Pol, Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 06 de dezembro de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.199.100,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 4.199.100,00 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil e cem reais),
para reforço das dotações orçamentárias constantes nos ANEXOS I, II, II, IV, V e VI.
Artigo 2º - Os recursos. para atender o art. 1º serão. compensados com recursos
provenientes do PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado nos termos do art. 42,
combinados com o art. 43, 8 1º, Item Ile 8 3º, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ;
Quissamã, 06 de dezembro de 2018.
maria delebts fds fsdneco
Prefeita
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
FONTE 610
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 3.429.254,23
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 3.429.254,23
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 42.065.322,22
TOTAL ORÇADO 2018 26.374.900,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 15.690.422,22
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2438/2018 DE 03/04/2018 225.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2445/2018 DE 12/04/2018 523.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2457/2018 DE 27/04/2018 605.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2466/2018 DE 16/05/2018 70.620,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2468/2018 DE 18/05/2018 153.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2470/2018 DE 18/05/2018 40.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2472/2018 DE 25/05/2018 1.015.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2476/2018 DE 30/05/2018 932.030,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2489/2018 DE 20/06/2018 825.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2495/2018 DE 28/06/2018 240.800,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2508/2018 DE 18/07/2018 1.209.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2512/2018 DE 24/07/2018 450.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº.2519/2018 DE-08/08/2018 A 85.600,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2524/2018 DE 15/08/2018 638.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2525/2018 DE 17/08/2018 1.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2536/2018 DE 29/08/2018 179.200,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2539/2018 DE 05/09/2018 59.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2542/2018 DE 11/09/2018 91.300,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2547/2018 DE 21/09/2018 25.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2548/2018 DE 25/09/2018 96.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2549/2018 DE 26/09/2018 68.550,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2555/2018 DE 01/10/2018 470.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2556/2018 DE 05/10/2018 806.500,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 83.750,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2562/2018 DE 16/10/2018 64.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018 1.314.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2573/2018 DE 06/11/2018 170.100,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2580/2018 DE 30/11/2018 3.181.390,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 03/12/2018 17.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 2.046.150,00
' SALDO A UTILIZAR: 3.532,22
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 04.122.0029.2.095 4 3190.11 85.900,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 68 3190.11 74.500,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 81 3190.11 30.850,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 121 | 319011 70.300,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 195 | 319011 91.150,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 218 | 3190.11 58.650,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 299 -3190.11 549.450,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 746 | 319011 102.700,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 525 | 319011 147.150,00
35.01 - 08.241.0067.2.042' 544 | 339048 93.300,00
35.01 - 08.242.0067.2.202 548 | 339048 6.800,00
35.01 - 08.243.0067.2.044 557 | 3390.48 15.400,00)
FMS ; |
36.01 - 10.302.0009:2.083 710 | 335039 620.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.186 719 | 339039. 100.000,00
TOTAL) 2.046.150,00
PM, O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
FONTE 612
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018)
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018)
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018
TOTAL ORÇADO 2018
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018
UTILIZADO NO DECRETO 2422/2018 DE 27/02/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2423/2018 DE 01/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2427/2018 DE 13/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2431/2018 DE 21/03/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2437/2018 DE 02/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2441/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2442/2018 DE 06/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2445/2018 DE 12/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2447/2018 DE 16/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2450/2018 DE 18/04/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2509/2018 DE 18/07/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2525/2018 DE 17/08/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2547/2018 DE 21/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2550/2018 DE 26/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2553/2018 DE 28/09/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2556/2018 DE 05/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2557/2018 DE 08/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2570/2018 DE 31/10/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2573/2018 DE 06/11/2018
UTILIZADO NO DECRETO 2580/2018 DE 30/11/2018
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI
yº
SALDO A UTILIZAR:
3.732.501,61
3.732.501,61
46.487.320,95
29.941.100,00
16.546.220,95
682.300,00
2.334.700,00
1.963.440,00
207.300,00
1.300.000,00
460.500,00
2.830.800,00
765.000,00
85.600,00
139.000,00
590.000,00
209.800,00
20.000,00
22.000,00
315.000,00
774.850,00
89.500,00
1.928.000,00
39.521,00
1.327.001,00
400.950,00
60.958,95
PM. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cóDIGOs |
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 21 3190.11 22.550,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 31 3190.11 9.900,00
'22.01 - 02.122.0029.2.095 a 3190.11 11.550,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 151 3190.11 12.650,00.
26.01 - 27.122.0029.2.095 [164 3190.11 33.550,00.
29.01 - 04.122.0029.2.095 [1264 3190.11 20.350,00.
40.01 - 04.122.0029.2.095 818 3190.11 36.300,00,
FMS |
36.01 - 10.122.0059.2.095 | 6 3190.11 254.100,00
TOTAL 400.950,00
%
Pot, Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO III
FONTE 510
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 1.257.738,74
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 1.257.738,74
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 15.122.799,68
TOTAL ORÇADO 2018 14.140.000,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 982.799,68
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 154.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2585/2018 DE 30/11/2018 17.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 811.000,00
; SALDO DISPONÍVEL: 799,68
cóDIGOS 1 VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
[33.01 - 12.361.0020:2.219 | 361) 319011 462.000,00
33.01 - 12.365.0019.2:220 [4767 | 319041 +) 195.000,00
|
33.01 - 12.365.0019.2.221 at | 319011 | 154.000,00 |
TOTAL 811.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO IV
FONTES 100 / 101 / 102
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 9.940.740,34
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 92.286.211,83
TOTAL: | 102.226.952,17
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 8.518.912,68
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 8.518.912,68
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 100.805.124,51
TOTAL ORÇADO 2018 92.152.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 ; 8.652.724,51
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2499/2018 DE 05/07/2018 132.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2504/2018 DE 12/07/2018 459.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2507/2018 DE 18/07/2018 313.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2516/2018 DE 25/07/2018 23.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2538/2018 DE 31/08/2018 4.199.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2557/2018 DE 08/10/2018 26.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2571/2018 DE 31/10/2018 532.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2583/2018 DE 30/11/2018 2.000.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 830.000,00
SALDO A UTILIZAR: 138.724,51
= CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | |--FICHA | DESPESA REFORÇO |
FMS
[36.01 - 10.302.0009.2.028 | | | 830.000,00.
