Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2021,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Márcio Pessanha cumprimentou a todos
os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das Sessões
Ordinárias dos dias 18, 23 e 24 de março de 2021 e Sessão Extraordinária do dia
31 de março de 2021. Por questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo
solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos
os vereadores. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica,
sendo aprovado. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 025/2021 ao
Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria do Executivo. Assunto: Altera os anexos I e
VII da Lei Municipal nº 1015, de 12 de março de 2008. Ofício nº 166/2021 de
autoria do Executivo. Assunto: Referente a receita e despesa do mês de março.
Certidão nº 004/2021 de autoria do Executivo. Assunto: Certidão de Arrecadação
nº 003 referente ao mês de março. Balancete nº 004/2021 de autoria do
Executivo. Assunto: Referente a receita e despesa do mês de março. Projeto de
Moção de Aplausos nº 003/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Moção Póstuma de aplausos a Marcos Célio Vieira Peralta. Ofício nº
012/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita
esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo
Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços
públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido
em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada
por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas
principalmente para os 35 (trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse
em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do
Município de Quissamã e sendo assim, V. Sra. deve uma explicação pública
acerca dos fatos. Ofício nº 013/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Solicitando que a guarda fiscalize os condutores de motocicletas que
circulam pela cidade provocando barulho por meio da alteração do veículo.
Indicação nº 059/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O
estudo da possibilidade de realizar a construção de uma academia popular no
bairro de Barra do Furado, e nos demais bairros e localidades do município,
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podendo se estender para outros bairros e localidades que necessitarem, para os
idosos praticarem atividades físicas. Indicação nº 060/2021 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Estude a possibilidade de incluir os
profissionais de limpeza pública, que estejam no efetivo exercício do cargo ou
função durante a pandemia, no grupo prioritário para o recebimento da vacina
contra o Covid-19. Indicação nº 061/2021 de autoria do vereador Cássio Reis e
Rildo Barcelos. Assunto: Indica que o Executivo estude a possibilidade de realizar
a reforma da praça do bairro de Boa Vista. Indicação nº 062/2021 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Tome providências quanto a contratação de
maqueiros para o Centro de Saúde e Emergência de Barra do Furado. Indicação
nº 065/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: O estudo da
possibilidade de realizar a construção de uma academia popular no bairro de
Barra do Furado, e nos demais bairros e localidades do município, podendo se
estender para outros bairros e localidades que necessitarem, para os idosos
praticarem atividades físicas. Indicação nº 068/2021 de autoria do vereador
Jocemar Batista. Assunto: Reforma dos banheiros das Unidades de Saúde e
instalação de barras de segurança. Indicação nº 070/2021 de autoria do vereador
Ailson Belarmindo. Assunto: Conceder o benefício de aluguel social às mulheres
vítimas de violência doméstica. Indicação nº 071/2021 de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Disponibilizar profissionais especializados para atender
com corte de cabelo, barba e unha em suas residências os assistidos idosos e
acamados. Indicação nº 073/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Atendimento diário para cadastro e atualização do Cadastro Único no CRAS III –
Santa Catarina. Indicação nº 074/2021 de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Indica a Prefeita Maria de Fátima Pacheco a necessidade de
promover a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso
fixado nacionalmente para a categoria do valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e
cinquenta reais). Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou
a apreciação do Requerimento de Informação nº 001/2021, que foi inserido no
sistema desde o mês de abril, onde solicita informações sobre o termo de
reconhecimento de dívida e ajuste de conta nº 003/2021 em favor da Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Rildo Barcelos e manifestou os seus sinceros parabéns aos
profissionais de saúde. Defendeu sua Indicação n° 073/2021 e solicitou a
secretaria de ação social, que estude a possibilidade de ampliar o atendimento no
CRAS de Santa Catarina. O vereador explanou sobre a Indicação nº 061/2021,
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onde solicita melhorias na praça de Boa Vista, pois se encontra num estado
deteriorado. O citado vereador expôs que a Indicação do vereador Leone
Cordeiro chamou sua atenção e ressaltou a importância de disponibilizar
profissionais qualificados para atender os idosos e acamados com os serviços de
corte de cabelo, barba e unha. O vereador Rildo Barcelos sugeriu a secretaria de
saúde, que estude a possibilidade de dar uma atenção psicológica as pessoas
que estão se recuperando do COVID. Com a palavra o vereador Ailson
Belarmindo e manifestou que a educação está em luto, devido as perdas
ocorridas no municipio. Parabenizou todas as mães e os profissionais de saúde
pelo seu dia. O vereador defendeu sua Indicação referente a concessão do
aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando
acolhimento, cuidados e proteção a essas mulheres em situações vulneráveis.
