Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
novembro de 2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã,
situada a Rua Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza
Santos, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 084/2018, promovente do Executivo.
Assunto: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1015/2008 de 12 de março de 2008
e dá outras providências. Indicação nº 140/2018, promovente do vereador
Alexandre de Souza Santos. Assunto: Reposição de brinquedos na Comunidade
do Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos. Indicação 141/2018, promovente
do vereador Carlos Alberto de Souza Leite. Assunto: Solicitação de dedetização
na sede da Guarda Municipal de Quissamã. Informe da Secretaria Municipal da
Assistência Social, ao gabinete do presidente Luciano Pessanha. Ofício nº
038/2018, promovente do vereador Luciano Pessanha e Xande de Moreno. Usou
da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que cumprimentou a todos
com uma boa tarde. Parabenizou a senhora Cenira da localidade do Machado,
que com 86 anos continua trabalhando na roça, fazendo queijo e biscoitos,
desejou-lhe muita saúde e paz. Solicitou ao senhor José Borba, que passe a
Patrol na estrada da Campina a pedido dos moradores. Agradeceu também ao
senhor José Borba, pela iluminação no canto da barra, em Barra do Furado.
Relatou que a secretaria de obras tirou o poste padrão do palanque de surf e
estão esperando a colocação de outro poste padrão para a ENEL ligar a rede
elétrica, onde não estão podendo usar os rádios para se comunicar com os
barcos em alto-mar. O vereador Luiz de Acil, disse que a prefeita não está sendo
acusada; nem de lavagem de dinheiro e nem de má administração e sim acusada
por uso do jornal. Uma acusação abstrata, não é uma coisa concreta. Isso vai ser
julgado e não podemos falar certas coisas. A vereadora Alexandra Moreira
aparteou e perguntou se o vereador está falando da ação de investigação judicial
eleitoral que a prefeita e o vice-prefeito respondem e já teve quatro votos a favor,
inclusive do presidente do tribunal regional eleitoral, o desembargador Fonseca
Passos e o voto do eminente desembargador Luiz Antônio; o senhor está dizendo
que é uma acusação? Só para eu gravar e consignar em ata nos anais da Casa.
O vereador Luiz de Acil, disse que não é uma acusação séria, porque os jornais
colocam o que eles querem. O vereador Não tem certeza. A vereadora diz, Claro!
A sua formação inclusive não lhe permite ter essa informação, se é uma acusação
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genérica. Isso é uma acusação muito grave e está sendo julgada pela justiça.
Então dizer que não é uma acusação que não se sabe vereador. E para terminar
o aparte, vou dizer a Vossa Excelência, que está sendo julgado pela mais alta
corte da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. O vereador Luiz de Acil
disse que só acredita vendo, Ah! A prefeita está sendo cassada, o vereador só
acredita vendo. Aparteou o vereador Calico e disse que vai nas redes sociais, Ah!
A prefeita Fátima está cassada! Aí ouviu aqui pré cassada. Quando o prefeito é
cassado, nem no portão da prefeitura chega, e a prefeita está na prefeitura. Estão
aguardando o julgamento na próxima quarta-feira, mas por enquanto não reza
nada que a prefeita está cassada. A prefeita entrou com recurso, e esse recurso
está sendo feito. O vereador Luiz de Acil falou que concorda com as palavras do
vereador, Calico e que não está defendendo ninguém, por acusação tem que ser
100%, a gente não se sabe o que está se passando, e se acontecer isso na
cidade, quem paga é o povo. Em seguida mais uma vez o vereador Luiz de Acil,
comunicou que a vacina da febre aftosa vai até o dia 30/11 e a nota até dia 05/12,
e só procurar Miguel. Parabenizou ao Edi da Silva, pelo trabalho realizado da
operação tapa buraco. Informou que no dia 07/12, às 15 h, terá a inauguração da
sede da Colônia de Pesca, na rua Euzébio de Queiroz. O vereador presidente,
Luciano Pessanha registrou e agradeceu a presença dos vereadores da Câmara
Municipal de Carapebus, que estão sempre nos prestigiando. Usou da palavra o
vereador Alexandre de Souza Santos que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente, aos vereadores de Carapebus, ao coordenador
da guarda municipal, Janderson. Explanou que fez uma Indicação inerente ao
Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos, na praça que está deteriorada,
precisando de brinquedos para o lazer das crianças nesta comunidade.
