quissamã (RJ), 29 de junho de 2020.
Renata da Silva Fagundes
Gestora do Funda Municipal de Saúde
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Sistema de Controlo do Compras - Exercicio: 2020
Julgamento
Soticitação : 002287/2018 Licitação : 000040/2020 - Modalidade : 08-PREGÃO PRESENCIAL - Serviço : 02 Data Julgamento ; 29/04/2020 Comprador: -
Formecudor DBSCU - CADIDUNICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA
Telefone : 2227222472
Itom Produto Unidade Descrição Valor Totat
DO! 037.95 03650 UNIDADE | COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA [VIA ENDOSCOPIA - 117,825,0000.
Total para este Fonacador: 1 117,825,0000.
Total para esta Solicitação: 117,825,0000.
30/08/2029 sIGFIS - Contratos - Detalhe
isa tag rato da Sao Flo EG - Ulduto Gagtusa
003 2020 TAS Reconhecimento de Divida - Serv. em Geral ”
17210391000171 Jurídica v o
JCF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME
Reconhecimento de Dívida evidenciando a realização de serviços de transporte |
ide pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde, para realização de |
exames (trajeto Quissamã x Rio de janeiro e vice-versa), realizados no período
jde 30/08/2016 a 85/12/2016, sem cobertura contratual
saga a)
Moe Vetor L 80 ato de Adesão / Dispensa f Inexigibilidade
Real ” 2305000 NÃO APLICÁVEL» NÃO APLICÁVEL 4
a éverino Contrato
10/06/2020 30/08/2016 05/12/2016
Exame Prévia Ass. Jurídica
30/06/2020 D.O.0. FOR
Ss
tj Não
natos.) gov. brisigfismun/PrincipalWB.dil/Login 1
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 - Quissamã- Rio de Janeiro = RJ
TERMO DE AUSTE Nº 004/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, com
sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua Conde de Araruama,
425 — Centro — Quissamã, inscrito do CNPJ: 11.892.333/0001-99,
neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde,
há Srº. Renata da Silva Fagundes e pelo Chefe de Gabinete da
Prefeita, Sr. Luciano de Almeida Lourenço e a empresa Victor
Consultoria e Assessoria em Informática Ltda, conforme as
considerações a seguir:
1 — Considerando o embasamento legal do artigo 59, parágrafo único e Art. 25 caput, ambos da
Lei Federal nº 8.666/1993, cic artigo 63, 82º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/1964 e todo o
disposto no processo n.º 11.643/2019 e 13.897/2019 — FMS;
2 - Considerando relatórios de atividades exercidas, anexos nos autos, evidenciando que os
serviços de manutenção e suporte ao sistema de Gestão de Saúde foram realizados pela
empresa VICTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.094.835/0001-83, no período de 09/01/2019 a 06/12/2019, sem cobertura
contratual;
3 - Considerando os relatórios de execuções apresentados em fis. 13 a 742 no processo
administrativo nº 11.643/2019 e processo administrativo nº 13.897/2019 em fls.13 a 22;
4 — Considerando ser o presente termo de reconhecimento de dívida e ajuste de contas o
instrumento hábil para a hipótese;
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro - RJ
5 - O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, reconhece a existência de
débito junto à empresa VICTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 02.094.835/0001-83, com sede na Rua Euzébio de Queirós, nº 201, Centro,
Quissamá/RJ, CEP: 28.735-000, no valor total de R$ 216.331,50 (duzentos e dezesseis mil,
trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), ao qual será pago em 10 (dez) parcelas de
R$ 21.633,15 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e três reais e quinze centavos), conforme
especificado no termo de pagamento em fls. 745 do processo administrativo nº 11,643/2019-
6 - O crédito pelo qual correrão as despesas é da categoria econômica: 3390.92, função
programática: 36.001.001.10.123.0001.2003, ficha: 938 e fonte: 612.
7 — Considerando autorização da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sr*. Renata da Silva
Fagundes, com o pagamento a empresa VICTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA LTDA declara plena quitação da dívida, não havendo mais quaisquer débitos a
exigir do Município de Quissamã, na figura da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos
serviços descrito neste termo.