Explanou o Ofício nº 013/2021, onde solicita que a guarda municipal fiscalize os
condutores de motocicletas, que circulam pela cidade provocando barulho,
prejudicando a saúde auditiva das pessoas e do próprio condutor; o meio
ambiente, pois libera muita fumaça e desrespeita o bem-estar comum de todos. O
vereador informou que o resultado do auxílio ao microempreendedor individual –
MEI e microempresas, será publicado amanhã (13/05/2021) nas redes sociais. O
vereador Ailson Belarmindo comunicou que na quarta-feira (19/05/2021), o
secretário de obras Junio Selem e a secretária de educação Helena, irão ao Rio
de Janeiro, junto ao secretário Comte, para conversar com os responsáveis da
FAETEC, para trazer cursos para a escola Engenho Central. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e defendeu sua Indicação sobre a construção de
uma academia popular para os idosos em Barra do Furado, pois precisam praticar
atividades físicas. Esclareceu que anteriormente, o vereador Cássio Reis fez uma
Indicação de uma academia, porém não estava direcionada para os idosos.
Explanou sobre a Indicação do vereador Ailson Belarmindo, pois sabe da
necessidade dos condutores desses veículos estarem devidamente dentro do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitando regularmente, porém infelizmente
alguns condutores insistem em andar em alta velocidade, com a descarga aberta
fazendo bastante barulho na cidade. Ressaltou que nas operações realizadas no
município, a guarda municipal, a polícia civil e militar fizeram algumas
apreensões. Enfatizou que a guarda municipal trabalha incansavelmente para
regularizar a situação dos motociclistas e na opinião do vereador, os motociclistas
que andam incorretamente têm que ser multado e levar o veículo para o depósito
público. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e questionou que o comércio fornece
aos condutores a descarga barulhenta. O vereador Janderson Chagas explicou
que essas descargas não são fornecidas pelo comércio, os próprios condutores
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retiram o miolo da descarga e daí o barulho aumenta. Informou que a guarda
municipal está aguardando autorização do DENATRAN, que virá ao município e
fará uma vistoria e após a vistoria será fornecido o curso aos guardas que
trabalharão no trânsito, capacitando-os na aplicação das multas. O vereador
parabenizou todos os profissionais da área da saúde, que vem trabalhando
incansavelmente durante a pandemia. Destacou o Projeto de Moção de Aplausos
de autoria da vereadora Alexandra Moreira ao Dr. Marcos Célio Vieira Peralta, que
foi o primeiro delegado da 130º DP e faleceu vítima de COVID e ressaltou que o
tempo de serviço dele no município foi proveitoso e eficaz. O vereador finalizou
solicitando que a população siga as recomendações da Organização Mundial da
Saúde. Com a palavra a vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou e
agradeceu de forma especial os profissionais de enfermagem. Parabenizou o
Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro pelos seus 62 anos de existência
nessa cidade. Expôs que foi lida a Certidão que dá conta da arrecadação do mês
de março, porém hoje são 12 de maio e não chegou a essa Casa a Certidão do
mês de abril. Agradeceu a Deus pela arrecadação privilegiada e afirmou que isso
quadruplica a responsabilidade de fiscalizar tantos recursos na nossa cidade.
