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materia nº 75/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaIndica a Prefeita vem nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicar a Prefeita de Quissamã que viabilize a imunização dos agentes públicos efetivos, nomeados e terceirizados que estão atuando nas barreiras físicas do município contra o Covid-19.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-19 Proposição lida no expediente — Proposição lida no Expediente
2021-05-18 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa para leitura.

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texto original #

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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
INDICAÇÃO Nº
Ilma Sra. Prefeita de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. vem nos termos dos arts. 116 e 134 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicar a Prefeita de Quissamã que viabilize a imunização
dos agentes públicos efetivos, nomeados e terceirizados que estão atuando nas barreiras físicas do
município contra o Covid-19.
Justificativa: Conforme a Nota Técnica (nº 297/2021), emitida pelo Ministério da Saúde (MS),
este grupo foi estabelecido como prioritário devido à exposição desses agentes. Devem prevalecer
os critérios a seguir para a aplicação do imunobiológico:
- trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
- trabalhadores envolvidos em resgates e atendimentos pré-hospitalar;
- trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra Covid-19;
- trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com 
contato direto e constante com o público, como barreiras sanitárias e fiscalização de 
estabelecimentos.
Quissamã, 28 de abril de 2021.
Atenciosamente;
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024

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