materia nº 208/2021

República Federativa do Brasil
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
Ofício nº 208 /2021 — SEGOV Quissamã, 24 de maio de 2021
Senhor Presidente
Encaminhamos os anexos referente ao Ofício Regularizador nº 208.920-4/21 para serem
integrados à Prestação de Contas de Governo Municipal de Quissamã, exercício de 2020,
conforme relação abaixo:
1- ITENS FALTANTES
Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis:
ITEM 17 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CONSOLIDADO
e) ITEM 17.08 - BALANÇO FINANCEIRO,
bh) ITEM 17.09 - BALANÇO PATRIMONIAL, incluindo:
h.1) Quadros dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalha-
mento das respectivas rubricas;
h. 2) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, cujo resultado deve ser igual à diferença apu-
rada entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro;
ITEM 17.10 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
ITEM 17.11 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;
ITEM 17.12 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUI-
DO;
ITEM 17.13 —- ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna;
m) ITEM 17.14. - ANEXO 17 — Demonstrativo da Dívida Flutuante;
NOTA EXPLICATIVA
ITEM 18 - BALANCETE CONTÁBIL — CONSOLIDADO
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ITEM 19 — Quadro evidenciando a consolidação dos demostrativos contábeis,
nos moldes do Modelo 10.
ITEM 20 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - PREFEITURA MUNICIPAL:
f) BALANÇO FINANCEIRO;
g) BALANÇO PATRIMONIAL, incluindo:
g.1) Quadros dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalha-
mento das respectivas rubricas;
g. 2) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, cujo resultado deve ser igual à diferença apu-
rada entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro;
h) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
i) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
k) ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante;
ITEM 24 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
e) BALANÇO FINANCEIRO;
f) BALANÇO PATRIMONIAL, incluindo:
f.1) Quadros dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamen-
to das respectivas rubricas;
f. 2) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, cujo resultado deve ser igual à diferença apu-
rada entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro:
g) DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
h) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;
ij) ANEXO 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante;
ITEM 48 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (referente ao 2º quadrimestre/2020):
ITEM 49 — Comprovante de chamamento para a participação da Audiência Pública do 2º
quadrimestre/2020; (Lei Complementar Federal nº 141/12) mencionadas no item anterior.
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CERTIFICADO DE VALIDAÇÃO
ITEM 64 - Certificado de Validação de que se trata o art. 2º da Deliberação TCE — RJ nº
271/17 referente ao exercício de 2020 ano base — 2019.
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
ITEM 65 - Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo (inciso
VII. artigo 3º da Deliberação TCE — RJ nº 199/96 e inciso 1 e II do artigo 74 da Constitui-
ção Federal/88):
ITEM 66 - Certificado de Auditoria:
ITEM 67 — Informações acerca das providências adotadas para cumprimento das determi-
nações deste Tribunal contidas no relatório da última Prestação de Contas de Governo do
Município Apreciado pelo TCE, nos Moldes do Modelo 22;
2 - ITENS ALTERADOS
ITEM 20 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CÂMARA
MUNICIPAL;
f) BALANÇO PATRIMONIAL, incluindo:
f.1) Quadros dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, apresentando o detalhamen-
to das respectivas rubricas;
f. 2) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, cujo resultado deve ser igual à diferença apu-
rada entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro;
j) ANEXO 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna;
k) ANEXO 17 — Demonstrativo da Dívida Flutuante;
ITEM 56 — Comparativo da Receita Orçada, Consolidado, referente ao exercício de 2019 —
ANEXO 10 da Lei Federal nº4.320/64, conforme artigo101 do mesmo diploma legal;
3 - ITEM REENVIADOS
ITEM 55 - Demonstrativo das receitas e Despesas com Pré -Sal — Quadro F.3 (modelo
21) — Nota Explicativa;
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Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA DÊ FÁTIMA PACHECO
Prefeita
A Vossa Excelência o Senhor
Márcio Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã RJ