Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de
2018, às 17 h, no auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada a Rua
Conde de Araruama, 425, Centro, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O
vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura da Ata Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2018, sendo que o
vereador Leone Cordeiro da Conceição, solicitou a dispensa da leitura das Atas,
uma vez que é de conhecimento de todos. O presidente colocou em votação
simbólica a dispensa da leitura. Aprovado. Em votação nominal a Ata do dia 28 de
novembro de 2018. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura das matérias constantes no
Expediente: Mensagem nº 079/2018, promovente do Poder executivo ao Projeto
de Lei nº 090/2018, que trata da concessão de abono natalino para os
empregados públicos efetivos, aos exercentes de cargos comissionados e aos
beneficiários dos programas de renda que menciona. Mensagem nº 076/2018,
promovente da Prefeitura Municipal de Quissamã, referente ao Projeto de Lei nº
088/2018, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na importância
R$573.300,00. Ofício nº 538/2018, promovente do Executivo, Secretaria Municipal
de Saúde. Assunto: II Mostra Cultural de Educação Popular em Saúde da Região
Norte do Rio de Janeiro. Indicação nº 142/2018, promovente do vereador
Alexandre de Souza Santos. Assunto: Concessão de Abono Natalino aos
servidores públicos da Prefeitura de Quissamã. Por ordem de sorteio, usou da
palavra o vereador Alexandre de Souza Santos, que cumprimentou o presidente,
vereadores (a), público presente, ouvintes através das rádios com uma boa noite.
Iniciou sua fala ressaltando sobre o abono natalino ofertado aos servidores
públicos efetivos, exercentes de cargos comissionados e beneficiários dos
programas sociais, transferência de renda. Dizer que após conversar há três
Sessões atrás sobre o abono natalino, conversou com a prefeita e secretaria de
fazenda, para hoje ter a grata notícia de ler o projeto do abono para os
funcionários no valor de R$550,00(quinhentos e cinquenta reais) e parabenizou a
prefeita e aos vereadores e se Deus quiser, fará tudo para que os vereadores
estejam sempre em evidencia porque criticar é fácil porém ficar na linha de frente
e tentar melhorar, o mesmo quer ver quem faz. Em aparte o vereador Francisco
Xavier disse que foi muito bom esse abono para os funcionários que vai aquecer
o comércio local e foi uma luta de todos os nove vereadores. Usou da palavra o
vereador Luiz de Acil e disse que são coisas boas que estão acontecendo na
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cidade, como esse abono aos servidores, que vai ajudar no comércio, o décimo
terceiro também vai sair, os idosos vão receber o dobro do seu valor. Agradecer
aos secretários municipais como Tia Rosane, Simone Flores, Fabinho, Zé Borba e
outros, por não medirem esforços e está sempre prontos a lhe atender, quando o
mesmo solicita. Falou aos pescadores para respeitar o período do defeso, em que
os peixes estão desovando. Por ordem de sorteio usou da palavra o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e ouvintes através das rádios comunitárias com
uma boa noite. Agradeceu a Deus pela oportunidade de mais uma vez está nesse
plenário. Iniciou sua fala ressaltando sobre esse abono aos servidores públicos de
Quissamã e que fica muito feliz porque é mais um ganho para a famílias.
Parabenizou as funcionárias da Fábrica de óculos pelo bom atendimento, bem
como a Fábrica de Óculos. Dizer que o esgoto na Rua Belisário de Souza, está
transbordando, lá em Santa Catarina e pediu ao secretário que dê, atenção a
essa situação e que para o próximo ano possam refazer esse esgoto. Finalizou
agradecendo a Deus por esse momento e mais uma vez parabenizou e
agradeceu aos servidores e a diretoria por esse abono. Por questão de Ordem o
vereador Alexandre dos Santos, disse que vai precisar sair mais cedo da Sessão,
tendo em vista que tem o compromisso de estar em uma reunião para tratar de
assuntos inerentes a nossa cidade e o mesmo não pode faltar e deixou o seu voto
a favor do projeto, que vai ser votado. O presidente solicitou ao vereador Leone
Cordeiro, que assuma a primeira secretaria. Por ordem de sorteio usou da palavra
o vereador Marcos da Silva, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e ouvintes através das rádios com uma boa noite. Primeiramente
agradecer a Deus por mais esse momento. Dizer que estamos sempre deparando
com animais soltos na pista e havia um contrato, que tinha um caminhão que
recolhia esses animais e terminou esse contrato e não foi mais renovado, era um
trabalho de segurança para os motoqueiros e motoristas. Pediu que esse serviço
voltasse a ser feito. E que tem um projeto aprovado nessa Casa, de autoria do
vereador Francisco Xavier, que até hoje não foi posto em prática. Pediu ao
responsável pela pasta, que limpe pátio da Igreja São Francisco. Dizer que lendo
a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, que dá norte ao governo do que ele vai
fazer no ano seguinte e observou que não tem nenhum recurso para novas
bolsas, mas nessa mesma Lei, tem R$1.000.000,00 (um milhão de reais) só para
ter marketing. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e lamentou que a prefeita
colocou um milhão para fazer marketing e zero para bolsas de estudos. O
vereador Marcos da Silva, agradeceu a contribuição e disse que o município que
não investe na educação, não vai crescer nunca. Dizer que foi procurado pelos
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proprietários de aluguel social e os mesmos estão dizendo que estão atrasados.
