PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICIPIO DE QUISSAMA- EXERCICIO DE 2020
NOTAS EXPLICATIVAS
Relação de Notas Explicativas
1.
2;
10.
11.
12.
13.
14.
Contexto Operacional
Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações Contábeis
do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2020
. Base de Preparação
. Balanço Orçamentário
. Balanço Patrimonial
Passivo Financeiro
Passivo Não Circulante
Patrimônio Líquido
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Balanço Financeiro
Divida Fundada
Dívida Flutuante
Demonstração das Mutações do PL - DMPL
Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
BASE DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. Contexto Operacional
O Município de Quissamã é pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o número 31.505.027/0001-60, tendo sua sede administrativa situada à
Rua Conde de Araruama, nº 425 — Centro — Quissamã.
As atividades operacionais do Município no exercício de 2020 estão amparadas
pela Lei Municipal nº 1901 de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual —
LOA), pelas leis e decretos que autorizam os créditos adicionais, pela Lei Municipal
1894 de 12 de Dezembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei 4.320/64 e
legislações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As ações desenvolvidas pelo Município no exercício de 2020 estão agrupadas
nas seguintes funções de Governo previstas na Portaria nº 42 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 14 de abril de 1999: Legislativa,
Judiciária, Administração, Assistência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura,
Urbanismo, Saneamento, Agricultura, Indústria, Comércio, Transporte, Desporto e
Lazer e Encargos Especiais.
As demonstrações contábeis desta Prestação de Contas foram elaboradas com
base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão — Supernova e incluem os
dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os
poderes, órgãos e entidade do Município.
As demonstrações são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço
Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais
(DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas (NE). Essas demonstrações e notas
explicativas referem-se ao exercício financeiro de 2020, coincidindo, por disposição
legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
2. Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados nas Demonstrações
Contábeis do Exercício de Acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2018
2.1 - Relação dos Órgãos
Poder Legislativo
Câmara Municipal
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Coordenadoria Especial de Segurança Pública
Coordenadoria Especial de Transporte
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
Secretaria Municipal de Governo
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
2.2 - Relação dos Fundos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Fundo Municipal de Conservação Ambiental
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Fundo Municipal da Procuradoria
2.3 — Administração Indireta (Autarquia)
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quissamã - IPMQ.
3. BASE DE PREPARAÇÃO
As demonstrações contábeis constantes nesta Prestação de Contas foram
elaboradas de acordo com as orientações da Parte V — Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP), da 82 edição do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), relativas às Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 16).
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- EXERCÍCIO DE 2020
ad
4.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário foi elaborado considerando o regime de competência
para as despesas e regime de caixa para as receitas, em consonância ao artigo 35
da Lei 4.320/64, tendo como base para a classificação da despesa a Portaria nº
42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão e a Portaria Interministerial STN/SOF
nº 163/2001 e Lei Municipal nº 1719 de 30 de Outubro de 2017 - Plano Plurianual —
(2018 a 2021), alterado pelas Leis nº 1887/2019 e 1886/2019.
4.1 — Demonstrações do Limite e das Aberturas de Crédito por Fonte e por
Dispositivo Legal
De acordo com o $ 5º do artigo 19 da Lei nº 1.894 de 12 de dezembro de 2019
(LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020), bem como artigo 10A da Lei nº
1.901 de 27 de dezembro de 2019 ( LOA — Lei Orçamentária Anual 2020), o
Poder Legislativo foi autorizado a efetuar em seu orçamento, por ato próprio, as
alterações orçamentárias necessárias, desde que observado o limite estabelecido
pelo artigo 29 A da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que
se referiam a créditos suplementares, e que os remanejamentos fossem
efetuados dentro do próprio orçamento por meio de anulação de outras dotações.
