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CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEREADORES DE QUISSAMÃ
Luciano Pessanha
(Presidente da Câmara Municipal de Quissamã)
Carlos Alberto de Souza Leite
(Vice Presidente da Câmara municipal de Quissamã)
Leone Cordeiro da Conceição
(1º Secretário)
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
(2º Secretário)
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
(Vereador)
Alexandre de Souza Santos
(Vereador)
Francisco Xavier da Conceição Filho
(Vereador)
Marcos da Silva Moreira
(Vereador)
José Borba Pessanha
(Vereador)
19 DE FEVEREIRO DE 202
027
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamk
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 = Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
Portaria nº 001/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art, 1º- Realizar Audiência Pública, na forma do $ 4º do Art. 9º da Lei
Complementar nº 101/2000 e disposições legais da Lei nº
1800/2018 (LDO 2019), para demonstração e avaliação das Metas
Fiscais do 3º quadrimestre de 2019, no dia 20 de fevereiro de 2020,
às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, sito à Ave-
nida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre, Quissa-
mã -RJ.
Art, 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
LUCIANO PESSANHA
PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMA
*» ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EREADORES DE QUISSAMÁ
VEREADORES DE QUISSAM Decreto Legislativo nº 130/2020.
Luciano Pessanha
EMENTA: Estabel di cepcionais
(Presidente da Câmara Municipal de Quissamã) TA: Estabelece medidas exoepolona
para as sessões da Câmara Municipal de
Quissamã, em decorrência da propagação
do Coronavírus.
Carlos Alberto de Souza Leite
(Vice Presidente da Câmara municipal de Quissamã)
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e
Regimento Interno.
Leone Cordeiro da Conceição
(1º Secretário)
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
(2º Secretário) CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no
Estado do Rio de Janeiro.
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
(Vereador)
CONSIDERANDO os Decretos Federal, Estadual e
Municipal que tratam das medidas protetivas contra a propagação
do coronavírus.
Alexandre de Souza Santos
(Vereador)
CONSIDERANDO a necessidade de adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias, em regime de cooperação com
os demais entes da federação.
Francisco Xavier da Conceição Filho
(Vereador)
DECRETA:
Marcos da Silva Moreira
(Vereador)
Art, 1º- Ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020 as Sessões
desta Casa Legislativa.
José Borba Pessanha
(Vereador)
Art. 2º- Fica determinado que SOMENTE ocorrerá Sessão
Extraordinária, caso verifique que se trata de uma situação
excepcional e de extrema urgência, a ser declarada pelo Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Parágrafo Único: Por se tratar de medida emergencial, as
Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas por mídia
digital, dispensando, neste caso excepcional, o previsto no 165 do
Regimento Interno.
Portaria nº 008/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições legais, Art. 3º- Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos
desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 4-0 prazo previsto neste Decreto poderá ser suspenso e/ou
prorrogado em virtude de informações e deliberação futuras dos
órgãos superiores.
Art. 1º - Realizar Audiência Pública, na forma do $ 4º do Art. 9º da Lei
Complementar Nº 101/2000 e disposições legais da Lei nº 1894/2019 (LDO
2020), para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre
de 2020, no dia 27 de maio de 2020, às 9h:30, no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, sito à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
497, Alto Alegre, Quissamã -RJ.
Art. 28 - Diante da Pandemia, somente, estarão presentes os membros da
Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras
e Serviços Públicos e o corpo técnico da Secretaria de Fazenda.
Art. 3º - A audiência será transmitida ao vivo para a população através da
página do Facebook da Câmara de Quissamã.
Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo sous afaitos a partir de 04 de maio de 2020.
Gabinete da Presidência, 30 de abril de 2020.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 19 DE MAIO DE 2020.
Luciano Pessanha
Presidente
LUCIANO PESSANHA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL
DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEREADORES DE QUISSAMÁ Portaria nº024/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
no uso de suas atribuições logais,
Luciano Pessanha
(Presidente da Câmara Municipal de Quissamã)
RESOLVE:
Carlos Alberto de Souza Leite
(Vice Presidente da Câmara municipal de Quissamã)
Art. 1º - Realizar Audiência Pública, na forma do $ 4º do Art. 9º da Lei
Complementar Nº 101/2000 e disposições legais da Lei nº
1894/2019 (LDO 2020), para demonstração e avaliação das Metas
Fiscais do 2º quadrimestre de 2020, no dia 24 de setembro de 2020,
às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, sito à
Avenida Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497, Alto Alegre,
Quissamã -RJ.
Leone Cordeiro da Conceição
(1º Secretário)
Art. 2º - Diante da Pandemia, somente, estarão presentes os membros
da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Obras e Serviços Públicos e o corpo técnico da
Secretaria de Fazenda.
Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
(2º Secretário)
Art. 3º - A audiência será transmitida ao vivo para a população através
da página do Facebook da Câmara de Quissamã.
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
(Vereador)
Art, 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre de Souza Santos
(Vereador) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 21 DE SETEMBRO DE 2020.
LUCIANO PESSANHA
Francisco Xavier da Conceição Filho
PRESIDENTE
(Vereador)
Marcos da Silva Moreira
(Vereador) CÂMARA cedo am
DE QUISSAM
José Borba Pessanha ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Vereador)
ATO Nº 002/2020
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do
horário do expediente da Câmara Municipal
de Quissamã,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas pela legislação em vigor.
RESOLVE:
Art, 1º. O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, será de segunda
a quinta das 8 horas às Ahoras e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos até 17 horas.
Ant. 2º. Fica suspenso o expediente das sexias- feiras até 31 de dezembro de 2020, nos
termos da Resolução 159/2017.
Parágrafo Único: Em caso de interesse para atender as necessidades administrativas,
poderá ser convocado o servidor do respectivo setor para cumprir o expediente na sexta-
feira.
Art.3º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
do dia 21 de setembro de 2020.
Gabinete da presidência, 21 de setembro de 2020.
0800 0243399
Plantão de Psicólogos | segunda a sexta-feira
8h às 17h
Atendimento pelo telefone
Luciano Pessanha Carlos Alberto de Souza Leite
Presidente Vice- Presidente
Leone Cordeiro da Conceição Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
1º Secretário 2º Secretário
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alo Alegre — Quissamê — RJ
"CEP; 28735-000 Tels. (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224