PM, OQ)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO V
FONTE 614
ARRECADAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES
DEZEMBRO/2017 RS 379.146,98
JANEIRO À NOVEMBRO/2018 R$ 5.467.614,84
TOTAL: R$ 5.846.761,82
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) R$ 487.230,15
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) R$ 487.230,15
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 R$ 5.954.844,99
TOTAL ORÇADO 2018 R$ 4.149.900,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 R$ 1.804.944,99
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2569/2018 DE 31/10/2018 R$ 1.195.000,00
UTILIZADO NO DECRETO Nº 2582/2018 DE 30/11/2018 R$ 455.000,00
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI R$ | 81.000,00
SALDO A UTILIZAR: R$ 73.944,99
= cópicos Do | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL |
28.01 - 11.331.0000.0.002 33090,47 |
PM .Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO VI
FONTE 104
ARRECADAÇ, ÃO ÚLTIMOS 12 MESES
JANEIRO A NOVEMBRO/2018 810.289,66
TOTAL: 873.899,01
MÉDIA DO PERÍODO (DEZEMBRO/2017 A NOVEMBRO/2018) 72.824,92
TENDÊNCIA (DEZEMBRO/2018) 72.824,92
ARRECADADO 2018 + TENDÊNCIA 2018 883.114,58
TOTAL ORÇADO 2018 826.400,00
PROVÁVEL EXCESSO A UTILIZAR 2018 56.714,58
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 30.000,00
SALDO A UTILIZAR: 26.714,58
O CÓDIGOS | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
| PREFEITURA MUNICIPAL
|
3390.39 | 30.000,00
(39.01 - 15.451.0034.2.091
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA - SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - VALOR TOTAL: R$ 4.199.100,00
MENSAGEM Nº 0081/2018
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar - Provável Excesso de Arrecadação
|
Seguem necessidades de suplementação dos recursos orçamentários, no âmbito da Lei nº
1727/2018, apresentadas pelas Unidades Orçamentárias, conforme especificações abaixo:
UNIDADES
Coordenadoria Especial
de Segurança Pública e
Trânsito
Coordenadoria Especial
de Transporte
41
68
REFORÇO
ELEMENTO
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Coordenadoria Especial
Governo
Secretaria Municipal de
Administração
Secretaria Municipal de
Fazenda
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Assistência Social
Fundo Municipal de
Saúde
Fundo Municipal de
Saúde
de Cultura E Lazer Bi Pessoal Civil
Secretaria Municipal de Vencimentos e Vantagens Fixas -
121
218
299
746
' Pessoal Civil
e Urbanismo
Fundo Municipal de Vencimentos e Vantagens Fixas -
525
544
557
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
610
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas 610
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas
610
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas 640
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 910
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Concessão de Abono Natalino aos
Concessão de Abono Natalino aos
FINALIDADE
servidores municipais.
beneficiários do Programa de
Concessão de Abono Natalino aos
beneficiários do Serviço de Convivência e
Atendimento ao Idoso.
Concessão de Abono Natalino aos
beneficiários do Programa de Portadores
de Deficiência.
Fortalecimento de Vínculos.
Complemento para o pagamento do
Termo de Parceria Hospital Municipal e
Barra do Furado - 0.5.
Real
Barr
ização de exames médicos.
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - VALOR TOTAL: R$ 4.199.100,00
Gabinete da Prefeita 2 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Coordenadoria Especial
de Comunicação Social
Vencimentos e Vantagens Fixas -
ai Pessoal Civil
Procuradoria Geral do
Município
Controladoria Geral do
Município
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Coordenadoria Especial
de Esporte e Juventude
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Concessão de Abono Natalino aos
612 Etica
servidores municipais.
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento 264 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Econômico Trabalho e Pessoal Civil
Turismo
Secretaria Municipal de
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Agricultura, Meio 818 Pessoal Civil
Ambiente e Pesca
Fundo Municipal de
Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Secretaria Municipal de
Educação
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil |
Complemento da folha de pagamento do
Secretaria Municipal de 476 Vencimentos e Vantagens Fixas - | 510 mês de dezembro/2018 do FUNDEB.
Educação Pessoal Civil
Secretaria Municipal de 481 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Educação
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Complemento da folha de pagamento do
102 |mês de dezembro/2018 da Secretaria de
Saúde.
Fundo Municipal de
Saúde aa
Complemento para a contribuição de
formação do PASEP.
Secretaria Municipal de
Fazenda
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo
Obrigações Tributárias e
Contributivas
Complemento para o pagamento da
Iluminação Pública.
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
g ,
Secretária M de Fazenda
Mat 6390