Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro — Quissamã — RJ
Relatório de Auditoria
Trata o presente, do relatório de auditoria, em decorrência da análise nos elementos
pertinentes a Prestação de Contas de Governo do Município de Quissamã, referente ao exercício de
2020.
Nossos exames foram efetuados com a utilização de procedimentos de auditoria, que
entendemos que foram necessários para a realização dos trabalhos e apresentação da conclusão.
Além da elaboração dos documentos obrigatórios, inerentes ao conhecimento da
prestação de contas que foi encaminhada, destacamos de forma relevante para este momento quanto
a importância do Ofício Regularizador, nº 208.920-4/201, que passou a ser parte integrante da mesma,
e pelo fato de ter sido instruído, com determinadas peças contendo informações específicas, em
conformidade com as determinações legais
Ainda em relação à importância dos elementos, destacamos quanto a responsabilidade
do teor do documento denominado “Notas Explicativas”, elaborado pela Coordenadora Geral de
Contabilidade e Orçamento, e, Secretária Municipal de Fazenda de Quissamã, em decorrência dos
registros contábeis e esclarecimentos necessários ao conhecimento das Contas que foram prestadas,
bem como em relação aos compromissos assumidos, através do referido elemento, em relação a
determinados procedimentos que estão sendo realizados durante o exercício de 2021.
Convém destacar quanto ao procedimento efetuado pela Controladoria Geral, visto que
através de Oficio nº 014, emitido pela mesma, em 25/05/2021 e encaminhado ao Tribunal de Contas
do Estado de Rio de Janeiro — (TCE-RJ), foi dado conhecimento, quanto aos elementos que ainda
seriam elaborados, em decorrência dos motivos apontados através do referido Ofício.
Em relação aos documentos que não foram apresentados, até a data de envio da
prestação de contas, destacamos quanto a elaboração do Relatório da Controladoria, com data de
28/05/21, e sendo observado pela Auditoria, que o mesmo foi instruído de forma adequada, com o
detalhamento das informações, face da movimentação contábil e financeira, e com apresentação dos
resultados, em decorrência das análises efetuadas, e sendo incluído na mesma, quanto a verificação
dos Atos de Gestão praticados durante o exercício, bem como quanto aos procedimentos efetuados
por determinados responsáveis, além de demais apontamentos relevantes acerca dos trabalhos.
Ainda no que diz respeito ao Relatório da Controladoria, observamos que os
apontamentos e registros, em tal documento estão suportados nos demonstrativos contábeis que
foram elaborados e encaminhados pela Coordenadoria de Contabilidade.
Dado as informações apresentadas através do documento destacado acima, ficou
evidente para a auditoria quanto a importância dos trabalhos que foram realizados inicialmente, visto
que foi apontado pela mesma, quanto a evidência de determinadas falhas, que, no entanto, foram
classificadas como Ressalvas, naturalmente por ter sido observado, que não refletiram em algum
prejuízo para o município.
No que diz respeito as conclusões destacadas no parágrafo anterior, somos da mesma
opinião, em considerar como Ressalvas, tais evidências, que entretanto, foram detalhadas durante a
elaboração do Relatório da Controladoria, e sendo identificadas ainda, no Item das Ressalvas, em
folhas nºs) 16.
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No entanto, apesar das Ressalvas não refletirem em prejuízos financeiros para o município,
providências deverão ser exigidas dos responsáveis, conforme a natureza dos achados, no propósito
de realização de acertos, e quanto a comprovação, deverá ser encaminhada ao Órgão Externo, para
conhecimento.
Portanto, face de até onde alcançou a nossa análise, apresentaremos a seguir nossa opinião
conclusiva acerca da prestação de contas.
Parecer Conclusivo
Ressaltamos quanto aos elementos que nos foram encaminhados e devidamente analisados
e de forma relevante, quanto ao Relatório da Controladoria, dado ao detalhamento das informações e
identificação de determinadas falhas, que foram classificadas como ressalvas, pelo fato de não terem
caracterizado prejuízos financeiros para o município.
Dado aos fatos constatados, somos de opinião pela Regularidade da Prestação de Contas
com Ressalvas, e aproveitamos da oportunidade para destacar quanto aos registros das nossas
Determinações.
Ressalvas
1º- Quanto as falhas que foram identificadas no Relatório da Controladoria, com o título Ressalvas, do
1º (primeiro) ao 4º (quarto), Item, em folhas nº 16.
Determinações
1º- Para que procedimentos inerentes de correção, sejam realizados pelos responsáveis, em
decorrência dos itens que foram classificados como Ressalvas.
2º- Para que os responsáveis pela emissão de Notas Explicativas, tenham conhecimento do
resultado dos trabalhos apresentados pela Controladoria Geral e Auditoria, e conforme a
responsabilidade diante de cada atribuição, continue realizando providências para a finalização
das questões que estão sendo resolvidas, conforme registrado no referido documento e quando
da conclusão, encaminhe os elementos comprobatórios à Controladoria e ao TCE-RJ.
Por derradeiro, estamos emitindo o Certificado de Regularidade de Auditoria, com Ressalvas,
por ser parte integrante deste Relatório.
Quanto aos documentos pertinentes aos trabalhos de auditoria, estão sendo encaminhados ao
titular da Controladoria Geral do Município de Quissamã, para conhecimento e realização dos
procedimentos.
Em, 28/05/2021
Ap
Mauricio do Nascimento Fernandes
Auditor
Matrícula 2943 - CRC/RJ 091980/0-0
Categoria Profissional Contador
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Certificado de Regularidade de Auditoria Com Ressalvas
Finalizamos a análise na prestação de contas de Governo, do Município de
Quissamá, referente ao exercício de 2020.
Diante disso, estamos emitindo este certificado, porém, de forma consolidada,
visto que o detalhamento dos achados e a identificação das conclusões, estão constando no
relatório de auditoria, que entretanto, está suportado no relatório da controladoria e nas demais
documentações atinentes.
Além do exposto, deixamos evidente através do relatório de auditoria, quanto
aos procedimentos que deverão ser efetuados, conforme a natureza das responsabilidades e
diante dos registros em determinadas peças.
Portanto, considerando até onde foi possível a realização dos exames,
certificamos pela Regularidade da prestação de contas, porém, com Ressalvas, em decorrência
do que foi observado na documentação pertinente, conforme foi detalhado através do relatório de
auditoria e de forma consubstanciada no Parecer Conclusivo.
Em, 28/05/21
Mauricio do Nasci O rendas
Auditor
Matrícula 2943 - CRC/RJ 091980/0-0
Categoria Profissional Contador