Sendo assim o Poder Legislativo pode promover abertura de créditos
suplementares, até o limite de 15% do seu orçamento conforme quadros abaixo;
PODER EXECUTIVO ORÇADO | VALOR ATUALIZADO (15%)
EXECUTIVO 258.740.000,00 38.811.000,00
LEGISLATIVO 8.451.051,70 1.267.657,76
Autorização na LOA para Abertura de Crédito - LEGISLATIVO
Fixação da Despesa 8.451.051,70
Autorização na LOA (%) 15%
Valor autorizado na LOA | 1.267.657,76
Valor utilizado pela LOA 755.940,06
Valor disponível 511572174,40:
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
Autorização na LOA para Abertura de Crédito - EXECUTIVO
Fixação da Despesa
258.740.000,00
Autorização na LOA (%) 15%
Valor autorizado na LOA 38.811.000,00
Valor utilizado pela LOA 38.529.894,91
Valor disponível 281.105,09
Demonstração das Aberturas de Crédito
Por Anulação
71.156.385,53
Por Excesso
36.072.791,38
Por Convênio
7.411.901,56
Por Superávit Financeiro
10.438.268,69
Total Geral
125.079.347,16
Abertura de Crédito por Dispositivo Legal
Por Projetos de Leis (específicos)
74.720.925,73
Pela Lei nº 1818/2018 (LOA)
38.529.894,91
Créditos Extraordinários
11.828.526,52
Total Geral
125.079.347,16
4.2 — Resultado da Execução Orçamentária
4.2.4 - Resultado da Execução Orçamentária - Consolidado e Regime de Previdência
Natureza
Consolidado
Instituto de Previdência
Valor sem o RPPS
Receita Arrecadada
330.675.967,51
18.517.259,49
312.158.708,02
Despesa Realizada
281.260.475,80
921.688,62 |
280.338.787,18
Superávit Orçamentário
49.415.491,71
17.595.570,87
31.819.920,84
4.2.2 — Resultado da Arrecadação — Consolidado e Regime de Previdência
Resultado da Arrecadação
Descrição
Consolidado
Instituto de Previdência
Valor sem o RPPS
Receita Arrecadada
330.675.967,51
18.517.259,49
312.158.708,02
Receita Prevista
313.533.182,90
17.455.000,00
296.078.182,90
Excesso de Arrecadação
17.142.784,61
1.062.259,49
16.080.525,12
4.2.3 — Economia Orçamentária
Economia Orçamentária
Descrição Consolidado Instituto de Previdência Valor sem o RPPS
Despesa Autorizada 312.662.961,63 2.140.000,00 310.522.961,63
Despesa Realizada 281.260.475,80 921.688,62 280.338.787,18
Economia Orçamentária
31.402.485,83
1.218.311,38
30.184.174,45
et
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4.2.4 — Superávit Orçamentário nas Fontes de Royalties
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - 2017-2020 - ROYALTIES
ORÇAMENTO DE 2017 EMPENHADO POR FONTE DE RECURSOS
FONTE DESCRIÇÃO RECEITAEM | EMPENHADA EM | orçinceoáRIO
31.12.17
610 Roy - Lei 7990/89 25.907.220,61 25.994.661,20 -87.440,59
611 FE Petróleo 148.514,71 72.748,39 75.766,32
612 Roy - Lei 9478/97 28.153.140,18 28.621.025,65 -467.885,47
613 PE 2.361.807,48 2.367.461,83 -5.654,35
614 Roy - Estado 4.083.048,19 3.594.153,37 488.894,82
TOTAL 60.653.731,17 60.650.050,44 3.680,73
ORÇAMENTO DE 2018 EMPENHADO POR FONTE DE RECURSOS
á DESPESA SALDO
FONTE DESCRIÇÃO RECEITA EM 2018 ia EM ORÇAMENTÁRIO
610 Roy - Lei 7990/89 43.197.817,85 40.612.075,78 2.585.742,07
611 FE Petróleo 228.051,65 2.280,44 225.771,21
612 Roy - Lei 9478/97 46.968.089,81 44.861.888,10 2.106.201,71
613 PE 2.104.143,13 1.377.407,29 726.735,84
614 Roy - Estado 6.208.235,55 5.853.719,59 354.515,96
TOTAL 98.706.337,99 92.707.371,20 5.998.966,79
ORÇAMENTO DE 2019 EMPENHADO POR FONTE DE RECURSOS
FONTE DESCRIÇÃO REGE APENNABAODIS E AMENTÁRIO
E 610 ROY ATÉ 5% - LEI 7990/89 43.304.570,23 55.994.311,90 -12.689.741,67
611 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 265.741,96 2.657,34 263.084,62
612 ROY EXCEDENTE - LEI 9478/97 51.529.557,87 56.404.421,79 -4.874.863,92
613 PE 3.920.074,98 3.018.486,12 901.588,86
614 ROY — ESTADO 6.271.776,83 5.287.429,79 984.347,04
TOTAL 405.2941.721,87 420.707.306.94 -15.415.585,07,
DEFICITISUPERAVIT ACUMULADO =9.412.937,55)
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCICIO DE 2020
ORÇAMENTO DE 2020 EMPENHADO POR FONTE DE RECURSOS - ATÉ 12/2020
DESPESA SALDO
FONTE DESCRIÇÃO RECEITA 2020 EMPENHADA 2020 ORÇAMENTÁRIO
610 ROY ATÉ 5% - LEI 7990/89 48.667.685,59 42.877.678,42 5.790.007,17
611 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 263.315,47 300.133,01 -36.817,54
612 ROY EXCEDENTE - LEI 9478/97 61.140.579,39 59.230.463,93 1.910.115,46
613 PE 7.697.372,16 7.679.465,00 17.907,16
614 ROY - ESTADO 6.298.537,66 5.994.168,33 304.369,33
TOTAL 124.067.490,27 116.081.908,69 7.985.581,58
DEFIGITISUPERÁVIT ACUMULADO -1.427.355,97|
ORÇAMENTO EMPENHADO POR FONTE DE RECURSOS (2017 A 2020)
' DESPESA SALDO
FONTE DESCRICAO RECEITA EMPENHADA | ORÇAMENTÁRIO
610 ROY ATÉ 5% - LEI 7990/89 161.077.294,28] | 165.478.727,30 -4.401.433,02
em FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 905.623,79 377.819,18 527.804,61
612 ROY EXCEDENTE - LEI 9478/97 187.791.367,25] | 189.117.799,47 1.326.432,22
613 PE 16.083.397,75] | 14.442.820,24 1.640.577,51
614 ROY - ESTADO 2286159823] 20.729.471,08 2.132.127,45
TOTAL 388.719.281,30] | 390.146.637,27 1.427.355,97
ESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2018 - (EXERCÍCIO 2017)
RE
RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2019 - (EXERCÍCIO 2017 E 2018)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2020 - (EXERCÍCIO 2017 A 2019)
TOTAL
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO DA GESTÃO - 2017 A 2020 - FONTE ROYALTIES
CONSIDERANDO OS RECURSOS DO PRÉ-SAL
1.386.714,42
2.268.337,63
840.981,66
ORÇAMENTO DE 2020 EMPENHADO POR FONTE DE RECURSOS - ATÉ 12/2020
a DESPESA SALDO
FONTE DESCRIÇÃO RECEITA 2020 | -MpENHADA 2020| ORÇAMENTÁRIO
615 ROY LEI 9478/97 - 25% SAÚDE 5.710.880,54 4.638.399,80 1.072.480,74
616 ROY LEI 9478/97 - 75% EDUCAÇÃO 17.136.499,37 2.410.120,72 14.726.378,65
617 ROY LEI 7990/89 - 25% SAÚDE 321.989,28 258.033,89 63.955,39
618 ROY LEI 7990/89 - 75% EDUCAÇÃO 965.967,79 311.600,18 654.367,61
TOTAL 24.135.336,98| 7.618.154,59 | 16.517.182,39
SUPERÁVIT TOTAL ORÇAMENTÁRIO DA GESTÃO - 2017 A 2020 - FONTE ROYALTIES 17.358.164,05
Conforme quadros acima, demonstramos a absorção do déficit em 2019 das fontes
de recursos Royalties, com o superávit de R$ 17.358.164,05.
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- EXERCÍCIO DE 2020
4.3 - Anexo Il — Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados
4.3.1 - Dos cancelamentos de restos a pagar processados — repasse para
amortização por aporte financeiro
Trata-se de Processo para pagamento de despesa ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Quissamã, referente a repasse para
amortização por aporte financeiro, nos termos do anexo | do Decreto nº 2723/2019,
onde foi solicitado empenho e liquidação para complementar. Porém foi necessário
realizar a troca de fonte de recursos para atender à disponibilidade de caixa naquele
momento, sendo realizado cancelamento, para realização de empenho em outra
fonte de recurso, conforme documentação anexa.
4.3.2 — Dos cancelamentos de restos a pagar processados — Auxílio Financeiro
a Estudantes
Trata-se de Processos de Bolsa de Estudos, referente a auxilio financeiro a
estudantes, conforme Lei nº 627/2001, aperfeiçoada pela Lei nº 1367/2013, aberto
em favor de 14 (quatorze) beneficiados, para pagamento da mensalidade no mês de
setembro de 2013. Com o aperfeiçoamento na lei, houve a necessidade de
reavaliação de todos os procedimentos para apuração do valor devido por aluno.
Após reavaliação identificou-se que alguns alunos precisavam de ajustes nos
percentuais da concessão de bolsa de estudos, sendo necessário o cancelamento
parcial do empenho, referente ao valor excedente, conforme documentação anexa.
4.3.3 — Do cancelamento de restos a pagar da despesa com fornecedor
Foram realizados cancelamentos de restos a pagar processados, dos fornecedores
abaixo relacionados, tendo em vista a necessidade da troca de fontes de recursos
empenhadas, uma vez que não seria possível o pagamento, pois não havia
financeiro nem previsão de arrecadação nas devidas fontes. A documentação
comprobatória encontra-se em anexo.
e ENZIPHAMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA;
e DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP;
e E.L. FARIA RIBEIRO — ME;
e WIM DENTAL LTDA — ME;
e MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
4.3.4 — Do cancelamento de restos a pagar processados — ressarcimento de
pessoal requisitado
Trata-se de Processos para pagamento de ressarcimento à Secretaria de Estado de
Polícia Militar - SEPM, cujos empenhos liquidados não puderam ser pagos devido a
inconsistências na conta bancária informada à Prefeitura, para realização do
qui
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
pagamento. Em contato com o Órgão, foi informado que houve alteração na Razão
Social e por este motivo, foi necessário, cancelamento do empenho e liquidação para
que a despesa pudesse realizar-se na razão social correta.
5 - BALANÇO PATRIMONIAL
5.1 — Ativo — Caixa e equivalente de Caixa
Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração
financeira é realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de Conta Única,
com o intuito de otimizar a administração dos recursos financeiros e assim buscar
maiores rendimentos para os recursos depositados na conta única, no valor total de
R$ 72.704.993,76.
Conta Única do Tesouro — Balancete Contábil 2020 2019
Câmara 432.860,00 89.794,27
Prefeitura 31.399.573,22 10.308.097,17
FMAS 1.868.557,93 1.163.660,91
FMS 18.986.792,95 12.426.022,79
FMDE 344.197,68 | 117.471,32
FMCA 43.035,55 42.824,28
Fundo da Criança e Adolescente 25.479,36 24.021,83
Instituto de Previdência 19.529.083,61 2.474.952,50
FUNDO DA PROCURADORIA 75.413,46 a
TOTAL 72.704.993,76 26.646.845,07
Os valores em Equivalentes de Caixa, em Aplicações Financeiras de Liquidez
Imediata — Poupança no valor de R$ 3.204.290,67
2020 2019
3.204.290,67 3.135.464,67
3.204.290,67 3.135.464,67
Os valores em Caixa e Equivalentes de Caixa totalizam R$ 75.909.284,43.
Aplicação Financeira - Poupança
Conta Única do Tesouro Saldos Bancários, Balancete Contábil
Câmara 432.860,00 432.860,00
Prefeitura 31.399.573,22 E 31.399.573,22
FMAS 1.868.557,93 1.868.557,93
EMS 18.986.792,95 18.986.792,95
FMDE 3.548.488,35 3.548.488,35
FMCA 43.035,55 43.035,55
Fundo da Criança e Adolescente 25.479,36 25.479,36
Instituto de Previdência 19.529.083,61 19.529.083,61
FUNDO DA PROCURADORIA 75.413,46 75.413,46
TOTAL 75.909.284,43 75.909.284,43
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MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- EXERCÍCIO DE 2020
5.2 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
CRÉDITOS A RECEBER 2020 2019
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER 295.187,40]
EVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 14.850,40]
D 850,
FADIANTAMENTOS CONCEDIDOSA PESSOAS | | 8970000]
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
CRÉDITOS PREVIDÊNCIÁRIOS A RECEBER 385.370,21
TOTAL
2.980.509,18
2.527.533,53
Tributos a Recuperar/Compensar
São valores de INSS a compensar, de pagamento realizado em
duplicidade, conforme Processo nº 5948/2020 e valores retidos indevidamente no
Fundo de Participação dos Municípios, conforme processo administrativo nº
5071/2020, onde os pedidos de Compensação foram realizados através dos
Ofícios nº271/2020 e 272/2020, ainda não respondidos pela Receita Federal do
Brasil.
Créditos por Dano ao Patrimônio
Os créditos por dano ao patrimônio são valores conforme especificação abaixo:
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO
DÉBITOS DE TERCEIROS — TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
E EE |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
O valor de R$ 10.930,50 refere-se a bloqueios judiciais, realizados
indevidamente, uma vez que os pagamentos de requisição de pequenos valores
já se encontravam pagos. Foram realizados lançamentos contábeis para registro
do direito a receber, conforme processos nº 10787/2020, 10788/2020,
10789/2020.
Créditos Previdenciários a receber
Refere-se a lançamentos contábeis realizados pelo Instituto de Previdência para
registrar os créditos a receber das contribuições patronais e dos servidores.
