materia nº 2041/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEIN'ZOUA DE 20 DE MAIO DE 2021.
CRIA A CRECHE MUNICIPAL
JÚLIA PESSANHA DE SOUZA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Creche Municipal Júlia Pessanha de Souza, estabelecimento de
ensino especializado no atendimento de crianças de O (zero) a 2 (dois) anos e 11 (onze)
meses, em regime de CRECHE, localizada na Avenida Fernando Caldas Carneiro da
Silva, s/nº — Sítio Quissamã — Quissamá/RJ.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
específicas consignadas no orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Quissamã, ZO de MAIO de 2021.
Maria ma/Pacheco
Prefei
ra Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
em Q2/0S [2021
Edição: À 44 3
Marcio Oliveira Pessanha
i Rose. S
Presidente Cone quza
Administrativo de Governo
Matrícula: 207