texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PM ,O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.578 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.790/2018 de 23 de novembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item mM, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964, BY
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 23 de novembro -de 2018: BN
Marcel Souza Batista
Prefeito em Exercício
Publicado no Jornal
Em BLA NAS
“OS —
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I '
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
FMS
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.303.0016.2.058
VALORES
FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
3390.32
3390.30
300.000,00
300.000,00
TOTAL| 300.000,00) 300.000,00
open original →