Quissamã, 25 de dera de 2020.
MUNICIP) QUISSAMÃ MUNIC DE QUISSAMÃ
Renata Fagundes Luciano de Almeida Lourenço
Gestora do FuntoY nicipal de Saúde Chefe de Gabinete da Prefeita
VICTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02.094.835/0001-83
Nome do representante: AMAlo Ertthto LEMOS DhQcejos COUTINHO
CPF do representante: ABA.GY õ. 092-9 l
Termo de Ajuste nº 004/2020.
NOTA DE EMPENHO
O GESTOR MUNICIPAL PARA EFEITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, DETERMINA QUE SEJA EMPENHADA, NESTE EXERCÍCIO A IMPOR]
TANCIA À SEGUIR ESPECIFICADA.
EMPENHO/EXERCÍCIO
Un. Gestora: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORGÃO....... : 36 — - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE p 01141/2020
UNIDADE.....: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE p nº ,
y a A
CNPJ: 11.892.333/0001-99 i Gude
RUA CONDE DE ARARUAMA, 425 CEP. t2gWssUdo=
a RA
QUISSAMA - RJ pd o a SRS
SUB-UNIDADE.: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNÇÃO......: 10 - SAUDE ad Global /
SUB-FUNÇÃO. .: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA FICHA
PROGRAMA. ...: 0001 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
PROJ/ATIV. 1.: 2003 - ADMINISTRACAO DAS OBRIGACOES FINANCEIRAS
ELEMENTO. .:.: 3390929900 - Outras Despesas Correntes PROCESSO =
FONTE, scensa : 612 - ROYALTIES PELO EXCEDENTE - LEI 9478/97 Fá 11643/2019 2
C. Custo....: 166 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS
FAVORECIDO. . :5608 - Victor Consultoria e Assessoria em Infor”
ENDEREÇO. ...:RUA:EUZEBIO DE QUEIROZ, 201 Telefone: (22)2768-2250 .
CIDADE... ..« : QUISSAMA UF: RJ cec/cPF: 02.094.835/0001-83
HISTÓRICO VALOR REF. A RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2019, CONFORME TERMO DE AJUSTE.
VALOR: 176.998,50 ( CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E oITO
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ).
DESPESA BRUTA....: **44444176.998,50 / SALDO ANTERIOR. ...:
RETENÇÕES........ à RPA RDENAO, OO DESPESA EMPENHADA, :
DESPESA LÍQUIDA..: *****42176,998,50 SALDO DISPONÍVEL. .:
Modalidade: REQUISIÇÃO DE COMPRA
verao 177.500,00
“errei 176.998,50
erros 50
DATA: . 25/06/2020
Pá
FORAM CONFERIDOS OS DADOS CONSTANTES DESTA
NOTA DE EMPENHO.
Í (O
MARINA OLÍVEIRA CHAGAS ( MAT.6841) RENATA FAGUNDES
COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO| SECRETÁRIA M IPAL DE SAÚDE
Preparado por; HUGO DOS SANTOS ALVES Emitido por. HUGO DOS SANTOS ALVES
AUTORIZA A EMISSÃO DESTE EMPENHO.
Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo do Sotiza Batieta PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIQ DE JANEIRO
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Controladoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E
AJUSTE DE CONTAS
Secretaria de Governo
Edmilson Souza Santos 1- TERMO DE AJUSTE Nº 004/2020.
Secretaria de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria de Saúde
Renata da Silva Fagundes
2 - Fato gerador: Processo nº 11.643/2019 e 13.897/2019 — FMS.
3 - Objeto: Reconhecimento de Divida em favor da empresa Victor Consultoria e
Assessoria em Informática Ltda, referente a realização dos serviços de manutenção
e suporte ao sistema de Gestão de Saúde, realizados no período de 09/01/2019 a
06/12/2019, sem cobertura contratual,
Secretaria de Educação
Robisson Silva Serra
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães 4 Fundamentação: Artigo 59, parágra”> único e Art. 25 caput, ambos da Lei Federal nº
8.666/1993, c/c artigo 63, $2º, inciso T da Lei Federal 4.320/1964 e todo o disposto nos
Processos nº 11.643/2019 e 13.897/2019.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso
5 - Valor total: R$ 216.331,50 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e um
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca ,
reais e cinquenta centavos).