Então pediu que acerte esses alugueis, porque se alugam é porque precisam.
Parabenizou a iniciativa do governo pelo abono. Aparteou a vereadora Alexandra
Moreira e vai ser solidária ao vereador, uma vez que são de correntes
divergentes, muito embora não goste dessa terminologia, mas esse abono de
natal de R$550,00(quinhentos e cinquenta reais), chega aqui essa semana nessa
Casa, demonstra um espírito altruísta, muito significativo e espera que esse
espírito se repita em março, na revisão dos servidores. O vereador Marcos da
Silva, agradeceu pela contribuição. O citado vereador falou sobre a questão da
falta de remédio na farmácia central, onde pessoas tiveram que comprar seus
remédios. Disse que a saúde de Quissamã está sucateada, está doente. Finalizou
desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira, que cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários dessa Casa,
público presente, a todos que assistem nessa live do Facebook e os ouvintes da
rádio Mão Amiga, por que para os ouvintes da rádio Quissamã FM, não está
sendo transmitida, não é isso senhor presidente? Começo minha fala sob a
benção de São Martinho, ele que foi doutor da igreja. Chamar atenção que foi lido
aqui o projeto de abono natalino, no valor de R$550,00(quinhentos e cinquenta
reais) para funcionários e assessores e que foi muito bem-vindo. Dizer que ficou
surpreendida nessa semana, a prefeita tomada por um espírito natalino, resolveu
conceder um abono, pros servidores, assessores, para os asseclas e abono
também para os beneficiários dos programas sociais de R$100,00(cem reais).
Dizer que foi lido o Projeto de Lei no valor de R$573.000,00(quinhentos e setenta
e três mil reais) o que é dinheiro do FUNDE do Governo Federal e vai votar a
favor e também o Projeto de Lei nº 084/2018, que vai ser votado aqui, que confere
aos agentes comunitários de saúde, o reajuste; o pagamento do piso nacional da
categoria e agradeceu a prefeita por atender sua indicação. Dizer que tem quatro
Requerimentos na Casa para serem votados e pediu ao presidente, que coloque
os seus Requerimentos na pauta para serem votados. Ressaltou sobre a questão
do espancamento da cachorrinha, na porta do Carrefu; uma situação que foi
bastante comentada essa semana no meio de comunicação. Pediu a prefeita que
retorne o programa do Centro de Zoonoses, em Quissamã. Antes de falar nos
Requerimentos, disse que foi ao hospital porque recebeu vários wat zap, que o
hospital está um calor absurdo, pois está sem o ar-condicionado até na UTI. Outra
denúncia que recebeu é da Vigilância em Saúde, que só tem três carros para
trabalhar. Dizer que falará sobre os Requerimentos na próxima Sessão. Usou da
palavra o vereador Leone Cordeiro da Conceição, que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente, ouvintes das rádios Mão Amiga e
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Quissamã FM, com uma boa noite. Iniciar agradecendo a Deus pela
oportunidade. Parabenizou o campeonato de Fut sal e a homenagem que foi feita,
em memória do pequeno Taylan, o qual foi emocionante. Solicitou a secretaria de
obras, a limpeza no entorno da Casa Museu Quissamã, onde o capim está muito
alto. No último dia 30 foi a formatura de 37 quissamaenses como guarda-vidas e
desejou êxito para os mesmos. Solicitar a secretaria de cultura que invistam mais
nos talentos locais, que são excelentes profissionais. Ressaltou que recebeu uma
reivindicação dos amigos João Ricardo e Eguilberto, sobre uma árvore em frente
a Oficina do Vanil, a qual está encostando na fiação, no Canto da Saudade. Então
pediu a sua secretária para elaborar um Ofício, o qual entregará amanhã a
secretaria de obras. Pediu também a secretaria de obras que de uma roçada na
estrada do Machado, uma vez que nesta semana teremos a festa da padroeira.
