CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 26/04/2021 Data Emissão: 21/05/2021 Página: 1/1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Abr/2021 Jan a Abr/2021
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (26298)
0E36.0001 -COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIM...
(FUNDEB - FUNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC) 0.00 17,879.50
Total Ação: 0.00 17,879.50
Total Unidade Orçamentária : 0.00 17,879.50
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 0.00 32,591,647.48
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 0.00 55,834.93
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP 0.00 -325,916.40
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP 0.00 -558.33
Total Ação: 0.00 32,321,007.68
Total Unidade Orçamentária : 0.00 32,321,007.68
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108)
0045.0001 | FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 1,078,383.78 6,850,838.87
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -10,783.82 -68,508.28
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -164,358.86 -656,171.14
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -215,676.73 -1,370,167.66
Total Ação: 687,564.37 4,755,991.79
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 175.12 1,633.73
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -1.40 -13.03
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -35.02 -326.72
Total Ação: 138.70 1,293.98
0999.0001 | RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 3,200.58 7,301.05
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP -32.00 -73.00
Total Ação: 3,168.58 7,228.05
Total Unidade Orçamentária : 690,871.65 4,764,513.82
Total Favorecido : 690,871.65 37,103,401.00
Total Município : 690,871.65 37,103,401.00
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
*2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin/CD
+4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
's js referentes ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
6 pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município