Aroldo Reilly Almeida Azevedo
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
- Fi E '
Janas de Siqueira Cesar 6 — Forma de Pagamento: Em 10 (dez) parcelas.
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLobera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Paulo David Nogueira da Silva
Quissamã (RJ), 09 de julho de 2020.
Coordenadoria Especial de Transporte
Marcas Aurélio Ds Souza
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer Renata da Siva Fagundes
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
Coordenador Especial de Segurança
Pública e Trânsito
Arilson De Souza Barros
PREFEITURA DE
ac QUISSAMÃ
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
D: O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diario Oficial
PODER EXECUTIVO
EQUIPE DE PUBLICAÇÃO
Prefeita da Quissamã D.0.0., deverão ser entregues na Secretaria de Governo, na
Maria de Fátima sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
Pacheco as 10n, na sexta-feira, om mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVEI
Vice-Prefeito ser encaminhados à Coordanação de Comunicação Social. por escrito, no Ri
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2788-9300
SITE: www quissama.s) govbr
Marcelo de Souza Batista Edmilson Souza Santos — Secretário de Governo
Secretaria de Govemo
Edmilson Souza Santos Diário Oficial de Quissamá - D.0.0. criado p
SIGFIS - Contratos - Detalhe Página 1 de 1
Jêstuuto Intasgradoa da Tanto Ptssal (SFA + Ulduto Eapiura
Retornar a Tela Anterior
Competência - 06/2020
Nº do Contrato (c/ano) Tipo de Contrato
004/2020 TAJ - Reconhecimento de Divida - Serv. em Geral v
CPF/CNPJ Tipo de Pessoa
020948350001837 | [Jurídica v DlAnterior ao SIGFIS
o de reconhecimento de dívida e ajuste de contas para os serviços
tenção e suporte ao Sistema de Gestão de Saúde realizados pela a
| da empresa no período de 09/01/2019 à 06/12/2019, sem cobertura
4 +wal Rd
contratual .
Tipo de Moeda Valor Licitação Ato de Adesão / Dispens
[Real | 216.331,50] |NÃO APLICÁVEL] [NÃOAPLICÁVEL - |
Data Assinatura Dt. Início Execuçãá, Término Contrato
[25/06/2020 09/01/2019 | [06122019 7
Data Publicação Imprensa Oficial Exame Prévio Ass. Jurídica
[10/07/2020 | [poa | Osim O não
Salvar
Excluir
Voltar
Empenho Subcontrato
Aditivo
Rescisão
htt piece x) gov.br/sigfismun/InformesMensais WB.dll/Geral?INCLUSAO=0& ACAO... 13/07/2020
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro - RJ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ — FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito
público, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua Conde
de Araruama, 425 — Centro —- Quissamã, inscrito do CNPJ:
13.537.034/0001-61, neste ato representado pela Gestora do
Fundo Municipal de Assistência Social, Sr. Tânia Regina dos
Santos Magalhães e pelo Chefe de Gabinete da Prefeita,
Sr. Luciano de Almeida Lourenço e a empresa JR B COMÉRCIO
DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA, conforme as considerações a
seguir:
4 - Considerando o embasamento legal do artigo 59, parágrafo único da Lei Federal nº
8.666/1993, clc artigo 63, 82º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/1984 e todo o disposto no
processo n.º 8030/2016 — FMAS;
2 — Considerando relatórios de atividades exercidas, anexos nos autos, evidenciando que os
serviços de fornecimento de urnas mortuárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros e
transporte, à munícipes através da concessão do Benefício Eventual de auxílio-funeral, foram
realizados pela empresa J R B COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 39.226.311/0007-02, no período de 17/06/2016 a 18/10/2016, sem cobertura
contratual,
3 - Considerando os relatórios de execuções apresentados em fls. 15 a 67 no processo
administrativo nº 8030/2016;
4 — Considerando ser o presente termo de reconhecimento de dívida e ajuste de contas o
instrumento hábil para a hipótese;
Prefeitura Municipal de Quissamã
R. Conde de Araruama, 425 — Quissamã- Rio de Janeiro -R3
5 - O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, reconhece
a existência de débito junto à empresa J RB COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 39.226.311/0007-02, com sede na Rua Bangu, nº 1243, Parque Zabulão, Rio
das Ostras/RJ, CEP: 28.893-809, no valor total de R$ 11.475,24 (onze mil, quatrocentos e
setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos);
6 - O crédito pelo qual correrão as despesas é da categoria econômica: 3390.39, função
programática: 35.001.001.08.244.0006.2045, ficha: 838 e fonte: 610.