Destacou e defendeu o Projeto de Moção de Aplausos ao Dr. Marcos Peralta. A
vereadora esclareceu que aconteceu na bolsa de valores da cidade de São Paulo
um leilão para concessão dos serviços delegados a CEDAE, serviços de
captação, tratamento de água, tratamento e destino final do esgoto, onde foi feito
um Plano de trabalho, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro e por vários gestores expert nessa atividade. A concessão foi feita através
da bolsa de valores, de forma muito exitosa, esses serviços foram divididos em
blocos e esses blocos foram alocados em determinados municípios e esses
municípios tiveram a oportunidade de fazer adesão a essa concessão e de
participar desses blocos, concedendo outorga a iniciativa privada para explorar
esses serviços nos seus territórios e Quissamã fez adesão no primeiro momento,
mas não entregou a documentação devida para participar desse leilão. A
vereadora afirmou que Quissamã integrava o bloco 01 dessa concessão e a
mesma esteve no Rio de Janeiro no Instituto Rio Metrópole, que detém outorga
dos municípios da região metropolitana, para saber o por que Quissamã não está
inserido nesse contexto, uma vez que a vereadora oficiou a senhora prefeita e a
mesma não respondeu qual será o destino de Quissamã com relação ao
abastecimento de água? Em Quissamã a CEDAE só faz a captação, trata e
distribui a água, o serviço de esgoto é feito pelo município. Quissamã fez adesão,
mas não entregou a documentação, com isso foi leiloado no dia 30 de abril pela
bolsa de valores o bloco que foi arrematado por R$8.2 milhões com ágio de
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103,13%. Isso importa dizer que Quissamã perdeu já em agosto de 2021 o
cheque de vinte e cinco milhões de reais (R$25.000.000,00), que seria conferido
pela outorga dos serviços iniciais e está falando de cem milhões de reais
(R$100.000.000,00) de investimento ao longo de 5 anos. A vereadora destacou
que existe um marco regulatório que prevê que até 2033, os municípios que não
se adequarem com o fornecimento de água e tratamento de esgoto para 100% do
seu território, não vão receber verbas federais. Quissamã tem 73% de área com
abastecimento de água, muitas localidades ainda não são abastecidas com
serviço de água, nós temos 38% do território mapeado com o tratamento de
esgoto de forma precarizada. Quissamã ainda terá a oportunidade de integrar o
bloco 03, que não foi arrematado no leilão, vários municípios estão tentando fazer
a adesão a esse bloco, Quissamã tem a última oportunidade de integrar esse
bloco 03, mas pra isso os gestores têm que desapegar dos processos de
contratação de caminhão-pipa, processos de contratação de empresa para fazer
o tratamento de água e esgoto. A vereadora Alexandra Moreira relembrou que
recentemente perdemos quase oito milhões de reais (R$8.000.000,00) da
FUNASA, para revitalizar todas as ETE's e elevatórias e a prefeita anunciou que
fará essa obra com recursos próprios. Se o município fizer adesão a esse bloco
que será licitado, será entregue a iniciativa privada, ou seja, quem fará esse
investimento é a iniciativa privada, ocorrendo uma economia nos cofres públicos
municipais. A vereadora explicou que a concessão não prevê aumento de tarifa,
ela prevê expansão inclusive das tarifas sociais e supõe investimentos
milionários, gerando empregos e renda para essa cidade, geraria aumento no
ICMS verde e aumento de ISS. O vereador Jocemar Batista usou da palavra e
parabenizou a todos os funcionários da enfermagem pelo dia de hoje e pelo belo
trabalho que tem feito em nossa cidade. Desejou seu sentimento a família do
senhor Ernani Cordeiro, uma perda lastimável em nosso município. Parabenizou
aos colegas vereadores autores das matérias que estão sendo apresentadas
nesta Sessão e defendeu sua Indicação de banheiros apropriados nas unidades
de saúde para pessoas com alguma deficiência. A vereadora Simone Flores fez
uso da palavra e iniciou sua fala parabenizando a todas as mães quissamaenses
que são inspiradoras, batalhadoras, que cumprem vários papéis e fazem com
maestria. Hoje Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, que se remete
o cuidado com os pacientes no papel de mãe, tem orgulho desses profissionais
de Quissamã. Informou que o município de Quissamã já ultrapassou aos 20% de
pessoas vacinadas e as pessoas com comorbidades estão sendo divididas para
não ter aglomeração. Parabenizou ao Cenecista pelos seus 62 anos em
Quissamã e salientou que este ano é especial para educação que é o centenário
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de Felipe Tiago Gomes, fundador da rede CNEC e também de Paulo Freire. A
vereadora Simone Flores, disse que sempre que passa o dia da chegada da
Certidão de Arrecadação para esta Casa, gostam de frisar o aumento da mesma e
esta arrecadação retorna para os munícipes, no entanto, hoje temos o município
de Quissamã que mais investe em saúde, educação, assistência social, que são