5.3 - ESTOQUE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
O saldo em almoxarifado é de R$ 6.992.955,52, conforme demonstrado:
ALMOXARIFADO 2020 2019
MATERIAL DE CONSUMO 1.961.356,75 1.249.904,39
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 110.292,75 15.372,82
MATERIAIS DE CONSTRUCAO 200.892,75 72.893,81
AUTOPEÇAS 232.555,14 180.561,60
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 3.877.530,63 3.790.708,65
MATERIAIS GRÁFICOS 19.560,93 41.403,37
MATERIAL DE EXPEDIENTE 564.012,97 208.797,17
MATERIAIS A CLASSIFICAR 26.753,60 26.753,60
TOTAL 6.992.955,52 5.586.395,41
5.4 — ATIVO NÃO CIRCULANTE
5.4.1 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2020 2019
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 2.683.368,60
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 8.731.044,47 8.442.824,18
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
42.296.983,17
42.340.512,21
TOTAL
51.028.027,64 53.466.704,99
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
No exercício de 2020 realizamos levantamento dos Contratos realizados através
do Programa Quissamã Empreendedor e constatado que os credores relacionados
encontram-se inscritos em Dívida Ativa. Desta forma, foi realizado lançamento
contábil para baixas e ajuste do saldo da conta Empréstimos e Financiamentos
concedidos, conforme Processo Administrativo nº 6454/2020.
Dívida Ativa Tributária/ Dívida Ativa Não Tributária
Os valores em divida ativa não tributária estão relacionados a danos ao erário
verificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria Geral
do Município, cujos valores foram atualizados no exercício de 2019, conforme
Processo Administrativo nº 3317/2020.
5.4.2 — IMOBILIZADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
A Soma total do Imobilizado é de R$139.979.637,36, sendo R$ 45.885.989,46
em Bens Móveis e R$94.143.701,25 em Bens Imóveis.
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS 2020 2019
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIP. E FERRAMENTAS 16.937.623,44 17.018.436,92
BENS DE INFORMÁTICA 4.034.396,19 4.674.456,34
MÓVEIS E UTENSÍLIOS 9.126.148,59 9.106.270,46
MATERIAIS CULTURAIS, EDUC E DE COMUNICAÇÃO 1.443.601,21 1.436.341,01
VEÍCULOS 13.803.255,03 13.112.484,53
DEMAIS BENS MÓVEIS 540.965,00 509.657,50
TOTAL 45.885.989,46 45.857.646,76
BENS IMÓVEIS 2020 2019
BENS DE USO ESPECIAL 18.948.835,74 18.747.824,74
BENS DE USO COMUM DO POVO 1.471.713,62 1.471.713,62
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 14.236.921,94 10.980.663,35
INSTALAÇÕES 188.857,14 162.298,05
[DEMAIS BENS IMÓVEIS 59.297.372,81 59.297.372,81
TOTAL 94.143.701,25 90.659.872,57
DEPRECIAÇÃO 2020 2019
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS MÓVEIS 50.053,35 -
TOTAL 50.053,35 -
TOTALGERAL | 139.979.637,36| | 136.517.519,33
Depreciação
Em 2020 implementamos a Depreciação, realizada nos bens móveis
adquiridos no exercício de 2020, conforme Decreto Municipal nº 2707/2019,
publicado em 11 de setembro de 2019 e Orientação Técnica Conjunta 001.
Demais Bens Móveis
No exercício de 2019 tentamos iniciar a reclassificação nesta conta, evitando
saldo no final do exercício, contudo em virtude do trabalho da equipe responsável
pelos bens móveis com a inserção de todos os bens do Município no sistema de
gestão, vamos fazer a conciliação ao final para acerto dessa conta, que deverá
ser utilizada apenas transitoriamente.
Demais Bens Imóveis
O valor nessa conta é de bens não classificados nas contas específicas de
bens imóveis.
Futuramente faremos a reclassificação destes bens, e esta conta será utilizada
apenas transitoriamente.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ- EXERCÍCIO DE 2020
6 - PASSIVO FINANCEIRO
6.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
E o
Pessoal a Pagar
Féras O 0 | 288644990] 2.884.449,90]
FEncargossocaicaPagar-Consolidação [fo
E TE o
Pessoal a Pagar
No saldo de Pessoal a Pagar está incluído o valor de RS 4.838.632,76, referente
ao reconhecimento do passivo com enquadramento dos profissionais do magistério (
Lei Municipal nº 1903/2020, Decreto Municipal nº 2796 e 2797/2020), suspenso em
decorrência do impacto orçamentário e financeiro causados pelas medidas de
enfrentamento à propagação do coronavírus, conforme Portaria SEMFA nº 002/2020,
publicada em 19 de março de 2020 e Processo Administrativo nº 4182/2020, cujo
pagamento começou ser realizado em janeiro de 2021.