Ontem pode presenciar a troca de refletores das quadras da nossa cidade por led,
o que vai está gerando uma economia de 60%, no custo e aproveitar para
reivindicar o desejo de vários atletas quissamenses que possa está colocando a
iluminação no campo de Santa Catarina. Finalizar com a excelente notícia do
abono dos funcionários, onde será investido, R$1.465.050,00(um milhão,
quatrocentos e sessenta e cinco mil e cinquenta centavos) que provavelmente
será investido no comércio local. Desejou a todos uma boa noite. Por ordem de
sorteio usou da palavra o vereador Cássio Marins Reis, que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente, ouvintes através da rádio Mão
Amiga, funcionários da Câmara. Saudar de forma especial o amigo Fernandinho e
presidentes de associações e do Sindicato. Iniciar agradecendo a Deus por mais
uma oportunidade. Depois de um início conturbado com muitas dívidas hoje
damos a notícia do abono no valor de R$550,00(quinhentos e cinquenta reais) e
que juntando todos os pagamentos do mês de dezembro, o décimo terceiro, o
adiantamento do pagamento do mês de janeiro, serão milhões despejados no
comércio local, que sem dúvida, mesmo que temporário, teremos a geração de
emprego na nossa cidade. O referido vereador explanou sobre o esporte, porque
teve a oportunidade de acompanhar de perto e felizmente a prefeita entendeu
com sua sabedoria e hoje a gente tem a informação que a nossa cidade está
recebendo iluminação nas quadras e que certamente teremos muitos mais
avanços. Aparteou o vereador Leone Cordeiro para contribuir, quando o colega
falou que teremos mais avanços pela frente, dizer que a gente tem mais dois anos
de mandato pela frente e tem certeza que amanhã teremos mais notícias. O
vereador Cássio Reis, agradeceu pela contribuição. Ressaltou sobre a escolinha
de surf, a qual está sendo retornada na comunidade de Barra do Furado.
Comentou sobre o que foi falado aqui sobre as bolsas de estudo para os jovens
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da nossa cidade. Dizer que esteve na praia de João Francisco, no final de
semana e observou a necessidade de fazer roçada no retão, ou seja, nos
acostamentos da referida estrada. Comentou sobre a final do campeonato de fut
sal, que teve no final de semana, que movimentou o comércio, teve a
homenagem ao menino Taylan. Parabenizou a equipe do Ataque Com. Eventos
Esportivos, do amigo Tiago Carvalho e toda aquela equipe que movimentou no
final de semana o torneio de futevôlei, na praia de João Francisco, com a
presença de um campeão brasileiro de futevôlei e pagode. Usou da palavra o
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente, donas de casa, equipe de seu gabinete com o
seu abraço e uma boa noite. Iniciou destacando a fala de vereadores que o
antecederam sobre o ar-condicionado do hospital Mariana Maria de Jesus, que
ficou parado por algumas horas. Tivemos problema sim, porém a equipe técnica
do hospital correu atrás e colocou a casa em dia. O vereador Calico comentou a
fala do vereador, Francisco Xavier, sobre o esgoto da Rua Belisário de Souza, em
Santa Catarina que está transbordando, onde já entrou em contato com a
secretaria, a qual vai está revendo essa situação. E no ano que vem a prefeita
está propondo a obra da FUNASA e construindo novo tratamento de esgoto para
os bairros de Santa Catarina, Penha e outros mais. Dizer que a prefeita antecipou
o pagamento do mês de dezembro e janeiro para os dias 20 e 21, vai ser dado o
abono de natal, no valor de R$550,00(quinhentos e cinquenta reais). O vereador
ressaltou sobre o processo que a prefeita está sofrendo, porém se Deus quiser
ela vai saber acolher; porém tudo vai dar certo e desejou uma boa noite a todos.
Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha, que cumprimentou
aos vereadores (a), público presente, funcionários desta Casa, todos que nos
ouve através das rádios Quissamã FM e Mão Amiga, com uma boa noite. Iniciar
agradecendo a Deus por está nos dando força para conduzir o nosso mandato e
pedir que continue nos abençoando para que nossas ações reflitam positivamente
na vida dos quissamaenses, que é para isso que fomos eleitos. Defender aqui as
Indicações de sua autoria, uma referente ao plantio de árvores frutíferas do trecho
que vai do Trevo da Piedade, até o bairro Penha; a outra é referente a iluminação
da ciclovia que vai do bairro Goiabal até o bairro Penha; assim como a iluminação
da ciclovia que liga o Centro ao bairro de Santa Catarina. Ressaltou a alegria,
onde votará amanhã o projeto do abono natalino no valor de
R$550,00(quinhentos e cinquenta reais) aos servidores da nossa cidade e
também votaremos uma espécie de décimo terceiro para os programas sociais da
nossa cidade, que dará num total de R$1.435.000,00(um milhão, quatrocentos e
trinta e cinco mil reais) que vai injetar grande parte desse valor no comércio local,
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fazendo gerar renda e emprego na nossa cidade. O vereador presidente Luciano
Pessanha, declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário Alexandre
de Souza Santos, que faça a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos, referente
ao Projeto de Lei nº 084/2018, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 1015/2008
de 12 de março de 2008 e dá outras providências, sendo que o vereador Cássio
Marins Reis, solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de
todos. O presidente colocou a dispensa da leitura em votação simbólica.
Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 084/2018. Deu por
encerrada a discussão. Em votação nominal. Aprovado por unanimidade dos
vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do
Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 085/2018 de autoria
do vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre a criação do “Monumento a
Bíblia Sagrada”, na praça localizada no bairro Matias. A vereadora, Alexandra
Moreira solicitou a dispensa da leitura do Parecer uma vez que é de
conhecimento de todos. O presidente colocou a dispensa em votação simbólica.
Aprovado. Colocou o Projeto de Lei nº 085/2018 em primeira discussão. Deu por
encerrada a discussão. Em primeira votação nominal. Aprovado por unanimidade
dos vereadores em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador
presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.