políticas indispensáveis, basilares para a composição de uma sociedade justa. A
saúde em Quissamã está dando certo, principalmente com esta pandemia que
nos assusta, onde quem passou pela Covid teve um atendimento com excelência
na rede municipal de saúde e parabenizou a todos os profissionais do hospital
desde da limpeza até os médicos e teve relato de paciente que venceu a Covid,
que o trabalho dos profissionais do hospital é de excelência. Aparteou o vereador
Cássio Reis que também ouviu este relato e reafirmou que só quem viveu a
situação de internação sabe o tamanho e valor desses profissionais. A vereadora
Simone Flores destacou que a assistência social também está ótima com vários
programas e em breve iniciará o Juventude Ativa e informou que sairá a listagem
para os contemplados pelo auxílio aos comerciantes do MEI. Ressaltou que a
educação continua em movimento, sendo exemplo para outros municípios e citou
o trabalho da escola Semente do Futuro e parabenizou os profissionais da
referida escola. Quanto a situação da CEDAE, ressaltou que o município de
Quissamã não tem e nunca teve contrato vigente com CEDAE, este órgão presta
serviço ao município e esta vereadora tem muitas indagações, principalmente
pela falta de água em várias localidades e por isso o município tem que custear
com recursos próprios o abastecimento de água com caminhão pipa. Finalizou
sua fala dizendo que o município de Quissamã fará o melhor para a população
em especial na saúde e educação. Com a palavra o vereador Cássio Reis que
parabenizou a todos os profissionais da enfermagem, que tem sido guerreiros na
proteção do município e das famílias. Também parabenizou ao Cenecista, escola
onde estudou. Justificou a ausência do vereador Adeilson Lopes, por motivo de
questão de saúde na família. Saudou a todas as mães do município e destacou
sua mãe como exemplo de vida, educadora e melhor amiga. Defendeu a
Indicação elaborada com o vereador Rildo para a localidade de Boa Vista, a qual
tem um carinho por esta localidade e viram a necessidade desses reparos.
Relatou que esteve em reunião com o prefeito de Macaé e conversaram sobre
várias questões que influenciam em Quissamã, que em breve virá na cidade para
vários debates e conversas sobre a qualificação dos municípes. O vereador
Cássio Reis, comentou sobre o kit que está sendo entregue pela educação aos
alunos, com zelo, carinho e é com prazer que expressa a sua felicidade de vê a
qualidade do material que está chegando até os alunos. Aparteou o vereador
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Ailson Belarmindo e disse que no governo Fátima está vivendo um ótimo
momento na educação em várias ações. O vereador Cássio Reis, comentou sobre
a Indicação do vereador Janderson Chagas e na sua opinião a comunidade de
Barra do Furado carece desta ação e deseja que este espaço aconteça e seja
atendida esta conquista. Comentou sobre o Juventude Ativa que tem
acompanhado o desenrolar e o desenvolvimento do projeto, constatando que será
um dos maiores programa, ajudando aos jovens prosseguir em caminhos certo da
vida. Concluiu sua fala dizendo que esta Casa é um espaço para o povo e
vertentes, onde poderá ser expressado sua crença e esta a disposição de
qualquer religião e crença. Solicitou verbalmente aos vereadores para que seja
colocado em pauta a discussão através de Audiência Pública a questão religiosa,
raciais e homofobia, onde precisamos discutir porque o município se desenvolveu
e estes temas precisam vim para pauta. Com a palavra o vereador Leone
Cordeiro, que iniciou sua fala desejando o seu sentimento a família do senhor
Ernani Cordeiro, motorista da prefeitura; como também a família do senhor
Jurandir, conhecido como Moreno, morador da praia de João Francisco. Defendeu
sua Indicação referente a equipe de higiene pessoal para acamadas em
residências, através da assistência social, com prioridade para os que tem
vulnerabilidade social. Agradeceu o trabalho de roçagem nas estradas rurais e
solicitou ao secretário a limpeza na vala perto da nova creche e pôde constatar o
acumulo de mato. O vereador Leone Cordeiro, conversou com o secretário de
segurança e indagou sobre a apreensão de animais solto nas ruas e foi informado
que a solução está em processo de conseguir um local para colocar os animais
apreendido e em breve esta ação será concluída. Esteve reunido com o
representante do Detro com a principal pauta, as condições dos ônibus
intermunicipais no município, onde sabe do sofrimento dos munícipes no
transporte e solicitou ao representante que seja feita periodicamente fiscalização
nesta frota; assim como em vans que vem de Campos dos Goytacazes até a
divisa com Barra do Furado. O vereador Leone Cordeiro, visitou a secretaria de
agricultura para buscar informações sobre a balança para pesar gado, que já foi
comprada, para a localidade do Machado e o secretário garantiu que fará o curral
e estão preparando a balança para ser instalada na localidade do Machado.
