Estado do Rio de Janeiro
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2020, às 10 h, reuniram-se os
vereadores Alexandre de Souza Santos, José Borba Pessanha e Luiz Carlos
Cordeiro dos Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamentos, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete, Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, para a realização da Audiência
Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de
2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao Terceiro Quadrimestre do
ano de 2019. Em consonância entre os membros, o vereador relator da Comissão
de Finanças e Orçamentos, conduziu até a Mesa, a Secretária de Fazenda,
Simone Moreira que cumprimentou a todos e iniciou com a análise de receita
orçamentária, a qual teve um saldo superior de R$3.100.595,21 (três milhões,
cem mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavo), que foi
demonstrado no quadro referente ao mês de setembro a dezembro de 2019.
Comparando 2018/2019, em 2018, teve um excesso de R$5.315.005,86. (cinco
milhões, trezentos e quinze mil, cinco reais e oitenta e seis centavos). No terceiro
quadrimestre de 2019 trabalhou com a receita consolidada, pois a receita do
IPMQ não pode ser contada, porque a Prefeitura não tem nenhuma gerência
sobre este valor. As receitas ordinárias, que são usadas para folha de pagamento,
precatório e outras despesas ficou em torno de R$36.281.139,31 (trinta e seis
milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um
centavos), onde se destaca o mês de dezembro, devido o ICMS. Se comparar a
receita ordinária de 2018/2019, temos um decréscimo de -2,51%. A arrecadação
tributária no quadrimestre destacamos o IRRF com 63%, com isso arrecadou
recursos superiores a meta estabelecida de 43% da receita tributária. A secretária
Simone Moreira, ressaltou que o Alvará não tem tido sucesso porque a tendência
do município é dar incetivo as empresas e com isso os alvarás não são cobrados.
A perspectiva da arrecadação para a categoria econômica da receita no terceiro
quadrimestre de 2019, temos uma previsão com acréscimo de 2% na
arrecadação, onde em 2019 ficou em destaque por ter arrecadado 6%, se
comparado a 2018. Cabe evidenciar que as receitas satisfatórias foram os
royalties do petróleo e o ICMS, que juntas representam 68,45% da arrecadação
do município. Na comparação dos royalties e o ICMS de 2018 à 2019, observa-se
uma alta, elevando assim o percentual de 0,90%. Vale ressaltar, que houve uma
queda do IBMS em 2019 e o aumento do royalties foi devido a participação
especial. A secretária Simone Moreira, iniciou a análise da despesa para o
terceiro quadrimestre de 2019, onde foi fixado no orçamento para o município o
valor de R$ 275.000.000,00(duzentos e setenta e cinco milhões de reais), que no
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final deste período a arrecadação atingiu aproximadamente 96,96% das despesas
liquidadas no período, isto é, no quadrimestre. Foi demonstrado as despesas
liquidadas e pagas no percentual de 96,96%; como também nas despesas por
categoria econômica comparada aos empenhados de 2018/ 2019, que teve uma
variação de -6,97% menor em 2019. Nas áreas prioritárias, temos as
porcentagens pagas na educação de 21,29%; saúde 31,12%; assistência social
5,80% e outras despesas de 41,78%. Observa-se que tem receitas que são
vinculadas ao Estado e União; sendo que o Estado a partir do ano de 2019, voltou
a repassar recursos para a área da saúde. A Secretária Simone Moreira,
destrinchou as despesas empenhadas, liquidadas e pagas dos poderes
Legislativo e Executivo no período, onde o Legislativo demonstrou despesas
pagas no valor de R$ 8.793.338,09 (oito milhões, setecentos e noventa e três mil,
trezentos e trinta e oito reais e nove centavos) e o Executivo R$ 228.123.921,94
(duzentos e vinte e oito milhões, cento e vinte e três mil, novecentos e vinte e um
reais e noventa e quatro centavos). Foi franqueada a palavra ao público, onde foi
feito um questionamento à secretária Simone Moreira, que por um lapso não foi
passado o microfone ao senhor, em que ficou impossibilitada a gravação da
pergunta. Em resposta a secretaria, Simone Moreira informou que se olhar no
despacho do Tribunal, onde não se lembra em qual processo, o qual dá um tempo
para a pessoa se adequar, se não se engana é o de 2020 ou 2021. Porém o
Tribunal está com uma linha diferenciada do anterior, está sempre entrando no
entendimento, porém, ao mesmo tempo, dando prazo para as pessoas se
adequarem a algumas questões. A secretária Simone Moreira, passou a palavra
ao presidente da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, o
vereador Alexandre de Souza Santos, o qual declarou que por não constar mais
nada deu por encerrada a Audiência Pública, cuja a Ata segue assinada pelos
membros da comissão.