7 — Considerando autorização/aprovação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social,
Sr?. Tânia Regina dos Santos.Magalhães, com o pagamento a empresa J) RB COMÉRCIO DE
ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA, declara plena quitação da dívida, não havendo mais quaisquer
débitos a exigir do Município de Quissamã, na figura do Fundo Municipal de Assistência Social,
referente aos serviços descrito neste termo.
Quissamã, 1% de AÁGUsSTO de 2020.
MUNICIPIO DEJQUISSAMA MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
Tânia Regina dos Santos Magalhães Luéláio de Almeida Lourenço
Gestora do Fundo Municipal de Chefe de Gabinete da Prefeita
Assistência Social
Termo de Ajuste nº 005/2020.
[FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ, 13.537.034/0001-61
TEERÃ “RJ O GESTOR MUNICIPAL PARA EFEITO DA EXECUÇÃO: ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, DETERMINA QUE SEJA EMPENHADA, NESTE EXERCÍCIO A IMPOR:
t TANCIA A SEGUIR ESPECIFICADA.
[yn. Gestora: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPENHO/EXERCÍCIO
ORGÃO... ce. : 35 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL rá - 00263/2020
UNIDADE... : 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS TIPO:
SUB-UNIDADE.: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS “Ordiná
FUNÇÃO. ..:i: : 08 —- ASSISTENCIA SOCIAL PORAHO-
SUB-FUNÇÃO. .: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA FICHA
PROGRAMA. ...! 0006 - PROTECAO SOCIAL BASICA EA
| PROJ/ATIV.. NX 2045 - CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 50838
ELEMENTO. .:.: 3390929900 - Outras Despesas Correntes Do. PRDOESS A
FONTE.......: 610 - ROYALTIES ATE 5% - LEI 7990/89 “* 08030/2016
c. custo....: 166 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS k
FAVORECIDO. . :10375 - JRB COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA- Ei
ENDEREÇO. .. . :RUA-BANGU, 1243 Telefone: (22)2760-9935 de o ei
CEDADE: 0.4, RIO DAS OSTRAS UF: RJ cGc/cpr: 39.226.3
E Ls4] UCL
“HISTÓRICO VALOR REF. AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E AJUSTE. DE CONTAS,
REAR REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS À MUNÍCIPES ATRAVÉS DA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO - FUNERAL, EM CON
coM A LEI MUNICIPAL Nº 1423/2014, REALIZADOS NO PERÍODO DE 1
18/10/2016. o
VALOR: 11/475,24 ( ONZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE EIA
QUATRO CENTAVOS ). M Meier SÃO
Es DEMONSTRAÇÃO.
DESPESA BRUTA....: weweraaai1 475,24 7 SALDO ANTERIOR... .:
rever t04. 837,85
| RETENÇÕES... io ooo E eeeaetraeerato, 00 DESPESA EMPENHADA, : meesmevreA (475,24
DESPESA LÍQUIDAS. : tttHtawe11,475,24 SALDO DISPONÍVEL. .: tante; 06 2,61
Modalidade: REQUISIÇÃO DE COMPRA k fon
Nº: NºAE:
EM: vi EM Li
FORAM CONFERIDOS OS DADOS CONSTANTES DESTA AUTORIZA A EMISSÃO TE EMPENHO, , ...
