Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 02 (dois) dias do mês junho de 2021,
às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão
Extraordinária. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria do Poder Executivo, Projeto de
Lei reenviado pelo Ofício nº 204 que altera a Lei Municipal nº 1880, de 04 de
outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município
de Quissamã – IPMQ. Não havendo discussão, submeteu o Projeto a segunda
votação nominal, sendo aprovado por 01 voto contra, 08 (oito) votos a favor e 02
(dois) ausentes em segundo turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2021 de autoria dos vereadores: Márcio Pessanha, Ailson
Belarmindo, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone
Flores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Quissamaense
2021. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa
da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021. Não havendo
discussão, submeteu o Projeto a votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor e 02 (dois) ausentes em turno único. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 002/2021 de autoria dos vereadores: Márcio Pessanha,
Ailson Belarmindo, Alexandra Moreira, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson
Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e
Simone Flores, que dispõe sobre a concessão de Título de Mérito Político 2021.
Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em discussão única o Projeto. A vereadora Simone Flores indica para Mérito
Politico a primeira mulher eleita e reeleita prefeita de Quissamã, com um legado
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
politico e uma história de atuação impecável no desenvolvimento do município
que iniciou sua atividade no município como assistente social, foi a responsável
por formatar e dar imagem a esta politica social que o município tem orgulho de
exibir, de demonstrar e vivenciar a cada dia. Esta mulher esteve nesta Casa como
vereadora por dois mandatos com votações extraordinárias, votações que
consolidavam o nome como importância na politica e atuou como secretária de
assistência social, como vereadora de forma impecável e esteve como primeirasecretária desta Câmara e concorreu por três vezes ao cargo de prefeita, sendo
duas vencidas para prefeito de forma expressiva e grandiosa as eleições. Relatou
seu orgulho por Fátima Pacheco ser sua liderança politica de ter ido para a
politica, pelas suas mãos e seu olhar atento com a politica, podemos fazer
melhoras na vida das pessoas e a prefeita vem demonstrando a cada dia no seu
mandato. Hoje é uma liderança consolidada na região norte e noroeste, porque
recentemente a prefeita foi eleita por prefeitos como presidente do CIDENNF –
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense,
então toda esta trajetória politica de uma vida voltada para atuar em prol da
população, faz com que esta vereadora tem a grata satisfação de indicar a
prefeita Maria de Fátima Pacheco para receber este título como reconhecimento
em prol da população de Quissamã. O vereador Cássio Reis explanou sobre o
seu homenageado Welberth Rezende, trabalhou que saúde de Macaé algum
tempo, eleito vereador, deputado estadual e atualmente prefeito de Macaé. Tem
uma relação de amizade e parceria, um homem honesto e trabalhador, que tem
cuidado especial com as pessoas e tem a honra de entregar este título que é
reconhecimento de muito trabalho. O vereador Cássio Reis disse que quando foi
subsecretário de turismo, fez parceria com Welberth na época era presidente da
comissão de turismo na Alerj e efetivou diversas demandas da região, portanto
fica feliz em homenagear este parceiro Welberth Rezende. O vereador Janderson
Chagas fez suas considerações citando que esteve com o prefeito Welberth e
destacou o belo serviço que vem desempenhando em Macaé e este trabalho vem
refletindo na região. Sabemos do belíssimo trabalho que executou como vereador
em Macaé, depois deputado e agora prefeito e este vereador tem a certeza que
Quissamã será agraciado com o desenvolvimento de Macaé. A vereadora
Alexandra Moreira ofertará a comenda de Mérito Politico ao deputado federal
Christino Áureo, que ao longo de sua vida pública demonstrou apreço pelo Estado
do Rio de Janeiro e em todas as gestões, olhou pelos municípios que tem
vocação agrícola e implementou a patrulha agrícola no Estado do Rio de Janeiro.
Também foi chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, deputado estadual e
hoje é deputado federal. Recentemente junto com o vereador Rildo Barcelos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
estiveram com Christino Áureo, que destinou seiscentos mil reais (R$ 600.000,00)
para a secretaria de agricultura do município de Quissamã, para que seja
adquirido veículos e implementos para a secretaria de agricultura, onde tem um
olhar muito carinhoso por Quissamã. O presidente Márcio Oliveira Pessanha
parabenizou aos vereadores pelas Indicações. Deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 a votação nominal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) ausentes em turno único. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente, Márcio Oliveira Pessanha, deu por
encerrada a Sessão Extraordinária, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.