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Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2020, às 10 h, reuniram-se os vereadores:
Alexandre de Souza Santos, presidente da Comissão; José Borba Pessanha e
Francisco Xavier da Conceição Filho, membros da Comissão Permanente de Finanças
e Orçamentos. Também foi convida para fazer parte da Mesa a vereadora, Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes. No Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada
à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, (497) quatrocentos e noventa e sete,
Alto alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, para a realização da Audiência
Pública prevista mo Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 2000,
dispondo sobre Relatório Fiscal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2020. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente da
comissão, declarou aberta a Audiência Pública e convidou a Secretária de Fazenda,
Simone Moreira para compor a Mesa. A secretária Simone Moreira, cumprimentou a
todos os presentes e ressaltou que fará uma análise inicial com as receitas e
posteriormente, uma análise das despesas deste referido quadrimestre. Informou que
iniciará demonstrando o arrecadado nesse período, sendo que na arrecadação foi
colocado o Instituto de Previdência, mas para o nível de comparação, não utilizarão o
mesmo, porque no ano de 2019 não tinha o referido Instituto no primeiro quadrimestre.
Explanou que no final do período tivemos um excesso de arrecadação decorrente dos
repasse de royalties com participação especial, arrecadação com as transferências de
recurso do SUS e no mês de março e fevereiro um enquadramento do município
referente as Leis 7.990/89 e 9478/97. Informou que, na arrecadação o município
deveria arrecadar no primeiro quadrimestre do ano IPMQ, o montante de
86.115.043,23 (oitenta e seis milhões, cento e quinze mil, quarenta e três reais e vinte
e três centavos). Analise comparada em 2020/2019 teve um excesso de R$
16.030.585,47 (dezesseis milhões, trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e
quarenta e sete centavos) sem o valor IPMQ. As receitas originárias comparadas com
2019/2020 teve um acréscimo de 2,02% nas receitas. Foi apresentado as receitas
ordinárias por categoria, onde temos o ICMS negativo com reflexo no mês de abril.
Nas receitas tributárias destacamos negativo o IPTU e taxas, onde o IPTU a prefeitura
protelou o pagamento da primeira quota em virtude da pandemia. Já o ISS nesse
primeiro quadrimestre não teve impacto ainda, mas é esperado. Comparando as
receitas tributárias de 2019/2020, tivemos uma alta na arrecadação de 3% destacando
o ISS. Sabemos que as duas principais receitas do município são os royalties e o
A
(As o se, OD
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ICMS, onde os royalties teve um acréscimo nesse período, porque conseguiu
recuperar judicialmente algumas parcelas, mas a tendência para o mês de maio será
ruim. Nas categorias econômicas sem o Instituto de Previdência conseguiu arrecadar
7% a mais, que no ano de 2019; destacando um acréscimo nas transferências
correntes de 23% de e na oportunidade cabe evidenciar que a arrecadação em 2020
esteve superior a 21%, se comparado a 2019, sendo assim; o Município de Quissamã
mostra um acréscimo na arrecadação na ordem de R$16.030.585,47 (dezesseis
milhões trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete reais).
Prosseguindo, foi analisado as despesas excluindo o Instituto de Previdência para fins
de comparação e seguindo a categoria econômica, foi pago o montante de R$
71.664.222,52 (setenta e um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e
vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) de despesas corrente e capital,
incluindo o Instituto de Previdência. Comparando 2020/2019 sem o IPMQ das
despesas empenhadas/liquidado por categoria, os empenhos de 6,95% e os liquidados
de 12,19%. Nas áreas prioritárias, temos pago a Educação com 18,94%; Saúde com
32,98; Assistência Social com 5,94% e outras despesas com 42,14%. Por fim
demonstrou as despesas empenhadas, liquidadas e pagas dos Poderes Legislativo e
Executivo no primeiro quadrimestre. A secretária de Fazenda, Simone Moreira,
explanou que as previsões dos royalties para os próximos meses não são boas, onde
terá um decréscimo e a Secretaria de Fazenda está estudando junto com a Secretaria
de Administração as medidas que terão que ser tomadas, para ajustar as despesas.