Compareceu na reunião no Sítio Boa Vista com o vereador Luciano Pessanha, a
qual foi proveitosa e as pessoas pediram mais ênfase na comunidade, devido ser
afastada do Centro. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho
Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores, a todos que ouvem as
rádios comunitárias e também acompanha através da live do Facebook com uma
boa tarde. Cumprimentou de forma especial os vereadores de Carapebus. Iniciou
sua fala sob a benção de São Francisco Antônio Fasani, que era Franciscano.
Antes de iniciar sua fala deu a resposta ao vereador de uma fala, um comentário
sobre o processo de ação de investigação judicial eleitoral, que está sendo
julgado no TRE e foi interrompido a pedido de vista de um jurista que compõe
TRE, essa ação está tramitando na justiça e já tem quatro votos a favor da
Cassação da prefeita Maria de Fátima e do seu vice, Marcelo Batista. É uma ação
que investiga o uso indevido dos meios de comunicação, o abuso do poder
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econômico do jornal Expresso Regional. Esse jornal serve a quem pagam, é
conhecido na região porque serve a políticos que pagão para colocar matéria
desfavorável aos seus adversários. O que aconteceu foi o uso indevido desse
meio de comunicação, em favor da senhora Maria de Fátima Pacheco, então
candidata a prefeita e ele só falava mal do ex prefeito Armando Carneiro durante
a campanha eleitoral e é isso que estão sendo julgados e já tem a maioria da
votação no TRE. Hoje vem parlamentar pra cá, que bajula a prefeita, que se
elegeu no palanque do ex prefeito, Armando Carneiro e que quando saía esses
jornais, esse parlamentar ia pra sua casa, comia na sua mesa, falava mal da
prefeita e desse jornal; agora vem fazer um discurso diferente e dizer que só
acredita vendo. O vereador Luiz de Acil, solicitou um minuto de fala, o qual lhe foi
negado. Retornando sua fala a vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que veio
um Projeto de Lei para cá, foi lido ontem um remanejamento de quatro milhões e
meio de reais e dentro dele tem várias obras com valores absurdos; agora! como
a vereadora vota contra esse Projeto, se no meio eles colocam pagamento de
pessoal, folha de pagamento. Não vou votar contra, mas vou fiscalizar essas
licitações como tenho fiscalizado todas as outras. Dizer que os parlamentares não
estão aqui só para mandar beijos e abraços para a população e sim para
defender os interesses dos mesmos que foi para isso que eles nos colocaram
aqui. Dizer que hoje foi lido o Projeto de Lei que vai dar aos ACS o piso nacional,
que é de R$4,00(quatro reais) e alguns centavos. Falou a prefeita que para fazer
bonito, deveria pagar isso em dezembro e não em janeiro por que em janeiro já
passa a ser obrigação. Disse que ela está dando isso porque a justiça do trabalho
está condenando a prefeitura em várias ações. E que o julgamento não é
segunda-feira e sim na quarta-feira. Finalizou desejando um bom final de semana
a todos. O vereador presidente Luciano Pessanha, por questão de ordem pediu
silêncio ao plenário. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), vereadores de Carapebus, ouvintes
das rádios comunitárias, público presente, com uma boa tarde. Disse que vem
denunciando os maiores absurdos que está acontecendo nesse município
milionário. Comentou sobre a reforma do quiosque, um sombreiro, manutenção da
praça principal que já está englobado no contrato da União Norte. O povo quer
trabalhar, a cidade é rica mas o povo é pobre. Citou que o governo não fez
nenhuma casa e nenhuma reforma e ainda pede uma locação de imóvel para o
Fundo Municipal de Habitação de interesse social; é com isso que nos deixa
indignados. Se está jorrando dinheiro dá um aumento justo para os servidores.
Antes tínhamos transporte gratuito, diziam que ai melhorar e hoje não temos, isso
foi promessa de campanha. O vereador Marcos da Silva, registrou que não teve
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carro para levar pacientes para fazerem exames; estão desmarcando exames.
Vemos no Facebook chegando carros novos, então não é para faltar carros para
exames. Um governo sem planejamento, que persegue, se não for amiguinho é
mandado embora ou perseguido, e diziam na campanha desse governo que
perseguição nunca mais. Encerrou dizendo que as pessoas que tem coragem
sofrem com essas situações. Usou da palavra o vereador Cássio Marins Reis, que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), funcionários da Câmara, público
presente, ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde.