6.2 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
FORNECEDORES 2020 2019
548780257] 14995.158,42
DE O E PDAs
6.3 —- DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
6.3.1 - VALORES RESTITUÍVEIS
VALORES RESTITUÍVEIS L 2020 2019
Consignações 982.781,79 1.035.805,69 |
Depósitos não judiciais (cauções) 96.880,50 96.880,50
Outros Valores Restituíveis - 2.162,99
TOTAL 1.079.662,29 1.132.686,19
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMA- EXERCICIO DE 2020
6.3.2 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2020 2019
Diárias a pagar 1.710,00 17.025,00
Indenização a servidores 5.885,15 5.885,15
Subvenções a Pagar 5.000,00 -
TOTAL 12/595/145 22.910,15
7 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
7.1 — OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
OBRIGAÇÕES - LONGO PRAZO 2020 2019
Precatório Regime Especial 12.656.204,98 15.309.631,76
| INSS - Débito Parcelado 38.654.114,00 40.612.529,95
Contas Parceladas a Pagar 60.594,26 76.065,02
TOTAL 51.370.913,24 55.922.161,71
Precatórios
Em 2019, O Município transferiu o precatório alocado em regime ordinário
para o regime especial, pois estes valores foram analisados e homologados pelo
Tribunal de Justiça para o parcelamento pelo Regime Especial, conforme plano
de pagamento elaborado pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação de
Finanças, de 07 de maio de 2019.
Contas Parceladas a Pagar
Em 2019 foi realizado Parcelamento referente à inscrição em Dívida Ativa,
junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de multa pelo não pagamento de vale-
transporte a servidores municipais, competência outubro de 2006, conforme
Processo Administrativo 11511/2019.
8 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
8.1 — AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Os movimentos de maior relevância na conta de Ajustes de Exercícios
Anteriores são referentes a ajustes nos saldos das contas de almoxarifado e
Patrimônio para uma melhor segregação, e ao reconhecimento de créditos a
receber de INSS de exercícios anteriores, em conformidade com os processos
administrativos 8954/2018 e 1091/2019. Referem-se ainda, ao ajuste dos saldos
da Conta de Adiantamento, de exercícios anteriores, conforme Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
Administrativo nº 7320/2020 e lançamento de baixa da Conta de Empréstimos e
Financiamentos Concedidos, conforme Processo Administrativo nº 6454/2020.
8.2 — Superávit ou Déficit Acumulados
No exercício de 2020, O Instituto de Previdência realizou lançamentos
contábeis para registro das provisões matemáticas e ajustes referentes ao
exercício de 2019, no valor de R$ 289.884.482,24, o que impactou de forma
negativa o resultado do exercício e consequentemente oo saldo do Patrimônio
Líquido.
9 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
9.1 —- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Outras Variações Patrimoniais Financeiras
Estão contabilizados nesta conta, os valores da arrecadação referente a preços
públicos, serviços administrativos e serviços de transporte.
Ganhos com Desincorporação de Passivos
O valor de R$ 1.392.739,71 está relacionado a cancelamentos de Precatórios
Ordinários, inscritos indevidamente, visto que o saldo já estava incluso ao Plano de
Pagamento de Precatórios do Regime Especial, conforme Processo Administrativo nº
8540/2019 e aos cancelamentos de Restos a Pagar, nas naturezas 3391.97 — Aporte
para Cobertura de Déficit Atuarial, 3190.92 — Despesas de Exercícios Anteriores,
3390.32- Material, bem ou Serviços para Distribuição Gratuita e 3390.39 — Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, conforme informações detalhadas no item
4.3.
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Nesta conta estão contabilizados os lançamentos dos créditos a restituir, de
bloqueios judiciais, realizados indevidamente nas contas da Prefeitura Municipal de
Quissamã, conforme Processo nº 10.787/2020, 10.788/2020 e 10.789/2020 bem
como os valores arrecadados nas contas de Restituições e de Devoluções de
Adiantamentos, referente às rubricas extraorçamentárias, oriundas da folha de
pagamento, que são transformadas em receitas orçamentárias através de
pagamento de DAM — documento de arrecadação municipal, e processos
administrativos, abertos para esta finalidade.
