materia nº 164/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janciro
- Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamô - Rio de Janeiro - RJ
Ofício nº 164/2021 Quissamã, 07 de abril de 2021.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para solicitar a retirada dessa Casa Legislativa, da
Mensagem nº 011/2021 que encaminhou o Projeto de Lei que majora os valores dos
programas municipais de transferência de renda denominados: Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa — PAI, Programa Municipal de
Renda Mínima e Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
Justifica-se a presente solicitação para reavaliação do referido projeto por
parte desta Administração Pública.
Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
MARIA ÁTÍMA PACHECO
Prefeita
Ao Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã/RJ
Cep: 28735-000