materia nº 18/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Secretaria Municipal de Fazenda
NOTA EXPLICATIVA
ITEM 55 - Quadro F.3 - Modelo 21
Para melhor controle dos recursos de Royalties do Petróleo referente aos
recursos recebidos dos royalties previstos na Lei Federal nº 12.858/2013 - Pré-Sal,
abrimos fontes de recursos específicas. Contudo os valores até julho foram
reconhecidos juntamente com as fontes 610 e 612, assim realizamos ajuste e
contabilizamos nas respectivas fontes do pré-sal, conforme processo administrativo nº
8708/2020.
Quissamã, 21 de maio de 2021.
Marina Oliveira Chagas
Coordenadora Geral de . .
Contabilidade e Orçamento Sim reira
CRC/R] nº119696/0-3 Secret unicipal
azenda
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
QUADRO F.3 - MODELO 21
Município: QUISSAMÃ Exercício: 2020
APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES PRE-SAL
RECEITAS Valor R$
RECURSOS RECEBIDOS DOS ROYALTIES PREVISTOS NA LEI FEDERAL n.º 12.858/2013 (PRÉ-SAL) 24.135.33698
DESPESAS EMPENHADA LIQUIDADA PAGA
Aplicação de Recursos (Royalties Pré-Sal) na Saúde 4.896.433,69 4.683.823,42 4.683.823,42
Aplicação de Recursos (Royalties Pré-Sal) na Educação 2.721.720,90 1.120.915,52 1.105.602,47
TOTAL 7.618.154,59 5.804.738,94 5.789.425,89
Declaro gue os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.
Responsável pela Elaboração Cargo: CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nome: VALDIRA DOS SANTOS RODRIGUES Data: 11/03/202:
Matrícula: 7069 Assinatura: ái
o
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 119696/0-3
Nome: MARINA OLIVEIRA CHAGAS Data: 11/03/2020
Matrícula: 7025 Assinatura: MusaZ
Prefeito Municipal
Nome: MARIA DE FÁTIMA PACHECO Data: 11/03/2020
Assinatura: