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Resuslicc Tede. ativino Giulio Date go Ligas Janziro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rea iiarde do Arara OS Qusamá RI
PROJETO DE LEI Nº , DE 30 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA OS ANEXOS 1 E VII DA
LEI Nº 1015/2008, DE 12 DE
MARÇO DE 2008.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescida ao quadro dos servidores do Município, instituído pelo Anexo | da
Lei Municipal nº 1015/2008, 01 (uma) vaga de PNS em Fonoaudiologia.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, os Anexos | e VII da Lei Municipal nº
1015/2008, passam a vigorar com os acréscimos e alterações neles inseridos.
Art. 3º- As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária
no orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 30 de abril de 2021.
Maria de F acheco
Prefeita
ResusliciTode.ativino Bsusio-Tstune go Xinac]anzico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Pra ilarde de Ariana, 405 Quisamá RJ.
ANEXO | - Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Grupo Cargo Áreas de atuação, Quant. Classe Nível de Carga
Ocupacional especialização vencimento Horária
e/ou formação
Nível Profissional I XII
Superior de Nível Fonoaudiologia 5 H XIV 20h
Superior
ANEXO VII — Criação, Transformação e Unificação dos Cargos por Categoria
—
* Nível Superior
[Cargos Existentes
|
Fonoaudiólogo
Quant. Cargos Criados, Transformados e
| Unificados O
POR: sn 2 5
5 Profissional de Nível Superior na área de:
Fonoaudiologia
Y9
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