Iniciou agradecendo a Deus por mais um dia com saúde e sabedoria para
conduzir os seus trabalhos. Saudou aos vereadores de Carapebus. O vereador
Cássio Reis, ressaltou o assunto do julgamento da prefeita, que está a tona,
muitos burburinhos; vamos aguardar, existe uma justiça que avalia os casos. A
prefeita foi eleita de forma democrática. Essa gestão assumiu depois de uma
crise, veio de uma gestão que parou todos os programas sociais, estagnou a
nossa cidade, e começar do zero não é fácil. Aparteou o vereador Luiz de Acil e
disse que acompanhou a base do outro lado, mas que não foi na porta de
ninguém se oferecer, ele veio em minha porta me chamar para trabalhar, mas
nunca criticou a vida de ninguém, subiu no palanque e não criticou a vida de
ninguém. Sempre pediu voto para ele e a sua turma foi sincera, mas não criticou
ninguém, então não quero que faça das minhas palavras outras palavras, o seu
caráter é não falar de ninguém. Só falou do assunto do jornal, por que só acredita
que caçou o mesmo vendo. O vereador Cássio Reis comentou sobre a
suplementação, que o vereador pediu vista houve hoje em uma reunião sobre
essa suplementação onde estiveram lá, coordenadores de cultura, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, secretário de Obras, coordenador de Segurança
Pública e o que a gente queria era buscar informações de tudo isso que foi
identificado por um outro vereador e a gente conseguiu e quando se fala de
valores que envolve a cultura, envolve diversas coisas e explanou sobre a
questão. Disse que vai acompanhar de perto e ver se está realmente de acordo
com que está no papel, porque esse é o papel do vereador. Dizer que tive a grata
notícia da coordenadora de esporte da tão falada escolinha de surf, vai se iniciar
em Barra de Furado, convidou a população para prestigiar uma homenagem que
haverá hoje às 10 h no Ginásio Poliesportivo ao querido Taylan, na final do
campeonato de Fut sal Finalizou sua fala desejando um bom final de semana a
todos. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que
cumprimentou a todos os presentes, aos membros da mesa, vereadores(a), e aos
que ouvem através das rádios comunitárias. Registrou a presença dos vereadores
de Carapebus Delti e do vice-presidente da Câmara Anselmo Prata e do
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coordenador de segurança Jandeson Barreto Chagas e seus assessores.
Parabenizou os 48 jovens que estão sendo qualificados e contratados, para
atuarem como salva vidas da nossa cidade. Ressaltou que certamente estará
presente na diplomação desses jovens. Defendeu a Indicação de sua autoria
sobre a dedetização da sede da guarda, a qual estava infestada de insetos. Dizer
que a prefeita está trabalhando em prol da nossa cidade. Convidou a todos para a
festa da localidade do Machado nos dias 07, 08 e 09 de dezembro, em louvor a
padroeira e desejou um bom final de semana a todos. Por ordem de sorteio usou
da palavra o vereador Leone da Cordeiro da Conceição que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente, ouvintes através das rádios
comunitárias com uma boa noite. Iniciar aqui agradecendo a Deus por mais essa
oportunidade e saldar de forma especial os colegas vereadores do município
vizinho de Carapebus, o amigo Delti e o amigo Anselmo e registrou também o
suplente de vereador, amigo, coordenador de segurança, o senhor Janderson.
Dizer que recebeu a notícia que hoje do executivo a informação que em breve o
município terá uma empresa para cuidar do nivelamento da nossa cidade, uma
reivindicação de vários vereadores, como a rua do Regina Celi, a estrada após o
CIEP, entre outras. Esteve em conversa hoje com o subsecretário Alison, onde
comentou a possibilidade de uma creche na comunidade Barra Furada e ele falou
que já existe uma creche em parceria funcionando dentro da escola, mas que não
é por tempo integral e a gente estudará a possibilidade de ter essa creche
funcionando em tempo integral na próxima semana. Agradeceu a Secretaria de
Agricultura, Zé Borba por passar a máquina Patrol na estrada da Barra do Furado
entre outras e como o Luiz de Acil que solicitou para passar na estrada da
Campina, eu espero que passe. Como falou o vereador Cássio Reis, convidou a
população para prestigiar a final do campeonato de Fut sal, no ginásio
poliesportivo, onde será um grandioso evento e na oportunidade homenageará o
garoto Taylan e sua família. Dizer que reunimos eu, o vereador Xande de Moreno,
Luciano, Francisco Xavier, Cássio Reis e o vereador Luiz de Acil para discutirmos
o projeto de suplementação que foi pedido vista ontem pelo vereador Francisco
Xavier, onde tiraram as dúvidas e votará o projeto daqui há pouco. O vereador
Leone Cordeiro ressaltou as dúvidas que foram esclarecidas hoje; entre uma
delas foi referente ao problema da segurança, onde o coordenador Janderson
esclareceu que seria o pagamento dos salva vidas no valor de R$97.000,00.
