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P.M.O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0081/2018 Quissamã, 06 de dezembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias, provenientes do cálculo da tendência de arrecadação no exercício 2018 nas
fontes de Recursos Próprios, Royalties e Fundeb, para atender as solicitações dos diversos
órgãos e unidades desta Administração Pública, justificadas no anexo desta Mensagem,
cujo valor totaliza a importância de R$ 4.199.100,00 (quatro milhões, cento e noventa e
nove mil e cem reais).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o ensejo
para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se digne
Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de Urgência
Especial.
Atenciosamente,
.
Maria-dé Fátiiiá Pacheco
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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