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” República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
a Lg Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamá - Rio de Janciro - RJ
MENSAGEM Nº 032/2021 EM 14 DE MAIO DE 2021.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio
financeiro emergencial aos profissionais do setor de eventos, que tiveram prejuízo na atividade em
razão da pandemia da Covid-19, no município de Quissamã, solicitando se digne Vossa
Excelência a instaurar o competente processo legislativo, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
O presente tem por finalidade estabelecer ações emergenciais para o setor de
eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19, considerando
que esse setor foi um dos mais afetados.
Por todo o exposto, certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria,
aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Maria de-Fátima Pacheco
Prefeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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