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PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 04/2021
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã,
certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de abril de 2021 foi de R$
32.830.200,57 (trinta e dois milhões, oitocentos e trinta mil, duzentos reais e
cingienta e sete centavos), sendo o valor de R$ 1.934.529,84 (um milhão,
novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e
quatro centavos), relacionado ao IPMQ, apresentando assim, um valor total de
R$ 30.895.670,73 (trinta milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e
setenta reais e setenta e três centavos), excetuando a receita vinculada do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos que a
Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEX), foi de R$
11.408.354,76 (onze milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e cingúenta e
quatro reais e setenta e seis centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 11 de maio de 2021.
Visto: j
soLM
sim oreira maria de Fátima Pacheco
Secretária Mu al de Fazenda Prefeita
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