Com relação ao ICMS que influência na folha de pagamento, já teve uma queda e com
isso já temos um panorama para os próximos meses, que serão difíceis e já gera uma
preocupação nos gestores; e com isso a Senhora, Simone Moreira vem a público
elogiar e agradecer a equipe da Secretária de Fazenda e administração, que vem
trabalhando arduamente em parceria neste período que estamos atravessando, e que
vamos atravessar. Finalizando, o presidente da Comissão, vereador, Alexandre de
Souzas Santos agradeceu aos funcionários da Casa, aos vereadores presentes e a
Secretária de Fazenda com sua equipe, que muito bem fez as explanações e
esclarecimentos a todos os presentes. A seguir, declarou que por não constar mais
nada para está Audiência Pública, em nome de Deus e do povo de Quissamã fica
encerrada, cuja Ata segue assinada pelos membros da Comissão.
TE
Fá
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Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2020, às 10 h, reuniram-se os
vereadores, Alexandre de Souza Santos e José Borba Pessanha membros da
Comissão Permanente de Finança e Orçamento, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro,
para realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º (nono)
da Lei Complementar nº101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente
ao segundo Quadrimestre do ano de 2020. O presidente da comissão Alexandre
de Souza Santos, convidou a senhora Simone Moreira, Secretária de Fazenda
para compor a Mesa e fazer uso da palavra. A senhora Simone Moreira,
cumprimentou ao público presente e ressaltou que apresentará a avaliação das
metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020; e iniciou demonstrando que no
final desse período, teve um excesso de arrecadação no valor de
R$13.204.140,63 (treze milhões, duzentos e quatro mil, cento e quarenta reais e
sessenta e três centavos) com 14,49% acima da meta estipulada. Informou que,
este excesso decorreu dos repasses mensais de Royalties da União e dos
Royalties com Participação Especial arrecadado no valor de R$3.186.177,62 (três
milhões, cento e oitenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e dois
centavos); como também em agosto ocorreu uma arrecadação do pré-sal, que foi
destinado 75% para a educação e 25% para saúde e ainda uma transferência de
recurso do SUS. A senhora, Simone Moreira iniciou com análise da arrecadação
mensal em 2020, com um excesso de R$13.204.140,63 (treze milhões, duzentos
e quatro mil, cento e quarenta reais e sessenta e três centavos). Ao comparar o
valor da arrecadação do 2º quadrimestre entre o ano de 2020/2019; ressaltou que
sem o IPMQ temos uma diferença considerada, onde foi superior de 26% em
2019. As receitas ordinárias é utilizada para pagamento de folha de pessoal entre
outras despesas. Comentou, que no mês de agosto foi arrecadado um valor
referente a receita extraordinária, onde comparado com anos de 2019/2020, teve
uma variação na receita ordinária total, uma variação de 2,95%. Explanou que,
até o mês de setembro, o município receberá a receita da Lei Complementar
nº173/2020, onde compõe nas receitas não vinculadas. A receita tributária em
2020 está abaixo da previsão, a qual o ICMS, FPM, IPVA e IPI teve uma variação
negativa. Na categoria econômica do 2º quadrimestre de 2020, comparado entre
o ano de 2019 e 2020, tivemos uma variação de 3%. A secretária Simone Moreira
falou que, o que foi previsto para 2020 na categoria econômica teve uma variação
de 14%, maior com IPMQ. Sendo que a referida categoria de janeiro a agosto de
2020 deu uma diferença positiva no período do pré-sal com uma variação de 11%,
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sem o IPMQ. A secretária informou que tem uma recuperação de
R$10.553.791,12 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e
noventa e um reais e doze centavos) bruto até agosto. Ainda demonstrou a
receita vinculada com parâmetro de valor já recebido este ano com saúde,
educação e assistência e destacou a saúde por causa da Pandemia. A senhora,
Simone Moreira fez análise da despesa, e explicou que no quadrimestre com
IPMQ, o instituto não tem muita influência porque hoje não se paga aposentado; e
sim só despesas administrativas. Na categoria econômica, o previsto, empenhado
e liquidado, resultou no pagamento do montante de 95,02%, sem despesas do
IPMQ. A vereadora Alexandra Moreira, perguntou a Secretária de Fazenda, se
teria o valor por secretaria? A resposta da Secretária, foi que no momento não;
mas que fará um relatório complementar e enviará para está Casa. A vereadora
solicitou, que fique em seu Requerimento Verbal, o seu desejo de ter os valores
das receitas vinculadas da secretaria de saúde e educação, em especial a da
saúde. A Secretária reafirmou, que mandará o relatório complementar para a
vereadora. Continuando a explanação, informou que as despesas por categorias