9.2 — VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
5
Remuneração de Pessoal
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
2020
Vencimentos e Salários
95.438.984,34
13º Salário
6.847.299,79
Contratação por prazo determinado
2.279.784,28
Outros Vencimentoa e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
4.838.632,76
109.404.701,17
Outros Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal e Encargos
Refere-se aos lançamentos contábeis, para registro do passivo com o
enquadramento do magistério, suspenso em decorrência do impacto orçamentário e
financeiro causados pelas medidas de enfrentamento à propagação do coronavírus,
conforme Portaria SEMFA nº 002/2020, publicada em 19 de março de 2020 e
Processo Administrativo nº 4182/2020.
Benefícios a Pessoal
O valor de R$ 11.401.745,60, das variações diminutivas em Benefícios a
Pessoal refere-se a auxílio alimentação e auxílio transporte, conforme informações
abaixo:
BENEFÍCIOS A PESSOAL 2020
Auxílio Alimentação 10.958.643,46
Auxílio Transporte 443.102,14
TOTAL EE 11.401.745,60
Encargos Patronais
ENCARGOS PATRONAIS 2020
Contribuição Patronal ao RPPS 6.985.901,24
Contribuição Patronal ao RGPS 5.493.522,91
FGTS 6.876,15
TOTAL 12.486.300,30
Consumo de Material
Estamos realizando um trabalho de acompanhamento do almoxarifado e para
o exercício de 2021 será melhor segregado o consumo de material, que não reflete o
consumo efetivo do Município, em decorrência dos valores estarem alocados como
Outros Materiais de Consumo.
PRES TAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
CONSUMO DE MATERIAL 2020
GENEROS ALIMENTACAO 1.460.357,56
MATERIAL DE EXPEDIENTE 934.204,68
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS 720.792,34
MATERIAL HOSPITALAR 10.881.145,10
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 98.069,63
MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 22.447,24
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 11.730.970,90
TOTAL : 25.847.987,45
Desincorporação de Ativos
Estão contabilizados nesta variação, valores referentes à baixa de Dívida Ativa
Tributária, em decorrência de anulação e extinção da Dívida, apurados pelo
Departamento Tributário através de processos administrativos e as baixas com
alienação de Bens Móveis.
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 2020
Desincorporação de Dívida Ativa Tributária 14.627,29
Desincorporação de Imobilizado 1.427.609,31
TOTAL 1.442.236,60
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Estão Contabilizadas, nesta variação, as despesas referentes aos pagamentos
realizados na Despesa 3290.22 — Juros e Encargos da Dívida.
Ajuste para Perdas em Investimentos e Aplicações Temporários
Compreendem os valores referentes a ajuste para perdas de créditos e de
investimentos de aplicações temporárias, realizadas pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais — IPMQ.
VPD de Constituição de Provisões Matemáticas Previdenciárias de Longo
Prazo.
O valor de R$ 289.884.482,24 refere-se a lançamento contábil para registro
das provisões matemáticas do Exercício de 2020, bem como os ajustes referentes ao
Exercício de 2019, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
do Município de Quissamã — IPMQ, conforme Plano /Resultado apurado e Processo
Administrativo 6614/2020.
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
Estão contabilizadas nessa variação, despesas como, por exemplo, de
despesas exercícios Anteriores (33.90-92).