Parabenizou aos enfermeiros da nossa cidade pelo Dia Internacional da
Enfermagem e também a equipe da saúde, onde constatou o quanto trabalham
com dedicação e carinho para amenizar a dor dos pacientes. Relatou que
solicitará formalmente ao Executivo que torne a rua atrás da Câmara em mão
única com estacionamento só de um lado. O vereador Cássio Reis, colaborou
com a solicitação, acrescentando que esta rua atrás da Câmara seja asfaltada.
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Aparteou o vereador Rildo Barcelos e pediu para que as ruas sejam sinalizadas,
onde os turistas encontram dificuldades em circular na cidade. O vereador Leone
Cordeiro, relatou que no mandato passado fez uma Indicação com a mesma
matéria do vereador Janderson Chagas e teve resposta do Executivo que o PAI já
oferece esporte e que tem academia na quadra do Poliesportivo. Parabenizou a
educação pelo ensino, na qualidade dos materiais e os profissionais que são
qualificados. Encerrou sua fala desejando um excelente dia a todos e que Deus
abençoe cada lar e família. Com a palavra o vereador presidente Márcio
Pessanha e parabenizou os enfermeiros do município pelo dia da enfermagem,
que serão homenageados através do Projeto de Moção de Aplausos, após a sua
aprovação, onde os valorosos profissionais vem trabalhando de forma exemplar
para saúde do municipio, principalmente nesse momento tão difícil que estamos
enfrentando da pandemia. Parabenizou o Colégio Cenecista pelo seu aniversário
e pelos relevantes serviços prestados durante muitos anos ao nosso municipio. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única, o pedido de
urgência especial, solicitado na Mensagem nº 025/2021, referente ao Projeto de
Lei nº 027/2021 de autoria do Executivo, que altera os anexos I e VII da Lei
Municipal nº 1015, de 12 de março de 2008. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 025/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a
favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
027/2021 de autoria do Executivo, que altera os anexos I e VII da Lei Municipal nº
1015, de 12 de março de 2008. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do
ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
027/2021. A vereadora Alexandra Moreira esclareceu que esse Projeto cria mais
uma vaga de fonoaudiologia no municipio por determinação judicial. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 027/2021 a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº 002/2021 de
autoria dos vereadores Ailson Belarmindo, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fábio
Castro, Janderson Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Márcio Pessanha,
Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores, aos profissionais da saúde. Por
questão de ordem, o vereador Cássio Reis, solicitou a dispensa da leitura do
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Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 002/2021. A vereadora
Alexandra Moreira ressaltou a importância desse Projeto, que é uma comenda
simbólica dessa Casa homenageando todos os profissionais da saúde.
Relembrou que fez uma Indicação solicitando concessão de abono a esses
profissionais, porque a Lei nº 173 permite que o abono seja concedido aos
profissionais de saúde e aos profissionais da ação social, pois estão na linha de
frente do combate ao COVID e pediu que seja repensado o pagamento do abano,
pois seria justo e razoável, aos funcionários públicos que estão amargando uma
defasagem salarial abrupta nos seus salários. O Projeto terá o seu voto a favor
com louvor. A vereadora Simone Flores destacou a importância dos profissionais
da saúde e do SUS, o trabalho desempenhado por eles é grandioso. Parabenizou
a cada profissional de saúde do municipio de Quissamã por sua doação, carinho,
entrega, trabalho dedicado e exemplar. O trabalho do profissional de saúde vai
muito além da sua dedicação no dia a dia e merece Moção de Aplausos dessa
Casa e reconhecimento de toda população do municipio de Quissamã, seja na
área de manutenção, limpeza, nutrição, enfermagem, médicos, todos os
profissionais que fazem com que o municipio se destaque na saúde. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Moção de Aplausos nº 002/2021
a votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.