NOTA DE EMPENHO. nó a
MARINA OLIVEIRA CHAGAS ( MAT.6841) TâNIA REGINA S. MAGALHAES (AT Ages)
ps COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Preparado por HUGO DOS SANTOS ALVES Emitido por: HUGO DOS SANTOS ALVES
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 18.651/2020
ENTA MUNICIPAL DE QU ISSAMÃ, no uso de suns atribuições legais,
gia dos servidores abaixo
4 contar de 13 de agosto de
na Pinto Lucas Dias
Guilherme Otávio P. de Siqueira
| Gerson da Rocha Vieira
Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
ra
Es SAGRES o Si de Qt
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quissamá-RJ
Resolução 007/2020
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
instituído pela Lei Municipal nº1.329.de 25 de outubro de 2012,
alterada pela Lei nº 1382, de 26 de Novembro de 2013, em sua
Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 29 de Junho de
2020, na sala de reuniões dos Conselhos, situado à Rua Conde de
Araruama, 585 — Centro — Quissamã.
RESOLVE:
Art 1º — Aprovar, conforme a Lei complementar nº 173, de 27 de
Maio de 2020 a destinação de recursos para a Assistência Social e
a utilização dos mesmos;
Am 2º = Revogam-se as disposições em contrário;
Art 3º — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 17 de Agosto de 2020.
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
www. quissama-r).gov.br | 18 DE AGOSTO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1218
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Portaria 18.662/2020
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE; Nomear, ara provimento de cargo efativo da Carreira de PNS MEDICINA DO
TRABALHO, FERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ, de acordo com 9 inciso | do art. 12
e no prazo de 10 (dez) dies para a posse, conforme 5 1º do art. 14, ambos da Lei Complementar
008/2040 de 04/10/2019, publicada em 05/10/2019, em face de habilitação no CONCURSO
PÚBLICO, realizado em 16/02/2020, Edfitol 001/2019, e homologado pela Portaria 18.500/2020,
publicada na Edição 1.155 em 22/05/2020,
Gabinete da prefeita, 17 de agosto da 2020.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E
AJUSTE DE CONTAS
1- TERMO DE AJUSTE Nº 005/2020.
2 - Fato gerador: Processo nº 8030/2016 —- FMAS.
3 - Objeto: Reconhecimento de Divida em favor da empresa J R
B Comércio de Artigos Funerários Ltda, referente a realização
dos serviços de fornecimento de umas mortuárias, incluindo a
preparação do corpo e/ou membros e transporte, à munícipes
através da concessão do Benefício Eventual de auxilio-funeral,
realizados no período de 17/06/2016 a 18/10/2016, sem cobertura
contratual,
4 — Fundamentação: Artigo 59, parágrato único da Lei Federal nº
8.666/19293, c/c artigo 63, 82º, inciso | da Lei Federal 4.320/1964 e
todo o disposto no Processo nº 8030/2018.
5 - Valor Total: R$ 11.475,24 (onze mil, quatrocentos e setenta e
cinco reais e vinte e quatro centavos).
6-— Forma de Pagamento: Em parcela única,
Quissamã (RJ). 17 de agosto de 2020.
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
SIGFIS - Contratos - Detalhe Página 1 de 1
Retornar a Tela Anterior
Competência - 08/2020
Nº do Contrato (c/ano)
005/2020 TAJ
CHPJ Tipo de Pe
110007027 |
E
ie reconhecimento de dívidas e Ajuste de contas, para os
de fornecimento de urnas mortuárias, incluindo a preparação
e/ou membros e transporte”
Tipo de Moeda Valor Licitação Ato de Adesão / Dispens
Real 4] 1147524] NÃO APLICÁVEL v] [NAOAPLICÁVEL v
Data Assinatura Dt. Início Execuçõáa. Término Contrato
17/06/2016 | (1810/2016
=
is
o
Do
IN)
S
9
S
|
Data Publicação Imprensa Oficial Exame Prévio Ass, Jurídica
18/08/2020 | |DO.a. O sim O Não
Salvar |
= Excluir
Voltar |
Empenho Subcontrato |
Aditivo
Rescisão
http://tce.rj.gov.br/sigfismun/InformesMensais WB.dll/Geral?INCLUSAO=0&ACAO... 18/08/2020