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materia nº 4/2021

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaCertidão de Arrecadação nº 03 referente ao mês de março
native_id2983

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Proposição lida no expediente — Proposição lida no Expediente
2021-05-11 Proposição inclusa no expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE.
2021-05-11 Proposição inclusa no expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃO Nº 03/2021
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de março de 2021 foi de
R$ 35.005.645,05 (trinta e cinco milhões, cinco mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e cinco centavos), sendo o valor de R$ 1.825.292,24 (um milhão,
oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e quatro
centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de R$
33.180.352,81 (trinta e três milhões, cento e oitenta mil, trezentos e cinquenta e
dois reais e oitenta e um centavos), excetuando a receita vinculada do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEX'), foi de R$
12.557.007,44 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, sete reais e
quarenta e quatro centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 13 de abril de 2021.
Visto:
Simon eira É Mari átiitia Pacheco
Secretária Mun | de Fazenda Prefejta

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