destacou-se que entre a liquidada e paga teve uma diferença de R$-
4.190.786,07(quatro milhões, cento e noventa mil, setecentos e oitenta e seis
reais e sete centavos) sem o IPMQ. As despesas empenhadas / liquidadas por
categoria econômica, comparada em 2019/2020 temos de um ano para o outro os
empenhados de -4,15% e os liquidados de um ano para o outro de -10,51% e os
liquidados de um ano para outro de -10,51% sem o IPMQ. A senhora, Simone
Moreira ressaltou que a diferença do empenhado, é devido ter sido feito desde o
início do ano e com isso dá está distorção no empenhado, que no decorrer do
exercício vai sendo ajustado. As despesas mais impactante do município são
educação, saúde e assistência social, com relação ao investimento, onde temos
de janeiro a agosto 100% pagos. A secretária, perguntou se a explicação até aqui
atendia a vereadora? A vereadora Alexandra Moreira respondeu que não. Porque
existe um previsto para a despesa, e o que está observando que foi liquidado,
pago e executado, foi a menor do que previsto. A vereadora Alexandra Moreira
deixou claro para a população, que existiu uma economicidade na educação com
a Pandemia referente ao custeio, a qual foi executado 40% do previsto com a
educação. A Secretaria de Fazenda, pediu para que considere que teve várias
áreas como assistência para deslocar no Orçamento. Disse que no mês de
março, teve vários problemas no Orçamento e momentos complicados com a
chegada da Pandemia e não teve como se planejar. Falou que o município
recebeu um recurso liberado pela ANP em agosto, e este recurso está sendo
entendido que é um recurso livre, mas que não é; que pode ser gasto com
PA
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educação e saúde. A secretária informou que não vai usar recurso vinculado para
pagar folha; como também veio recurso para o Covid, mas que também não pode
pagar folha. A vereadora Alexandra Moreira disse que tem um Parecer do
Procurador nesta Casa, que adiciona está situação assinado pelo procurador e
prefeita, para pagamento de quadro permanente com o pré-sal. A vereadora
Alexandra Moreira disse que se é do pré-sal ou não, ela não sabe; mas é recurso
de royalties. A secretária explicou que recurso de royalties não paga quadro
permanente. A vereadora disse que entende o posicionamento da Secretária de
Fazenda, mas que a vereadora tem um Parecer da Procuradoria que diz que
pode. A secretária, disse que vai procurar saber, porque a mesma não recomenda
este pagamento. A Secretária de Fazenda disse que sua preocupação, é criar
despesas pautadas nos royalties que vem oscilando, portanto precisa ter cautela
para a realização de recursos. A secretária explicou, que existe uma possibilidade
na Lei dos Royalties, na Lei 7.990, onde pode pagar quadro permanente das
escolas que tem tempo integral. A senhora, Simone Moreira encerrou suas
explicações da Audiência com a despesa da execução orçamentária do
Legislativo e Executivo, demonstrando o que foi pago de janeiro a agosto neste 2º
quadrimestre. A vereadora informou que no entendimento da secretária, que não
pode haver pagamento de despesa pessoal; e com esse acréscimo no final de
gestão, é possível pagar o enquadramento dos profissionais do magistério, ainda
que seja parcelado até dezembro? A Secretária de Fazenda, disse que pediu para
verificar se poderia ser pago neste momento, devido ser um período eleitoral. A
vereadora retrucou, que fez a pergunta com relação ao Orçamento e não com o
período eleitoral. A secretária respondeu, que conversou com a prefeita para
diminuir este passivo da educação, e a fazenda está estudando está
possibilidade. A vereadora Alexandra Moreira, perguntou quanto é gasto com
assessores na folha mensal? A secretária respondeu que seria R$700.000,00
(setecentos mil reais) mensal. A vereadora Alexandra Moreira, perguntou quanto é
o valor passivo dos professores? A secretária respondeu, que a previsão é de
chegar a R$800.000,00(oitocentos mil reais) mês. A vereadora referiu-se ao
pagamento da NUPEC, para saber como foi contabilizado este recurso de
R$10.000.000,00(dez milhões reais), se foi via judicial ou processo
administrativo? A secretária respondeu, que o valor foi recuperado de forma
judicial. Sem mais dúvidas para serem esclarecidas com a secretária de fazenda,
senhora Simone Moreira, o presidente da Comissão Alexandre de Souza Santos,
agradeceu aos funcionários da Câmara, funcionários Secretaria de Fazenda,
gabinete da vereadora, aos vereadores presentes e a Secretária de Fazenda,
pelas explanações claras e objetivas, as quais foram A pleitisça Por não constar
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mais nada para a Audiência Pública, em nome de Deus e do povo de Quissamã, o
presidente da Comissão, Alexandre Souza Santos encerrou a Audiência Pública,
cuja Ata segue assinada pelos membros da Comissão.