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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes
INDICAÇÃO Nº
Ilma Sra. Prefeita de Quissamã/RJ
A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa a necessidade contratação de profissionais de saúde para atendimento
da atenção básica em saúde.
Em 11 de abril de 2017 através da indicação nº 054/2017, lida no expediente do dia 19 de abril
e encaminhada a V. Sra. no dia 25 de abril de 2017, através do ofício 0094/2017, foi encaminhada a
mesma proposição.
Conforme art. 116, paragrafo único do Regimento Interno (“Após o decurso de cada
Legislatura, a indicação apresentada e não atendida caducará, admitindo novo encaminhamento por
interesse de qualquer Vereador”), reitero e reencaminho a indicação com dados atualizados para
providências.
Justificativa:
Segundo dados do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), EGestor Atenção Básica (https://egestorab.saude.gov.br/), a cobertura populacional estimada de
equipes de saúde da família (ESF) e de equipes de Atenção Básica (EAB) em Quissamã estão
abaixo dos padrões esperados e historicamente conquistados de 100%. Em dezembro de 2020
(último mês medido) a cobertura apresentava os seguintes índices: 69,84% de Estratégia de Saúde
da Família e 82,35% de Atenção Básica. Acrescendo-se a isso o período Pandêmico que estamos
passando torna-se imperativo recompor os quadros de profissionais da Atenção Básica para com
vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde em Quissamã.
Quissamã, 17 de maio de 2021.
Atenciosamente
Alexandra Moreira Carvalho Gomes
Vereadora
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº497 – Alto Alegre
Quissamã-RJ – (22) 2768-1020 / 2768-1024
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