materia nº 14/2021

www.quissama.rj.gov.br | 25 DE SETEMBRO DE 2020 | EDIÇÃO: Nº 1256
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, reconheço a
INEXIGIBILIDADE de Licitação em favor da empresa IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à contratação
do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para publicação de Atos
Oficiais do Poder Executivo Municipal, conforme Oficio nº 059/2020 do
processo nº 7279/2020.
Quissamã(RJ), 23 de setembro de 2020.
Edmilson Sousa dos Santos
Secretário Municipal de Governo
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação supra, com base no Ofício nº
059/2020, Processo nº 7279/2020, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei
nº. 8.666/1993.
Quissamã(RJ), 23 de setembro de 2020,
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe do Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial Para Registo de Preços nº 099/2020
Processo nº 6513/2020
Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feita pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente
ao processo licitatório supracitado que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de gêneros
alimentícios para a manutenção do serviço de Acolhimento Institucional Dr. Pery Gonçalves dos Santos,
em favor das empresas:
- ARS REIS SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.180.204/0001-31, no valor de R$
17.148,72 (dezessete mil e cento e quarenta e olto reais e setenta e dois centavos);
- D HS COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 25.071.875/0001-05, no valor de R$ 17.074,56 (dozossoto
mile setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos);
Outrossim, autorizo a omissão das notas de empenho corresponde
Quissamã (RJ), 23 de setembro de 2020.
Tânia Regina dos Santos Mi
Secretária Municipal de Assis!
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete
Goral: (22)2708.9300
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, consoante ao disposto no
Art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, vem
por meio deste Edital, tornar de conhecimento público, a realização
da Audiência Pública para prestação de contas das ações realizadas
no segundo quadrimestre de 2020 a ser realizada no dia 29 de
setembro de 2020, no horário das 9h30min às 11h, no Plenário da
Câmara Municipal. Na oportunidade será apresentada a execução
orçamentária e financeira, as condições de saúde e a produção dos
serviços de saúde no período de maio a agosto de 2020.
Será exigido o uso de máscara para todos os presentes e o
distanciamento físico a fim de cumprir as orientações sanitárias.
Quissamá, 23 de setembro de 2020.
Nos colocamos a disposição através do telefone (22)
2768-9300 — ramais 9373 / 9353 e e-mails semsa(Dquissama.r).gov.
br / planejasus.quissama(Damail.com
Renata da Silva Fagundes
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARECER CME nº 02/2020
Aprova Adendo ao Regimento Escolar das Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino de Quissamã,
HISTÓRICO
O Senhor Secretário Municipal da Rede Municipal de Ensino de
Quissamã, Róbisson da Silva Serra, encaminha a este Conselho Municipal
de Educação, para aprovação, adendo ao texto do Regimento Escolar, que
passa a vigorar a partir do ano letivo de 2020, nas Unidades Escolares da
Rede Municipal de Ensino.
O trabalho do CME deu-se através de reunião ordinária realizada
no dia 02 de setembro do corrente ano, onde se promoveu a discussão,
estudo e definição dos dispositivos que mereciam reformulação, no
texto apresentado pela Secretaria, Sendo ainda, analisado com base nas
legislações vigentes e anseios expostos pela comunidade, em consonância
com a realidade apresentada nas Unidades Escolares.
. Diante das observações realizadas, destacou-se a necessidade das
seguintes modificações, no texto apresentado: