texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Republica Tedersicar do Brasil Entodo da Sid 0! Jansito
cg « Prefeitura Municipal de Quissamã
Rra Condede Mania 4 Quoama RJ
PROJETO DE LEI Nº EM 05 DE MAIO DE 2021.
CRIA A CRECHE MUNICIPAL
JÚLIA PESSANHA DE SOUZA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Creche Municipal Júlia Pessanha de Souza, estabelecimento de
ensino especializado no atendimento de crianças de O (zero) a 2 (dois) anos e 11 (onze)
meses, em regime de CRECHE, localizada na Avenida Fernando Caldas Carneiro da
Silva, s/nº — Sítio Quissamã — Quissamã/RJ.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
específicas consignadas no orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Quissamã, 05 de maio de 2021.
1
Maria ds heco
Prefeita
open original →