10 - BALANÇO FINANCEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
10.1 — Apuração do saldo para o Exercício Seguinte:
O saldo para o exercício seguinte está compatível no Balanço Financeiro, não
havendo diferença a apurar, conforme demonstrativo abaixo:
Ingressos:
2020
Receita Orçamentária
330.675.967,51
Transferências Financeiras Recebidas
Recebimentos Extraorçamentários
Dispêndios
100.394.074,08
61.480.092,19 |
Despesa Orçamentária
281.260.475,80
Transferências Financeiras Concedidas
Pagamentos Extraorçamentários
1.388.423,85
100.394.074,08
64.768.613,04
98.582.713,03
18.179.705,01
309.874,38
Fundo da Procuradoria
FMAS
EMS 71.651.946,57
FMDE 307.927,20
FMDCA 10.944,00 |
109.483,05
1.500.959,33
PRES TAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
10.3 — Gestão Financeira
APURAÇÃO DO SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO
INSTITUTO DE VALOR
DESCRIÇÃO CONSOLIDADO PREVIDÊNCIA CONVÊNIOS CONSIDERADO
Ativo financeiro 75.909.284,43 19.529.083,61 | 4.220.763,43 52.159.437,39
Passivo
financeiro 28.105.036,13 144.418,55 2.923.339,38 25.037.278,20
Superávit
Financeiro 47.804.248,30 19.384.665,06 1.297.424,05 27.122.159,19
11- DÍVIDA FUNDADA
Demonstração da Dívida Fundada
DESCRIÇÃO 2020 2019
1- INSS 8.983.996,47 9.603.800,57
3 - PRECATÓRIOS 11.963.312,03 14.616.738,81
5- INSS 27.057.060,59 27.558.896,34
7-INSS 2.613.056,94 3.449.833,04
8 - PRECATÓRIOS DO TJ 692.892,95 692.892,95
9 - PARCELAMENTO REF. A DÍVIDA ATIVA (V.T) | 60.594,26 76.065,02
Total 51.370.913,24 55.998.226,73
12- DÍVIDA FLUTUANTE
Na conferência do Anexo - 17 do exercício de 2020, apuramos os saldos
consignados pendentes de repasse ou retenção, conforme tabela abaixo, cuja baixa
ocorreu ou ocorrerá no exercício de 2021.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
—
TÍTULO SALDO EM 31/12/2020
652.420,52
5006 - INSS 103.324,45
5007 - INSS EMPRESA 173.171,92
5008 - INSS AUTÔNOMO 12.776,21
1.179,69
5014 - IRRF RETIDO DE TERCEIROS 8.130,60
5010- ISS 185,45
975 - SINDICATO 1.302,11
5033 - DESCONTO DE AD. REMUNERAÇÃO 1.161,92
21.085,75
5101 - DESCONTO JUDICIAL Do assa
5111 - REEMBOLSO SALÁRIO MATERNIDADE 5.489,68
1083 - M.S.B. COM E SERVIÇOS LTDA
135 - ENGRA COM. E CONST. LTDA 12.538,82
136 - 7 CONST. & EMPREITERA LTDA E CEL
137 - ENGECLINIC SERV. LTDA
7.500,50
350 - SANDY COM. ELÉTRICA LTDA 1.376,59
519 - BIODINÂMICA PROD. E SERV. P/ LAB LTDA 963,00
526 - DIST. DE MED. BRASIL MIRACEMA 1.430,59
528- EJORAN EDIT. DE JORNAIS E REVISTAS
530 - 7 CONSTRUTORA E EMPREITERA LTDA 1.383,52
9.379,89
751 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA
813 - SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA 3.420,52
818 - SUGA RÁPIDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA
1.079.662,29 |
O valor de R$287,99 refere-se à parcela de empréstimo consignado,
descontada na folha de pagamento, do funcionário Marco Antônio Rodrigues, paga
em duplicidade, a ser regularizado. Foi aberto Processo Administrativo nº 8215/2020,
para levantamento de todas as informações e posterior ajuste do saldo.
Estão contabilizados nos saldos da Dívida Flutuante, valores de Cauções que
estão sendo apurados, através de processo administrativo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ- EXERCÍCIO DE 2020
13 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PL — DMPL
DESCRIÇÃO DA DMPL
DESCRIÇÃO 2020 2019
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 150.850.976,74 114.023.840,25
AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -2.671.695,88 9.230.548,52
RESULTADO DO EXERCÍCIO -230.975.142,50 27.596.587,97
SALDO FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL -82.795.861,64| 150.850.976,74
O Instituto de Previdência dos Servidores Pú
— IPMQ, realizou lançamentos de provisões matemáticas de logo prazo referente ao
exercício de 2020 , bem como os ajust
Plano /Resultado apurado e Processo
significativo no resultado do exercici
Patrimônio Líquido.
14 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - DFC
es refere
blicos do Município de Quissamá
ntes ao Exercício de 2019, conforme
Administrativo 6614/2020, causando impacto
o, ocasionando em um saldo negativo do
DESCRIÇÃO 2020 2019
FLUXO OPERACIONAL 52.588.992,77 5.129.723,19
FLUXO DE INVESTIMENTO -5.649.951,08 -5.788.495,17
FLUXO DE FINANCIAMENTO -812.067,00 -1.511.149,32
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA 46.126.974,69 -2.169.921,30
Saldo de Caixa do exercício anterior
29.782.309,74
31.952.231,04
Saldo de Caixa do exercício atual
75.909.284,43
29.782.309,74
Incremento de Caixa
16.126.974,69 |
-2.169.921,30
Diferença
0,00
0,00
Quissamã, 28 de maio de 2021.
Marina Oliveira Chagas
coordenadora Geral de Secretári
Contabilidade e Orçamento (CR
CRC/RJ nº119696/0-3 |