Outra dúvida sanada, foi sobre a habitação; a outra foi referente aos quiosques,
construção de sapê e mureta no Visqueiro, reforma e reparo na praça Brigadeiro
José Caetano entre outros. Para finalizar esclarecer a todos que a prefeita está
sendo julgada hoje não por desvio de dinheiro, nem por má gestão; ela está
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sendo julgada por conta de uma matéria no jornal, que havia 04 candidatos e só
falava mal de um. Dizer que acredita na justiça e na vontade do povo quando a
escolheu para ser a representante do nosso município e se tiver uma eleição que
seja em 2020. O vereador Xande de Moreno, solicitou um aparte que lhe foi
concedido. Aparteou também a vereadora Alexandra Moreira que lhe foi
concedida. Para finalizar disse que sabe da dificuldade, o município tem
avançado, porém como falou o vereador Cássio Reis; site um governo que foi
100%. dizer que está caminhando com o governo, está com o governo, acredita
no governo e caminhará até onde achar que está fazendo pelo povo e desejou
uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador Luciano Pessanha que
cumprimentou a todos os presentes, vereadores (a), funcionários dessa Casa. Dar
uma boa noite especial aos vereadores de Carapebus Luciano Delti e Anselmo
Prata, ouvintes através das rádios comunitárias. Também agradeceu a presença
do presidente do sindicato dos servidores municipais, presidente de associações
de moradores e do coordenador de segurança Janderson Chagas. Agradeceu a
Deus por está nos dando força, saúde e sabedoria para está conduzindo o nosso
mandato e pedir que continue iluminando a nossa cidade, que a gente possa dar
boas notícias ao nosso povo. Agradecer ao secretário de desenvolvimento
econômico, secretária de fazenda, coordenadora de cultura e o coordenador de
segurança que hoje foram a Câmara numa ida solicitada pelo vereador Chiquinho
de Arué, que pediu vista ontem ao Projeto. E hoje eu e o vereador Luiz de Acil,
Xande de Moreno, Cássio Reis e Chiquinho de Arué nos reunimos, no sentido de
tirar as dúvidas de cada um. Então as dúvidas foram sanadas e o projeto está
pronto para ser apreciado e votada daqui há alguns minutos. Falar em relação ao
processo que é discutido, isso é natural; pois somos políticos e quem é político
tem sua vida exposta. Então o processo ao qual a prefeita responde, como
também diversos ex-prefeitos respondem, ex governadores, ex presidentes,
atuais governadores, atuais prefeitos respondem é natural que homens públicos
respondam ao processo e cabe a justiça entender se é culpado ou não. Nós
temos que esperar o fim do julgamento. Não podemos tirar conclusões, porque
ninguém aqui é juiz, nem é promotor. Nós somos vereadores e temos que
defender o povo, trazer as demandas do povo para esta Casa, buscar junto aos
órgãos competentes as soluções e demandas e torcer, para que o município
avance para que as coisas aconteça porque quem ganha é quem nos colocou
aqui, que foi o povo de Quissamã. O vereador presidente Luciano Pessanha,
declarou a Ordem do Dia e colocou em bloco e em segunda discussão os
Projetos de Lei nº 077, 079 e 080/2018 do Executivo. Deu por encerrada a
discussão. Colocou em segunda votação em bloco os Projetos de Lei acima
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citados e solicitou que faça a chamada para votação. Aprovado por unanimidade
em segundo turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 078/2018 do Poder
Executivo, que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, na importância de
R$984.000,00. O vereador Marcos da Silva, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica,
aprovado. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 078/2018 em primeira
discussão. Deu por encerrada a discussão. Em primeira votação nominal,
aprovado por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura do parecer das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
080/2018, promovente do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito
suplementar na importância de R$4.508.391,00. O vereador Leone Cordeiro
solicitou a dispensa da leitura uma vez que é de conhecimento de todos. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa. Aprovado.
Colocou o Projeto de Lei nº 081/2018 em primeira discussão. Não havendo
pronunciamento dos senhores vereadores, submeteu a votação nominal, sendo
aprovado por unanimidade em primeiro turno. O presidente Luciano Pessanha
convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária ao término
desta, para apreciação e votação em segundo turno dos Projetos de Lei nº 078,
081 e 082/2018. Por não constar mais nada, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.